Ata da 50ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 28/04/2016

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório do Campus Multi Institucional Humberto Teixeira, localizado à Avenida Dário Rabelo, S/N, bairro Santo Antônio, no município de Iguatu-CE, realizou-se a 50ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. A reunião foi iniciada pelo secretário geral Alcides Duarte, que saudou a todos, justificou a ausência do presidente, Ceza Cristóvão e leu a Ata da última reunião ordinária que foi aprovada por todos. Hewelânya Uchôa e Isabel Cavalcante detalharam as mobilizações para a 49ª e 50ª Reuniões Ordinárias do Comitê, ressaltando que diversas instituições possuem dificuldades com transporte para participar das reuniões. Passando para os informes o Sr. Januário Ferreira informou sobre uma emenda no valor de 5 milhões destinada à projeto de ampliação da parede da barragem de Caldeirões; o Sr. José Roberto questionou sobre a informação que o açude Trici abastecerá o município de Tauá e a adutora do açude Arneiroz II será desativada; o Sr. Antônio Gonçalves (Citonho) informou que o abastecimento da sede de Assaré se dá por meio de 1 olho d’água, 1 cacimbão e 1 poço profundo, com garantia até o mês de setembro, além de fornecem água para 6 carros pipas; o Sr. Lúcio Galvão informou que será o representante da Universidade Estadual do Ceará no Comitê; o Sr. Cícero Dias ressaltou a necessidade de cuidados com a gripe H1N1 e o combate ao mosquito Aedes Aegypti e informou sua participação na reunião do Fórum Cearense dos Comitês de Bacias. Em seguida Alcides Duarte passou às deliberações da última reunião, onde foi informado que não existe projeto para ampliação da barragem de Caldeirões na SOHIDRA, COGERH, SRH e prefeitura de Saboeiro. O Sr. Amisterdan Oliveira informou que não possui dados da barragem de Quixelô na SRH e solicitou à COGERH mais informações e a Sra. Maria Nascimento informou que a prefeitura de Quixelô fez uma intervenção paliativa na barragem. O vice-presidente, Sr. Valdimilson Veloso, informou que os açudes da região dos Inhamuns com condições hídricas favoráveis receberam os alevinos solicitados. Dando continuidade a analista e assessora da presidência da COGERH, Ana Araújo, apresentou a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes e normas para a revitalização das bacias hidrográficas dos mananciais do Estado do Ceará, explicando o objetivo do Programa para Resultados e a parceria com o Banco Mundial. Como encaminhamento foi formada uma Comissão de Estudos do Projeto de Lei, composta pela Associação dos Pequenos Produtores do Sítio Poço da Vaca, SAAE de Jucás, Associação de Moradores, Agricultores e Produtores do Sítio Minas, Paróquia Bom Jesus Piedoso de Quixelô, Universidade Estadual do Ceará e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Em seguida a Comissão de Eventos Críticos foi renovada com as instituições CVT de Orós, Prefeitura Municipal de Catarina, DNOCS, SISAR e Secretaria Estadual de Saúde. No momento foi formada a Comissão de Estudo do Plano de Bacia composta pelas instituições Associação de Desenvolvimento Ambiental e Agroecológico dos Inhamuns, SAAE de Iguatu, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Paróquia Bom Jesus Piedoso de Quixelô, Associação de Moradores, Agricultores e Produtores do Sítio Minas e SAAE de Jucás. Continuando o Sr. Denílson Fidélis, da COGERH, apresentou o relatório financeiro da Companhia referente ao exercício de 2015, esclarecendo as despesas, custos e receitas da gerência regional de Iguatu e do Comitê do Alto Jaguaribe. Passando para o debate o Sr. Valdimilson Veloso falou da necessidade do retorno dos benefícios das bacias receptoras, principalmente na parte ambiental. O Sr. Paulo Landim falou de um plano da CAGECE e SAAE’s contra o desperdício e questionou sobre a fiscalização. O Sr. Amisterdan Oliveira ressaltou a importância do papel dos membros no Comitê e que é injustificável a irrigação por inundação, como no perímetro do Icó-Lima Campos. O Sr. Francisco Gomes reforçou a necessidade de intensificar a fiscalização. O Sr. Cícero Silveira informou que fez várias denúncias ao Comitê, à COGERH e ao ministério público de Assaré sobre a degradação ambiental e não teve resposta. A Sra. Ana Araújo informou que a COGERH não possui poder de polícia, agindo com uma vistoria para identificar as irregularidades e repassar à Secretaria de Recursos Hídricos. O Sr. Amisterdan Oliveira falou que qualquer pessoa pode fiscalizar e a COGERH está capacitando os seus fiscais. Alcides informou que as instituições com duas faltas serão notificadas pela secretaria executiva. Em seguida foram apresentados os nomes para escolha do homenageado com a Comenda Antônio Zaranza: Sr. Helder Cortez, da CAGECE; Sr. Oneci Angelim, um dos fundadores do Comitê; Sr. Cícero Corrêa Lima (Neto Braga); Sra. Dolores Feitosa, ambientalista na região dos Inhamuns. O nome do Sr. Helder Cortez foi retirado, pois não pertence à Bacia e o Sr. Cícero Corrêa Lima (Neto Braga), foi escolhido com 10 votos, contra 8 votos do Sr. Oneci Angelim, 5 votos da Sra. Dolores Feitosa e uma abstenção. Em seguida o coordenador do núcleo de operações da COGERH de Iguatu, Mardonio Mapurunga, apresentou as ações priorizadas pelo Governo do Estado e o Comitê das Secas para a Sub-Bacia do Alto Jaguaribe em 2016, com hierarquização das sedes conforme o risco de crise hídrica, onde no 1º grupo está Quixelô, no 2º grupo estão Campos Sales e Salitre, no 3º grupo estão Altaneira, Araripe, Icó e no 4º grupo estão Parambu, Potengi e Saboeiro. Os distritos hierarquizados foram Antonico, em Quixelô, São Pedro, em Jucás, Calabaço, em Acopiara, Baixio do Moco, em Salitre, Santo Antônio, em Acopiara e Flamengo, em Saboeiro. Passando para os encaminhamentos o Sr. Francisco Gomes solicitou a recuperação da parede do açude Trussu pelo DNOCS, reforçar a solicitação de perfuração de poços feita pela Federação das Entidades Comunitárias de Iguatu ao Comitê das Secas, reforçar a denúncia sobre a TubForm na SEMACE; a Sra. Maria Nascimento solicitou informações da SOHIDRA sobre o poço no Sítio Ranheta e providências sobre a barragem Adahil Barreto que foi construída em 1951, ambos em Quixelô; o Sr. José Barra solicitou informações sobre os poços e suas vazões no município de Parambu e a apresentação do projeto e construção do açude Jucá; o Sr. Januário Ferreira solicitou informações da SOHIDRA sobre os poços que precisam ser instalados, as vazões dos poços perfurados na sede de Saboeiro e orientação sobre o projeto de ampliação da barragem de Caldeirões; o Sr. José Roberto solicitou a construção de mini barragens no trecho à jusante do açude Trici e a renovação da Comissão Gestora do açude Trici; o Sr. Alcides Duarte solicitou informações sobre os poços que foram priorizados e ainda não foram instalados nos distritos de Antonico e São Pedro; o Sr. Cícero Dias fez uma breve apresentação e solicitou a aprovação do Comitê na formação de uma Comissão com os Comitês do Alto Jaguaribe e Salgado, com objetivo de pleitear com o governador a transferência da água do açude Orós ao açude Lima Campos. Nada mais havendo a tratar, o secretário geral Alcides Duarte declarou encerrada a reunião, da qual eu, Isabel Cavalcante, lavrei a presente ata que será lida e aprovada na próxima reunião do colegiado.