O CSBH Alto Jaguaribe foi criado por meio do Decreto do Governador do Estado do Ceará nº 26.603, em 14 de maio de 2002, e instalado em 27 de junho do mesmo ano, por meio da reunião de instalação e posse dos membros do colegiado, realizada no município de Iguatu, onde também foi eleita sua primeira diretoria executiva. Trata-se de um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo composto por 50 instituições representando os seguintes segmentos: Sociedade Civil – 15, Usuários de Água – 15, Poder Público Municipal – 10, e Poder Público Estadual e Federal – 10
A atuação do Comitê consiste, entre outros, em definir a alocação participativa das águas dos reservatórios que perenizam o leito do Rio Jaguaribe, dirimir conflitos pelo uso da água, criar comissões específicas e deliberar sobre temas relevantes à gestão dos recursos hídricos da bacia. O CSBH Alto Jaguaribe atua diretamente no processo de alocação negociada, que consiste na liberação das águas de um reservatório, considerando seu aporte e volume acumulado, para atender demandas de outras regiões, o qual ocorre, geralmente, após o final da estação chuvosa de cada ano. A negociação democrática pelo uso da água visa ao atendimento dos diversos interesses, mas, sobretudo, à garantia do abastecimento humano, conforme estabelecido na legislação hídrica do Estado do Ceará.
SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE
Tem uma área de drenagem de 24.636 km², correspondente a 16,56% do território Cearense. Localiza-se a montante do açude Orós. Esta bacia é composta por 24 municípios e apresenta a capacidade de acumulação de águas superficiais de 2.792.563.000 bilhões de m³, num total de 24 açudes públicos gerenciados pela COGERH.
Municípios que compõem a Sub-Bacia do Alto Jaguaribe
- Acopiara
- Aiuaba
- Altaneira
- Antonina do Norte
- Araripe
- Arneiroz
- Assaré
- Campos Sales
- Cariús
- Catarina
- Farias Brito
- Icó
- Iguatu
- Jucás
- Nova Olinda
- Orós
- Parambu
- Potengi
- Quixelô
- Saboeiro
- Salitre
- Santana do Cariri
- Tarrafas
- Tauá
Secretaria Executiva CSBH Alto Jaguaribe: Cogerh – Gerência da Bacia do Alto Jaguaribe
Rua Treze de Maio, Bairro São Sebastião, n° 1063, CEP 63.500-163 – Iguatu/CE.
Fone: (85) 3195-0840
E-mail: gerencia.iguatu@cogerh.com.br
Site: www.csbhaj.com.br
DIRETORIA
Presidente: Rosângela Maria Lucas Teixeira – Representante da Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião. |
Vice-presidente: Ronieles de Sousa Dias – Representante da Câmara Municipal de Antonina do Norte |
Secretária: Maria Josefa do Nascimento – Igreja Católica de Quixelô – Paróquia Bom Jesus Piedoso |
Secretário Adjunto: José Martins Nogueira – Representante de Prefeitura de Catarina |
SOCIEDADE CIVIL
Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do Ceará IFCE – Iguatu |
Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Orós |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Potengi |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Campos Sales |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Assaré |
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Parambu |
Faculdades Integradas do Ceará – UNIFIC |
Fórum Permanente de Sustentabilidade do Centro-Sul Cearense |
Igreja Católica de Quixelô – Paróquia Bom Jesus Piedoso |
Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Orós |
Associação de Moradores do Sítio Jurema |
Associação de Moradores e Agricultores do Cardoso II |
Associação dos Idosos de Santa Edwiges |
Associação de Desenvolvimento Socil, Cultural e Econômico de Suassurana – ADESCE |
USUÁRIOS DE ÁGUA
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Serra do Valério e Açudinho (ASPROVA) |
Associação Comunitária do Sítio Papagaio |
Associação dos Pescadores de Arneiroz (ARNEPEIXE) |
Sistema Integrado de Saneamento Rural-SISAR UNBAJ |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Jucás |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Quixelô |
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE |
Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores Z-54 de Quixelô |
Associação dos Piscicultores e Artesão de Quixelô |
Associação de Agricultores, Pescadores artesanais e Aquicultores do Sítio Jardim – Orós |
Associação Fruti Vale dos Fruticultores de Cariús-CE |
Associação de Produtores Rurais do Sítio Muriçoca Jucás-CE |
Instituição Sócio Comunitária da Agrovila do Açude Muquém (ISCA) |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Orós/CE |
Prefeitura Municipal de Cariús |
Prefeitura Municipal de Acopiara-CE |
Prefeitura Municipal de Salitre |
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE |
Prefeitura Municipal de Catarina |
Câmara Municipal de Antonina do Norte |
Prefeitura Municipal de Quixelô |
Prefeitura Municipal de Iguatu (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) |
Prefeitura Municipal de Parambu |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS |
Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará – SRH |
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio |
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE |
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO MAMOEIRO
USUÁRIOS DE ÁGUA
CAGECE de Antonina do Norte/CE
SAAE de Aiuaba/CE
Usuário do Sitio Cachoeirinha – Antonina do Norte/CE
Usuário do Sítio Baixas – Antonina do Norte/CE
Usuário da Agrovila Mamoeiro – Antonina do Norte/CE
Usuário da Boa Vista – Antonina do Norte/CE
SOCIEDADE CIVIL
Associação Comunitária de Lagoa das Porteiras – Saboeiro-CE
Associação Comunitária de Mamoeiro – Antonina do Norte/CE
Associação Comunitária de Pedra da Cruz – Antonina do Norte/C
Associação Comunitária Miguel Ribeiro Campos – Aiuaba-CE
SINTRAF de Saboeiro-CE
Associação Comunitária Manoel Francisco de Souza – Saboeiro-CE
PODER PÚBLICO
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE (Secretaria Agricultura)
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE (Secretaria Agricultura)
Câmara Municipal de Antonina do Norte/CE
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO ARNEIROZ II
USUÁRIOS DE ÁGUA
Associação do Sítio Poço da Vaca – Saboeiro
Usuário do Sítio Amparo
ARNEPEIXE
CAGECE de Arneiroz
Usuário do Sítio Boqueirão
Colônia de Pescadores Z-43 de Tauá
SOCIEDADE CIVIL
SINTRAF de Jucás
STTR de Arneiroz
STTR de Tauá
Associação das Mulheres de Jucás –
AMUSA
Associação do Sítio Boqueirão – Arneiroz
SINTSEPANSA – Saboeiro
PODER PÚBLICO
Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE (Secretaria Agricultura)
Câmara Municipal de Arneiroz-CE
EMATERCE de Tauá
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO ROBERTO COSTA (TRUSSU)
USUÁRIOS DE ÁGUA
CAGECE
SAAE de Iguatu
Usuário do Sítio Barra I
Usuário do Sítio Varzinha
Colônia de Pescadores Z – 41
Associação dos Produtores do Sítio Gameleira
SOCIEDADE CIVIL
SENAR
SAFER
FECIC
SINRURAL
Instituto Elo Amigo
Igreja Católica de Quixelô
PODER PÚBLICO
Prefeitura Municipal de Iguatu
EMATERCE
DNOCS
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO MUQUÉM
USUÁRIOS DE ÁGUA
SAAE de Jucás
CAGECE de Cariús
ISCA
Colônia de Pescadores Z 52
Associação de Muquém I e II
Associação do Sítio Mamoeiro
Associação dos Aquicultores de Muquém
Usuário do Sítio Cardoso III
Usuário do Sítio Conceição
Usuário do Sítio Canabrava
SOCIEDADE CIVIL
STTR de Jucás
STTR de Iguatu
FAMUC
Associação dos Apicultores de Cariús
Associação do Sítio Jurema
Associação Comunitária de Canafístula
Associação Comunitária do Sítio Canabrava
Associação Comunitária de Barra de Bravas
Associação Comunitária do Barro Alto
Associação Comunitária do Sítio Amapá
PODER PÚBLICO
Prefeitura de Jucás
Prefeitura de Cariús
Câmara de Cariús
EMATERCE de Cariús
SEFAZ
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO FAÉ
USUÁRIOS DE ÁGUA
SAAE de Quixelô
Associação Nossa Senhora das Graças
Usuário do Sítio Carnaubinha do Faé
Usuário do Sítio Alto
SOCIEDADE CIVIL
ICEQUI
Igreja Católica
Associação do Sítio Tapuio
Associação de Moradores e Agricultores de Angico II e Santa Maria
PODER PÚBLICO
Prefeitura de Quixelô
EMATERCE
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO CANOAS
USUÁRIOS DE ÁGUA
Associação dos Fruticultores de Catolé de São Sebastião Cariús-CE
Usuário do Sítio Tinguijado Cariús-CE
CAGECE de Assaré-CE
Usuário do Sítio Apodi – Assaré-CE
Usuário do Sitio São Miguel – Assaré-CE
Usuário do Sítio Função Assaré-CE
Associação de Pequenos Produtores do Sítio Timbaúba – Tarrafas-CE
Associação dos Produtores do Sítio Caiçara Tarrafas
SOCIEDADE CIVIL
Sindicato dos Trabalhadores Rurais STTR de Assaré
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar SINTRAF de Assaré
Sindicato dos Trabalhadores Rurais STTR STTR de Cariús
Organização não governamental ONG Motor Verde Cultural De Assaré-CE
Conselho Comunitário de Segurança de Assaré
Associação Comunitária de Catolé de São Sebastião – Cariús
Associação Comunitária de Infincado – Assaré
Associação Comunitária Andreza do Sítio Amaro – Assaré
PODER PÚBLICO
Câmara Municipal de Tarrafas
Prefeitura Municipal de Assaré – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Câmara Municipal de Assaré
Prefeitura Municipal de Tarrafas
COMISSÃO GESTORA DO SISTEMA HÍDRICO BENGUÊ
USUÁRIOS DE ÁGUA
SAAE de Aiuaba
Usuário do São Nicolau de Baixo
Usuária do Sitio Cachoeirinha
Usuário do Sitio Alecrim
SOCIEDADE CIVIL
Associação Comunitária do Sítio Porteiras
Associação Comunitária de São Nicolau
Associação dos Criadores de Aiuaba
Associação Comunitária do Sítio Porteiras
PODER PÚBLICO
Câmara Municipal de Aiuaba
Prefeitura Municipal de Aiuaba