Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas da manhã, no auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, localizada na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 2.058, em Limoeiro do Norte-Ceará, estiveram presentes os integrantes dos Comitês das Sub-Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e Bacias Metropolitanas, além de representantes de instituições da Sociedade Civil, dos Usuários de Água, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal de vários municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, Secretaria de Recursos Hídricos do Estado – SRH, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, dentre outras. O coordenador do núcleo de gestão da COGERH de Limoeiro do Norte, Sr. Leandro Nogueira, iniciou os trabalhos saudando a todos e leu a programação do evento, que consiste em Credenciamento, Mesa de abertura, Acordo de convivência e resgate da reunião anterior, Apresentação da situação de abastecimento dos municípios do Vale do Jaguaribe (CAGECE), Apresentação da situação de oferta, demanda e propostas da operação para o segundo semestre de 2016 para os reservatórios do sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, Atualização da Comissão de Acompanhamento da Operação dos açudes Orós, Castanhão e Banabuiú, Encaminhamentos e Encerramento. Sobre o acordo de convivência foi explicado que a mesa de abertura terá trinta minutos para pronunciamento, as intervenções do plenário devem ocorrer somente após as apresentações, em blocos de três perguntas, onde cada pergunta ou ponderação não poderá ultrapassar três minutos e, em caso de votação, somente os membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas poderão votar utilizando o cartão de votação, sendo um voto por instituição e informou que existem assentos reservados para os membros dos Comitês. Dando continuidade o coordenador fez um resgate da primeira plenária do XXIII Seminário de Alocação Negociada das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú 2016.2, em Quixadá, onde estiveram presentes quatrocentos participantes, sendo oitenta e quatro membros dos Comitês. Na oportunidade houve votação onde quarenta e quatro membros dos Comitês decidiram por haver uma nova reunião com a apresentação de outro cenário com redução de 1 m³/s para a Região Metropolitana de Fortaleza, contra cinco membros, que votaram para definição dos cenários naquele momento. Como encaminhamento ficou definido que haverá outra reunião no dia sete de julho, em Limoeiro do Norte e até a sua realização permanecem as regras de operação dos açudes Orós e Castanhão, definidas na reunião de Avaliação e Operação Emergencial realizada em fevereiro deste ano. Ficou acertado também que haverá uma reunião com as diretorias dos Comitês para apresentação dos cenários e que serão apresentados somente os cenários dos açudes Orós e Castanhão, pois a alocação do açude Banabuiú será realizada pelo Comitê do Rio Banabuiú, uma vez que este reservatório não está contribuindo para a perenização dos Vales. Sobre a atualização da Comissão de Acompanhamento da Operação dos açudes Orós, Castanhão e Banabuiú, que antes era composta por quarenta e cinco membros, agora passou a contar com cinquenta membros, sendo aumentada a representação dos comitês do Salgado e do Alto Jaguaribe, além da inclusão do Comitê da Metropolitana, havendo a diminuição de representantes do SIGERH. Na nova composição os Comitês do Salgado e do Alto Jaguaribe ficaram com quatro representantes cada, os Comitês do Baixo e Médio Jaguaribe, Banabuiú e Metropolitana ficaram com oito vagas cada, são cinco vagas para usuários de água que não compõem os Comitês de Bacias e cinco vagas para representantes do SIGERH, onde as vagas devem ser ocupadas, preferencialmente, por três usuários de água, três representantes do poder público municipal e duas vagas para sociedade civil. Dando continuidade o Sr. Leandro Nogueira convidou as seguintes autoridades para compor a mesa de abertura: o Sr. Ramom Rodrigues, Secretário Adjunto da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, o Sr. João Lúcio Farias, Presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos, o Sr. Karlos Welby, Presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, o Sr. Helder Cortez, Assessor da Presidência da CAGECE, o Sr. André Mavignier, Chefe do Serviço de Monitoramento dos Reservatórios do DNOCS e o Sr. Tarcísio Deocleciano, Prefeito de Limoeiro do Norte. A palavra foi facultada à mesa, onde o prefeito de Limoeiro deu boas vindas aos presentes e relatou as dificuldades hídricas que serão vivenciadas nos próximos seis meses. O Sr. André Mavignier relatou sua intenção em contribuir com os trabalhos conclamando para o consenso. O Sr. Karlos Welby apresentou os presidentes e representantes dos Comitês e solicitou uma postura de entendimento na reunião. O Sr. Ramom Rodrigues saudou a todos e solicitou responsabilidade nas decisões para encontrar uma solução favorável para todos. O Sr. Helder Cortez solicitou cooperação para ter uma boa reunião. O Sr. João Lúcio esclareceu que foram realizadas várias ações e negociações para possibilitar esse Seminário e enfatizou a gestão participativa dos recursos hídricos. Encerrando o pronunciamento da mesa o presidente da COGERH informou que o governador do Estado, na próxima sexta-feira, lançará um pacote de medidas para a Região Metropolitana de Fortaleza e apresentará fontes alternativas para o abastecimento da capital, com objetivo de aliviar o interior do Ceará. A mesa foi desfeita e o Sr. Helder Cortez deu início à apresentação das Ações de Convivência com a Seca nas Bacias do Jaguaribe e Metropolitanas, onde ressaltou as ações para garantia do abastecimento das cidades do Baixo Jaguaribe. No momento, representantes do município de Quixelô apresentaram faixas contendo indagações sobre o pagamento do seguro defeso dos pescadores e a transferência das águas do açude Orós para o açude Castanhão. Após a manifestação pacífica, o assessor da CAGECE apresentou as ações para garantir o abastecimento do município de Russas, com a construção, recuperação e instalação de poços e a construção de uma adutora de montagem rápida de Sucurujuba para Russas, além do atendimento dos Distritos de Flores, Jardim de São José, São João de Deus e Bonhu, através da captação de poços. No município de Aracati foram realizadas melhorias operacionais para aumentar a vazão da adutora do Cumbe, onde também foi realizada a limpeza dos poços e otimização da Estação de Tratamento, além da locação e perfuração de poços na captação Alto da Cheia, onde foi iniciada a implantação de uma unidade de tratamento. No município de Jaguaruana foram realizadas adaptações da captação do Rio Jaguaribe, com incremento de poços e recuperação da Estação de Tratamento. Em Itaiçaba o abastecimento está sendo realizado pela captação de poços. No município de Palhano, além da captação de poços, existe uma captação emergencial do Rio Palhano e uma adutora dos poços de Itaiçaba para a Estação de Tratamento de Palhano. Em Fortim o abastecimento está sendo realizado pela captação de poços em Campestre e foi iniciada a perfuração de poços na captação do Guajiru, além da otimização da rede de distribuição. O abastecimento dos municípios de Cascavel e Beberibe está sendo realizado por meio de uma adutora do açude Malcozinhado. Essa adutora, segundo o Sr. Helder Cortez, proporcionou uma economia de 400 L/s do açude Pacajus, sendo uma das Ações de Redução do Consumo e Aumento da Oferta Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza já realizadas pelo governo do Estado. Também citou sobre a tarifa de contingência da CAGECE, que resultou em uma economia de 1.000 L/s e o reúso da água de lavagem de filtros da Estação de Tratamento Gavião, com reaproveitamento de 300 L/s. O assessor da CAGECE encerrou sua apresentação informando do Programa de Combate às perdas adotado pela Companhia, e das campanhas educativas “Cada Gota Conta”, do Governo do Estado, e “Água: Trate com Carinho”, da CAGECE, cujo objetivo é promover o uso consciente da água. Em seguida a Sra. Débora Rios, diretora de operações da COGERH, apresentou as informações técnicas referentes à Alocação Negociada as Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, para o período 2016.2, onde relembrou os últimos cinco anos com chuvas abaixo da média, que resultou em um baixo aporte hídrico dos açudes do Estado, onde o volume de água armazenado, atualmente, é de 11,8%. A diretora salientou que todos os esforços estão voltados para amenizar a situação de escassez hídrica que atinge todas as regiões do Estado e resgatou o histórico de operações do Sistema Integrado Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, ressaltando que o açude Orós contribuiu com o sistema por meio de uma liberação no ano de 1993 e, nos anos de 2014 e 2015, a maior parte da destinação das águas do açude Castanhão, construído em 2004, foi utilizada na região do Vale do Jaguaribe. A Sra. Débora Rios apresentou ainda um Plano de Ações, onde foi implantado um bombeamento com a vazão de 400 L/s do açude Orós para o abastecimento humano de Icó, Guassunssê, Igarói, Pedregulho, Lima Campos e para salvação de culturas permanentes do perímetro irrigado Icó-Lima Campos; explanou sobre a interligação do Eixão das Águas para o Canal do Trabalhador, com uma vazão de 150 L/s para atendimento, principalmente, das comunidades de Serra do Félix, Forquilha, Brito, Santa Teresa e outras, e ressaltou as melhorias na Estação de Bombeamento do açude Castanhão para manutenção da vazão bombeada mesmo com seu volume reduzido. Em seguida a diretora de operações apresentou as ações realizadas para aumentar a oferta hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza, com a liberação da água do açude Aracoiaba para aumentar vinte milhões de metros cúbicos no sistema metropolitano; o aproveitamento de vinte e cinco milhões de metros cúbicos do volume morto do açude Pacajus; o aproveitamento do Sistema Cauhípe, com oferta de 300 L/s para complementar o atendimento da área industrial e da área Oeste de Fortaleza; a transferência da captação do município de Maranguape do açude Gavião para a barragem Maranguapinho, resultando em uma oferta de 200 L/s, e a construção de poços no campo de dunas Cumbuco e RAP Pecém, também com uma oferta de 200 L/s. A Sra. Débora Rios esclareceu também que todas as ações mencionadas foram consideradas na elaboração dos cenários de vazões que serão apresentados e apresentou as premissas para a Alocação Negociada, onde a vazão definida deverá assegurar a perenização até a captação de Russas em Sucurujuba; o abastecimento humano das sedes municipais e comunidades rurais devem ser garantidos; as pequenas irrigações (exceto por inundação) de até 5 hectares, na perenização do rio Jaguaribe, e 1,5 hectares, no Eixão das Águas, não passarão por redução de oferta; não será permitido utilizar a água da perenização do Rio Jaguaribe e do Eixão das Águas para novos usos, após alocação de 2015, bem como em áreas irrigadas por inundação e carcinicultura; haverá intensificação da fiscalização do uso da água. Passando para as propostas de vazões, foram apresentados os cenários A e B, com as seguintes especificações: Cenário A1 – Açude Orós com liberação de 4 m³/s até setembro/2016 e 16 m³/s de setembro/2016 a janeiro/2017, totalizando 11,5 m³/s de vazão média, e Açude Castanhão com liberação de 9,5 m³/s para o Eixão e 5,5 m³/s para o Rio Jaguaribe, sendo transferido 6,5 m³/s para a Região Metropolitana de Fortaleza, totalizando 15 m³/s de vazão média. Cenário A2 – Açude Orós com liberação de 4 m³/s até setembro/2016 e 15 m³/s de setembro/2016 a janeiro/2017, totalizando 10,88 m³/s de vazão média, e Açude Castanhão com liberação de 9,5 m³/s para o Eixão e 4,5 m³/s para o Rio Jaguaribe, sendo transferido 6,5 m³/s para a Região Metropolitana de Fortaleza, totalizando 14 m³/s de vazão média. Cenário B1 – Açude Orós com liberação de 4 m³/s até setembro/2016 e 16 m³/s de setembro/2016 a janeiro/2017, totalizando 11,5 m³/s de vazão média, e Açude Castanhão com liberação de 9,5 m³/s para o Eixão e 5,5 m³/s para o Rio Jaguaribe, sendo transferido 7 m³/s para a Região Metropolitana de Fortaleza, totalizando 15 m³/s de vazão média. Cenário B2 – Açude Orós com liberação de 4 m³/s até setembro/2016 e 15 m³/s de setembro/2016 a janeiro/2017, totalizando 10,88 m³/s de vazão média, e Açude Castanhão com liberação de 9,5 m³/s para o Eixão e 4,5 m³/s para o Rio Jaguaribe, sendo transferido 7 m³/s para a Região Metropolitana de Fortaleza, totalizando 14 m³/s de vazão média. Ainda sobre o detalhamento da operação, Débora Rios esclareceu que no final da operação do açude Orós, com a liberação da vazão média de 11,5 m³/s, o volume evaporado será de 67,3 hm³, e deverá haver uma variação na cota do manancial de -7,08 m, com redução esperada de 291,3 hm³. Com a liberação da vazão média de 10,88 m³/s, o volume evaporado do açude Orós será de 69,5 hm³, e deverá haver uma variação na cota do manancial de -6,68 m, com redução esperada de 280,8 hm³. Sobre o final da operação do açude Castanhão, com a liberação da vazão média de 15 m³/s, o volume evaporado será de 65,4 hm³, e deverá haver uma variação na cota do manancial de -4,03 m, com redução esperada de 177,6 hm³. Com a liberação da vazão média de 14 m³/s do açude Castanhão, o volume evaporado será de 67,2 hm³, e deverá haver uma variação na cota do manancial de -3,86 m, com redução esperada de 171,2 hm³. A diretora de operações da COGERH explicou ainda que a vazão média de 6,5 m³/s e 7 m³/s, destinados para a Região Metropolitana de Fortaleza, consistem no volume mínimo necessário para a manutenção da cota mínima operacional do sistema hídrico da RMF, que consiste na operação conjunta dos açudes Pacoti, Riachão e Gavião, onde se encontra a ETA Gavião. Passando para o debate o Sr. Leandro Nogueira esclareceu que, na reunião, estão presentes quatrocentos e dez participantes, onde setenta e um deles representam os Comitês de Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú e Salgado, e relembrou do acordo de convivência já mencionado. Em seguida o Sr. Ubirajara Patrício, diretor de planejamento da COGERH, esclareceu que a reunião é uma continuação do Seminário ocorrido aos dois dias do mês de junho em Quixadá, onde aconteceu um amplo debate acerca das vazões apresentadas, e reforçou que, inicialmente, haverá três blocos de três perguntas para os membros dos Comitês de Bacias, havendo continuidade do debate com as demais intervenções do plenário. O Sr. Edson Melo, Vice-Presidente do Comitê do Rio Banabuiú, relembrou passagens bíblicas e ressaltou a necessidade de haver responsabilidade e equilíbrio nas decisões tomadas, visto que toda a população do Estado precisa da água, sendo necessário haver a liberação do açude Orós. O participante relatou a importância da contribuição da população do município de Orós por meio da liberação das águas do manancial e sugeriu o cenário A2. O Sr. Geneziano Martins, do Comitê do Rio Banabuiú, questionou sobre a garantia de água para o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, o Tabuleiro de Russas e os demais perímetros ao longo do trecho e relatou preocupação sobre um relato do Sr. Ubirajara Patrício, que remetia aos Comitês de Bacias a culpa por não haver êxito na reunião passada. O Sr. José Magela, do Comitê do Baixo Jaguaribe, questionou sobre o prazo para a água da liberação chegar à Pirangi e sobre a autorização para utilização dos poços que foram perfurados há mais de dois meses no Alto da Cheia, visto que podem auxiliar no abastecimento de diversas localidades por meio de carros-pipa. Em resposta o Sr. Ubirajara Patrício esclareceu que sempre enfatizou a gestão compartilhada, onde os erros e acertos fazem parte de processo e são responsabilidade de todos, ressaltando ainda que o detalhamento da operação deverá ser discutido após a definição do cenário. Em seguida o Sr. Helder Cortez relatou que a COGERH e a SOHIDRA perfuraram os poços no Alto da Cheia, cuja vazão é suficiente para complementar o abastecimento de Aracati, restando apenas a instalação de energia elétrica, onde a COELCE estabeleceu um prazo de noventa dias para concluir. O assessor informou que a CAGECE vai instalar uma adutora e providenciar um gerador para seu funcionamento, e relatou também que a adutora de doze quilômetros do Cumbe até Aracati, será dividida ao meio para instalação de outro bombeamento para ampliar a sua vazão. A Sra. Débora Rios reforçou que a previsão de entrega das bombas para o Canal do Trabalhador é até o final do mês de julho e sua instalação deve ocorrer na primeira quinzena de agosto. O Sr. Carlos Félix, do Comitê do Baixo Jaguaribe, ressaltou a importância da participação dos prefeitos e usuários nos Comitês de Bacias e questionou sobre a demora em acontecer o Seminário, sobre o descumprimento da redução de um metro cúbico da Região Metropolitana de Fortaleza e sobre a ausência de um racionamento na capital, culpando o governo do Estado pela escassez hídrica. O Sr. Joaquim Firmino, do Comitê da Baixo Jaguaribe, afirmou que em sua comunidade, no Sítio Lagoa Seca em Jaguaruana, possui duzentas e cinquenta famílias que estão precisando de água, pois já foram perfurados alguns poços mas não apresentaram vazão suficiente. O Sr. Francisco Jota, do Comitê da Baixo Jaguaribe, indagou sobre os abastecimentos abaixo da localidade de Sucurujuba e propôs um estudo para que a vazão liberada possa atender a todos no trecho. O Sr. Alexsandro de Oliveira, do Comitê do Alto Jaguaribe, informou os encaminhamentos da primeira plenária do Seminário dos Vales, onde foi viabilizado pela COGERH a limpeza do Canal Orós-Lima Campos e o bombeamento de 400 L/s do açude Orós para o perímetro irrigado de Lima Campos e solicitou a desobstrução do segundo trecho do canal, para garantir o abastecimento humano, a dessedentação animal e a irrigação por aspersão, informando também que as máquinas já estão perfurando poços no município para solucionar a falta de água das comunidades. Em seguida o Sr. Ubirajara Patrício informou que a vazão para a Região Metropolitana de Fortaleza foi reduzida de 9 m³/s, em alocações anteriores, para 6,5 m³/s ou 7 m³/s devido à utilização das reservas próprias e demais ações de redução do consumo e aumento da oferta hídrica e explicou que só poderá haver liberação do açude Castanhão com a complementação do açude Orós. O diretor de planejamento esclareceu que a segunda plenária do Seminário demorou a acontecer devido à dificuldade de obter um espaço adequado para a quantidade de participantes e informou também que serão alocados poços nas comunidades onde existe demanda para abastecimento humano, já sendo iniciado em comunidades de Quixelô, Orós, Icó, Quixeré e Russas. O presidente da COGERH, Sr. João Lúcio, informou que o primeiro trecho do canal Orós-Lima Campos já foi desobstruído e será avaliada a possibilidade de continuação dos trabalhos no segundo trecho. Em seguida o Sr. Francisco Jota sugeriu que a liberação da vazão de 5,5 m³/s pelo Rio seja definida pelo Comitê do Baixo Jaguaribe e não haja a restrição até Sucurujuba. O Sr. Gianni Lima, assessor da presidência da COGERH, esclareceu que Sucurujuba é uma referência onde a água liberada pode chegar, considerando a prática nas operações anteriores e as vazões discutidas, caso a água ultrapasse a localidade, não haverá redução ou corte da vazão. O assessor informou que hoje, com esta vazão, a água não está chegando à captação de Russas. Em seguida a Sra. Ana Teresa, prefeita de Jaguaruana, agradeceu à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e à CAGECE pela perfuração de mais de quarenta poços, embora não haja o suporte para sua instalação, e questionou sobre a garantia de atendimento dos municípios de Jaguaruana, Palhano, Itaiçaba e Aracati com a água da liberação pelo Rio. A prefeita também parabenizou as ações para aumentar a oferta hídrica de Fortaleza e lamentou que tais ações não foram realizadas anteriormente para amenizar a baixa oferta hídrica da região Jaguaribana. O Sr. Simão Pedro, prefeito de Orós, relembrou dos prognósticos que apontavam a seca no Ceará e fez uma análise dos cenários de vazões apresentados, sugerindo uma redução da vazão para Fortaleza, visto que os trabalhadores de sua região estão endividados e precisam da água para sobreviver. O Sr. Daniel Linhares, presidente do Comitê do Médio Jaguaribe, questionou a ausência de ações concretas nas comunidades a montante dos açudes Orós e Castanhão para amenizar as perdas dos psicultores. O Sr. Hilmar Sérgio, presidente do Comitê do Rio Banabuiú, ressaltou a necessidade da presença de representante da COELCE para esclarecer sobre a ativação de energia elétrica nos poços perfurados, e solicitou a perfuração de poços nos municípios de Morada Nova, Banabuiú, Quixeramobim, no PROMOVALE e demais perímetros, em forma de compensar a grande contribuição do açude Banabuiú para a Região Metropolitana de Fortaleza. O Sr. Paulo Landim, do Comitê do Alto Jaguaribe, questionou a ausência de ações dos prefeitos e deputados, nos cinco anos com chuvas abaixo da média, e ressaltou o sofrimento dos psicultores de Quixelô e Orós com essa liberação, onde não existe uma garantia sobre a qualidade da água que restará no açude Orós no final da operação. O participante questionou ainda a ausência de representantes do município de Iguatu para defender a água do açude Orós e cobrou soluções para as localidades que serão prejudicadas com a liberação. Continuando com o debate o Sr. Francisco Guedes, prefeito de Jaguaribara, relatou que a psicultura do município foi prejudicada com o baixo volume do açude Castanhão e ressaltou a necessidade de haver um seguro para subsidiar os psicultores em momentos de escassez hídrica. O prefeito informou ainda que diversas comunidades estão sendo atendidas com carro-pipa e existe a necessidade de implantação do projeto MANDACARU em seu município. O Sr. Alexandre Almeida, produtor de Jaguaruana, questionou sobre a liberação do açude Castanhão, onde a água chegará apenas até Sucurujuba, já que existem, ao longo do trecho, diversas culturas perenes e comunidades com abastecimento humano que precisam da água. O Sr. Djavan da Silva, do Comitê do Médio Jaguaribe, afirmou que nesse processo de alocação não são revelados os diversos sujeitos envolvidos que utilizarão, ou não, a água da liberação, e questionou sobre o volume utilizado pela Termelétrica, pelas empresas e o agronegócio. O Sr. Manuel Gildo de Almeida, do Vale Jaguaribano, questionou sobre o poder decisório da população no processo de alocação e relatou as dificuldades dos produtores com a escassez hídrica, solicitando a igualdade na distribuição de água para todos os usuários, sendo necessário diminuir a vazão para Fortaleza. A Sra. Damiana Bruno, do Assentamento Boa Esperança, informou que os municípios de Potiretama, Iracema e Ererê não tem acesso à água, e questionou a destinação da água para as empresas e o agronegócio, enquanto falta água para o consumo humano nas comunidades a montante das barragens e abaixo de Sucurujuba. O Sr. Sérgio Barbosa, secretário de agricultura de Itaiçaba, relatou que seu município, mesmo com todas as dificuldades, está fazendo seu papel de auxiliar o abastecimento do município de Palhano e da comunidade de Macacos por meio de um poço. Em seguida o Sr. Ubirajara Patrício apresentou como encaminhamento aos membros dos Comitês, a definição do cenário de alocação das águas dos açudes Orós e Castanhão, havendo a continuação do debate após a votação. O Sr. Diego, da Cáritas Diocesana, apresentou um outro encaminhamento de não haver votação para os cenários apresentados. Os dois encaminhamentos foram avaliados e os membros dos Comitês de Bacias votaram, utilizando a tarjeta, onde sessenta e sete membros decidiram por haver a votação nos cenários apresentados, enquanto quatro membros votaram no segundo encaminhamento, de não haver votação dos cenários. Em seguida a Sra. Ana Teresa propôs a eliminação do cenário B, sendo acatado de forma consensual pelos membros votantes. Desta forma, os membros votantes dos Comitês de Bacias, utilizando a tarjeta, decidiram, com cinquenta e sete votos, a aprovação do Cenário A1 (Açude Orós com liberação de 4 m³/s até setembro/2016 e 16 m³/s de setembro/2016 a janeiro/2017, totalizando 11,5 m³/s de vazão média, e Açude Castanhão com liberação de 9,5 m³/s para o Eixão e 5,5 m³/s para o Rio Jaguaribe, sendo transferido 6,5 m³/s para a Região Metropolitana de Fortaleza, totalizando 15 m³/s de vazão média), o Cenário A2 recebeu dez votos e houve quatro abstenções. Em seguida o representante da COELCE de Limoeiro do Norte esclareceu que é necessário verificar os termos dos projetos de perfuração de poços antes de solicitar a instalação de energia elétrica, para evitar a demora na instalação pela Companhia. Dando continuidade com o debate, o Sr. Karlos Welby esclareceu para os presentes que as águas da Transposição do Rio São Francisco são garantidas mediante outorga, onde o governo do Estado paga doze milhões ao ano por essas águas, e ressaltou a necessidade do governo oferecer uma compensação aos municípios que são penalizados devido à contribuição hídrica para a Região Metropolitana de Fortaleza, sendo importante também, haver um planejamento real para perfuração de poços em locais adequados, onde a população deve ser avisada. A Sra. Fátima Gomes, prefeita de Quixelô, ressaltou a situação de escassez hídrica vivenciada em sua região e criticou a forma como a reunião foi conduzida, havendo um esvaziamento do plenário após a votação. A prefeita ainda defendeu a união dos representantes para superar o momento de dificuldades e ressaltou que o interior deve receber incentivos e a mesma atenção que recebe a Região Metropolitana de Fortaleza. A Sra. Maria Nascimento, do Comitê do Alto Jaguaribe, criticou a forma como aconteceu a votação, sem haver espaço suficiente para discussão, e relatou preocupação com a situação dos municípios de Orós e Quixelô, que ficarão sem as águas do açude Orós. O Sr. Eliezer, de Itaiçaba, sugeriu que os usuários de Jaguaribara até Sucurujuba diminuam o consumo para que a água chegue até os demais usuários situados abaixo desse trecho. O Sr. Cláudio Neto, do Comitê do Baixo Jaguaribe, considerou as ações do governo do Estado para minimizar os efeitos da seca tardias, e indagou sobre o início do racionamento em Fortaleza. O Sr. Ubirajara Patrício sugeriu que os participantes apresentassem propostas e encaminhamentos em suas colocações. O Sr. Santiago Bessa, prefeito de Quixeré, afirmou que os poços perfurados no leito do Rio não apresentaram boas vazões e que, na comunidade de Butica, a população está sem água. O prefeito relatou que existe um manancial em Russas, há três quilômetros de Sucurujuba, onde são perfurados poços artesanais para a aquicultura, que apresentam a vazão de cem mil litros por hora e sugeriu que a COGERH analise esse manancial para aproveitar a água existente para o abastecimento de Russas, deixando assim mais água para a liberação, para que possa chegar a Jaguaruana. O Sr. Santiago Bessa ainda relatou que foi perfurado um poço que apresentou boa vazão de água mineral e sugeriu uma adutora desse manancial para a serra de Lagoinha, aliviando mais a água da liberação pelo Rio, para que possa chegar à Apodi. A Sra. Míriam, de Aracati, agradeceu a promessa de chegar água do Canal do Trabalhador em sua região, já que estão passando dificuldades pela falta de água, e apresentou uma garrafa contendo a água da Lagoa do Juá, que tem causado problemas de saúde até nos animais, e solicitou que, quando a água encher os reservatórios de Itaiçaba, ela seja jogada nos reservatórios de sua região. O Sr. José Maurílio, de Quixeré, relembrou que a lei garante a prioridade da água para o consumo humano e animal, e o restante deve ser utilizado na produção, e relatou que a população de Botica, Jaguaruana e Itaiçaba estão sem água. O Sr. José Marcos, também de Quixeré, relatou sua insatisfação em lutar por algo que é direito de todos e sugeriu que a votação dos cenários de vazões somente aconteça após a garantia da água para abastecimento humano e animal. O participante informou que esteve na COGERH-Sede onde relatou a situação de escassez hídrica de onze comunidades abaixo de Sucurujuba, e que já foi realizado um estudo geofísico para alocação de poços na região, entretanto, o geólogo afirmou que, possivelmente, a água encontrada seja imprópria para o consumo, havendo necessidade de adquirir um dessalinizador. Desse modo, o Sr. José Marcos solicitou que os estudos fossem mais aprofundados para garantir uma água de melhor qualidade. A Sra. Francisca Lúcia, de Quixeré, solicitou que a água fosse distribuída para todos, e ressaltou que, em sua região, são diversas comunidades à margem do rio que estão sem água. O Sr. Diego, da Cáritas Diocesana, relatou que as comunidades abaixo de Sucurujuba passam por escassez hídrica há cinco anos e questionou sobre o uso da água que, porventura, venha a passar de Sucurujuba, relatando a existência de interesses privados nesta operação. O participante propôs a suspensão e revisão imediata das outorgas dos grandes usuários de todos os setores da bacia do Vale do Jaguaribe, e sugeriu que a população que se sentir prejudicada com a operação dos reservatórios, acione o ministério público para anular a deliberação dos Comitês no Seminário, afirmando ainda que alguns dados foram omitidos na reunião, como os usuários ao logo do trecho perenizado. O Sr. Expedito Alves, da Cooperativa de Russas, sugeriu que a operação acontecesse por meio de três ondas por mês, e afirmou que a água poderá atender a todos os usos do trecho, solicitando ainda que fosse retirado das premissas da Alocação o termo “perenização até Sucurujuba”, ressaltando sua indignação pela falta de água no trecho abaixo de Sucurujuba. O Sr. Roberto Regadas, produtor de Jaguaruana, afirmou que a vazão média aprovada poderá atender todo o Vale do Jaguaribe até Itaiçaba, com a liberação por meio de ondas e também sugeriu a retirada do termo “perenização até Sucurujuba”. O Padre Almir, presidente da Cáritas, afirmou que o problema discutido não se refere somente à falta de água, pois, no ano de dois mil e doze os mananciais do Estado acumulavam um volume de 64% e, conforme o participante, as comunidades de Flor de Liz, Boa Esperança, Várzea Redonda, Tapera, Poção e Melões já estavam sem água devido a não liberação da água do Canal do Trabalhador para os rios Santa Rosa e Livramento, sendo garantida apenas aos grandes produtores. O participante ainda assegurou que os moradores de Quixeré e Itaiçaba precisam lutar pela água para não ficarem com as sobras. O Sr. Francisco Jota, do Comitê da Baixo Jaguaribe, propôs que a liberação ocorra por meio de ondas para alimentar o lençol freático e abastecer os poços do trecho e relatou que já perdeu 80% de sua plantação, já perfurou três poços, mas no próximo ano não haverá produção, prejudicando mais de quatrocentas famílias, e solicitou a água para a dessedentação animal de sua propriedade. A Sra. Ana Teresa solicitou que houvesse mais fiscalização no trecho acima de Sucurujuba, onde existe irrigação por inundação e propôs a liberação por meio de ondas, havendo um acompanhamento da COGERH para, se necessário, lacrar bombas que retiram água para outras finalidades. O Sr. Cláudio Neto, repudiou a atitude dos membros dos Comitês que se retiraram após a votação e questionou sobre a chegada das águas da transposição do rio São Francisco. O Sr. José Adauto, da Chapada do Apodi, questionou sobre o controle do uso da água dos aquíferos Guarani e Jandaíra, e se existe outorga para perfuração de poços nessa região. O Sr. João Lúcio, presidente da COGERH, informou que as águas da transposição do Rio São Francisco só beneficiarão o Ceará, provavelmente, no mês de dezembro, ou início do ano de dois mil e dezessete e esclareceu que o abastecimento humano da Região Metropolitana de Fortaleza consome 8,3 m³. Em seguida o Sr. Ubirajara Patrício informou que as propostas foram registradas para análise posterior, e que a fiscalização será intensificada com a polícia ambiental, ressaltando que a situação de escassez acomete todo o Estado. O diretor de planejamento também informou que foram realizadas reuniões nas comunidades de Boa Esperança, Mandacaru, Chique-Chique e Itaueira, onde foram apresentadas restrições de usos e sugeriu uma reunião no próximo dia vinte e nove, em Limoeiro do Norte, com membros dos Comitês e usuários do Médio e Baixo Jaguaribe, para tratar sobre as propostas apresentadas, onde os técnicos da COGERH poderão analisar sobre as possíveis formas da operação. Em seguida o Sr. Leandro Nogueira encerrou a reunião agradecendo a presença de todos e para constar, nós, Isabel Cavalcante e Mires Bouty, redigimos a presente ata.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe
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