Ata do Congresso de Renovação do CSBHAJ – Mandato 2006-2010

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis aconteceu o Congresso do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, para renovação do mandato de seus conselheiros no período 2006-2010. O Sr. Marcos André, técnico da COGERH de Limoeiro do Norte, procedeu a chamada das autoridades para composição da mesa, ficando assim composta: Sr. Valdeci, Secretario de Agricultura de Iguatu, Sr. Paulo Landim, Presidente do CSBHAJ, Sr. Lúcio José, Escola Agrotécnica Federal de Iguatu, Sr. Amisterdan Oliveira, da SRH, Sra. Maria Margarida Pereira, Gerente Regional da COGERH de Iguatu. Margarida desejou boas vindas a todos e falou da responsabilidade de cada membro do Comitê, das dificuldades de participação das reuniões, pois muitas vezes as instituições não contribuem. Paulo Landim falou da participação e consciência dos membros na defesa ao meio ambiente e recursos hídricos da região, ressaltou a importância do controle na qualidade da água, o trabalho importante realizado pela COGERH, SEMACE, IBAMA junto ao Comitê, informou sua participação em audiência publica em Fortaleza sobre a qualidade da água, falou da ausência de representantes de Tauá, indagou sobre as matas ciliares na região e falou da necessidade de geração de renda consciente e sem agressão ao meio ambiente. Amisterdan saudou a mesa e desejou bons trabalhos, falou a necessidade de maior discussão com os municípios para melhoria do CSBHAJ e falou que a mobilização poderia ter sido melhor e mais abrangente, deixando a desejar. Valdeci solicitou dos membros do Comitê um projeto de revitalização do Rio Jaguaribe e que todas as prefeituras lutem junto ao Governo Federal por este recurso. Lúcio José falou da importância das instituições participarem desses eventos contribuindo com a sociedade, informou que a EAFI está com um projeto junto a UFC sobre microbacias, solicitou uma melhor acolhida dos alunos de Universidades envolvidos em projetos de pesquisas, pois sem projetos, pesquisas e instituições não é possível melhorar, solicitou o engajamento dos membros e das escolas, informou que a EAFI conta com um curso superior em Irrigação e Drenagem e justificou a ausência do Diretor, que se encontra em Brasília. A mesa foi desfeita e a Sra. Aila, do Banco do Nordeste, agradeceu pelo espaço cedido, questionou sobre o meio ambiente e apresentou a Sra. Eraiza para uma palestra sobre uma planta vinda da África, o Neen. A Sra. Eraiza informou que essa planta pode viver até duzentos anos, floresce com três a quatro anos de idade, com dez anos ela chega a produção máxima, suas folhas são cicatrizantes, é resistente a cupim, a madeira é de excelente qualidade com poder medicinal, falou da grande variedade de produtos fabricados com o Neen, de sua boa vontade de lutar pela arborização de Iguatu e solicitou que os presentes fizessem o mesmo em sua cidade. Retomando os trabalhos Marcos André leu a pauta do Congresso e em seguida dividiu a plenária em quatro grupos, encaminhando-os para discussão das vagas e eleição dos membros por instituição. A Comissão eleitoral composta por Oneci Angelim, José Olavo e Francisco Dondi, continuou os trabalhos e Oneci ressaltou a importância deste Comitê, o valor que tem a água e o meio ambiente como bens públicos e da necessidade de descentralização das ações do Comitê, para que todos tenham acesso. Francisco Dondi falou do tempo em que participou do Comitê, das dificuldades e da importância do trabalho de todos para o Comitê. José Olavo agradeceu pelo convite, falou de sua responsabilidade na seleção dos documentos dos inscritos, que também estava pleiteando uma vaga no Comitê e falou da importância de revitalizar os rios para gerar bons frutos na região. Marcos André sugeriu uma análise pela plenária sobre alguns documentos enviados, mencionou a ausência de alguns segmentos e leu o número de vagas por instituição: Sociedade Civil com quinze instituições credenciadas e quatorze presentes; Usuários com doze vagas e se credenciaram apenas quatro instituições; Poder Público Municipal com nove credenciados para oito vagas. Novamente falou sobre a falha na mobilização pois os documentos de credenciamento não chegaram em tempo hábil, citou o caso do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripe que foi postado nos Correios e até o momento não havia chegado, apresentou o recibo de postagem e a plenária aceitou unanimemente. André consultou a plenária sobre a CAGECE de Acopiara, que faltou o ofício encaminhado pelo seu representante legal, e a plenária decidiu pela contemplação da vaga. Francisco Donde falou da ausência de representantes e ressaltou a falha dos responsáveis pela mobilização. Fernando Pereira, do STR de Jucás, falou da responsabilidade dos membros que fizeram a mobilização, questionou que os irrigantes não foram incluídos, pois são os grandes consumidores de água. Marcos André leu o número de vagas por instituições, ressaltou que poderia incluir as associações que administram abastecimento de água, verificando a outorga, pois sem o documento não se caracteriza como usuário, indagou à plenária sobre o assunto e lembrou que nas reuniões de mobilização foram esclarecidas as condições para participação das instituições. Sr. Ednaldo, do Instituto Elo Amigo, explicou que o instituto não se enquadra como usuário por ser um prestador de serviço. André leu os critérios para eleição dos membros, sendo o critério de desempate o membro que já participou anteriormente e seja participativo. Iniciando-se os trabalhos de escolha das instituições, os presentes foram divididos em grupos e procedeu-se à eleição. Retomando os trabalhos a comissão eleitoral deu início a apuração do resultado e Oneci explicou que os critérios estavam dentro da normalidade, solicitou o consenso da plenária se houvesse duas ou mais instituições. Após intervalo para o almoço Margarida falou do procedimento na escolha dos órgãos federais que são: IBAMA, EAFI, DNOCS e BNB; e estaduais: SRH, SEMACE, SDLR (Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional) e EMATERCE. No Poder Público Municipal ficaram eleitas as seguintes Prefeituras: Araripe, Cariús, Acopiara, Icó, Orós, Catarina, Quixelô e Iguatu. Na Sociedade Civil: Sindicatos de Iguatu, Farias Brito, Acopiara, Potengi, Orós, Jucás, Assaré, Araripe, Campos Sales, Paróquia de Quixelô, CENTEC e Cáritas Diocesana. Usuários de Água: SAAE de Jucás, SAAE de Iguatu e Associação de Moradores e Produtores de Carnaúba. O Sr. Roberto, da COGERH de Iguatu, explicou a vacância dos membros de algumas instituições de Usuários e por conta disso sobraram vagas, que serão decididas pela plenária. Donde propôs que os faltosos que participaram do Comitê em anos anteriores sejam consultados e, se confirmarem, podem ser convidados para fazer parte do Conselho, onde se daria um prazo, ficando na expectativa de vagas o Instituto Elo Amigo, o CCDMI e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jucás. André esclareceu que não pode haver migração de uma instituição para outra, que a proposta seria abrir um prazo para as instituições de cada segmento e os membros do Comitê escolhem em votação. Margarida falou do Regimento do Comitê que determina a deliberação pelo Conselho. A Sra. Dorinha, da COGERH de Crato, falou das instituições que ficarão de fora aguardando vacância para assumirem a titularidade, ficando por enquanto na suplência. Margarida falou da preocupação da COGERH, que são 24 municípios, sendo a proposta que cada município tivesse assento no Comitê, o que seria duas vagas para cada município, Titular e Suplente. Maria Nascimento disse que o Comitê deve avaliar com muito cuidado para não deixar município sem representação. Oneci falou da proposta de 30 dias para aguardar a participação dos faltosos, caso contrário, os que estão pleiteando a vaga assumiriam para evitar futuros questionamentos. Alcides falou da preocupação em ferir a lei e solicitou análise do caso, pois os faltosos não tiveram interesse. Evanilson, membro do Comitê, falou que ficou de fora, solicitou uma oportunidade para continuar participando e sugeriu sua vaga para Associação dos Pescadores. André retomou as propostas e solicitou definição pela plenária: Proposta 1 – ser encaminhado correspondência para as instituições que faltaram solicitando pronunciamento a respeito e aguardar 30 dias para preencher estas vagas; Proposta 2 – preencher as vagas com as instituições que aqui estão presentes. A plenária escolheu a proposta 1. André citou as instituições faltosas: CAGECE de Acopiara, SAAE de Quixelô, Fundação Padre Cícero, as quais possuem prazo de 30 dias para se justificarem, encaminharem documentos e participarem das vagas, ao contrário, os que estão presentes serão contemplados. Margarida questionou sobre a posse dos Conselheiros eleitos, sobre a mobilização para as vagas ociosas, falou que foram reservadas 20 vagas e quase ninguém procurou. Maria Nascimento indagou sobre a eleição da Diretoria, se os faltosos serão contemplados ou poderão concorrer a um cargo. André esclareceu os faltosos não seriam contemplados com cargos de Diretoria, pois o prazo é de 30 dias para pronunciamento, e a posse dos membros é dia 10 de outubro, portanto, não há prazo suficiente. Dondi informou que a Diretoria fica desfeita, solicitou que fosse escolhida outra Diretoria ou Comissão Eleitoral para que a eleição e posse aconteçam no mesmo dia e solicitou uma pessoa de cada segmento. André registrou a presença do Sr. Ivan, Diretor da Escola Agrotécnica Federal de Iguatu, e informou que, conforme deliberado pela assembleia, o prazo para entrega de documentos será até o dia 29/09/2006, com candidatura individual. Maria Nascimento falou sobre a Câmara Técnica, solicitando a escolha de duas pessoas para representarem o Comitê. Paulo Landim candidatou-se e foi aceito pela plenária como titular e Maria Nascimento foi nomeada pela plenária para suplência. O Sr. Ivan agradeceu e colocou a Escola a disposição do Comitê. Margarida fez sorteio de CDs sobre meio ambiente, ofertados pelo Sr. Fábio do IBAMA. Marcos André agradeceu aos participantes. Margarida agradeceu ao Diretor da EAFI, ao Marcos André, à Dorinha e à Sra. Maria Nascimento. Maria Nascimento também agradeceu aos participantes, à Sra. Margarida, ao Sr. Marcelo Colares, Gerente de Gestão da COGERH-Fortaleza, à SRH e falou de sua frustração com relação ao projeto sobre Impactos dos Agrotóxicos no meio Ambiente, que será aplicado no vale do açude Faé, em Quixelô. Às catorze horas deu-se como encerrado este Congresso, e eu, Maria Josefa do Nascimento, lavrei a presente Ata que deverá ser lida e assinada por quem de direito.