Ata da 4ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ – 21/05/2008

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas e quinze minutos, no auditório da 16ª CREDE – Coordenadoria Regional de Educação, localizada à Rua 13 de Maio n° 55, bairro Planalto, município de Iguatu-CE, presentes os membros do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe deu-se início à 4ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ, com objetivo de cumprir a seguinte pauta: Abertura e informes; Aprovação da deliberação para criação das comissões gestoras no Alto Jaguaribe; Explanação dos cenários e indicação de dois açudes para iniciar o processo das comissões e Contextualização sobre o Pacto das Águas. Abrindo a reunião o presidente do comitê, Joaquim Lopes Feitosa, informou da reunião do colegiado coordenador realizada 08 e 09 de maio, em Florianópolis, onde os presidentes dos Comitês do Ceará perceberam a necessidade da representação dos Comitês nas câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos–CONERH, e que as reuniões do grupo de articuladores tenham coordenador permanente. Em seguida passou-se a palavra para a coordenadora do núcleo de gestão, Hewelânya Uchôa, que informou o início da organização e catalogação dos livros do Comitê e do XV Seminário de Planejamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú. O presidente do Comitê cedeu espaço ao plenário para informes e o Sr. Manoel Cipriano de Alencar entregou ao presidente do Comitê um abaixo-assinado de residentes e proprietários da montante e jusante do açude Andreza, construído com Recursos Federais do Ministério do Meio Ambiente no município de Aiuaba-CE, solicitando a COGERH e ao Comitê o monitoramento do referido açude, de capacidade aproximada de dois milhões e meio de metros cúbicos, tendo em vista que o mesmo encontra-se atualmente sem uso racional da água, não atendendo portanto aos objetivos para o qual foi construído. Sr. Fernando César Cidrão, membro do Comitê representando a Secretaria de Recursos Hídricos, falou do pioneirismo dos Comitês do Ceará fora do Estado e passou a mensagem do Secretário de Recursos Hídricos, César Augusto Pinheiro, que na próxima reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá a presença dos Comitês com voz e vez, falou da reunião que acontecerá 30/05 para planejamento de um Seminário que será realizado em Recife. Sr. Fernando Pereira da Silva, membro do Comitê representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucás, informou dos eventos que participou enquanto membro do Comitê sendo que no Seminário de Assistência Técnica Rural foi questionado sobre projetos atrasados devido os processos de outorgas. Sr. Alcides Duarte da Silva, representando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Jucás, relatou a problemática do abastecimento de Jucás e Cariús e solicitou perenização do açude Arneiroz II até Jucás antes que corte a água. Alcides considerou que a solução definitiva para abastecimento de Jucás e Cariús é a construção da adutora do açude Muquém e solicitou envio de ofício ou requerimento ao secretário de Recursos Hídricos. Amisterdan Oliveira, membro do Comitê representando da SRH disse que as demandas de ofícios chegam à Secretaria e faltam dados técnicos, como exemplo o ofício encaminhado ao Secretário de Desenvolvimento Agrário sobre a problemática da barragem do Jordão, em Cariús, e que será encaminhado à COGERH de Iguatu para executar estudos técnicos da barragem a fim de facilitar a resolução dos problemas. Sr. Gideone Matos Feitosa, membro do Comitê representando a prefeitura de Acopiara, informou que está assumindo a secretaria de agricultura e solicitou batimetria do açude Quincoe. A gerente da COGERH–Iguatu, Vandiza Francelino Sucupira, informou o início do trabalho de batimetria do açude Quincoe e que dependendo da qualidade da água, será retomado abastecimento do mesmo para o município, da visita do núcleo de gestão e do presidente do Comitê ao sistema hídrico adutor Orós-Feiticeiro e a casa de máquinas no açude Orós, falou sobre o açude Trussu que, segundo informações do Cleber – DNOCS, foi iniciada limpeza no sangradouro e reparos na parede, quanto a erosão próxima ao sangradouro do açude Muquém está sendo monitorada pela COGERH e após o inverno serão feitos reparos e falou da possibilidade de construção de passagem molhada em ponto estratégico no açude Muquém. Sr. Túlio Luciano informou não faz mais parte do quadro de funcionários do escritório da COGERH de Iguatu. Sr. Mardônio Mapurunga informou de ofícios encaminhados aos prefeitos de Saboeiro e Jucás a fim de que reformem as barragens no trecho perenizado e das visitas as barragens Barrinha e Caldeirões, com os presidentes da COGERH e CAGECE. Sr. Francisco Roberto Bezerra, membro do Comitê, perguntou da possibilidade da perenização do Arneiroz II até Iguatu e Vandiza respondeu que após o seminário dos Vales Jaguaribe e Banabuiú o Comitê definirá os intervalos de vazões das alocações 2008. Sr. Joaquim Feitosa falou sobre a experiência de perenização do Açude Arneiroz II que alavancou projetos produtivos, citou a problemática do açude Canoas em relação a liberação de água, fato que nos levou a iniciar o processo de formalização das comissões gestoras no referido açude, informou do desejo de distribuir cópia aos membros dos trabalhos realizados nos encontros de Florianópolis e Foz do Iguaçu e apresentou termo simbólico entre o Comitê e Associação Caatinga na doação de mudas para atividade de reflorestamento na Bacia. Sr. Amisterdan perguntou quando será iniciado trabalho de reflorestamento e Joaquim Feitosa disse que ainda este ano. Sr. Mapurunga lembrou que na localidade de Cardoso em Iguatu é preocupante a questão do desmatamento. Joaquim Feitosa apresentou à plenária a moldura com a foto da primeira composição do CSBHAJ que completará em 2008, 06 anos e vários membros permanecem no Comitê e falou do desejo de que as vagas para os encontros do colegiado coordenador não se restrinja apenas a diretoria do Comitê. Prosseguindo os trabalhos, o Sr. Mauro Batista Sampaio, membro do Comitê representando o SAAE de Iguatu, apresentou a equipe composta na II Reunião Ordinária que em duas reuniões concluiu a deliberação para processo das comissões gestoras de acordo com a realidade da Bacia e submeteu a aprovação da plenária. Liana Souto sugeriu a criação de um artigo para adequação das comissões gestoras existentes nos açudes Federais. Sr. João Lúcio, da COGERH – Fortaleza, contextualizou sobre inicio dos trabalhos de comissões gestoras no Ceará, da parceria entre COGERH e DNOCS e da adequação das comissões nos reservatórios Federais. Sr. Raimundo Ferreira da Escola Agrotécnica de Iguatu sugeriu apresentação dos artigos pondo em votação e concluindo os tópicos. Sr. Erivan Anastácio, membro do Comitê representando o DNOCS – Icó, relatou que a formação das comissões gestoras nos açudes federais não foram bem sucedidas apesar de terem sido bem articuladas. Sr. Raimundo Ferreira sugeriu a troca de deliberação para regimento e Joaquim Branco colocou a argumentação em votação onde a plenária posicionou-se contrária. Sr. Fernando Pereira sugeriu que seja incluído um parágrafo 3° no artigo 1°, dispondo sobre comissões gestoras federais e a plenária concordou e ficou subscrito da seguinte maneira: “as comissões gestoras existentes dos açudes federais deverão se adequar a esta deliberação por ocasião da renovação de seus membros.” No 2° artigo sobre a composição das comissões foram lançadas duas propostas: a primeira de 40% de usuários, 40% sociedade civil e 20% poder público e a segunda de 40% usuários, 30% sociedade civil e 30% poder publico onde foi aprovada a 1ª proposta. No 1° parágrafo do artigo 3°, que dispõe sobre o quorum foram lançadas as seguintes propostas: 1° de 1/3, 2° de 50% + 1, onde a 2ª proposta foi aprovada unanimemente. Os parágrafos 4°, 5° e 6° não sofreram modificações e no artigo 7°, iniciar o parágrafo com a diretoria do CSBHAJ e em seguida secretaria executiva. Sem mais alterações, a deliberação foi aprovada unanimemente pela plenária. Seguindo a pauta, Joaquim Branco convidou Hewelânya Uchôa e Liana Souto para apresentarem os cenários dos açudes do Alto Jaguaribe. Hewelânya apresentou os açudes Federais, lembrou que o questionário foi enviado anteriormente aos membros do Comitê via correios e que a explanação foi resolvida após duas reuniões dos núcleos de gestão e técnico da COGERH de Iguatu e estão abertas para acréscimo de informações. Após apresentação dos açudes Federais, Liana Souto falou que o Quincoê trata-se de um reservatório Estadual e Erivan Anastácio solicitou correção, pois o Quincoê é Federal. Em virtude do horário avançado e de todos já disporem das informações, a plenária optou pela não apresentação dos reservatórios estaduais pela Liana Souto e o secretário geral do Comitê solicitou encerrar apresentação e lançou à plenária a proposta do grupo responsável pela conclusão da deliberação e hierarquização de três reservatórios sendo: 1º Canoas, 2º Arneiroz II e 3º Muquém e foi unanimemente aprovado por todos. Agora, com o último item da pauta, o Sr. João Lúcio Farias apresentou o Pacto das Águas, ferramenta para construção de consenso com a sociedade e deixou claro que os Comitês tem papel fundamental no pacto para melhoria das políticas públicas no Ceará, informou que após concretização do documento encerra-se o pacto das águas e que o principal papel é articular os diversos atores sociais na construção dos temas considerados estratégicos ao estado, de agrupar e sistematizar informações e conhecimentos, que as reuniões estão sendo realizadas para consolidar uma visão geral do Pacto das Águas e será gerado único documento. Após apresentação ficou agendada reunião extraordinária para elaboração do documento do pacto das águas pelos membros do comitê do Alto Jaguaribe para o dia 29 de maio de 2008. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada e para constar, eu Hewelânya de Souza Uchôa, lavrei a presente Ata.