O CSBH Alto Jaguaribe foi criado por meio do Decreto do Governador do Estado do Ceará nº 26.603, em 14 de maio de 2002, e instalado em 27 de junho do mesmo ano, por meio da reunião de instalação e posse dos membros do colegiado, realizada no município de Iguatu, onde também foi eleita sua primeira diretoria executiva. Trata-se de um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo composto por 50 instituições representando os seguintes segmentos: Sociedade Civil – 15, Usuários de Água – 15, Poder Público Municipal – 10, e Poder Público Estadual e Federal – 10
A atuação do Comitê consiste, entre outros, em definir a alocação participativa das águas dos reservatórios que perenizam o leito do Rio Jaguaribe, dirimir conflitos pelo uso da água, criar comissões específicas e deliberar sobre temas relevantes à gestão dos recursos hídricos da bacia. O CSBH Alto Jaguaribe atua diretamente no processo de alocação negociada, que consiste na liberação das águas de um reservatório, considerando seu aporte e volume acumulado, para atender demandas de outras regiões, o qual ocorre, geralmente, após o final da estação chuvosa de cada ano. A negociação democrática pelo uso da água visa ao atendimento dos diversos interesses, mas, sobretudo, à garantia do abastecimento humano, conforme estabelecido na legislação hídrica do Estado do Ceará.
SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE
Tem uma área de drenagem de 24.636 km², correspondente a 16,56% do território Cearense. Localiza-se a montante do açude Orós. Esta bacia é composta por 24 municípios e apresenta a capacidade de acumulação de águas superficiais de 2.792.563.000 bilhões de m³, num total de 24 açudes públicos gerenciados pela COGERH.
Municípios que compõem a Sub-Bacia do Alto Jaguaribe
- Acopiara
- Aiuaba
- Altaneira
- Antonina do Norte
- Araripe
- Arneiroz
- Assaré
- Campos Sales
- Cariús
- Catarina
- Farias Brito
- Icó
- Iguatu
- Jucás
- Nova Olinda
- Orós
- Parambu
- Potengi
- Quixelô
- Saboeiro
- Salitre
- Santana do Cariri
- Tarrafas
- Tauá
Secretaria Executiva CSBH Alto Jaguaribe: Cogerh – Gerência da Bacia do Alto Jaguaribe
Rua Treze de Maio, Bairro São Sebastião, n° 1063, CEP 63.500-163 – Iguatu/CE.
Fone: (85) 3195-0840
E-mail: gerencia.iguatu@cogerh.com.br
Site: www.csbhaj.com.br
DIRETORIA
| Presidente: Gesilene Josino de Araújo – Associação dos Piscicultores e Artesão de Quixelô/CE |
| Vice-presidente: Thiago Barros Ricarte – Prefeitura Municipal de Orós/CE |
| Secretário: Ronieles de Sousa Dias – Associação Comunitária Mamoeiro – Antonina do Norte/CE |
| Secretária Adjunto: Francisca Torquato de Amorim – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Parambu/CE |
SOCIEDADE CIVIL
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Potengi/CE |
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Campos Sales/CE |
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Assaré |
|
Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião – Cariús/CE |
|
Associação Comunitária Mamoeiro – Antonina do Norte/CE |
|
Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ |
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Parambu/CE |
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Iguatu-CE |
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR de Iguatu-CE |
|
Igreja Católica de Quixelô – Paróquia Bom Jesus Piedoso |
|
Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Familiares de Tauá/CE |
|
Associação de Moradores do Sítio Jurema – Jucás/CE |
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Associação Comunitária de Boqueirão e Adjacência – Arneiroz/CE |
|
Associação Comunitária dos Jovens Camponeses de Chapado do Alegre – Salitre/CE |
|
Instituto de Desenvolvimento e Cidadania no Semiárido – IDESA |
USUÁRIOS DE ÁGUA
|
Associação dos Pescadores de Arneiroz (ARNEPEIXE) |
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Jucás/CE |
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Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE |
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Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores Z-54 de Quixelô |
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Associação dos Piscicultores e Artesão de Quixelô |
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Associação de Produtores Rurais do Sítio Muriçoca Jucás-CE |
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Associação Comunitária de Moradores e Agricultores de Açude do Governo – Iguatu-CE |
|
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Icó/CE |
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Associação de Moradores e Agricultores do Sítio Cardoso II |
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Associação Cultural Renascente dos Quilombolas da Lagoa dos Criolos – Salitre/CE |
|
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Quixelô/CE |
|
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Gordiana – Assaré/CE |
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Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará – FAEC |
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Sistema Integrado de Saneamento Rural-SISAR UNBAJ |
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Orós/CE |
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Prefeitura Municipal de Assaré/CE |
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Câmara Municipal de Jucás/CE |
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Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE |
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Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE |
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Prefeitura Municipal de Catarina |
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Câmara Municipal de Salitre/CE |
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Prefeitura Municipal de Quixelô |
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Prefeitura Municipal de Iguatu (Secretaria de Desenvolvimento Agrário) |
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Prefeitura Municipal de Parambu |
PODER PÚBLICO ESTADUAL/FEDERAL
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Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS |
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Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará – SRH |
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio |
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Banco do Nordeste |
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Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE |
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Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 16ª CREDE |
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Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE |