Ata do XXV Seminário de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú – 28/06/2018

Aos 28 (vinte e oito) dias de junho de 2018 (dois mil e dezoito), das 9:00 h às 16:30 h, estiveram
reunidos os integrantes dos Comitês das Sub-Bacias do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe,
Banabuiú, Salgado e Comitê das Bacias Metropolitanas; representantes de instituições da
Sociedade Civil, dos Usuários, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal de vários
municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, representantes da COGERH, SRH, DNOCS,
dentre outras instituições. A reunião foi realizada no auditório da FAFIDAM – Faculdade de
Filosofia Dom Aureliano Matos, localizado na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro de
Limoeiro do Norte-CE, e teve a seguinte programação: 1. Abertura/informes; 2. Avaliação da
quadra chuvosa de 2018 e Apresentação das tendências para 2019 no Ceará; 3. Apresentação do
resultado da operação emergencial 2018.1 dos reservatórios do sistema de perenização dos Vales
do Jaguaribe e Banabuiú; 4. Apresentação da situação da oferta e demanda para o 2°semestre de
2018 nos Vales Jaguaribe e Banabuiú; 5. Intervalo para almoço; 6. Plenária para discussão,
elaboração e aprovação de proposta de operação para o 2° semestre de 2018 para os reservatórios
do sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú; 7. Encaminhamentos; 8.
Encerramento. Iniciando o Seminário, o Sr. Leandro Nogueira, Coordenador do Núcleo de
Gestão da gerência regional da Cogerh Limoeiro do Norte, saudou a todos(as) presentes,
registrou a presença das equipes das gerências regionais da Cogerh de Limoeiro do Norte,
Iguatu, Crato, Quixeramobim e Fortaleza. Em seguida fez a leitura da programação do seminário
e o acordo de convivência. Prosseguindo convidou para compor a mesa de abertura os
representantes dos comitês de bacias hidrográficas presentes: Aridiano Belk (CSBH Baixo
Jaguaribe), Daniel Linhares (CSBH Médio Jaguaribe), Lúcio Galvão (CSBH Alto Jaguaribe),
Hilmar Sérgio (CBH Banabuiú), Francisco Fernandes (CBH Salgado), Francisco Nildo (CBH
Metropolitanas) e Geneziano Martins (coordenador do Fórum Cearense de Comitês de Bacias
Hidrográficas), além dos senhores Carlos Campelo, representante da Secretaria dos Recursos
Hídricos – SRH, João Lúcio Farias, presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos –
COGERH, José Joaci, representando o Departamento Nacional de Obras contra as Secas –
DNOCS e Ederson Castro, representando a prefeitura municipal de Limoeiro do Norte.
Facultada a fala à mesa, o Sr. Aridiano Presidente do Baixo Jaguaribe deu boas vindas a
todos(as), e desejando que essa fosse uma reunião ordeira, pois diante do volume armazenado
nos reservatórios, devemos priorizar o abastecimento humano e encontrar a melhor alternativa
possível para atender os demais usos. O Sr. Hilmar Presidente do CBH Banabuiú, falou da
importância das discussões envolvendo o Grupo de Trabalho – GT dos comitês do Jaguaribe
para construção dessa metodologia de alocação, que estabelece um diálogo equilibrado entre
comitês e Governo, e espera que ao final do dia, consigamos encontrar a melhor alternativa
possível. O Sr. Daniel Presidente do Médio Jaguaribe, ressaltou a importância dos comitês na
construção da gestão participativa das águas, que fez do Ceará referência nacional. O Sr. Lúcio e
Sr. Francisco, falaram da importância de se buscar consenso para a construção da melhor
alternativa possível diante da pouca disponibilidade hídrica. O Sr. Nildo Presidente do CBH
Metropolitano, agradeceu por ter sido convidado a participar da condução da alocação e disse
que a RMF é receptora das águas do Jaguaribe, assim como o Ceará em breve receberá as águas
do São Francisco, dessa forma é preciso que tenhamos uma discussão equilibrada e justa. O Sr.
Ederson Castro Secretário de Desenvolvimento Agrário de Limoeiro do Norte, disse que 19% do
emprego formal do seu município é gerado pela agropecuária, que é o propulsor da economia do
município, assim sendo é preciso bom senso nas discussões e entender o contexto social da
região do Vale. O Sr. Joaci, disse que precisamos tirar lições desses seis anos de seca,
considerando que as perspectivas para o próximo ano são preocupantes, portanto, é preciso
melhorar a eficiência dos sistemas de irrigação, reduzir o desperdício no consumo de água, e aprofundar os estudos sobre as águas subterrâneas de aluvião na nossa região. Finalizando
questionou qual a alternativa para os perímetros públicos de irrigação, que estão em uma difícil
situação com o agravamento da crise hídrica. O Sr. Carlos Campelo, destacou o esforço do
Estado para transpor o período de 06 anos de secas, que apesar de todas as dificuldades, tem se
saído bem, graças a integração com os comitês de bacias, que discutem e propõem de forma
democrática e inteligente alternativa para as dificuldades enfrentadas. E que espera que ao final
da reunião possamos tomar a melhor decisão. O Sr. João Lúcio, ressaltou que este ano estamos
completando 25 anos de discussões democráticas e transparentes sobre o uso das águas do
Jaguaribe, e que o sistema participativo de gestão de recursos hídricos do Ceará tem sido
decisivo para após seis anos de seca continuarmos discutindo o uso da água, apesar das
dificuldades, pois não termos água para todos os usos. Destacou que tivemos alguns avanços,
pois este ano foram realizadas discussões técnicas com representações dos comitês para
construção dos cenários, além da eleição de um representante dos colegiados para compor o
Conselho de Administração da Cogerh, que é Secretaria Executiva de todos os comitês de bacias,
o que é um avanço pois os comitês agora ocupam espaço no CONERH – Conselho Estadual de
Recursos Hídricos e no Conselho administrativo da Cogerh. Informou ainda que a Cogerh está
realizando um processo licitatório para o estudo da capacidade do aluvião do Jaguaribe
(Castanhão a Itaiçaba), finalizando desejou uma boa reunião e que possamos construir o melhor
acordo para todos. Dando prosseguimento a reunião, o Sr. Leandro informou que registra-se um
quórum 82 membros de comitês presentes. Em seguida convidou a Sra. Meyre Sakamoto,
representando a FUNCEME – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do
Ceará para apresentação sobre a Avaliação da quadra chuvosa de 2018 e tendências para 2019 no
Ceará. A mesma iniciou apresentando um comparativo entre a seca atual e o histórico de secas
no Ceará, destacou que a quadra chuvosa de 2018 foi dentro da média. Porém o período de 2012-
2017, foi um período de 6 anos, que em comparação com iguais períodos de seca é o pior de toda
a história registrada, com uma média de 559,1 mm/ano. Mostrou que as precipitações da quadra
chuvosa (fevereiro a maio) do Ceará em 2018 ficou em 581,4 mm, o que significa que as chuvas
no Estado ficaram na categoria em torno da média (intervalo de 505,6 a 695,8 mm). Detalhando
mês a mês as precipitações observadas e o desvio percentual em relação a média: fevereiro =
187,9 mm (+58,4%); março = 120,8 mm (-40,6%); abril = 211,0 mm (+12,2%) e maio = 59,8
mm (-34,0%). Em seguida apresentou um histórico de precipitações por bacia hidrográfica,
desde o ano de 2008, destacando que nas bacias que compõem o Sistema Jaguaribe/RMF, desde
2012 observa-se precipitações abaixo da média, com exceção do Salgado, Baixo Jaguaribe,
Metropolitana, que nos anos de 2017 e 2018 ficaram em torno da média, o que repercute na
baixa acumulação dos reservatórios nestas bacias. Destacou que apesar das chuvas observadas
em 2018, o aporte nos açudes não foi suficiente para tirar a maioria dos reservatórios de uma
situação preocupante. Passou a apresentar as tendências para a quadra chuvosa de 2019,
destacando a Anomalia da Temperatura do Oceano Pacífico, em que os modelos apontam maior
probabilidade de ocorrer o fenômeno El Nino a partir do trimestre Julho/Agosto/Setembro de
2018, e essa tendência segue aumentando até o trimestre janeiro/fevereiro/março de 2019, em
que a probabilidade de El Nino é superior a 60% e que esta tendência traz muita preocupação
com a quadra chuvosa do próximo ano, pois em anos de ocorrência de El Nino, normalmente se
observa precipitações abaixo da média no Estado. Finalizada a apresentação foi aberto espaço
para discussão. O Sr. Aridiano informou que para as perguntas seriam formados blocos com
representantes dos seis comitês de bacias e uma da plenária. O Sr. Carlos Félix (CSBH Baixo),
que disse que a FUNCEME sempre joga um balde de água fria nas perspectivas dos comitês, e
perguntou se diante dessa preocupação com um possível El Nino em 2019, quais as ações do
Governo para enfrentar mais este período de secas, frente as reivindicações dos comitês, e
perguntou se a Funceme já fez este alerta ao Governo. O Sr. Francisco Fernandes (CBH
Salgado), falou que na região do Cariri, os açudes tiveram baixa recarga, estando a maioria com 8 a 10% de sua capacidade, e que o rio Salgado é responsável pela maior parte da recarga do
açude Castanhão, porém é necessário que seja dada atenção e trabalhado a recuperação das matas
ciliares e do saneamento básico de diversas cidades que jogam o esgoto no rio, que escoam para
o Castanhão, finalizando disse que é necessário uma maior transferência para o açude Lima
Campos, pois o município de Icó corre o risco de ficar sem água. O Sr. Wilde (CSBH Baixo),
perguntou o que está sendo feito para redução do consumo na RMF e dos grandes consumidores
do Jaguaribe, por fim disse que a região a jusante de Sucurujuba teve seu ecossistema devastado,
pois desde o ano passado está sem água. O Sr. Daniel (CSBH Médio) disse que diante desse
quadro, o Governo deve elaborar um plano emergencial para atender as necessidades das pessoas
atingidas na região. O Sr. Patrício (CBH Banabuiú) perguntou se há um comparativo com anos
anteriores, em que era previsto esse cenário de El Nino e se ele se confirmou no ano seguinte. A
Sra. Cláudia Bezerra (CBH RMF), disse que a RMF não é só Fortaleza, são quase 60 municípios
que a compõem, ressaltou que existem diversas empresas e condomínios que já adotam ações de
reúso, e que é importante entendermos que a água não tem divisores, nem dono. O Sr. Cláudio
Neto (CSBH Baixo) pede informações sobre a influência do choque da circulação termo salina
para as chuvas no Ceará. O Sr. Karlos Welby (CSBH Baixo) pediu maiores detalhamentos sobre
o gráfico com probabilidade de El Nino, que tem linhas e colunas, o que significam? A Sra.
Meyre respondeu que essa apresentação já foi realizada em diversas reuniões com o Governo,
inclusive no CONERH e no Comitê das Secas. Em relação as ações que estão sendo adotadas,
ela considera que existem outros órgão e secretarias que podem dar maiores informações. Já em
relação às tendências de ocorrência de El Nino, ressaltou novamente que está é uma preocupação
e que o quadro pode mudar, porém é preciso acompanhar. Disse ainda que não é possível ter um
prognóstico, apenas comparando com tendências de anos anteriores, pois a natureza não repete
simplesmente a tendência, o estudo é feito com base em probabilidades que podem ou não se
confirmar, por fim destacou que as colunas representam a probabilidade de ocorrer o fenômeno e
as linhas a probabilidade de climatologia, em relação a anos anteriores. Dando continuidade a
reunião, o Sr. Aridiano informou que a Cogerh realizará a apresentação dos resultados da
operação 2018.1, as propostas de cenários, premissas e as ações de fiscalização para operação
2018.2 dos açudes Castanhão, Orós e Banabuiú, em seguida haverá espaço para perguntas. Após
este momento ocorrerá um intervalo para o almoço, e após o almoço, a plenária retornará para
apresentação e discussão de propostas e votação de cenários pelos membros dos comitês. Em
seguida convidou o Sr. Bruno Rebouças, Diretor de Operações da Cogerh para apresentar os
dados do açude Castanhão. O mesmo iniciou sua apresentação com a distribuição da oferta do
açude Castanhão por setor usuário, mostrando que em 2014.2 a vazão operada foi de 28,7 m³/s,
sendo 8,6 m³/s via Eixão e 20,1 m³/s para o rio, neste período a vazão do Distar foi 3,7 m³/s, da
Fapija foi 2,7 m³/s e do Mandacarú 0,23 m³/s. Neste período ocorreu transferência de 9,1 m³/s
para a RMF, que consumia 12,2 m³/s, distribuído entre consumo urbano com 10,8 m³/s e
Industrial com 1,4 m³/s. Em função do agravamento da crise hídrica esse volume veio sendo
reduzido ano após ano, e em 2017.2, a vazão operada no açude Castanhão foi de 7,02 m³/s, sendo
2,54 m³/s via Eixão das Águas e 4,48 m³/s para o rio, em que a vazão do Distar foi de 0,90 m³/s,
da Fapija de 1,08 m³/s e do Mandacarú de 0,12 m³/s. Com a transferência de 0,75 m³/s para a
RMF, que reduziu seu consumo para 9,5 m³/s, sendo 8,3 m³/s para abastecimento urbano e 1,2
m³/s para indústria. Em seguida apresentou a vazões operadas no primeiro semestre de 2018,
Fevereiro: Eixão = 1,50 m³/s; Rio = 1,60 m³ /s; Total = 3,10 m³ /s; Fapija: 0,568 m³ /s; Distar:
0,470 m³ /s; Mandacaru: 0,042 m³ /s; Transferência RMF: 0; Março: Eixão = 1,81 m³ /s; Rio =
1,53 m³ /s; Total = 3,34 m³ /s; Fapija: 0,798 m³ /s; Distar: 0,671 m³ /s; Mandacaru: 0,023 m³ /s;
RMF = 0; Abril: Eixão = 2,12 m 3 /s; Rio = 0,59 m 3 /s; Total = 2,71 m 3 /s; Fapija: 0,362 m 3 /s; Distar
0,248 m³ /s; Mandacaru: 0,005 m³ /s; RMF = 0,80 m³ /s; Maio: Eixão = 6,96 m³ /s; Rio = 0,67
m³ /s; Total = 7,63 m³ /s; Fapija: 0,731 m³ /s; Distar: 0,522 m³ /s; Mandacaru: 0,020 m³ /s; RMF:
5,07 m³ /s; Junho (até dia 27): Eixão = 8,28 m³ /s; Rio = 3,25 m³ /s; Total = 11,53 m³ /s; Fapija: 0,724 m³ /s; Distar: 0,83 m 3 /s; Mandacaru: medidor de vazão em manutenção; RMF: 6,5 m 3 /s.
Apresentou ainda que em 2018, a EB Banabuiú no período de 10/abril a 03/junho, bombeou
21,65 milhões de m³ ; a EB Itaiçaba no período de 14/abril a 24/maio, bombeou 13,31 milhões de
m³ ; e a EB Castanhão no período de 01/Abril a 27/Junho, bombeou 31,0 milhões de m³ ,
totalizando 65,96 milhões de m 3 transferidos para o Sistema RMF, sendo a maior parte de águas
não controladas dos açudes Castanhão e Banabuiú que iriam para o mar. Em seguida mostrou um
gráfico com os volumes Armazenados nos Reservatórios do Sistema Jaguaribe/RMF entre os
anos 2014 e 2018, destacou que no período temos uma diferença de -2,995 bilhões de m³ no
somatório dos açudes Castanhão, Orós, Banabuiú e RMF (Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião), já
no comparativo 2018/2017, temos um saldo de 203,62 milhões de m³ , sendo que o Castanhão
com o185 hm³ a mais, o Orós com -16 hm³ a menos, o Banabuiú com 99 hm³ a mais e a RMF
com -64 hm³ a menos, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em seguida passou a
palavra para o Sr. Hermilson Barros, coordenador do núcleo técnico da Cogerh Limoeiro do
Norte para apresentar dados do açude Castanhão e o cadastro de usuáriso e comunidades ao
longo do rio Jaguaribe, no trecho perenizado pelo Castanhão. O Sr. Hermilson iniciou
demonstrando que em 27/06/2018 o açude Castanhão encontravas-e na cota 76,75 m, com um
volume de 539,53 milhões de m³ , falou ainda sobre os limites de operação do açude Castanhão:
Volume de alerta da EB Castanhão: Cota 71 m, com volume de 301 hm³, essa cota foi atingida
em 29/08/2017; Troca de rotores e inversores: Cota 68 m, com volume de 206 milhões de m³ ,
essa cota foi atingida em 03/12/2017; Já na cota 65 m com o volume de 117 milhões de m³ , a EB
Castanhão cessa a operação, e chamou atenção que em fevereiro deste ano o açude chegou na
cota 65,75. Destacou ainda que na cota 61 m com o volume de 83 milhões de m³ , é atingida a
geratriz superior da tomada d’água para o rio e na cota 57 m com o volume de 60 milhões de m³ ,
é atingida a geratriz inferior. Em seguida ressaltou que o cadastro de usuários foi realizado pela
gerência regional de Limoeiro do Norte, nos anos 2014/2015 e que o mesmo era declaratório, já
o cadastro dos abastecimentos humanos foi atualizado em junho/2018. Em que se realizou a
estratificação por trecho e área; No trecho Castanhão Pedrinhas, foram identificados 157
usuários com sistema de irrigação superficial totalizando 748,25 ha. Dos quais 113 irrigantes
com 145,75 ha tinha área de até 2 ha, 8 irrigantes com área de 2 a 3 ha, totalizando 32,00 ha e 36
irrigantes com área acima de 3 ha, totalizando 570,50 ha. Foi identificado ainda 123 usuários
com sistemas eficientes, totalizando 4.765,55 ha, devididos da seguinte forma: aŕea até 2,0 ha –
80 captações com 124,55 ha; áreas de 2 a 3 ha: 9 captações com 20,0 ha; e áreas acima de 3 ha:
34 usuários totalizando 4.623,0 ha, incluído a FAPIJA. Neste trecho foi identificado ainda 52
captações para abastecimento humano, com vazão estimada de 339 L/s, e perda estimada de 1,0
m³ /s no trecho. Já no trecho Pedrinhas/Sucurujuba foram cadastrados 11 usuários com sistema de
superfície e uma área 133,25 ha, ao passo que foram identificados 47 usuários com 206,10 ha de
irrigação com sistemas eficientes, identificou-se ainda 6 captações para abastecimento humano
com vazão estimada de 134 L/s e perdas estimadas de 375 L/s no trecho. No trecho
Sucurujuba/Itaiçaba foram identificados 46 usuários, com 1.621,55 ha de irrigação por superfície
e 132 irrigantes com sistemas eficientes que totalizam 4.851,60 ha, além de 40 captações para
abastecimento humano, com vazão estimada de 275,2 L/s, e 930 L/s de perdas. Em todos os
trechos foram cadastrados 470 irrigantes com área total de 10.706,75 ha. Além de 98 captações
para abastecimento de sedes de municípios e 104 comunidades (56 até Sucurujuba e 48 após
Sucurujuba), estimando-se uma vazão de 748 L/s para consumo humano e 2,305 m³ /s de perdas.
Em seguida, o Sr. Bruno Rebouças apresentou as Demandas do Eixão das Águas com RMF,
destacando os consumos da AMR Morada Nova/Ibicuitinga: 140 L/s; Comunidades difusas: 150
L/s; Evaporação Média Canal e Curral Velho: 220 L/s; Perdas médias nos trechos III e IV: 150
L/s; Liberação parao Canal do Trabalhador: 200 L/s. Detalhou também as demandas da RMF –
Atendidas pelos Açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião com Complemento do Castanhão,
destacando: CACECE (Cascavel: 62 L/s; Horizonte/Pacajus: 200 L/s; Itaitinga: 32 L/s; ETA Gavião: 7,34 m³ /s; ETA Oeste: 0,7 m³ /s; São Gonçalo: 55 L/s); INDÚSTRIAS (DI Pacajus: 92
L/s; Pacoti: 32 L/s; CIPP: 1,08 m³ /s). Apresentou ainda que a evaporação média simulada para
estes reservatórios que é estimada em 2,21 m³ /s. Continuando apresentou a PROPOSTA DE
PREMISSAS PARA O AÇUDE CASTANHÃO a serem discutidas pelos comitês: 1.
Conforme já se vem praticando desde 2015 – não serão permitidos novos usuários, conforme
cadastro 2014/2015; 2. Garantir água no mínimo até Sucurujuba, condicionada às ações do
Estado para o abastecimento das comunidades abaixo (Sedes, distritos e comunidades
adensadas). 3. Não sofrerão restrições: a) Abastecimento humano e dessedentação animal no
trecho a ser perenizado. Desta forma a comporta de Pedrinhas deverá ser operada de modo a
assegurar a vazão que for estabelecida por esta alocação para atender aos usos prioritários; b)
Irrigantes com áreas de até 3 hectares (Culturas permanentes ou temporárias) com métodos de
irrigação eficientes. EXCETO métodos de irrigação por inundação de qualquer natureza; c) No
trecho perenizado captações em poços aluvionares acima de 1000 metros de distância da barreira
do rio Jaguaribe, desde que não comprometa qualquer captação existente para abastecimento
humano; d) No trecho NÃO perenizado captações em poços aluvionares acima de 500 metros de
distância da barreira do rio Jaguaribe, desde que não comprometa qualquer captação existente
para abastecimento humano. NÃO SERÃO PERMITIDOS nos trechos perenizados e não
perenizado, captação direta no rio e ainda em poços perfurados até 500 m de distância da barreira
do rio Jaguaribe: 1. Métodos de irrigação por superfície (inundação, faixas, sulcos) independente
de cultura e área; 2. Atividades de aquicultura; 3. Rizicultura; 4. Irrigação de áreas acima de 3
hectares, independente do sistema de irrigação, exceto culturas perenes que sofrerão restrição de
50%. NOTAS: No trecho perenizado aquicultura e rizicultura, com captações EM POÇOS
ALUVIONARES de 501 a 1000 metros da barreira do rio Jaguaribe SÓ SERÁ PERMITIDO
UM CICLO da área atual que esteja em operação verificada pela equipe de fiscalização da
COGERH/SRH. Continuando falou que nas simulações foi considerado um dos piores aportes do
período de seca, que foi o ano de 2016, em que o Castanhão teve aporte de 75,6 hm³ e a RMF de
62,3 hm³. Apresentou então o Cenário de macrovazões aprovado pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos – CONERH, que estabeleceu a vazão máxima para o Castanhão de 11,7 m³ /s,
em 2018, com a transferência mínima de 5,0 m³/s para RMF. Deste modo foi proposto a vazão
de 7,2 m³/s para o Eixão das Águas e 4,5 m³/s para perenização do rio Jaguaribe, o que perfaz
uma vazão de 5,0 m³/s para RMF e de 6,7 m³/s para o Vale do Jaguaribe, contemplado pelo
perenização e pelo Eixão das Águas. Destacou ainda que a distribuição destes 6,7 m³/s para o
vale devera ser discutida pelos CBH’s. A simulação aponta que o Castanhão que em 27/06/2018
estava na cota 76,75 m, com 539,53 milhões de m³ , chegará em 01/02/2019 na cota 69,31 com
246,59 milhões de m³ , com um rebaixamento de 7,44 m, tendo uma evaporação de 71,08 milhões
de m³ e consumo de 221,66 milhões de m³ . Apresentou ainda os Limites Operacionais dos
Açudes RMF: O Pacoti na cota 36 m cessa o fluxo gravitário para o Canal, então necessário
acionar a EB Pacoti auxiliar; Túnel Riachão/Gavião com limite gravitário na cota 35 m, e o
Pacajús na cota 30,5 m sendo necessário acionar a EB Pacajus auxiliar que reduz de 5,0 para 1,5
m³ /s a transferência para o Pacoti via Canal Erere. Finalizando apresentou a simulação para os
açudes da RMF, que mesmo recebendo o complemento de 5,0 m³ /s, deverão chegar em
fevereiro/2019 com um volume de 98,98 milhões de m³ , o que dá garantia de abastecimento da
RMF por apenas 03 meses. Finalizada a apresentação, o Sr. Aridiano convidou o Sr. Anatarino
Torres, gerente regional da Cogerh Iguatu para apresentar os dados do açude Orós. O mesmo
iniciou mostrando que o açude Orós em 27/06/2018 encontrava-se na cota 182,89 m, com um
volume de 178,38 milhões de m³ , que representa 9,19% de sua capacidade. Mostrou ainda
limites de cotas operacionais: Túnel Orós/Lima Campos (190,97 m); EB Orós/Lima Campos
(180 m); Turbobombas Feiticeiro (185 m). Em seguida apresentou a vazão operada do açude
Orós no período de 01/02/2018 a 27/06/2018, que totalizou 1.337 L/s, distribuído da seguite
forma: Rio: 827 L/s; Montante: 65 L/s; Lima Campos: 400 L/s; Feiticeiro: 45 L/s. Continuando apresentou os dados do Cadastro de usuários do rio Jaguaribe no trecho perenizado pelo açude
Orós, destacando que no trecho Orós a captação de Jaguaribe foram identificados 73 usuários
com métodos superficiais de irrigação, que totalizam uma área de 396,10 ha, e 452 usuários com
métodos eficientes, totalizando 1.395,05 ha, além de 14 captações para abastecimento humano,
com vazão estimada de 81 L/s, e perdas estimadas de 1 m 3 /s no trecho. Já no trecho Jaguaribe à
captação de Jaguaretama, foram cadastrados 29 usuários com método superficiais de irrigação,
com uma área de 79,26 ha, e 35 usuários com métodos eficientes, totalizando 121,34 ha, além de
02 captações para abastecimento humano, com vazão estimada de 17 L/s, e perdas estimadas de
0,20 m 3 /s no trecho. Desta forma ao longo e 96 km de rio perenizado foram cadastrados 102
usuários com métodos superficiais de irrigação, com uma área de 475,39 ha, e 35 usuários com
métodos eficientes, com área de 1.516,39 ha, tolalizando 589 irrigantes com área de 1.991,78 ha,
além de 16 captações para abastecimento humano, que tem vazão estimada em 98 L/s, e perdas
estimadas de 1,2 m³ /s no trecho. Continuando apresentou propostas de PREMISSAS para o
trecho perenizado pelo AÇUDE ORÓS, a serem discutidas com os comitês: 1. NÃO serão
permitidos novos usuários, conforme cadastro. 2. Garantir água até a captação de Jaguaretama. 3.
NÃO SOFRERÃO RESTRIÇÕES: a) Abastecimento humano e dessedentação animal no
trecho a ser perenizado; b) Irrigantes com áreas de até 2 hectares (Culturas permanentes e/ou
temporárias) com métodos de irrigação eficientes. EXCETO métodos de irrigação por inundação
de qualquer natureza; c) No trecho perenizado captações em poços aluvionares acima de 300
metros de distância da barreira do rio Jaguaribe, desde que não comprometa qualquer captação
existente para abastecimento humano. NÃO SERÃO PERMITIDAS captação direta no rio e
ainda em poços aluvionares perfurados até 300 m de distância da barreira do rio Jaguaribe: 1.
Métodos de irrigação por superfície (inundação, faixas, sulcos) independente de cultura e área; 2.
Atividades de aquicultura; 3. Rizicultura; 4. Irrigação de áreas acima de 2 hectares, independente
do sistema de irrigação; 5. Captação para acumulação em barreiros e/ou tanques. Continuando
apresentou a simulação de esvaziamento do açude Orós com um cenário de liberação de no
máximo 2,5 m³ /s, com esse cenário o açude em 01/02/2019 atingirá a cota 179,18 m com um
volume de 96,64 milhões de m³ , o representa um rebaixamento de 3,71 m, sendo que neste
período ocorrerá a evaporação de 34,42 milhões de m³ e o consumo de 47,30 milhões de m³ .
Finalizando sugeriu que para garantir o abastecimento humano da cidade de Jaguaretama, diante
das premissas apresentadas, a distribuição da vazão de 2,5 m³ /s do açude Orós, seja: Rio: 2,0
m³ /s; Montante: 0,065 m³ /s; Feiticeiro: 0,135 m³ /s; Lima Campos: 0,30 m³ /s. Em seguida, o Sr.
Luís César Pimentel, coordenador do núcleo técnico da gerência regional da Cogerh
Quixeramobim, foi convidado para apresentar os dados do açude Banabuiú. O mesmo iniciou
mostrando que em 27/06/2018 o açude Banabuiú encontrava-se na cota 112,42 m com um
volume de 110,38 milhões de m³ , o que representa uma diferença de 30,08 m em relação a cota
de sangria do açude (142,50 m) e de 18,3 m em relação a cota do volume morto (94,12 m).
Continuando apresentou que foi realizado o cadastro de usuários ao longo do rio Banabuiú no
trecho de 40,2 km até a barra do Sitiá, e neste trecho foram identificados 107 usuários com área
total 192,00 ha, dois quais 10 usuários com área 10,50 ha que eram irrigados com métodos
superficiais e 97 irrigantes com sistemas eficientes, com uma área de 191,50 ha. Foram
identificadas também 15 captações para abastecimento humano, que têm vazão estimada de 6 L/s
e perdas estimadas de 300 L/s no trecho. Finalizando apresentou dois cenários para alocação,
recomendando que o açude Banabuiú seja utilizado exclusivamente para o abastecimento
humano. O Cenário 1 previa a vazão total de 50 L/s, sendo 25 L/s captados pelo SAAE
Banabuiú; 10 L/s para outros usos de montante; e 15 L/s de vazão ecológica, devido a vazamento
na válvula do açude. Já o Cenário 2 previa a vazão média total de 290 L/s, sendo 25 L/s captados
pelo SAAE Banabuiú; 10 L/s para outros usos de montante; 5 L/s SAAE Laranjeiras e 250 L/s
para perenização do rio até a Barra do Sitiá, para abastecimento humano das comunidades
cadastradas. Destacou que essa liberação se daria através de 6 ondas para recarregar os poços onde as comunidades captam água, e que cada onda seria de 1,0 m³/s por 10 dias, com intervalos
de 30 dias. Em seguida o Sr. Alves Neto, coordenador de Fiscalização da Cogerh foi convidado a
apresentar as ações de fiscalização programadas para o segundo semestre do ano. O mesmo
iniciou falando que a fiscalização é uma ação conjunta da SRH, COGERH e BPMA (Batalhão de
Polícia Ambiental), e que estão programadas 16 campanhas semanais de julho a dezembro,
detalhando as ações por trecho: 1. Trecho Jusante Aç. Orós até Montante Aç. Castanhão (Icó,
Jaguaribe, Jaguaretama); 2. Trecho Jusante Aç. Castanhão até Barragem Sucurujuba
(Jaguaribara, Alto Santo, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte,
Quixeré, Russas, Morada Nova); 3. Trecho Jusante Sucurujuba até barragem Itaíçaba (Russas,
Jaguaruana e Itaíçaba); 4. Eixão das Águas; 5. Trecho Jusante Banabuiú até Barra do Sitiá
(Banabuiú). Informou ainda que em apoio as ações de fiscalização está prevista a contratação de
empresa especializada em levantamentos aerofotogamétricos e atuação conjunta com a
Fiscalização em vôos programados e ações demandadas. Finalizada as apresentações, foi aberto
espaço para discussão. O Sr. Leonel Maia (CBH Banabuiú) defendeu que a liberação do açude
Banabuiú se estenda até a comunidade de Juazeiro e não fique restrita somente até a Barra do
Sitiá, pois existem diversas comunidades e o PROMOVALE que seriam beneficiadas. O Sr. José
Cláudio (CBH Banabuiú) falou que é necessário que o Governo adote políticas públicas que
financiem a substituição dos sistemas de irrigação por sistemas mais eficientes, afirmou ainda
que é necessário um programa de compensação para as bacias doadoras, que poderia ser
incentivado pelas indústrias da RMF, porém elas alegam que já pagam uma tarifa muito elevada.
O Sr. João Lúcio respondeu que está sendo finalizado um estudo de tarifas que prevê a política
de compensação e que em breve ocorrerá essa discussão com os colegiados. Destacou que hoje
as indústrias pagam uma tarifa de encargo emergencial, que está sendo usada para subsidiar a
construção de diversos sistemas de abastecimentos para algumas sedes, distritos e comunidades
de cidades do Vale do Jaguaribe. O Sr. Deuzimar (SAAE Icó) disse que o Governo não cumpriu
o acordado no ano passado de ampliar de 400 para 800 L/s a transferência do Orós para o Lima
Campos. Pergunta o que está sendo pensado para o Icó, se hoje a proposta é de redução para 300
L/s. O Sr. José Alves (Distrito de Feiticeiro – Jaguaribe) disse que desde 2014 o açude Feiticeiro
(Joaquim Távora) não recebe água da Transposição Orós/Feiticeiro, e hoje está com uma água
que não serve nem para tomar banho, solicita que o Joaquim Távora volte a receber água do
Orós. O Sr. Francisco Canidé (Perímetro Lima Campos), disse que seu perímetro não tem direito
a irrigar nada, ao passo que quem está no rio, ainda pode irrigar dois hectares, e que hoje o Lima
Campos precisa de 800 L/s, para atender todos os usos. Disse que no ano passado a Cogerh
chegou a instalar o 2 o bombeamento para o Lima Campos, mais não funcionou, por isso ele tem
um saldo, assim como no ano passado a Cogerh não fechou a válvula do Orós após janeiro,
alegando que ainda tinha saldo a ser utilizado. E ainda que dos 400 L/s bombeados só chega 70
L/s no açude Lima Campos, pois existe muito consumo no trecho, portanto a Cogerh tem que
colocar fiscalização. O Sr. Alisson (Secretário de Agricultura de Jaguaribe), disse que é preciso
que seja apresentado o consumo da indústria, que não teve nenhuma restrição, e que acredita que
a água transferida para a RMF não é só consumo humano. Falou ainda que a água do Orós só
chega ao açude Pedra Branca, onde fica a adutora para o Distrito de Nova Floresta, mais o
Feiticeiro também precisa receber água, pois a água de lá está imprestável para consumo
humano, devido o elevado teor de sais. O Sr. Paulo Landim (CSBH Alto), disse que o Orós
precisa ser visto além da válvula, pois existem diversas comunidades e piscicultura na sua bacia
hidráulica, afirmou também que com a vazão de 300 L/s a água do Lima Campos ficará
imprestável para consumo humano. O Sr. Alexandre Fabrício (ADICOL) disse que Perímetro
Lima Campos está em decadência, e que com essa vazão de 300 L/s não terá água sequer para os
animais, defendeu a vazão de 800 L/s para garantir os diversos usos e o abastecimento de 60 mil
habitantes de Icó. O Sr. Reinaldo Rogério (Carcinicultor São João Jaguaribe), criticou a
sistemática da apresentação que traz um volume muito grande de informações, criticou também que não foi mostrado o detalhamento do consumo na RMF, afirmou que transferência não será
só para consumo humano, alegando que enquanto o Governo diz que está tudo bem, o Vale do
Jaguaribe é penalizado, portanto que o mesmo tratamento dado às indústrias, finalizando disse
que não aceitará compensação com esmolas, como foi o caso do Perímetro Irrigado de Morada
Nova. O Sr. Aridiano, respondeu que a sistemática das apresentações foi definida pelo Grupo de
Trabalho – GT dos comitês, e que foi apresentado pelo Bruno, o consumo da indústria na RMF
que gira em torno de 1,2 m³ /s. O Sr. João Lúcio, informou que Orós está voltado somente para
atendimento das cidades do Vale do Jaguaribe. Em relação ao Icó, destacou que o município tem
garantia de atendimento humano e animal, porém o SAAE Icó tem problemas e está vendo como
melhorar a eficiência no tratamento e na sua rede de distribuição. Destacou que a Cogerh
realizou um investimento de cerca de um milhão de reais, com recursos da tarifa de encargo
emergencial, para instalação do segundo bombeamento do Orós para o Lima Campos.
Finalizando disse que o detalhamento do cadastro de irrigantes do Jaguaribe e o detalhamento do
consumo na RMF foi apresentado, seguindo solicitação do GT dos comitês. O Sr. Bruno
Rebouças, reiterou que foi apresentado que o consumo da indústria na RMF é em torno de 1,2
m³ /s, e o abastecimento urbano de 8,3 m³ /s. Informou ainda que nas reuniões do GT foi
solicitado a vazão de 800 L/s para o Lima Campos, e foi apresentado que a vazão máxima que
seria possível liberar do Orós era 2,5 m³ /s, e para garantir o abastecimento de Jaguaretama com
as premissas sugeridas seria necessário no mínimo 2,0 m 3 /s para o rio, porém essa divisão pode
ser discutida pelos comitês, disse ainda que o abastecimento humano e a dessedentação animal
do Lima Campos estavam assegurados. O Sr. Carlos Félix (CSBH Baixo) disse que o governo
precisa respeitar as pessoas da região, afirmou que só os perímetros são cobrados e fiscalizados,
questionou quando sairá a transposição do São Francisco e a dessalinização das águas do mar
para Fortaleza. A Sra. Angerliana (CSBH Baixo) perguntou se foi contabilizado somente as
comunidades atendidas por CAGECE, SISAR ou se foram todas. Disse que a vazão de 4,5 m³ /s
no rio Jaguaribe já não chega água em Sucurujuba, e hoje o distrito de Lagoinha (Quixeré) já
passa por dificuldades de abastecimento, perguntou qual o prazo e garantias para as captações
das comunidades abaixo de Sucurujuba, pois desde o ano passado foram prometidos poços e não
foi executado. O Sr. Luizinho (vereador Quixeré) disse que desde o ano passado foram feitas
diversas promessas, que não foram cumpridas, e que o prefeito de Quixeré teve de perfurar poços
no leito do rio para abastecer Lagoinha, que tem 10 mil habitantes e já passa por dificuldades,
tendo ainda outras comunidades como Cercado do Meio e Tomé que tem adutoras que logo
entrarão em operação, daí a preocupação se os 4,5 m³ /s garantirão o abastecimento dessas
comunidades. O Sr. Alemão (FAPIJA) disse que o perímetro Jaguaribe Apodi está em uma
situação difícil, teve a atividade reduzida e hoje só planta 25% de sua área, e questionou o que
está sendo feito para racionar água na RMF. O Sr. João Lúcio respondeu que foram perfurados
poços na maioria das comunidades da bacia do Orós. Disse ainda que a RMF já teve uma
redução de 21% no consumo, pois antes o consumo era 12,5 m³ /s e hoje está em 9,5 m³ /s.
Informou ainda que já foram atendidas algumas comunidades de Jaguaruana com perfuração de
poços, e todas as comunidades foram cadastradas e os recursos já estão garantidos para atendar
todas, após a alocação. O Sr. Hermilson complementou que foram cadastradas as 104
comunidades no trecho Castanhão a Itaiçaba, e que foi contactado com a Cáritas de Limoeiro
para acompanhar o trabalho, mais por incompatibilidade de agenda não foi possível. O Sr. João
(produtor São João do Jaguaribe) disse que ano passado o Castanhão tinha menos água e a
distância dos poços era 300 m, afirmou que se ampliar a distância dos poços para 500 m, acabará
com a economia de São João, que é voltada a agricultura irrigada. A Sra. Mirian (Santa Tereza –
Aracati) disse que as comunidades ao longo do Canal do Trabalhador estão recebendo água
podre, foi informado que foi acionado o bombeamento reverso do Eixão para o Canas do
Trabalhador, mais a água ainda não chegou e algumas comunidades já sofrem com a falta de
água, propôs uma divisão igualitária para abastecimento humano, pois não tem água para irrigação. O vereador Irmão Dedé (Quixeré), disse que houve mau gerenciamento da água, pois
desde 2011 deveria ter sido iniciado a redução no consumo, e que o rio está morto após
Sucurujuba e muitas comunidade passam necessidade, propõe a vazão de 5 m³ /s para o rio. O Sr.
Pedro Miguel (CSBH Baixo) disse que de Aracati a Boqueirão do Cesário não tem água, e que o
bombeamento reverso é água morta, defendeu que seja feita uma liberação do Eixão das Águas
pelo rio Palhano e bombeamento na EB Itaiçaba para normalizar o Canal do Trabalhador. A Sra.
Damiana (CSBH Médio) disse que os comitês não tem poder de decisão, pois o CONERH já
definiu a vazão que vai para a RMF, que não passa por racionamento, e que apesar do alerta da
FUNCEME estamos mais uma vez discutindo o esvaziamento do Castanhão para enviar água
para Fortaleza, e como ficarão as comunidades do Vale. O Sr. Daniel (CSBH Médio) disse que é
preciso discutir as compensações para as bacias doadoras, envolvendo a SEAPA – Secretaria de
Agricultura e Pesca e Comitês de bacias. Finalizando disse que é necessário que a região
receptora desenvolva ações para reduzir o consumo, sem penalizar a bacia doadora. O Sr. João
Lúcio respondeu que pode ser agendado uma reunião entre comitês e SEAPA para apresentar os
estudos de compensação. Reiterou que na RMF já foi realizado uma redução considerável no
consumo, porém temos de ter a consciência que está em discussão o abastecimento de 3,5
milhões de pessoas. Destacou ainda que estão sendo feitas ações para garantir o abastecimento
de todas as sedes e distritos do Vale do Jaguaribe. Ressaltou que foi iniciada a operação de
liberação para reversão do Canal do Trabalhador, o que apesar de problemas de qualidade,
garante o abastecimento de 20 mil pessoas, e que todos os dados e cenários foram discutidos e
construídos com a participação dos comitês. Por fim disse que o CONERH já definiu a vazão
máxima a ser liberada do Castanhão, bem como a vazão mínima a ser transferida para a RMF,
porém os comitês podem propor a rediscussão desses valores perante o Conselho Estadual. Neste
momento foi realizado o intervalo para o almoço, que ocorreu das 13:10 à 14:30 h. Após o
almoço iniciou-se a discussão de propostas de cenários de alocação. Iniciando pelo açude
Banabuiú, o Sr. Hilmar Sérgio, presidente do CBH Banabuiú, disse que ocorreu o consenso em
seu comitê de manter apenas o cenário 02, que prevê a vazão de 290 L/s para o açude Banabuiú,
e que o comitê discutirá e acompanhará as regras operacionais. Registrou ainda a solicitação para
que a COGERH realize o estudo do aluvião na região do PROMOVALE nos municípios de
Banabuiú e Morada Nova. Submetida a votação, a proposta foi aprovada por aclamação por
unanimidade. Ficando aprovada a vazão de 290 L/s para operação 2018.2 do açude
Banabuiú. Passou-se então às defesas de cenários para o açude Orós. O Sr. Cícero Dias (CBH
Salgado) propôs a redistribuição dos valores a serem liberados pelo Orós, reduzindo de 2,0 para
1,7 m³ /s para o rio, aumentando a restrição para irrigação, reduzindo a área irrigada de 2,0 para
1,5 ha, e aumentando para 0,6 m³ /s a vazão da transposição Orós/Lima Campos. O Sr. Bruno
Rebouças disse que com a transferência de 300 L/s o Lima Campos deverá chegar em
01/02/2019 com 1,6 milhão de m 3 e todos tem de ter consciência que com 1,7 m³ /s para
perenização do rio, a água não chegará no abastecimento da cidade Jaguaretama. O Sr. Menezes
(CSBH Médio) disse que temos que garantir o abastecimento de Jaguaretama e propôs uma
proposta intermediária com a redução para 1,9 m³ /s para o rio e aumentar para 0,4 m³ /s para o
Lima Campos. O Sr. João Lúcio reiterou que a única proposta técnica com base nas premissas
discutidas, que asseguram o abastecimento de Jaguaretama é a que foi apresentada. Após as
discussões ficaram três propostas de vazão para o açude Orós: Proposta I – Rio: 2,0 m³ /s;
Montante: 0,065 m³ /s; Feiticeiro: 0,135 m³ /s; Lima Campos: 0,30 m³ /s – Vazão total: 2,50 m³ /s;
Proposta II – Rio: 1,7 m³ /s; Montante: 0,065 m³ /s; Feiticeiro: 0,135 m³ /s; Lima Campos: 0,60
m³ /s – Vazão total: 2,50 m³ /s; Proposta III – Rio: 1,9 m³ /s; Montante: 0,065 m³ /s; Feiticeiro:
0,135 m³ /s; Lima Campos: 0,40 m³ /s – Vazão total: 2,50 m³ /s. Submetida a votação a Proposta I
obteve 06 votos, a Proposta II obteve 41 votos e a Proposta III teve 21 votos. Assim para
operação 2018.2 do açude Orós foi aprovada a vazão de 2,50 m³ /s, com a seguinte
distribuição: Rio: 1,70 m³ /s; Montante: 0,065 m³ /s; Feiticeiro: 0,135 m³ /s; Lima Campos: 0,60 m³ /s. Dando continuidade passou-se a discussão de cenários para o açude Castanhão. O Sr.
Aridiano disse que os comitês do Baixo e Médio Jaguaribe discutiram e apresentam a proposta
de aumentar a liberação do Castanhão para 11,80 m³ /s, ampliando a liberação do rio para 5,50
m³ /s e reduzindo o Eixão para 6,3 m³ /s, com a redução na transferência para RMF de 5,0 para 4,0
m³ /s e ampliando no Vale para 7,8 m³ /s, sendo que a vazão dos perímetros seria: FAPIJA = 1,20
m³ /s; DISTAR = 1,20 v /s; Mandacarú = 0,2 m m³ /s, e a vazão jusante de Sucurujuba = 0,5 m³ /s. O
Sr. Roberto Regadas apresentou um requerimento de 724 ribeirinhos localizados à jusante de
Sucurujuba, que solicita a perenização até Itaiçaba e a isonomia no consumo da água após a
mesma chegar a Itaiçaba. Ou seja a proposta é garantir a perenização até Itaiçaba sem definir
vazão, que seria definida tecnicamente pela COGERH. Solicitou ainda que o presidente do
Comitê do Baixo Jaguaribe não defenda somente os interesses próprios. O Sr. Aridiano
respondeu que a proposta apresentada por ele foi discutida e aprovada no comitê. O Sr. Gianni
Lima (assessor da presidência da COGERH) disse que a proposta apresentada é inviável de ser
operacionalizada sem definir uma vazão. Disse ainda que o importante é garantir o
abastecimento das comunidades, que conforme foi mostrado já estão previstas ações para as
mesmas. O Sr. Wilde (CSBH Baixo), reformulou a proposta apresentada pelo Sr. Roberto,
acrescendo a vazão do Castanhão para 13,0 m³ /s, sendo Eixão: 6,3 m³ /s e rio: 6,7 m³ /s, com a
vazão de 1,2 m³ /s para jusante de Sucurujuba. Ao final das discussões foram apresentadas três
propostas de vazão para o açude Castanhão: Proposta I – Vazão: 11,70 m³ /s: Eixão: 7,2 m³ /s;
Rio: 4,5 m³ /s; Fapija: 1,2 m³ /s; Distar: 1,1 m³ /s; Mandacaru: 0,20 m³ /s; Jusante Sucurujuba: ?
m³ /s; Transferência RMF: 5,0 m³ /s e Vale: 6,7 m³ /s. Proposta II – Vazão: 11,80 m³ /s: Eixão: 6,3
m³ /s; Rio: 5,5 m³ /s; Fapija: 1,2 m³ /s; Distar: 1,2 m³ /s; Mandacaru: 0,20 m³/s; Jusante Sucurujuba:
0,5 m³ /s; Transferência RMF: 4,0 m³ /s e Vale: 7,8 m³ /s. Proposta III – Vazão: 13,00 m³ /s:
Eixão: 6,3 m³ /s; Rio: 6,7 m³ /s; Fapija: 1,2 m³ /s; Distar: 1,2 m³ /s; Mandacaru: 0,20 m³ /s; Jusante
Sucurujuba: 1,2 m³ /s; Transferência RMF: 4,0 m³ /s e Vale: 9 m³ /s. Submetida a votação, a
Proposta I obteve 06 votos, a Proposta II obteve 41 votos e a Proposta III teve 22 votos. Assim
os Comitês de bacias do Vale do Jaguaribe e Banabuiú aprovaram a vazão de operação
2018.2 do açude Castanhão a Vazão de 11,80 m³ /s, sendo Eixão: 6,3 m³ /s; Rio: 5,5 m³ /s;
Fapija: 1,2 m³ /s; Distar: 1,2 m³ /s; Mandacaru: 0,20 m³ /s; Jusante Sucurujuba: 0,5 m³ /s;
Transferência RMF: 4,0 m³ /s e Vale: 7,8 m³ /s. O Sr. João Lúcio reiterou que a proposta com
embasamento técnico que foi discutida e construída pelo GT, que inclusive foi aprovado pelo
CONERH é a proposta I. O Sr. Carlos Campelo disse que a COGERH, enquanto Secretaria-
Executiva subsidia os comitês com informações técnicas, em que se cumprindo as premissas
sugeridas, seria possível assegurar os cenários propostos, o que foi quebrado com as votações
realizadas. Dessa forma, a partir dessas modificações não se tem garantia do que será possível
assegurar. Finalizada a votação partiu-se para a discussão das premissas, onde a maior discussão
se deu em relação a reduzir a área irrigada sem restrições de 3 para 2 ha, submetida a votação por
aclamação ficou aprovada por 37 votos a redução da área irrigada para 2 ha. Outro ponto
bastante discutido foi a faixa de restrição para os poços. O Sr. Cláudio (CSBH Banabuiú) propôs
uma questão de ordem que não havia mais o quórum mínimo de 48 membros de comitês para
aprovação de premissas. O Sr. Aridiano e Sr. Leandro responderam que durante as reuniões do
GT não foi discutido quórum para premissas. O Sr. Chico Marques (produtor de São João do
Jaguaribe), disse que foram feitos os investimentos em construção de poços e rede de energia na
faixa de 300 m, conforme ficou acertado para o trecho de Bom Jesus a São João do Jaguaribe no
ano passado, dessa forma o produtor não pode ser novamente penalizado, pois neste trecho
acima de 500 m os poços não são viáveis. O Sr. Guilherme Filgueira (geólogo da Cogerh) disse
que os poços até 300 m, tem influência direta no fluxo do rio, e que observou-se que após o fim
da colheita do arroz na região de São João do Jaguaribe, foi possível perenizar após Sucurujuba.
Por fim recomendou tecnicamente a ampliação da faixa de restrição para 500 m, como forma de
facilitar o fluxo da água no rio. Após vários questionamentos e discussões chegou-se a uma proposta de concesso de manter a faixa de restrição para 500 m, com exceção dos produtores que
já realizaram o investimento no ano passado na faixa acima de 300 m. Ao final foram
compiladas as seguintes premissas para operação 2018.2 do açude Castanhão: PREMISSAS:
Com água de perenização e em poços perfurados até 500m de distância da barreira do Rio
Jaguaribe NÃO SERÃO PERMITIDOS: 1. Métodos de irrigação por superfície (inundação,
faixa, sulcos) independente de cultura e área; 2. Atividades de aquicultura (Camarão, peixe,etc);
3. Rizicultura; 4. Irrigação de culturas temporárias de áreas acima de 02 hectares, independente
do sistema de irrigação. Com exceção dos produtores que realizaram investimento em 2017 em
poços na faixa entre 300 e 500 m. OUTRAS RESTRIÇÕES: Cultivo de camarão e arroz, com
captações em poços de 501 a 1000 metros de barreira do Rio Jaguaribe só será permitido um
ciclo da área atual que esteja em operação verificada pela equipe de fiscalização da
COGERH/SRH. Não Terão RESTRIÇÕES captações em poços acima de 1000 metros de
distância da barreira do Rio Jaguaribe, desde que, a captação não comprometa alguma outra
captação existente para abastecimento humano. Caso comprometa, passará também por
restrições. CONDICIONANTES: 1. Garantir a Infraestrutura Hídrica e o abastecimento humano
das comunidades, distritos e sedes ao longo do Rio. Até o final do semestre 2018.2 ou antes da
próxima definição de Alocação ou antes que alguma comunidade esteja recebendo água com
frequência irregular; 2. Os poços ao longo do trecho não perenizado, que não interfiram no
abastecimento humano das comunidades, serão permitidos; 3. Que a fiscalização dos usuários
seja realizada por trechos (seguindo as campanhas de averiguação de medição da COGERH); 4.
Que após a barragem de Sucurujuba seja garantida uma vazão mínima de 500 L/s. Desta forma
no Seminário foi aprovado pelos cinco comitês que compõem os Vales do Jaguaribe e Banabuiú,
as Vazões para operação 2018.2 dos açude Banabuiú = 290 L/s; açude Orós = 2,50 m³ /s,
sendo: Rio: 1,70 m³ /s, Montante: 0,065 m³ /s, Feiticeiro: 0,135 m³ /s, Lima Campos: 0,60
m³ /s; açude Castanhão = 11,80 m³ /s, sendo Eixão: 6,3 m³ /s, Rio: 5,5 m³ /s, Fapija: 1,2 m³ /s,
Distar: 1,2 m³ /s, Mandacaru: 0,20 m³ /s, Jusante Sucurujuba: 0,5 m³ /s, Transferência RMF:
4,0 m³ /s e Vale: 7,8 m³ /s. Nada mais havendo a ser discutido, o Sr. Aridiano Belk de Oliveira,
presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, declarou encerrado o seminário, e eu Cleilson Pinto de
Almeida, analista em gestão de recursos hídricos do Núcleo de Gestão da Gerência das Bacias do
Baixo e Médio Jaguaribe/Limoeiro do Norte, lavrei a presente ata.