Fiscais nomeados recebem curso de capacitação

Com objetivo de capacitar os profissionais que desenvolvem as ações de fiscalização de Recursos Hídricos, para atuar nas ações de fiscalização realizadas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), foi realizado o curso de Capacitação em Fiscalização de Recursos Hídricos, com duração de 12h, no dia 28 e 29 de abril, na Companhia. Uma iniciativa da Gerência de Outorga e Fiscalização e Diretoria de Planejamento, da Cogerh.

Quarenta e nove fiscais da Cogerh foram nomeados por meio de portaria pelo secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. Na abertura do evento, o diretor de Planejamento da Cogerh, Ubirajara Patrício, relatou a atual situação hídrica do Ceará, com chuvas abaixo da média, e da necessidade da qualificação dos fiscais, atuando sempre na legalidade da competência da Cogerh.

A coordenadora de Fiscalização, Nice Cunha, enfatizou que o diferencial do treinamento dessa turma foi sua capacitação dentro do Sistema de Fiscalização, construído com a Gerência de Tecnologia da Informação da Cogerh, os equipamentos comprados (tablets) e o recebimento do colete padronizado. A partir de agora, o fiscal vai a campo com o tablet e emite, no local, o relatório de vistoria. O equipamento também permitirá fazer imagens, contém GPS e formata um relatório técnico prévio que acompanha um relatório de vistoria. Desta forma, quando o técnico chega na Gerência descarrega os dados e imprime os relatórios técnicos.

O curso abordou o papel da SRH, um órgão gestor que detêm poder de polícia, e da Cogerh, vinculada à Secretaria, cuja função é trabalhar na gestão dos recursos hídricos. Na fiscalização, a Companhia realiza a vistoria inicial. Caso o usuário não se regularize, a SRH intervem gerando auto de infração e poderá haver embargo provisório ou definitivo. Outras temáticas foram: Ações em Águas Federais; Quais são as Águas Federais; Convênio Agência Nacional das Águas (ANA)/SRH; Denúncia Qualificada; Parques Aquícolas; Fiscalização em Obras Hídricas; Lei de Segurança de Barragens; De quem é a responsabilidade de Fiscalizar; Simulações de casos práticos e entrega de fardamentos.

Os fiscais da Cogerh e da SRH foram divididos em três turmas de 20 pessoas. Os próximos cursos serão realizados nos dias 19 e 20 de maio e 24 e 25 de maio.
Fiscalização

Há várias maneiras de se fiscalizar, ou por programação rotineira de trabalho do órgão – se os usuários estão utilizando a água conforme a outorga ou se estão surgindo usuários irregulares que não tem outorga, além de outras situações que infringem as leis de recursos hídricos – ou denúncia. O Ministério Publico também pode solicitar que a Cogerh faça fiscalização em uma determinada área. Vale ressaltar que a Companhia também recebe demanda da Ouvidoria.

 

 

 

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