Institucional

O CSBH Alto Jaguaribe foi criado por meio do Decreto do Governador do Estado do Ceará nº 26.603, em 14 de maio de 2002, e instalado em 27 de junho do mesmo ano, por meio da reunião de instalação e posse dos membros do colegiado, realizada no município de Iguatu, onde também foi eleita sua primeira diretoria executiva.

Trata-se de um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo composto por 40 instituições representando os segmentos de Sociedade Civil, Usuários de Água, Poder Público Municipal e Poder Público Estadual e Federal.

A atuação do Comitê consiste, entre outros, em definir a alocação participativa das águas dos reservatórios que perenizam o leito do rio Jaguaribe, dirimir conflitos pelo uso da água, criar comissões específicas e deliberar sobre temas relevantes à gestão dos recursos hídricos da bacia. O CSBH Alto Jaguaribe atua diretamente no processo de alocação negociada, que consiste na liberação das águas de um reservatório, considerando seu aporte e volume acumulado, para atender demandas de outras regiões, o qual ocorre, geralmente, após o final da estação chuvosa de cada ano. A negociação democrática pelo uso da água visa ao atendimento dos diversos interesses, mas, sobretudo, à garantia do abastecimento humano, conforme estabelecido na legislação hídrica do Estado do Ceará.


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