Ata do XXIV Seminário de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú – 14/06/2017

Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, no auditório do
Campos Multi Institucional Humberto Teixeira, localizado na Avenida Dário Rabelo S/N, bairro
Santo Antônio, em Iguatu-Ceará, aconteceu o XXIV Seminário de Alocação Negociada das águas
dos reservatórios que perenizam os Vales Jaguaribe e Banabuiú. No evento estiveram representantes
dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e
Bacias Metropolitanas, usuários de água, representantes de entidades da sociedade civil e do poder
público de diversos municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, além de representantes da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, Secretaria de Recursos Hídricos do
Estado-SRH, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS e Companhia de Água e
Esgoto do Ceará-CAGECE. A coordenadora de gestão da COGERH de Iguatu, Sra. Hewelânya
Uchôa, saudou a todos e informou a programação do evento, que consiste em Credenciamento;
Avaliação da quadra chuvosa de 2017 e Apresentação das tendências para 2018 no Ceará;
Apresentação do resultado da operação emergencial 2017.1 dos reservatórios dos Vales do
Jaguaribe e Banabuiú; Apresentação da situação da oferta e demanda para o 2° semestre de 2017
nos Vales Jaguaribe e Banabuiú; Espaço para a Plenária com discussão, elaboração e aprovação de
proposta de operação dos reservatórios que perenizam os Vales do Jaguaribe e Banabuiú no 2°
semestre de 2017; Encaminhamentos e Encerramento. Hewelânya esclareceu o acordo de
convivência, onde as intervenções do plenário ocorrerão após as apresentações, em blocos de quatro
perguntas, cada intervenção não poderá ultrapassar três minutos e, em caso de votação, somente os
membros dos Comitês poderão votar utilizando o cartão de votação. Para a abertura do evento
foram convidados o presidente da COGERH, Sr. João Lúcio Farias, o Secretário Executivo de
Recursos Hídricos, Sr. Aderilo Alcântara e o Vice-Presidente do Comitê do Alto Jaguaribe, Sr.
Valdimilson Veloso. O Sr. Aderilo Alcântara saudou os presentes e fez uma breve apresentação
sobre a Avaliação Hidrogeológica Quali-Quantitativa das Bacias da Região de Iguatu, que consiste
em estudo realizado pela SRH com objetivo de identificar e mapear os mananciais subterrâneos da
bacia de Iguatu e definir os parâmetros hidrodinâmicos dos aquíferos, visando seu aproveitamento
hídrico. O Sr. João Lúcio saudou a todos, ressaltou que o Seminário é um momento de negociação,
enfatizou que desde 2015 a Companhia apresenta ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos-
CONERH a situação hídrica do Estado e informou que este ano o Conselho auxiliou na escolha de
parâmetros para a região do Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza-RMF, que contém um
complexo sistema de abastecimento, com mais de três milhões de habitantes, além de ser
responsável por grande parcela do PIB do Estado. O Sr. Valdimilson Veloso saudou os participantes
em nome do Comitê anfitrião do evento, e desejou que os trabalhos sejam guiados por um
pensamento coletivo. Passando para a apresentação da FUNCEME, a Sra. Meiry Sakamoto
informou que os números oficiais confirmaram os prognósticos anunciados para a quadra chuvosa
de 2017, que ficou dentro da categoria em torno da média em todo o Estado, com 554 mm de chuva
acumulada, havendo uma concentração das precipitações na região Centro Norte. Sobre as
tendências para a quadra chuvosa de 2018, Meiry Sakamoto informou que existe uma elevação da
temperatura no Oceano Pacífico, condição característica do fenômeno el niño, e esclareceu que as
chuvas no Ceará também são influenciadas pelo Oceano Atlântico, que sofre mudanças em sua
temperatura rapidamente, havendo necessidade de observação pela FUNCEME. Passando para o
debate o Sr. Daniel Linhares, vereador de Jaguaribara e presidente do Comitê do Médio Jaguaribe,
solicitou que a COGERH apresente as discussões primeiro aos Comitês e que o CONERH deve ser
procurado em caso de não haver consenso nos colegiados. O Sr. Carlos Félix, da Associação de
Lagoa Escura e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe, considerou a resolução do CONERH uma
forma de autoritarismo e uma desconsideração com os Comitês. Não havendo questionamentos
sobre a apresentação da FUNCEME, o coordenador de operações da COGERH de Quixeramobim,
Sr. Delfábio Teixeira, apresentou os dados técnicos do açude Banabuiú, que se encontra na cota 102,89 m, com um volume de 12,09 hm³, representando 0,76% de sua capacidade e esclareceu que
o reservatório teve um aporte de 5,8 hm³ no período de 09/02/2017 a 12/06/2017. Delfábio
apresentou a demanda mensal do reservatório de 35 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento da cidade
de Banabuiú e 10 L/s de liberação pela válvula, e esclareceu que as simulações do açude foram
realizadas considerando os aportes mínimo e médio dos anos de 2012 a 2016. Considerando o
aporte mínimo, o volume simulado até o dia 31/05/2017 deveria ser de 8,68 hm³, havendo um saldo
positivo de 3,72 hm³ comparado ao volume realizado de 12,40 hm3, em 12/06/2017. Considerando o
aporte médio o volume simulado até o dia 31/05/2017 deveria ser de 16,85 hm³, havendo uma
diferença negativa de 4,45 hm³ do volume realizado de 12,40 hm³, em 12/06/2017. Sobre a
simulação de esvaziamento, Delfábio informou que, considerando o aporte mínimo e a demanda de
35 L/s, o açude Banabuiú chegaria ao dia 31/12/2018 com 2,72 hm³, representando 0,20 % de sua
capacidade, e considerando o aporte médio e a demanda de 35 L/s, o açude Banabuiú chegaria ao
dia 31/12/2018 com 11,36 hm³, representando 0,70 % de sua capacidade. Dando continuidade o
gerente regional da COGERH de Iguatu, Sr. Lauro Filho, apresentou os dados técnicos do açude
Orós, que se encontra na cota 183,63 m, com volume de 199,2 hm³, representando 10,3% de sua
capacidade. No comparativo do simulado com o realizado no período de 19/04/2017 até 14/06/2017
e considerando o aporte mínimo do açude no período de 2012 a 2016, Lauro informou que o açude
Orós deveria chegar no dia 13/06/2017 com 196 hm3 e chegou com o volume de 198,9 hm³,
havendo um saldo positivo de 2,9 hm³. O gerente relembrou que a vazão média aprovada para os 57
dias de operação foi de 2 m³/s e foi realizada 1,5 m³/s devido a diversos fatores como a contribuição
do Rio Salgado por 34 dias, com uma vazão de 1.640 L/s para o Rio Jaguaribe, algumas falhas no
bombeamento para o açude Lima Campos, com 17 dias de interrupção, e a interrupção por 16 dias
da transferência para o sistema Feiticeiro. Afirmou, ainda, que foi reinstalada uma turbo bomba
ficando o motor elétrico como alternativa caso haja algum problema na turbina, para evitar
interrupções no bombeamento para o sistema Feiticeiro. Para a operação do açude Orós no período
de 15/06/2017 até 31/12/2017 Lauro apresentou as seguintes sugestões para premissas, do açude até
a sede de Jaguaretama, visando garantir 100 % do abastecimento humano dependente do açude
Orós e desenvolvimento de alguma atividade econômica na região, sem comprometer os usos
prioritários: Irrigação de até 3 ha por usuário (temporária ou permanente), excluindo métodos
superficiais como inundação, sulcos, faixas, e outros; Suspensão de toda atividade de carcinicultura;
Suspensão de irrigação por inundação; Os poços de até 300 metros, a partir da barreira do rio
Jaguaribe, devem atender às restrições mencionadas; Os poços acima de 300 metros não tem
restrições, desde que sua captação não comprometa os bombeamentos para abastecimento humano.
Lauro Filho justificou que a maioria dos usuários do trecho são da agricultura familiar e esse
período seria para adaptação e para evitar a perda total das culturas irrigadas no trecho do açude
Orós até a cidade de Jaguaretama. Em seguida informou as demandas conhecidas do açude Orós,
sendo 200 L/s para o canal Feiticeiro, 400 L/s para o canal Lima Campos, 100 L/s para a sede de
Orós e 3.000 L/s para o Rio Jaguaribe e apresentou os seguintes cenários de operação do açude
Orós para o período de 15/06/2017 até 31/12/2017, considerando o atendimento das demandas
prioritárias até a quadra chuvosa de 2019: 1o cenário – vazão média de 3 m³/s, sendo 2,3 m³/s para o
Rio Jaguaribe, onde o açude chegaria ao final da operação com 5,87% de sua capacidade; 2o cenário
– vazão média de 3,5 m³/s, sendo 2,8 m³/s para o Rio Jaguaribe, onde o açude chegaria ao final da
operação com 5,45% de sua capacidade. Passando para o debate, o Sr. Francisco Alexandro, da
ADICOL e membro do Comitê do Rio Salgado, questionou sobre a ampliação do bombeamento
para 800 L/s para o Canal Lima Campos, informou que o SAAE de Icó tem uma bomba que pode
ser utilizada pela COGERH, que a vazão de 400 L/s é insuficiente para atender diversas
comunidades e a sede de Icó e solicitou uma outra bomba para evitar interrupções no sistema. O Sr.
Paulo Landim, da CDL de Orós e membro do Comitê do Alto Jaguaribe, afirmou que o município
de Orós é o mais prejudicado pois muitos poços não foram instalados, faltando água para
abastecimento humano no município, e não concordou com a irrigação no trecho, visto que os
produtores de Orós não tem água para irrigação. O Sr. Francieudo Nunes, do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Orós, mencionou o momento difícil dos produtores de Orós que não recebem uma compensação do governo do Estado, questionou sobre as altas vazões liberadas em
anos anteriores e ressaltou que essa dificuldade deve servir de aprendizado para todos. Em resposta
o Sr. João Lúcio informou que existem dois projetos em estudo, um sobre a ampliação do
bombeamento e um outro sobre a construção de uma adutora para abastecimento de Icó, que neste
momento tem uma equipe de estudos geofísicos ampliando o número de comunidades que
receberão poços profundos e uma máquina perfuratriz em Orós. João Lúcio informou sobre uma
parceria com a SOHIDRA para fazer a instalação dos poços em Orós e que as regiões de Quixelô e
Lima Campos também serão beneficiadas com perfuração e instalação de poços profundos. O Sr.
Carlos Félix afirmou que o governo do Estado deve agilizar a execução dos projetos para
abastecimento das localidades e exaltou a presença de diversos prefeitos na reunião. O Sr. Daniel
Bandeira, vereador de Banabuiú e membro do Comitê do Rio Banabuiú, afirmou que aconteceram
falhas na gestão do açude Banabuiú, que no trecho até a Barra do Sitiá residem 1.300 famílias
ribeirinhas que precisam da água do reservatório e denunciou a construção de 4 barragens na
localidade de Novo Oriente. O Sr. Deusemar Ramos, do SAAE de Icó e representante da prefeitura
do município, questionou a continuidade da vazão de 400 L/s para Lima Campos, afirmou que o
município de Icó precisa garantia de abastecimento com uma adutora ou com a ampliação da vazão
para 800 L/s, que o SAAE possui uma bomba disponível para ampliação, informou que Icó está
com abastecimento em dias alternados e questionou sobre a ausência de racionamento em Fortaleza.
O Sr. Furtado Guedes, da FAECLAM e vice-presidente do Comitê do Rio Salgado, ressaltou a
importância de reduzir a vazão para Fortaleza, questionou sobre a ausência de compensações aos
produtores penalizados e afirmou que a economia da região depende da produção. O Sr. Simão
Pedro, prefeito de Orós e membro do Comitê do Alto Jaguaribe, ressaltou preocupação com o
abastecimento humano das comunidades de Orós e com a qualidade da água do açude homônimo ao
final da operação e afirmou que a COGERH deve apresentar a situação ao Governo do Estado, que
deve priorizar recursos para esta área. O Sr. Sebastião Caetano, da Associação de Carcinicultores de
Limoeiro do Norte, solicitou informações sobre a distância para perfuração de poços pois existem
produtores perfurando a 150 metros do Rio e questionou sobre a demora na Transposição do Rio
São Francisco. Em resposta o Sr. João Lúcio afirmou que não existe restrição para perfuração de
poços em trechos não perenizados, que o papel da COGERH é fazer a gestão dos recursos hídricos e
não possui a responsabilidade de atender todas as cobranças apresentadas, que as decisões são
compartilhadas e a gestão do açude Banabuiú foi discutida pelos Comitês e sua água foi utilizada na
bacia do Banabuiú. João Lúcio enfatizou que o Estado está no sexto ano de seca e nenhum
município está em colapso, afirmou que a COGERH apresentou ao CONERH a preocupação com a
situação de escassez hídrica, e este órgão definiu limites operacionais que serão discutidos e podem
ser alterados pelos Comitês. O Sr. Aderilo Alcântara afirmou que existem muitos esforços na gestão
dos recursos hídricos, que os Comitês possuem papel fundamental no processo de gestão e o estudo
sobre águas subterrâneas é muito importante. O Sr. Paulo Landim sugeriu a inclusão de cenário com
vazão máxima de 2 m³/s com transferência de 400 L/s para Lima Campos e construção da adutora
do açude Orós para Icó. Lauro Filho esclareceu que não simulou com a transferência de 800 L/s
para Lima Campos pois esse volume diminui a garantia de água do açude Orós até a quadra
chuvosa de 2019, e que a vazão de 2 m3/s só garante o abastecimento humano, devendo haver
suspensão de toda atividade produtiva a montante e jusante do açude, incluindo a piscicultura. O Sr.
Deusemar Ramos afirmou que o volume de 800 L/s foi negociado com João Lúcio, onde ficou
acertado uma licitação para o projeto e questionou sobre a irrigação no trecho. O Sr. João Lúcio
afirmou que a negociação com o perímetro Icó-Lima Campos depende da viabilização de um dos
projetos que mais viável para abastecimento de Icó, a adutora ou a estação de bombeamento. O Sr.
Paulo Lima, do IFCE e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe, afirmou que os membros dos
Comitês precisam ter acesso aos detalhes das demandas por setor de consumo para discussão
antecipada dentro dos colegiados, que a apresentação das vazões de forma geral dificulta a
compreensão e a tomada de decisão dos membros dos comitês, que serão responsabilizados pelo
resultado das votações. O Sr. Gilson Fernandes, vereador de Banabuiú e membro do Comitê do Rio
Banabuiú, afirmou que existem barramentos na localidade de Novo Oriente, que o detalhamento das vazões deve ser apresentado aos Comitês e que é necessário fazer estudo sobre a qualidade da água
do açude Banabuiú. O diretor de Planejamento da COGERH, Sr. Ubirajara Patrício, relembrou que
as gerências de Iguatu e Limoeiro do Norte realizaram um cadastro com usuários do trecho
perenizado do açude Orós até Jaguaretama, que orientou a construção das premissas e apresentou os
seguintes cenários: 1º cenário – 2 m³/s; 2º cenário – 3 m³/s; 3º cenário – 3,5 m³/s. Após a votação
ficou definida a vazão média de 3 m³/s do açude Orós para o período de 15/06/2017 até 31/12/2017,
com 53 votos, a vazão de 2 m³/s teve 17 votos, a vazão de 3,5 m³/s teve 2 votos e tiveram 5
abstenções. Em seguida o coordenador do núcleo de operações da COGERH de Limoeiro do Norte,
Sr. Hermilson Barros, apresentou os dados técnicos do açude Castanhão, que se encontra na cota
72,87 m, com um volume de 367,65 hm³, representando 5,49 % de sua capacidade e relembrou que
a vazão média aprovada para o período de 18/04/2017 a 13/06/2017 foi de 12,5 m³/s, sendo liberado
6,90 m³/s para o Eixão e 3,93 m³/s para o Rio Jaguaribe, com transferência de 5,10 m³/s para RMF,
ficando a vazão média utilizada no período de 10,83 m³/s. No comparativo do simulado com o
realizado, Hermilson informou que o açude Castanhão deveria chegar no dia 13/06/2017 com
326,92 hm³ e chegou com o volume de 367,65 hm³, havendo um saldo positivo de 40,73 hm³.
Dando continuidade a diretora de Operações da COGERH, Sra. Débora Rios, informou que o Ceará
se encontra com 12,44 % de sua capacidade de acumulação e apresentou algumas ações para
amenizar a situação no Vale do Jaguaribe: a construção de adutoras para Limoeiro do Norte e
Tabuleiro do Norte, distrito de Lagoinha, em Quixeré, e Jaguaruana, que estão com recursos
aprovados e aguardando liberação pelo Ministério da Integração; adutora para as comunidades de
Uiraponga, Roldão e Poço do Barro com recurso da COGERH, cujas obras estão sendo iniciadas;
ações de aproveitamento de água subterrânea com perfuração de poços no Vale do Jaguaribe por
meio de convênio COGERH/SOHIDRA, em áreas atendidas pelos açudes Orós e Castanhão; ações
de apoio à agricultura irrigada, com perfuração de poços por meio de convênio
COGERH/Perímetros Públicos e retificação da calha do rio Jaguaribe; adaptação da Estação de
Bombeamento do açude Castanhão para captação de água em nível crítico e melhoramento das
Estações de Bombeamento Banabuiú e Itaiçaba. Débora Rios apresentou também as premissas para
operação do açude Castanhão, onde será permitido: Captações para abastecimento humano e
dessedentação animal e Irrigação de culturas de até 3 ha, excluindo métodos superficiais como
inundação, sulcos, faixas e outros. Não será permitido: Métodos de irrigação de baixa eficiência e
métodos superficiais como inundação, sulcos e faixas, independente de cultura e área; Camarão e
arroz com captação no rio; Novos usuários, conforme cadastro COGERH 2014/15; Poços, exceto
para abastecimento humano, dessedentação animal e culturas de até 3 ha com irrigação localizada,
nas seguintes distâncias a partir da barreira do rio – Trecho Castanhão/Bom Jesus 500 m; Trecho
Bom Jesus/Peixe Gordo 300 m; Trecho Peixe Gordo/Sucurujuba 500 m e abaixo de Sucurujuba sem
restrição. Em seguida a diretora de operações apresentou os seguintes cenários para operação do
açude Castanhão: 1o cenário com vazão média de 2,7 m³/s para Rio e Eixão no período de junho de
2017 até março de 2019; 2o cenário com vazão média de 4,5 m³/s para o Rio no período de junho a
dezembro de 2017 e para o Eixão seria 3,0 m³/s de junho a dezembro de 2017 e 2,5 m³/s de janeiro
de 2018 até março de 2019; 3o cenário com vazão média de 4,5 m³/s para o Rio no período de junho
a setembro de 2017 e para o Eixão seria 3,0 m³/s de junho a dezembro de 2017 e 2,5 m³/s de janeiro
de 2018 até março de 2019. A vazão média para RMF seria de 9,5 m³/s de junho a agosto de 2017;
9,35 m³/s em setembro de 2017; 9,15 m³/s em outubro de 2017; 8,8 m³/s de novembro de 2017 a
março de 2019, sendo essas as condicionantes das simulações Castanhão e RMF. Débora Rios
informou que esses cenários foram apresentados ao CONERH, que deliberou pelo 2o cenário por
meio de Resolução, visando mais garantia para o Vale até a conclusão das adutoras e demais ações e
apresentou para a plenária os termos da Resolução. Passando para o debate, o Sr. Aridiano Oliveira,
do DISTAR e presidente do Comitê do Baixo Jaguaribe, questionou sobre a Resolução do
CONERH, que possui diversas secretarias do Estado em sua composição, relacionou a demora na
conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco com a ausência de racionamento em
Fortaleza e propôs o 2o cenário apresentado, com a ressalva que os 3 m3/s fique somente no Vale,
sem transferência para Fortaleza. O Sr. Luiz Daniel, do Tabuleiro de Russas, relembrou que o Ceará tem poucas precipitações, apesar de muitas barragens, afirmou que não houve planejamento nas
operações anteriores e que o trecho do Rio Jaguaribe de Limoeiro até Ilhota não passa água. O
assessor da presidência da COGERH, Gianni Lima, informou que a resolução do CONERH
objetivou evitar um colapso no Vale do Jaguaribe, citou o exemplo dos Vales do Acaraú e do Curu,
onde foi suspensa toda irrigação para garantir o abastecimento humano das cidades e ressaltou que
hoje o município de Banabuiú tem água devido à suspensão das irrigações. Gianni afirmou que a
redução da vazão para irrigação visa o abastecimento de cidades como Tabuleiro do Norte, São João
do Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Russas, Quixeré, Morada Nova e todas as cidades da RMF que
dependem do açude Castanhão, esclareceu que somente 1,5 m3/s da vazão de 7,5 m3/s do açude
Castanhão vai para RMF, que já reduziu em torno de 9 m3/s seu consumo do Rio Jaguaribe,
informou que o açude Castanhão poderá alcançar seu limite operacional em agosto de 2018, caso se
confirme o fenômeno el niño, e que a reserva hídrica da RMF só garante abastecimento até outubro
de 2018. O Sr. Roberto Cadengue, do DISTAR, questionou sobre a mudança no decreto que define
as prioridades para uso da água, onde a indústria foi priorizada e afirmou que a água do Tabuleiro
de Russas não deve ser reduzida. O Sr. João Lúcio informou que o Governador do Estado se reuniu
com o Ministro da Integração para agilizar a conclusão das obras da Transposição do Rio São
Francisco, que é preciso uma autorização judicial para retirar barragens, esclareceu que os
ribeirinhos de Banabuiú são atendidos com poços e confirmou um encontro com o Sr. Roberto para
discutir sobre o referido Decreto. O Sr. Jeorge Feitosa, da Secretaria de Agricultura de São João do
Jaguaribe, questionou sobre a utilização de poços localizados acima de 300 metros do Rio Jaguaribe
para cultivo de arroz e camarão, por inundação. Débora Rios afirmou que pode ser utilizado mas
existe risco e se houver interferência na perenização do Rio, o assunto será discutido em reunião. O
Sr. Paulo Lima afirmou que o estudo de interferência dos poços deveria ser apresentado aos
Comitês, que deve ser realizado um estudo para se conhecer o alcance da água baseado nas
demandas, que a metodologia das reuniões deve ser melhorada devendo haver mais clareza das
propostas e questionou se a captação de 2 m³/s do Banabuiú e de Itaiçaba direto do Eixão das Águas
passou pela aprovação dos Comitês. O Sr. Erivaldo Brito, vereador de Jaguaretama, ressaltou a falta
de planejamento das ações e informou que existe muita dificuldade no abastecimento do município
e das comunidades. O Sr. Cláudio Neto, da Associação Solón José da Silva e membro do Comitê do
Baixo Jaguaribe, questionou sobre a utilização do aquífero Potiguar, que possui mais água que o
açude Castanhão. O Sr. Daniel Linhares questionou sobre as adutoras de Jaguaribara e Pereiro,
informou que os piscicultores de Jaguaribara estão encerrando as atividades por falta de água, que
precisa haver uma compensação para os produtores do Vale e solicitou que a distância dos poços de
Bom Jesus e Peixe Gordo seja reduzida para 300 metros. O Sr. João Lúcio esclareceu que o recurso
para construção de 10 adutoras foi repassado para o DNOCS e em Jaguaretama tem uma adutora
para atender seu abastecimento. O Sr. André Mavignier, do DNOCS e membro do Comitê do Médio
Jaguaribe, afirmou que 7 adutoras já foram concluídas e aconteceu um problema no projeto que
atrasou a adutora de Pereiro, mas está em andamento. Gianni Lima informou que a vazão de 4,5
m³/s para o Rio Jaguaribe visa o abastecimento das cidades já mencionadas, que será realizado um
trabalho de fiscalização para atendimento dos usos prioritários e esclareceu que o bombeamento da
água da chuva não consiste em uma alocação, pois é água não controlada, que foi utilizada pela
COGERH para a RMF, evitando que fosse para o mar. O Sr. Erick Lima, de São João do Jaguaribe,
questionou sobre a liberação das outorgas pois existem 245 solicitações do município que estão
pendentes. A Sra. Anjerliana Sousa, da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e membro do
Comitê do Baixo Jaguaribe, afirmou que o direito ao abastecimento humano e dessedentação animal
das comunidades ribeirinhas abaixo de Sucurujuba não está sendo respeitado, que a metodologia
adotada nas reuniões dificulta a compreensão dos cenários, que as vazões devem ser apresentadas
antecipadamente aos Comitês e afirmou que a liberação de 4,5 m³/s não chega em Quixeré. O Sr.
Francisco Holanir, da ASCOS e membro do Comitê do Médio Jaguaribe, solicitou mais atenção nas
solicitações pendentes de outorgas pois os produtores estão sendo prejudicados nas transações
bancárias. O Sr. Joseane Silveira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pereiro e membro do
Comitê do Médio Jaguaribe, relatou que os canos da adutora do município estão sendo retirados e convidou a COGERH para participar de audiência pública sobre o abastecimento de Pereiro. O Sr.
Acácio Chaves, prefeito de São João do Jaguaribe, afirmou que a economia do município depende
da agricultura, que a restrição de uso dos poços vai prejudicar os agricultores e solicitou para
reduzir a distância dos poços para 100 metros do Rio. O Sr. Espedito Lopes, da COOPAR e membro
do Comitê do Baixo Jaguaribe, ressaltou que existem famílias ribeirinhas em Jaguaruana que
precisam da água do Rio Jaguaribe, afirmou que a vazão de 4,5 m³/s atende o abastecimento
humano até Jaguaruana e que o el niño deve representar restrições também para a RMF. O Sr. José
Miramar (Bira), do Sindicato dos Agricultores Familiares de São João do Jaguaribe, questionou se
os poços serão lacrados, se a água do Rio Jaguaribe pode ser utilizada para irrigação de até 3 ha,
afirmou que a distância de 100 metros dos poços é ideal para os agricultores, solicitou um prazo de
30 dias para adaptação às novas regras e a liberação dos kits de irrigação. O Sr. Calos Magno, da
SRH, informou que em 2015 o CONERH proibiu novas outorgas para irrigação e carcinicultura
com água do Rio Jaguaribe, com exceção para áreas de até 5 ha, afirmou que fará uma análise das
solicitações de São João do Jaguaribe, analisando as premissas da operação e as prioridades de uso
da água, e que a prioridade da fiscalização está sendo a criação de camarão e novos
empreendimentos. O Sr. Roberto Regadas, da EEP e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe, apoiou
a proposta de Aridiano desde que haja garantia de perenização de toda a extensão do Rio Jaguaribe
com a água do açude Castanhão, conforme a resolução do CONERH, que o excedente da água seja
utilizado para os demais usos para os produtores, os barramentos devem ser retirados e as
comportas ao longo do rio devem ser abertas. O Sr. Francisco Marques, de São João do Jaguaribe,
solicitou que os poços perfurados para irrigação de culturas permanentes não sejam penalizados.
Ubirajara Patrício esclareceu que o estudo sobre a interferência dos poços foi realizado pelo
geólogo da COGERH, Sr. Guilherme Filgueira, que as faixas foram estabelecidas de acordo com o
aluvião e que as distâncias devem ser mantidas para não haver interferências na perenização do Rio
Jaguaribe. O Sr. Francisco Jota, da AGROPAULO e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe,
afirmou que a água do Rio pode chegar até Aracati, desde que sejam retirados os barramentos, e
apoiou o 2o cenário desde que seja reduzida a distância dos poços e haja garantia de perenização até
Jaguaruana. O Sr. Karlos Welby, da FAPIJA e vice presidente do Comitê do Baixo Jaguaribe,
afirmou que os investimentos apresentadas foram realizados para atender a RMF, que um percentual
da tarifa cobrada na RMF deve ser revertido como compensação ao Vale do Jaguaribe e relembrou
que as ações prometidas pelo Governo na época da construção do Eixão das Águas não foram
realizadas. O Sr. Elieser Bezerra, da ABEMFOR e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe,
informou que a água da maré é captada para uma produção de cará em uma fazenda de Itaiçaba e
depois despejada no rio Palhano, causando a salinização de mais de 600 poços da região e apoiou o
2o cenário, desde que seja garantido o abastecimento de Jaguaruana e 300 L/s para a localidade de
Macacos, com a vazão média de 4,5 m³/s. O Sr. Paulo Lima afirmou que o posicionamento do IFCE
é que o Rio Jaguaribe seja perenizado e não haja transferência para RMF e sugeriu estudo sobre o
aquífero Açu para abastecimento humano. O Sr. Francisco Gilliard, da secretaria de agricultura de
São João do Jaguaribe, questionou sobre a demora na análise das solicitações de outorga e afirmou
que a EMATERCE possui kits de irrigação para distribuir aos produtores. Em seguida a Débora
Rios informou que a RMF reduziu seu consumo em 72% do Rio Jaguaribe, em relação à 2016, e o
volume de 1,8 m3/s não causará impacto no Vale. O Sr. João Lúcio afirmou que a água do açude
Castanhão é mais utilizada no Vale e que a RMF precisa de água para abastecimento humano.
Informou sobre uma reunião com representantes dos perímetros DIJA e o Tabuleiro de Russas, que
solicitou 950 L/s para continuar suas atividades. O Sr. Aridiano Oliveira afirmou que a vazão de 1,8
m3/s corresponde a 1% do volume armazenado na RMF e que o Tabuleiro de Russas atende 250
produtores e 14.000 pessoas. O Sr. Karlos Welby afirmou que o volume acumulado na RMF garante
seu abastecimento e sugeriu que a negociação sobre a transferência de água do açude Castanhão
para a RMF seja retomada em novembro. Débora Rios ressaltou a necessidade de redução da vazão
para os perímetros, visto que o volume para abastecimento humano da RMF está sendo reduzido. O
Sr. Aridiano Oliveira afirmou que a RMF tem 10 meses de garantia de abastecimento e apoiou o
posicionamento do Karlos Welby, para retomar a negociação em novembro. Em seguida Ubirajara Patrício apresentou as propostas de distribuição da água do açude Castanhão, iniciando com a vazão
de 3 m³/s do Eixão das Águas: 1º cenário – Manter o limite da resolução do CONERH; 2º cenário –
Manter 3 m³/s no Eixão zerando a chegada ao Pacoti; 3º cenário – Manter 3 m³/s no Eixão,
reduzindo a transferência para a RMF, manter 950 L/s para o DISTAR e aumentar, no mínimo, 50
L/s a vazão atual do bombeamento reverso para o Canal do Trabalhador, para atender as
comunidades de Aracati. Após discussão o 3º cenário foi escolhido de forma consensual pelos
membros dos Comitês. Sobre a vazão de 4,5 m³/s do Rio Jaguaribe, Débora Rios informou as
demandas do Rio Jaguaribe, com 400 L/s para abastecimento humano até Sucurujuba, 5 L/s para
dessedentação animal, 211 L/s para irrigação de até 3 ha, 400 L/s de consumo de difícil controle,
2.200 L/s de perdas no trecho e o perímetro irrigado FAPIJA, onde ficou acordado um volume de
1.200 L/s. Débora Rios se comprometeu em realizar ações como melhoramento no rio e
intensificação da fiscalização para diminuir o volume com perdas. Ubirajara Patrício afirmou que
não pode garantir que a água da perenização chegará até Jaguaruana, mas afirmou que o
abastecimento humano será atendido com outras alternativas e apresentou as seguintes propostas: 1º
cenário – Manter 4,5 m³/s no Rio e trabalhar para reduzir as perdas para a perenização passar de
Sucurujuba, até onde for possível, com base nas premissas; 2º cenário – Manter 4,5 m³/s no Rio e
garantir a perenização até Jaguaruana para abastecimento humano e dessedentação animal, sem
priorizar irrigação. Após a votação ficou definido, por 22 votos, o 1º cenário para operação da vazão
de 4,5 m³/s para o Rio Jaguaribe, contra 18 votos para o 2º cenário. Em seguida Ubirajara submeteu
à aprovação dos membros dos Comitês as premissas apresentadas, as quais foram aprovadas com
exceção das restrições dos poços, sendo esclarecido pelo geólogo Guilherme Filgueira que a
redução da distância dos poços para 300 metros do Rio Jaguaribe pode aumentar o consumo da
água e interferir na perenização. Após a discussão houve votação com as seguintes propostas: 1a
proposta – manter as distâncias dos poços apresentadas nas premissas (Trecho Castanhão/Bom
Jesus 500 m; Trecho Bom Jesus/Peixe Gordo 300 m; Trecho Peixe Gordo/Sucurujuba 500 m); 2a
proposta – nivelar para 300 metros a distância dos poços em todo a extensão do Rio Jaguaribe. Após
a votação a 1a proposta teve 12 votos, contra 10 votos para a 2a proposta. Como encaminhamento
ficou acordado que a primeira reunião de acompanhamento da operação será no dia 27 de julho
deste ano, em Limoeiro do Norte, haverá reuniões informativas no trecho do açude Orós até
Jaguaretama, na próxima reunião de Alocação, em 2018, as demandas de consumo serão
apresentadas mais detalhadas para subsidiar as discussões e afirmou que a cópia do cadastro dos
usuários do açude Orós está disponível na COGERH. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi
encerrada e para constar eu, Isabel Cavalcante lavrei a presente ata.