Ata da 23ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 30/10/2009

Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, no Auditório do Cine Teatro, situado à Rua Miguel Arraes, Centro, no município de Araripe-CE, realizou-se a 23ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, registrando a presença de 16 representantes do Comitê que são os seguintes: Maria Rosa Carlos, Carlos Alberto Tolovi, Fernando Pereira, Luiz Rodrigues, José Alves de Freitas, Francisca Félix, Francisco Luiz de Almeida, Cícera Maria da Silva, Antônio Eudro, José Martins Nogueira, Gideone Feitosa, Valdmilson Veloso, Erivan Anastácio, Manoel Júnior, Antonio Gilson, Eliane Cortês e demais participantes. O Vice-Presidente Gideone Feitosa abriu os trabalhos fazendo a leitura da pauta que constou dos seguintes: Abertura, Informes, leitura e aprovação da ata da reunião anterior, Leitura da lei estadual de recursos hídricos, Formação de grupos para elaboração de propostas a serem encaminhados a SRH para revisão da lei, Apresentação das propostas do Grupo (um relator), Encaminhamentos e Encerramento. Em seguida, cedeu espaço a plenária para os informes. Rutemberg Fortaleza falou da satisfação em receber o Comitê em Araripe, da participação como membro quando da fundação em 2002 e ressaltou a importância do colegiado. Eliane Cortez considerou importante realizar reuniões itinerantes, informou da reunião do grupo de articuladores e do CONERH, realizadas dias 15 e 16 de outubro em Fortaleza, falou da visibilidade dos Comitês no evento do pacto das águas. O prefeito de Araripe, Humberto Germano, falou da importância dos Comitês, da problemática da CAGECE que impossibilita o aumento de ligações na rede de água e da burocracia da SEMACE com as obras de infraestrutura no município. Manoel Júnior falou do empenho dos funcionários da CAGECE para atender a demanda, falou da situação dos poços PP1, PP4 e do açude Alagoinha que abastece o município de Araripe. Carlos Tolovi falou da falta de água no município de Altaneira e do recurso do fundo mundial que a CAGECE recebe, no entanto, o aumento da taxa da água é de 100%. Valdimilsom Veloso informou que o município de Tauá recebeu uma equipe de pesquisadores do projeto “Água pra que te quero” e pesquisaram formas de uso, quantidade e qualidade das águas além de fotografar para posterior publicação documentária, falou da necessidade de divulgar o Comitê e do apoio financeiro dos prefeitos para seus representantes. Fernando Pereira falou da ausência da COGERH e do Comitê nas reuniões que discutem a territorialidade Centro Sul e Salgado. Hewelânya Uchôa informou do processo de formação das Comissões Gestoras no Alto Jaguaribe, explicou sobre um questionário que está sendo aplicado sobre Comitês. Prosseguindo, após a leitura da Lei Estadual de Recursos Hídricos foram formados grupos que elaboraram as seguintes propostas: grupo 01 – Erivan Anastácio, Carlos Tolovi, Antonio Eudro e Rutemberg Fortaleza. Em acordo com o decreto n° 23.067/94 que regulamenta a outorga foi proposto a desburocratização e facilitação no processo de Outorga para os Agricultores, que os recursos oriundos da cobrança da água sejam convertidos em projeto de investimento de forma transparente nas Bacias contribuintes de água, que haja critério diferenciado na cobrança da tarifa de água considerando o poder aquisitivo da área urbana (esgoto), que a isenção da tarifa de água para irrigação seja maior que 2.000 m³, que o Comitê seja consultado quando da construção de obras hídricas nos municípios de sua respectiva Bacia. Grupo 02 – José Martins, Valdimilsom Veloso e Eliane Cortez. A inclusão de representantes dos Comitês no conselho de administração do FUNORH, a disponibilidade de recursos do FUNORH para financiamento das atividades e dos projetos dos Comitês do Ceará, a inclusão no CONERH de representantes dos CBHs com direito a voto. Grupo 03 – José Alves, Luis Rodrigues, Assis Almeida e Manoel Júnior. Que a construção de barramentos (açudes) de médio e grande porte passe pela análise do Comitê, a taxa diferenciada para agricultor familiar e para aqueles que produzem apenas para o consumo da família e que não utilizam agrotóxicos, agilidade nos processos de outorga, a preservação dos afluentes dos grandes rios, a garantia da revitalização das nascentes dos rios e as campanhas educativas de conscientização e preservação ambiental. Grupo 04 – Fernando Pereira, Maria Rosa, Francisca Felix e Cícera Maria. A participação dos Comitês no conselho estadual de recursos hídricos, a desburocratização no processo de outorga, que as obras hídricas construídas na Bacia seja analisada pelo Comitê e a garantia de assento no COMIRH. Após apresentação das propostas, a plenária elegeu um grupo menor que concluirá a elaboração de propostas e encaminhará a SRH até o dia 30 de novembro de 2009, que ficou composto pelos seguintes: Erivan Anastácio, José Alves, Fernando Pereira e José Martins. A plenária também aprovou os seguintes encaminhamentos: a próxima reunião ordinária será realizada no município de Iguatu e constará dos seguintes pontos de pauta: resumo sobre as apresentações do projeto “Recolher é Renovar: viva sem Lixo Tóxico” nos municípios e elaboração de propostas para revisão do regimento interno do Comitê. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e para constar, eu Hewelanya de Souza Uchôa lavrei este relato de Ata que será aprovada em próxima reunião.