Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, no Salão Nobre Leda Cavalcante Silva da Escola Agrotécnica Federal Campus I, localizado na Rua Deoclécio Lima Verde, Bairro Areias, município de Iguatu, realizou-se a 5ª Reunião Extraordinária do Comitê com a pauta: Discutir e encaminhar sugestões para política de águas do Ceará. A reunião foi aberta pelo secretário-geral Joaquim Branco de Oliveira, que informou da reunião do Comitê ocorrida dia 21 de maio de 2008 no CREDE, onde foi abordado entre outros temas, o Pacto das Águas apresentado à plenária pelo João Lúcio Farias, Diretor de Planejamento da COGERH, onde registrou a necessidade do Comitê elaborar um documento em consenso, que venha a identificar à problemática e a solução em longo prazo para os recursos hídricos na Bacia do Alto Jaguaribe e tal documento deve estar pronto até o mês de junho. Com a palavra, Mires Bouty, da GEPAR Fortaleza, falou sobre o questionário (questões para o direcionamento das apresentações da visão institucional do cenário atual dos Recursos Hídricos no Ceará) que foi distribuído aos membros do Comitê e que deve ser respondido em consenso pela plenária, para auxiliar na elaboração do documento, como também exemplificou metodologias trabalhadas em outros Comitês a fim de concluírem o documento que será apresentado no dia 20 de junho em reunião do Pacto das Águas, entretanto, Mires deixou claro que o Comitê decidirá a melhor maneira de elaborar o documento. Alcides Duarte, membro do Comitê representando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Jucás, disse que não captou a informação de ter que responder o questionário em consenso de todo o Comitê, por esse motivo, respondeu as questões em relação apenas à instituição que representa. O secretário geral do Comitê afirmou que o questionário encaminhado não tem objetividade em relação à problemática dos Recursos Hídricos, então propôs que a plenária forme quatro grupos e discutam os eixos temáticos: Água para beber; Água e desenvolvimento; Convivência com o semiárido e Gerenciamento integrado dos recursos hídricos, citando os problemas e soluções em longo prazo para os Recursos Hídricos na Bacia do Alto Jaguaribe. A Proposta foi acordada pela plenária e dividiram-se em 04 grupos da seguinte maneira: Eixo Água para beber – Cyntia Nunes Pereira da CAGECE Acopiara, Valdir de Souza da Prefeitura de Cariús, José Fernandes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Farias Brito, Erivan Anastácio do DNOCS Icó e Gideoni Matos da Prefeitura de Acopiara; Eixo Água e Desenvolvimento – Amisterdan Oliveira da Secretaria de Recursos Hídricos, Alfredo do STR de Acopiara, Ivaneudo Ribeiro da Prefeitura de Quixelô e Antônio Gonçalves do STR de Assaré; Eixo Água e Convivência com Semiárido – Alcides Duarte, Fernando Pereira, José Martins e Evanilsom Saraiva; Eixo Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos – Maria Rosa da Associação de Carnaúba, Lúcia da Prefeitura de Quixelô, José Marconi Dias da Caritas Diocesana e Walter Luiz Gurgel do CVT – Centro Vocacional Tecnológico de Iguatu. Após a conclusão dos trabalhos em equipe com duração aproximada de 40 minutos, um representante de cada grupo apresentou ao plenário as problemáticas e soluções diante de cada eixo e o resumo segue anexo a ata. O secretário geral solicitou que diante do trabalho dos grupos seja exposto pela plenária outros desafios inclusive em curto prazo. Fernando Pereira falou da necessidade de empreendedorismo no desenvolvimento de projetos como de cisternas. Marconi Dias complementou as informações sobre os projetos de construção de cisternas, barragens subterrâneas, mandalas e falou do uso racional da água. Amisterdam Oliveira ressaltou a importância da água tratada, que os gestores públicos pensem no saneamento básico para que haja desenvolvimento e que o Plano Estadual de Recursos Hídricos seja obedecido dentro do plano do governo. Joaquim Branco solicitou que o Plano Estadual de Recursos Hídricos seja divulgado entre os membros do Comitê. Carlos Barbosa falou das questões ambientais, mata ciliar, infraestrutura dos açudes que ao serem construídos seja verificada a questão do deslocamento das comunidades vizinhas. Erivan Anastácio falou da cobrança da tarifa aos pequenos irrigantes que não seja semelhante a de grandes proprietários. Sr. Evanilsom Saraiva pediu agilidade e menos burocracia nos processos de outorgas. Sr. Amisterdan informou que a COGERH e a SRH estão contratando empresa de consultoria para trabalhar atualização do Plano Estadual. Sr. Fernando Pereira informou da reunião com Elo Amigo (Dimensão Ambiental) que acontecerá amanhã 30 de maio no CVT Jucás, solicitou que seja realizado estudos a fim de identificar a real demanda existente de outorgas nos municípios da Bacia. Sr. Amisterdan falou das reuniões do GTI-Grupo de Trabalho para Irrigação que tem representação de membros do Comitê do Alto Jaguaribe e das propostas de valores para tarifas de irrigação. Sr. Alcides Duarte informou da participação em palestras do projeto Dimensão Ambiental do Elo amigo representando o SAAE e o Comitê de Bacia. Sr. Antônio Gonçalves convidou todos para, após o seminário dos Vales 05 de junho em Icó, seguir para VIII EXPROAF – Exposição de Produtos da Agricultura Familiar no parque de exposição do Crato. Sr. Joaquim Branco comprometeu-se em sistematizar e elaborar a partir dos resumos dos grupos o documento que será apresentado em outro encontro no mês de junho sobre o Pacto das Águas. Sra. Mires Bouty apresentou a Sra. Gorete, funcionária da Secretaria de Recursos Hídricos de Tocantins, que está visitando o Ceará e conhecendo os trabalhos de gestão das águas. O secretário geral do Comitê solicitou que os membros cumpram os horários das reuniões evitando atraso para encerramento. Às 12:30 a reunião foi encerrada e para constar, a presente ata foi elaborada por mim, Hewelânya Uchôa.
Resumo dos trabalhos elaborados em equipe na 5ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ, em 29/05/2008.
ANEXO
EIXO: ÁGUA PARA BEBER
“… Águas que movem moinhos também mata a cede dos cidadãos. Este precioso líquido deverá ser preservado a qualquer custo…”
Principais Problemas enfrentados:
1- Falta de conscientização da sociedade;
2- Desperdícios de água;
3- Lavagens de carros, calçadas, regam de plantas com água tratada, que tem por finalidade o consumo humano;
4- Vazamentos em tubulações com tempo de vida útil ultrapassado, gotejamento de torneira, uso excessivo com higiene pessoal.
Poluição dos Mananciais:
1- Ausência de estações de tratamento de esgoto o efluente “in natura” é despejado diretamente nos mananciais de captação;
2- Ausência de aterro sanitário na quadra invernosa os resíduos sólidos são conduzidos também para os mananciais;
3- Agrotóxicos o uso abusivo de defensivos agrícolas que além de danificar o solo compromete a qualidade da água dos mananciais.
Convivência com o Semiárido:
1- Fator limitante recarga insatisfatória dos reservatórios devido ao baixo índice de pluviosidade;
2- Alto índice de evaporação no período de estiagem;
3- Falta de projetos específicos para melhor aproveitamento das águas pluviais.
Papel do Comitê no Cenário Atual dos Recursos Hídricos:
Dar suporte à sociedade nas demandas dos recursos hídricos nas diversas esferas, no tocante ao gerenciamento das águas.
EIXO: ÁGUA E DESENVOLVIMENTO
A Sub-Bacia hidrográfica do Alto Jaguaribe está localizada no semiárido do nordeste brasileiro onde a água é fator limitante de desenvolvimento. Diante do exposto, todas as políticas publicas seja Federal, Estadual ou Municipal de aumentar a oferta hídrica e garantir a disponibilidade e melhorar a gestão, deve dar a garantia de desenvolvimento de projetos produtivos sustentáveis (industria, pesca, irrigação lazer e turismo) fazendo crescer o desenvolvimento econômico na Bacia.
Na Bacia existem boas reservas hídricas, mas há necessidade de uma melhor infraestrutura seja com mais crédito, mais assistência técnica de acompanhamento, mais incentivo para o desenvolvimento das atividades na Bacia.
EIXO: CONVIVÊNCIA COM SEMI-ÁRIDO
O Comitê tem o papel principal de representar segmentos da sociedade e discutir os problemas regionais na busca de soluções.
O maior problema das populações que vivem no semiárido é a habilidade para conviver com o semiárido.
Um dos maiores problemas refere-se à falta de políticas eficientes de informação e conscientização para conviver com o semiárido, desenvolvendo meios racionais de uso das águas, que também precisam ser armazenadas durante o período chuvoso.
É preciso desenvolver políticas de conservação dos recursos hídricos, a fim de evitar a poluição do meio ambiente e da água em especial.
Promover mudanças devidamente orientadas e acompanhadas para corrigir as atuais técnicas utilizadas na agricultura familiar, em especial evitar esperdício de água.
Algumas sugestões consideradas viáveis no momento para armazenar água de forma segura e eficiente seria a construção de barragens subterrâneas, evitando riscos de poluição e evaporação, além disso, as cisternas de placa são importantes, principalmente para os que moram em lugares mais altos e para o consumo humano e dependendo do tamanho e capacidade, serve para agricultura.
São totalmente inviáveis as técnicas de irrigação por inundação e aspersão, pois há técnicas mais racionais e eficazes.
É inadmissível existência de comunidades abastecidas com água bruta não tratada, é preciso providências e ampliação de projetos de abastecimento com qualidade, pelo menos cloração, quando se tratar de água subterrânea. Se as Associações tem dificuldade de gestão dos sistemas de abastecimento local, que seja aplicada e ampliada à experiência dos SISARs, ou capacitar as associações para assumirem com eficiência e responsabilidade.
Há regiões ou nações no Oriente Médio, por exemplo, que com uma média de chuvas bem mais inferior do que a nossa, no semiárido, mais devido às políticas eficientes e uso adequado e racional de água armazenada, conseguem fazer verdadeiros milagres. Por que não podemos seguir tal exemplo.
Carência total de saneamento nas comunidades, poluindo seus próprios mananciais de águas, responsáveis por diversos usos. Necessário também a construção de banheiros com fossas sépticas.
EIXO: GERENCIAMENTO INTEGRADO
Sistema integrado de gerenciamento (CONERH, CBH, COMISSÕES GESTORAS, INSTITUIÇÕES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ETC.)
COMO ESTÁ:
1- O envolvimento de novos atores nessa dinâmica social, na resolução de conflitos no encaminhamento de propostas junto às esferas municipais e estaduais;
2- Compromissos dos membros do Comitê;
3- Trabalho descentralizado;
4- Vivências e construção de comissões gestoras junto aos reservatórios isolados;
5- Envolvimento das instituições membros do Comitê e suas ações super partidárias;
6- Os instrumentos de gestão são importante para o controle das demandas da água e de seus usos múltiplos.
Foram detectados na Bacia Hidrográfica conflitos pontuais, mas através do SIGERH em nível de Bacia foi contornado no âmbito da Bacia.
COMO PODERIA SER:
1- Melhorar o conhecimento técnico do Comitê e das Comissões Gestoras;
2- Reuniões a nível municipal, integração envolvendo as demais secretarias de meio ambiente, saúde, educação, fazendo interseção com outras políticas.
Perenização de trecho (saúde, educação, e meio ambiente).
Dificuldades das Secretarias de Meio Ambiente executarem ações por não gerir Recursos Hídricos.
Sensibilização do Comitê em relação às questões ambientais (palestras, visitas técnicas).
Compromisso do Comitê com a Bacia Hidrográfica.