Ata da Reunião de Avaliação e Operação Emergencial dos Vales Jaguaribe e Banabuiú 2017.1 – 18/04/2017

Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dez horas da manhã, no
auditório do Campos Multi Institucional Humberto Teixeira, localizado na Avenida Dário Rabelo
S/N, bairro Santo Antônio, em Iguatu-Ceará, aconteceu uma reunião cujo objetivo foi avaliar a
operação emergencial dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão no mês de março e definir sobre a
continuidade da operação no período 2017.1. No evento estiveram presentes os integrantes dos
Comitês das Sub-Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e
Bacias Metropolitanas, além de usuários de água, representantes de entidades da sociedade civil, do
poder público de vários municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, além de representantes da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, Secretaria de Recursos Hídricos do
Estado-SRH, Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado-SDA, Companhia de Água e
Esgoto do Ceará-CAGECE, dentre outras. A coordenadora de gestão da COGERH de Iguatu, Sra.
Hewelânya Uchôa, iniciou os trabalhos saudando a todos e informou a programação do evento, que
consiste em Credenciamento, Abertura e Informes, Apresentação do resultado da operação de março
de 2017 dos reservatórios dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, Discussão e Definição de Diretrizes para
a operação dos açudes Orós, Castanhão e Banabuiú no período chuvoso de 2017, Encaminhamentos
e Encerramento. Hewelânya esclareceu o acordo de convivência, onde as intervenções do plenário
devem ocorrer somente após as apresentações, em blocos de quatro perguntas, cada intervenção não
poderá ultrapassar três minutos e, em caso de votação, somente os membros dos Comitês poderão
votar utilizando o cartão de votação, sendo um voto por instituição, informando, ainda, que existem
assentos reservados para os membros dos Comitês. Em seguida a Sra. Débora Rios, diretora de
operações da COGERH Sede, abriu os trabalhos e saudou os participantes. O Sr. Cícero Dias, da
Secretaria de Saúde do Estado e membro do Comitê do Salgado, apresentou a proposta de uma
Moção de Repúdio ao Governo Federal pela não conclusão das Obras de Transposição das Águas
do Rio São Francisco, referente ao Eixo Norte, que foi lida pelo Sr. Furtado Guedes, da FAECLAM
e vice-presidente do Comitê do Salgado. O Sr. Carlos Félix, da Associação de Lagoa Escura e
membro do Comitê do Baixo Jaguaribe, sugeriu que fosse acrescentado na Moção que os governos
passados foram responsáveis, também, pela demora na conclusão das obras da Transposição.
Passando para as apresentações o coordenador de operações Delfábio Teixeira, da COGERH de
Quixeramobim, apresentou os dados técnicos do açude Banabuiú, que se encontra na cota 102,7 m,
com um volume de 11,46 hm³, representando 0,72% de sua capacidade, e esclareceu que o
reservatório teve um aporte de 5,2 hm³ no período de 09/02/2017 a 17/04/2017. Delfábio apresentou
a demanda mensal do reservatório de 35 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento da cidade de
Banabuiú e 10 L/s de liberação pela válvula, e esclareceu que as simulações do açude foram
realizadas considerando os aportes mínimo e médio dos anos de 2012 a 2016. Considerando o
aporte mínimo, o volume até o dia 17/04/2017 deveria ser de 9,15 hm³, havendo um saldo de 2,31
hm³ comparado ao volume real, de 11,46 hm³. Considerando o aporte médio o volume até o dia
17/04/2017 deveria ser de 12,93 hm³, havendo uma diferença negativa de 1,46 hm³ do volume real,
de 11,46 hm³. Em seguida o analista Anatarino Torres, da COGERH de Iguatu, informou que o
açude Valério, em Altaneira, e a barragem de Caldeirões, em Saboeiro, estão com sua capacidade
máxima e apresentou os dados técnicos do açude Orós, que se encontra na cota 186,9 m, com um
volume de 209,6 hm³, representando 10,8% de sua capacidade. Anatarino relembrou que a vazão
média aprovada para o período de 10/03/2017 a 17/04/2017 foi de 3 hm³/s, sendo 200 L/s para o
Canal Feiticeiro, 400 L/s para o Canal Lima Campos, 100 L/s para usos da montante e 2,3 m³/s para
o Rio Jaguaribe e informou que a vazão média utilizada foi de 1,53 m³/s, onde 75 L/s foi utilizado
no Canal Feiticeiro, 400 L/s no Canal Lima Campos, 100 L/s com usos da montante e 950 L/s no
Rio Jaguaribe. Anatarino Torres apresentou a simulação considerando o aporte mínimo do período
de 2012 a 2016, onde o açude deveria estar com um volume de 187,2 hm³, em 17/04/2017, havendo
um saldo de 22,4 hm³ comparado ao volume real de 209,6 hm³, devido ao aporte do açude Orós de 40,8 hm³, no período de 01/01/2017 a 17/04/2017. Em seguida o analista Humberto Azevedo, da
COGERH de Limoeiro do Norte, apresentou os dados técnicos do açude Castanhão, que se encontra
na cota 73,5 m, com um volume de 392,28 hm³, representando 5,85 % de sua capacidade. Humberto
relembrou que a vazão média aprovada para o período de 10/03/2017 a 17/04/2017 foi de 13,5 m³/s,
sendo 8 m³/s para o Eixão e 5,5 m³/s para o Rio Jaguaribe e informou que a vazão média utilizada
foi de 9,32 m³/s, sendo liberado 7,51 m³/s para o Eixão e 1,81 m³/s para o Rio. No comparativo do
simulado com o realizado, foi informado que o açude Castanhão deveria chegar ao dia 17/04/2017
com 338 hm³ e chegou com o volume de 392,2 hm³, devido ao aporte de 87,39 hm³ no manancial.
Dando continuidade a Sra. Débora Rios apresentou os dados referentes ao Sistema Integrado
Jaguaribe – Metropolitano e informou que o Ceará se encontra com um volume de 2,27 bilhões de
m³ acumulados em reservatórios, que representa 12,18 % de sua capacidade de acumulação. Débora
Rios informou que os açudes Aracoiaba, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, que compõem o
sistema da Região Metropolitana de Fortaleza-RMF, receberam juntos um aporte de 248,34 hm³ e
propôs que a operação emergencial 2017.1 dos Vales Jaguaribe e Banabuiú seja realizada até o dia
31 de maio, com as mesmas vazões aprovadas, de 3 m3/s para o açude Orós e 13,5 m³/s para o
açude Castanhão, com as seguintes ações: manutenção da suspensão da transferência do açude Orós
ao açude Castanhão; manutenção da redução da vazão liberada do açude Castanhão para o rio
Jaguaribe; manutenção da suspensão da vazão disponibilizada para irrigações privadas no Eixão das
Águas; manutenção da redução da vazão disponibilizada aos perímetros públicos; manutenção da
proibição de áreas de inundação com culturas temporárias ou permanentes; ações para garantir o
abastecimento emergencial das sedes municipais e principais localidades por meio das adutoras de
montagem rápida e poços; manutenção da redução da vazão disponibilizada para as ETAs Gavião e
Oeste; manutenção da faixa de isenção dos irrigantes no rio (3 ha de culturas temporárias e 3 a 5
ha de culturas permanentes) e no Eixão (0 de cultura temporária e até 1,5 ha de culturas
permanentes). No demonstrativo da operação realizada, a diretora informou que foi aprovada a
vazão média de 6 m³/s do açude Castanhão para a RMF, no período de 10/03/2017 a 17/04/2017, e
foi utilizado o volume de 6,33 m³/s. Débora Rios informou que a fissura do açude Castanhão foi
reparada e que existe um plano de trabalho para se conseguir, junto ao Governo Federal, adutoras
para amenizar a situação de alguns municípios. Passando para o debate o Sr. Furtado Guedes
apresentou uma proposta de redução de 1 m³/s da água direcionada para a RMF e a manutenção das
demais vazões. O Sr. Paulo Landim, do CVT de Orós e membro do Comitê do Alto Jaguaribe,
sugeriu a redução da vazão média aprovada para o açude Orós e a proibição de irrigação no trecho.
O Sr. Daniel Linhares, vereador de Jaguaribara e presidente do Comitê do Médio Jaguaribe,
questionou sobre o aporte da RMF e solicitou a apresentação das ações compensatórias do Governo
do Estado para os produtores que não estão fazendo irrigações. A Sra. Fátima Gomes, prefeita de
Quixelô, parabenizou a Moção elaborada por membros dos Comitês, lamentou a situação de
escassez do município de Quixelô, sugeriu a redução da vazão do açude Orós e mais ação,
convocando o prefeito de Orós para mobilização da APRECE em busca de apoio. Em resposta a
Sra. Débora Rios esclareceu que a vazão média de 3 m³/s do açude Orós é o volume recomendado
para garantir o abastecimento das sedes de Jaguaribe e Jaguaretama, informou que está sendo
utilizado o mínimo possível e que a COGERH vai perfurar poços profundos, com recurso próprio,
em Quixelô, Orós e no perímetro de Lima Campos. Débora Rios informou que o aporte do sistema
da RMF foi de 248,34 hm³, volume insuficiente para suprir a demanda até o final de 2017, sendo
necessário se chegar ao dia 1o de julho deste ano com um aporte de 400 hm3, informou que as ações
compensatórias envolvem outras secretarias, sendo necessário aguardar o fim da quadra chuvosa e
alertou para a importância da mobilização de todos neste processo. O Sr. Aridiano Oliveira, do
DISTAR e presidente do Comitê do Baixo Jaguaribe, questionou sobre a evaporação da RMF e
sugeriu a redução de 1 m³/s da vazão do açude Castanhão que vai para Fortaleza, tendo em vista o
bom aporte dos reservatórios da RMF e considerando que todos os usuários do trecho reduziram seu
consumo, afirmando que pode ceder este volume em momento posterior, caso a RMF necessite do
complemento. O Sr. João Luiz, vereador de Jaguaribara, informou que a piscicultura em seu
município está com menos de 10% de produção, que pode desaparecer se a situação não melhorar, e sugeriu uma redução da vazão do açude Castanhão, já que a RMF teve bom aporte com as chuvas.
Débora Rios informou que os reservatórios que abastecem a RMF não estão em Fortaleza, apesar
das muitas chuvas neste município, e que a evaporação destes açudes é muito alta, de 1,7 m³/s no
primeiro semestre e 2,4 m³/s no segundo semestre. A diretora afirmou que pode haver uma
independência do sistema RMF em relação ao rio Jaguaribe no segundo semestre de 2017, caso os
quatro açudes que abastecem a RMF cheguem ao dia 1o de julho com 400 hm3 e afirmou que pode
haver el niño no próximo ano. O Sr. Paulo Landim questionou sobre a existência de irrigação com
água do açude Orós, sobre o percentual de desperdício da CAGECE nas sedes municipais e
informou que os poços perfurados em Orós não estão funcionando. O Sr. Simão Pedro, prefeito de
Orós e membro do Comitê do Alto Jaguaribe, sugeriu a redução da vazão média do açude Orós para
1,5 m³/s ou 2 m³/s, apoiou a Moção apresentada, relatou preocupação com a reserva de água nos
açudes durante o segundo semestre do ano e afirmou que devem ser exploradas outras formas de
abastecer a RMF. O Sr. Daniel Linhares afirmou que os açudes Orós e Castanhão devem reservar
água para o segundo semestre, relatou a experiência do açude Banabuiú e solicitou a perfuração de
poços profundos para atender comunidades de Jaguaribara, localizadas nas proximidades do açude
Castanhão. O Sr. Deusemar Ramos, do SAAE de Icó e representante da prefeitura do município,
informou que o distrito de Feiticeiro recebe mais água do que a cidade de Icó e que o volume de
188 L/s da transferência do açude Orós vai para irrigação, volume maior que o direcionado para o
abastecimento humano de Icó. Solicitou mais atenção nos estudos geofísicos, pois foram perfurados
25 poços no município e nenhum apresentou vazão satisfatória e sugeriu a redução da vazão do
açude Orós para 1,5 m³/s. Em resposta Anatarino Torres esclareceu que as chuvas do mês de março
contribuíram para a utilização de 1,53 m3/s do açude Orós, porém, existe a tendência de diminuição
das chuvas e a redução da vazão média para 2 m³/s pode prejudicar os abastecimentos das sedes de
Jaguaribe e Jaguaretama, e informou que não são contempladas irrigações na operação emergencial.
O Sr. Calos Magno, da SRH, esclareceu que as plantações neste período utilizam água da chuva. O
Sr. Carlos Félix questionou sobre as ações compensatórias do Governo do Estado, se o Cinturão das
Águas do Ceará-CAC está preparado para receber as águas do rio São Francisco, questionou sobre o
sistema adutor Castanhão, solicitou a liberação de água para os ribeirinhos abaixo do açude
Castanhão, em Quixeré, Russas, Jaguaruana e Itaiçaba, parabenizou os prefeitos presentes na
reunião e afirmou que os Comitês precisam de apoio político. O Sr. Daniel Bandeira, vereador de
Banabuiú e membro do Comitê do rio Banabuiú, relatou preocupação com o volume do açude
Banabuiú, afirmou que teve má gestão de suas águas e questionou sobre a situação da população
que vive a montante do açude. A Sra. Maria José Silva, vereadora de Jaguaribara, afirmou que a
RMF teve bom aporte, que a piscicultura do açude Castanhão foi prejudicada após uma grande
liberação, onde os piscicultores perderam tudo e não possuem outra fonte de renda, informou que
existe muita dificuldade de conseguir poços profundos para Jaguaribara e muitas comunidades estão
sendo abastecidas com carro pipa. Em resposta Débora Rios solicitou um levantamento da situação
dos ribeirinhos do açude Castanhão para apresentar ao presidente da COGERH, informou que a
fiscalização fica comprometida no período chuvoso, que as premissas para irrigação no segundo
semestre podem ser alteradas, que o aporte dos açudes Orós e Castanhão foi abaixo do esperado e
que a redução sugerida pode prejudicar abastecimentos de sedes municipais, sugerindo a
manutenção das vazões até o dia 31 de maio. O Sr. Tancredo Wilson, gerente da CAGECE do
Baixo/Médio Jaguaribe e membro dos Comitês do Médio e Baixo Jaguaribe, informou que os poços
artesianos perfurados em Jaguaribara apresentaram baixa vazão e devido a isso, foi solicitada, junto
ao Comitê das Secas, a perfuração de poços profundos no entorno da captação da CAGECE, que
está em processo de mudança, onde passará a captar diretamente do Canal, e afirmou que
apresentará na próxima reunião o percentual das perdas hídricas em Fortaleza. O Sr. Carlos Magno
informou que o CAC não pertence ao projeto de Transposição do Rio São Francisco e foi planejado
pelo Governo do Estado para levar água para a região oeste do Estado. Informou que existem
estudos para melhoramento do rio que receberá a água transferida do Rio São Francisco, cuja vazão
estimada será de 11 m³/s, que não é suficiente para atender as demandas existentes, sendo
necessário se pensar na transferência de água do Estado do Tocantins. Carlos Magno afirmou que na RMF existem grandes hospitais, universidades, indústrias e contingente populacional que precisa da
transferência de água. O Sr. Karlos Welby, da FAPIJA e vice presidente do Comitê do Baixo
Jaguaribe, afirmou que a RMF tem que baixar seu consumo para compensar o volume utilizado
acima do acordado, que os usuários e prefeitos do Vale do Jaguaribe devem se unir para buscar
compensações pela água transferida para Fortaleza, que o Governo do Estado tem que apresentar
medidas compensatórias para os produtores do Jaguaribe e deveria investir em energia fotovoltaica
para funcionamento dos poços perfurados, que as indústrias deveriam se instalar no Jaguaribe, pois
a água está nesta região, e que as vazões diárias liberadas dos açudes devem ser colocadas no portal
da COGERH. O Sr. Alcides Duarte, do SAAE de Jucás e secretário do Comitê do Alto Jaguaribe,
questionou sobre as propostas de dessalinização da água do mar para abastecimento da RMF e do
Complexo do Pecém, afirmou que o Estado não possui segurança hídrica para o ano de 2017 devido
ao baixo volume dos açudes Orós e Castanhão, questionou sobre a situação hídrica do Estado caso
não haja mais aporte nos açudes, sugeriu que o volume utilizado pelos carros pipa seja
contabilizado e apresentado, que sejam contabilizados pelo Estado apenas os poços que estão
funcionando, visto que muitos poços são perfurados não são instalados, e defendeu a liberação
mínima. O Sr. João Parnaíba, da ADICOL e membro do Comitê do Salgado, questionou sobre a
ampliação da vazão do açude Orós para o Lima Campos, que foi aprovada pela Comissão Gestora
do açude Lima Campos e informou que a vazão de 188 L/s transferida do açude Orós abastece oito
comunidades com mais de mil famílias, sendo que 30 L/s ficam para a piscicultura, e o restante vai
para irrigação das culturas permanentes. O Sr. Lauro Filho, gerente da COGERH de Iguatu,
solicitou mais confiança no trabalho realizado no açude Orós e a manutenção da vazão média de 2,3
m³/s pela válvula do açude, para possibilitar um estudo e avaliação da melhor vazão para se
trabalhar no segundo semestre e atender as sedes de Jaguaribe e Jaguaretama. O Sr. Carlos Magno
informou que há um mês o Governo do Estado lançou um edital na CAGECE para estudo de um
módulo de dessalinização de 1 m³/s, devendo as empresas apresentarem projetos em 180 dias e leu
um questionamento escrito do plenário, sobre a captação das águas da chuva, se estas passarão pelas
premissas e se os motores lacrados podem ser deslacrados para bombear água da chuva. Carlos
Magno informou que não pode haver captação de água sem o direito adquirido pela outorga, a
menos que seja um uso isento, e que depende da decisão dos Comitês se estas águas passarão por
premissas. Informou que os motores podem ser deslacrados para utilização de água de chuva,
mediante a outorga, que existe uma resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que
possibilita outorgas em rios intermitentes e efêmeros e concluiu que a captação de água requer a
outorga. A Sra. Débora Rios informou que a COGERH está fazendo o estudo e haverá a ampliação
do sistema de transferência da água do açude Orós para Lima Campos. O Sr. Alcides Duarte
solicitou uma resposta concreta sobre a dessalinização, que é ação urgente para garantir o
abastecimento da RMF. A Sra. Débora Rios esclareceu que no início de março teve um evento na
CAGECE, onde quinze empresas se apresentaram e receberam o prazo de 60 dias para entregarem
as propostas. Depois disso o Governo do Estado terá 150 dias para apresentar o projeto executivo da
melhor proposta e, após esse período, haverá licitação para execução do projeto e informou que
uma planta de 1 m3/s pode levar cerca de dois anos para ser executada. A Sra. Anjerliana Sousa, da
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe, questionou
sobre a responsabilidade do Estado que tirou o direito das comunidades ribeirinhas localizadas até o
mar de utilizar a água do rio Jaguaribe quando o Castanhão foi construído, sugeriu que a água do
açude Castanhão transferida para as indústrias da RMF seja reduzida, questionou sobre o
detalhamento do consumo de 6,33 m³/s da RMF, apoiou a proposta de acompanhamento das vazões
diárias no portal hidrológico, solicitou que as respostas às demandas das reuniões passadas sejam
apresentadas nas reuniões seguintes com os prazos de atendimento, questionou sobre a situação do
abastecimento da sede de Potiretama, sobre a corresponsabilidade do Estado e da COGERH quando
um açude chega ao seu limite mínimo e sobre as penalidades aplicadas quando as premissas não são
cumpridas pelo Estado. A Sra. Maria Nascimento, da Igreja Católica de Quixelô e membro do
Comitê do Alto Jaguaribe, afirmou que o município de Quixelô só tem água para abastecimento até
o mês de junho deste ano e os poços perfurados não têm vazão suficiente, questionou sobre os pronafianos e pescadores do município que deixaram de exercer suas atividades econômicas devido
ao afastamento do açude Orós e possuem dívidas. Informou que aguarda um levantamento
prometido por Débora Rios sobre a situação do município, solicitou apoio ao SAAE de Quixelô que
não possui condições de instalar os poços perfurados e a realização de estudos para utilizar as águas
do açude Apertado da Hora, para abastecimento da sede de Quixelô e distrito de Antonico. O Sr.
Hugo Carvalho, do CDDH de Senador Pompeu e membro do Comitê do Banabuiú, sugeriu a
participação de toda a sociedade para pressionar os prefeitos e vereadores para discutir sobre a
questão hídrica dos municípios, recordou da situação do açude Banabuiú, sugeriu a realização de
estudos sobre as perdas causadas na liberação pelo rio e para utilização de canais nas transferências
hídricas. O Sr. Wilde Batista, representando a Agropaulo e membro do Comitê do Baixo Jaguaribe,
solicitou informações sobre a Transposição do Rio São Francisco em cada reunião, questionou
sobre o consumo de água da RMF e o percentual direcionado ao Porto de Pecém, sobre a utilização
de água de reúso na RMF e a compensação aos produtores do Vale do Jaguaribe, informou que sua
empresa fez redução do quadro de empregados, assim como do consumo de água e apoiou a
proposta apresentada por Aridiano. O Sr. Elieser Bezerra, da ABEMFOR e membro do Comitê do
Baixo Jaguaribe, afirmou que está havendo produção de carcinicultura em uma fazenda de Itaiçaba,
onde a água da maré é captada e depois despejada no rio Palhano, causando transtornos no bairro
São Francisco de Itaiçaba e a salinização dos poços da região. Afirmou que a barragem que liga a
zona urbana de Itaiçaba às localidades de Tracoen, Arraial, Alto Ferrão, que se dirige para
Jaguaruana pela zona rural está com forte pressão de água, que pode chegar ao Canal do
Trabalhador e vai garantir a oferta de água para Fortaleza, sendo viável, assim, a redução da
transferência do açude Castanhão para Fortaleza. O Sr. Aridiano Oliveira reforçou sua proposta de
reduzir em 1 m³/s a vazão média do açude Castanhão e questionou sobre a data e o transporte para a
próxima reunião. Hewelânya Uchôa submeteu para aprovação da plenária a proposta da Moção,
apresentada no início da reunião, que foi aceita por aclamação. A Sra. Débora Rios informou que a
situação de Potiretama está sendo avaliada no Grupo de Contingência e a CAGECE fará visita para
perfuração de poços profundos para atender a demanda. O Sr. Tancredo Wilson informou que
nenhum dos municípios do Médio e Baixo Jaguaribe ficaram desabastecidos, pois todas as
demandas de poços para as sedes municipais são atendidas, e ainda tem 60 dias para abastecimento
de Potiretama com a água do açude Figueredo. Débora Rios informou de várias ações como a
construção de mais de 700 km de adutoras emergenciais, perfuração de mais de 2.000 poços,
construção de poços de Jacó e informou que o secretário de Recursos Hídricos pretende tornar o
abastecimento do Porto do Pecém independente da transferência do Jaguaribe, para isso foi
inaugurada uma bateria de 36 poços no Pecém, com aproveitamento de 200 L/s, o açude
Maranguapinho passou a abastecer Maranguape, havendo aproveitamento de mais 200 L/s do açude
Gavião, informou que foi aprovada a instalação de uma bateria de poços na Taíba, com
aproveitamento de 200 L/s e mais 400 L/s com a ampliação do açude Maranguapinho, que suportará
o bombeamento até um período do ano. Informou da utilização de 200 L/s da Lagoa do Cauípe e da
captação da água por meio do furo direcional por meio de dois tramos de 1 km para captação do
aquífero Dunas, que os recursos para estas obras estão aprovados e afirmou que ainda não está
autorizada a informar sobre 11 adutoras que estão com recurso aprovado. Destas, Débora Rios
adiantou que não foram liberadas as adutoras de Iraponga e Roldão, mas a COGERH fará as
adutoras, e informou que solicitará aos gerentes regionais a atualização diária das vazões liberadas
dos açudes e se comprometeu a procurar informações sobre a utilização de energia solar nos poços
profundos. A Sra. Clara Sales, gerente de gestão de recursos hídricos da COGERH, informou que
solicitou ao presidente da COGERH para que os relatórios das ações do Comitê das Secas fossem
repassadas aos núcleos de gestão para serem divulgados nos comitês e vai sugerir que o relatório
seja divulgado no site da COGERH. Os membros presentes dos Comitês, de forma consensual,
definiram que a operação emergencial 2017.1 dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão encerrará no
dia 31 de maio, e que a próxima reunião acontecerá em Iguatu, no dia 14 de junho. Sobre o objetivo
da reunião houve votação, onde 13 (treze) membros votaram para ser uma reunião de operação
emergencial e 36 (trinta e seis) membros votaram para ser a reunião de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú do ano de 2017. Clara Sales informou que os Comitês que
necessitarem de transporte, devem fazer a solicitação com antecedência. Sobre a operação
emergencial, a diretora Débora Rios defendeu a manutenção das vazões médias de 3 m³/s para o
açude Orós e 13,5 m³/s para o açude Castanhão. Sobre o açude Castanhão, o Sr. Aridiano Oliveira
defendeu a redução de 6 m³/s para 5 m³/s da vazão média transferida do Eixão para Fortaleza.
Houve votação e 2 (dois) membros de Comitês votaram para a manutenção da vazão média de 13,5
m³/s do açude Castanhão, contra 44 (quarenta e quatro) membros que votaram pela redução de 1
m³/s do Eixão para Fortaleza, ficando estabelecida a vazão média de 12,5 m³/s para o açude
Castanhão, até o dia 31 de maio. Sobre o açude Orós, Paulo Landim apresentou a proposta de
redução de 1 m3/s da vazão média. Diante da proposta o gerente Lauro Filho esclareceu que essa
redução, caso seja aceita, será proporcional a todos os usos do hidrossistema do açude Orós,
podendo reduzir as liberações para o distrito de Feiticeiro e Lima Campos. Clara Sales informou
que o abastecimento humano, por lei, não pode ser prejudicado, caso isso aconteça a COGERH
deverá fazer as ações cabíveis para regularização destes usos. Houve votação e 8 (oito) membros de
Comitês votaram para a manutenção da vazão média de 3 m³/s, contra 26 (vinte e seis) membros
que votaram a favor da redução de 1 m3, ficando estabelecida a vazão média de 2 m³/s para o açude
Orós, até o dia 31 de maio. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada por Clara Sales,
que agradeceu a presença de todos e para constar eu, Isabel Cavalcante lavrei a presente ata.