Ata da 36ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe 17/08/2022.

Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às treze e trinta horas, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ realizou de forma virtual, por meio da plataforma digital Microsoft Teams, a 36ª Reunião Extraordinária. A reunião contou com as seguintes pautas: preenchimento de vacância no CSBHAJ; aprovação das moções para o Encob e as resoluções n° 04, 05 e 06/2022 do CSBHAJ que dispõem, respectivamente, sobre os parâmetros de vazões para alocação/2022, as comendas aos homenageados, e o período do mandato da Diretoria; aprovação acerca da operação do açude Do Governo; atualização dos representantes do CSBHAJ na Comissão de acompanhamento dos vales Jaguaribe e Banabuiú, e no CONDEMA de Iguatu; informes; encaminhamentos e encerramento. A presidenta Rosângela Teixeira abriu a reunião, e em seguida, a coordenadora de Gestão Hewelanya Uchôa fez a leitura da Ata da 35º reunião extraordinária que foi aprovada sem ressalvas, e fez a chamada dos membros, estando presentes: Antônio Ceza, José Diorinde, Mauro Batista, José Omar, Rosângela Teixeira, José Flávio, Rejane Castro, Miguel Alexandre, Maria Nascimento, Paulo Landim, Manoel Timóteo, Luiz Alvez, Cicero Correia, Antônio Augusto, Ronielles de Sousa, Erivan Anastácio, Inês Prata, Raimundo Rubis, Raimundo Alves, Erivaldo Barbosa, José Martins, Antônio Dias, Antônio Weudes. Totalizando 23 membros. Como convidados: Pedro Magalhães, Danilo Bastos, Natalia, José Venâncio, Auricelio Araújo, Edgar Vidal, Flávio Jorge, Thiago Barros, Euridan, Edilson, Antônio Lavor, totalizando 11 convidados e pela Cogerh estiveram presentes: Isaac Dias, Hewelanya Uchôa, Gutemberg Fernandes, Shérida Gomes, Kevin Brasil e Ana Paula Gomes, totalizando 40 no geral. Dando continuidade, Hewelanya apresentou as instituições que perderam assento no comitê, conforme regimento interno; explicou da mobilização para o preenchimento de vacância no mandato em curso, e as vagas por segmento, sendo 03 Usuário de água, 03 Sociedade Civil, 02 no poder público municipal e 03 no poder público estadual e federal. Neste momento, Danilo Bastos – secretário de meio ambiente de Acopiara manifestou interesse em participar do comitê e perguntou se os representantes podem ser de secretarias diferentes. Hewelanya respondeu que sim, desde que sejam secretarias municipais. Na sequência, Edgar Vidal – secretário de meio ambiente de Orós e Paulo Henrique – secretário de meio ambiente de Santana do Cariri, também manifestaram interesse. Dessa forma, as 03 vagas disponíveis para o poder público municipal foram preenchidas sem objeções. Rosângela ressaltou a importância de o suplente acompanhar as atividades quando o titular não poder. Danilo Bastos agradeceu o convite, parabenizou pela reunião e parceria da Cogerh de Iguatu. Hewelanya informou que no segmento poder público estadual e federal teve dificuldade na mobilização e sugeriu mobilizar presencial, e na próxima reunião continuar o preenchimento das vacâncias. Rosângela lamentou a ausência dos representantes desse segmento, e destacou atuação da defesa civil. No segmento sociedade civil foi preenchido apenas 01 vaga pelo instituto federal IFCE de Iguatu, representado por Natanael Alburquerque. No segmento Usuários de água apenas 01 vaga preenchida pelo Saae de Icó, representado por Daniel Peixoto. Na ocasião, Hewelanya solicitou ofício das instituições, assinado pelo representante legal, indicando titular e suplente. Rosângela deu boas vindas as novas instituições e ressaltou a importância de fortalecer as parcerias. Em seguida, Hewelanya fez a leitura das moções 01 e 02/2022 sobre a congratulação dos 20 anos do CSBHAJ comitê e da diretoria do colegiado composta de 04 mulheres. Ambas foram aprovadas sem ressalvas. Rosângela completou dizendo que as moções aprovadas seguem para o ENCOB que acontecerá de 22 a 26 de agosto de 2022 em Foz do Iguaçu no Paraná. Maria Nascimento comunicou que foi entrevistada para uma revista que será lançada no ENCOB e ressaltou a alegria pelo trabalho e reconhecimento, e solicitou que Rosângela a represente no evento. Na sequência, Hewelanya fez a leitura das resoluções 04, 05 e 06 que tratam, respectivamente, das definições dos parâmetros de vazões para alocações 2022 dos açudes isolados do Alto Jaguaribe; a definição do título da Comenda e a metodologia dos homenageados no Alto Jaguaribe; e a alteração no período do mandato da diretoria do CSBHAJ. Neste momento, Rosângela enfatizou que a definição é da plenária e o que decidirem será acatado. Os membros concordaram e as resoluções foram aprovadas sem ressalvas. Continuando, Isaac apresentou demanda de liberação de água do açude Do governo, mostrou a lei municipal n° 729 de 1988 que regulamenta irrigação do referido açude, e frisou que as políticas nacional e estadual de recursos hídricos foram atualizadas em 2010 e atribuem ao comitê o poder de decisão em relação a conflitos relacionados a água. Isaac apresentou a ficha técnica do açude do governo que está com 92,74% da capacidade faltando 0,28 cm para o volume máximo e 8,72 m para o volume morto. Mostrou registros fotográficos do açude, dos poços, e do trecho do rio a ser atendido de 4,06 km. Isaac apresentou os cenários para votação sendo o cenário 01 com vazão 0, somente usos de montante, principalmente abastecimento da comunidade Açude do governo. O cenário 02 com vazão de 25 L/s possibilita uma descarga de no máximo 40 dias com vazão média de 100 L/s até que água chegue na rodovia, caso chegue antes dos 30 dias a operação será encerrada, esse cenário atende dessedentação animal ao longo do riacho. O cenário 03 com vazão de 70 L/s possibilita descargas com vazão média de 100 L/s com intervalos de 10 dias limitados até a água chegar à rodovia, caso chegue antes dos 30 dias, a operação será encerrada. O início da operação será aprovado pelo comitê e seguirá para o ministério público. Rosângela abriu o debate propondo que se pronuncie um representante de montante e outro de jusante. Euridan Dias (montante) falou que não é a favor da liberação, disse que se existisse um canal a comunidade era a favor e solicitou a criação de uma comissão para controlar a água. Pedro Lavor (jusante) parabenizou a apresentação do Isaac e falou que é favor da criação de uma comissão e da liberação da água, pois a comunidade sofre com a seca e não será desperdiço. Após debate, Hewelanya comunicou que não haverá votação, pois não há quórum, há apenas 19 membros na sala. Luiz Alves falou que é a favor da comissão e da liberação de água. Thiago Barros falou ser a favor da liberação desde que as pessoas sejam atendidas a montante e ressaltou ser importante a criação da comissão. Neto Braga falou que é a favor da liberação desde que seja operada com responsabilidade e pediu que fosse divulgado um áudio sobre o comitê feito por Vandeilton Sucupira. Rogevânia Dias reconhece o volume positivo de água no açude e enfatizou a preocupação com o desperdício e lembrou seca nos anos passados. Pedro Lavor pediu a criação da comissão urgente e uma solução. Rosângela falou que dentro do comitê tem que agir conforme regimento interno, e não pode formar uma comissão sem levar demanda a plenária e sugeriu pelo menos 03 representantes do comitê nessa comissão. A comissão ficou formada por: Luiz Alves, Rosângela Teixeira, Cicero Correia, Euridan Dias, Marcelino Soares, Gilberto, Antônio, Eudes e Edilson. Rosângela comunicou o acompanhamento que fez no açude ano passado e sugeriu uma visita da comissão com apoio da Cogerh, e após visita, solicitar uma reunião extraordinária para votação. A visita ficou agendada por todos para dia 23.08. Hewelanya lembrou que na próxima reunião serão tratadas as demais pautas, e apresentou o cronograma de datas para realização dos seminários municipais de Recursos Hídricos, nos meses de setembro e outubro, e está realizando a articulação com os secretários municipais. Rosângela convidou os membros para o primeiro seminário no dia 06/09 às 09h no Rotary de Iguatu. Inês Prata chamou atenção para cumprir as datas dos seminários. Paulo Henrique agradeceu a oportunidade de participar do comitê na conclusão desse mandato e colocou-se a disposição na causa. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada pela presidente, e para constar, eu Francisca Shérida Gomes redigi essa ata que será aprovada em próxima reunião ordinária do CSBHAJ.