Ata da 16ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 21/12/2007

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete, às nove horas e cinquenta minutos, no auditório do Centro Educacional e Tecnológico de Acopiara-CENTEC, realizou-se a reunião ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. O Sr. Joaquim Lopes Feitosa, Presidente do CSBHAJ, fez abertura da reunião saldando e agradecendo a todos os presentes, passou a palavra ao Sr. Luiz Lucas, representante da Prefeitura de Acopiara, que falou do racionamento de água no município, da previsão de abastecimento somente até março de 2008, da perspectiva de poucas chuvas para o inverno que pode ocasionar a maior seca da região, falou da Conferência Regional de Meio Ambiente que aconteceu em Acopiara e disse que o Prefeito tem boas notícias sobre a adutora Trussu-Acopiara. Comentou que o lixão de Catarina está sendo resolvido e transferido para o município de Acopiara, prejudicando a nascente do rio Trussu, tal problema está afetando a qualidade da água. Luiz Lucas agradeceu em nome do Prefeito de Acopiara e saudou mais uma vez a todos. A coordenadora do núcleo de gestão da Gerência da COGERH-Iguatu, Hewelânya Uchôa, fez a leitura da Ata da reunião ordinária realizada dia 21 de setembro de 2007, em Parambu, que colocou em votação sendo aprovada por todos. Dando continuidade aos informes falou de sua participação em eventos sobre a formação de Comissões Gestoras de Recursos Hídricos no Estado do Ceará, distribuiu e apresentou a Resolução que dispõe sobre a criação dessas Comissões que serão vinculadas aos Comitês de Bacias, e falou da necessidade de agendamento de uma reunião para tratar sobre Comissões Gestoras. Joaquim Feitosa falou sobre a questão da Operação dos açudes, que foram realizadas todas as reuniões de alocação de água e agradeceu aos membros do Comitê que se fizeram presentes nessas reuniões. Falou sobre o levantamento de usuários em torno do açude Muquém, da avaliação positiva da capacitação dos membros do Comitê no Cariri Oeste, da reunião com o Secretário de Recursos Hídricos sobre a questão de segurança hídrica nos municípios de Quixelô, Jucás, Cariús, Nova Olinda, Salitre, Araripe e Campos Sales, que atualmente não houve nenhum avanço, falou da necessidade de mudar a abordagem para se produzir resultados. O Sr. Antônio Eudro falou que 100% do município de Salitre é abastecido por carros-pipa e que o sistema de abastecimento PP4 passa quinze dias funcionando e trinta dias quebrado. A Gerente da COGERH-Iguatu, Vandiza Sucupira, disse que entregou a CAGECE os Sistemas PP1 e PP4 funcionando e que a oscilação de energia pode ter quebrado novamente. Joaquim Feitosa falou sobre o X Fórum Nacional de Comitês de Bacia, em Foz do Iguaçu-PR, de 23 a 27 de outubro de 2007; da aproximação com os Comitês da Bahia e de Minas Gerais, da política partidária sobre a polêmica da transposição do rio São Francisco que em nenhum momento os comitês do São Francisco se posicionaram contra a transposição, pediram apenas que fossem realizadas as ações de revitalização como forma de compensação. Joaquim Feitosa, também falou sobre o entusiasmo dos moradores ribeirinhos do Rio Jaguaribe com a liberação de água do açude Arneiroz II, da prioridade que é o abastecimento humano e está sendo plenamente atendida e que os ribeirinhos já pensam na implantação de projetos produtivos. Joaquim Feitosa lamentou não ter participado da última reunião ordinária, embora tenha feito esforço para que a reunião acontecesse no município de Parambu, e disse que os municípios devem solicitar ações do Comitê e da COGERH. Hewelânya Uchôa falou sobre a Capacitação “Gestão em recursos ambientais”, que aconteceu dias 23 e 24 de novembro de 2007, no Cariri Oeste e leu uma avaliação do membro do Comitê, o Sr. Gideone Feitosa, sobre a capacitação colocando-a como extremamente positiva e desculpando-se por não estar presente na reunião ordinária do Comitê em seu município. Hewelânya também leu um comunicado do Sr. Luiz Amisterdan que lamentou sua ausência e desejou um Feliz Natal a todos. Vandiza Sucupira fez uso da palavra para os seguintes informes: efetivação do cadastro de usuários em torno do açude Muquém, recuperação do coroamento da parede do açude Muquém com a ajuda do DERT e da prefeitura de Cariús; atualmente contamos com mais de 140 km de trechos perenizados faltando apenas 25 km para perenizar totalmente o Rio Jaguaribe a partir do açude Arneiroz II até sua confluência com o Rio Trussu; O açude Orós fechou as comportas que estourou as buchas da válvula, isso ocorreu para instalar os equipamentos da adutora Orós-Feiticeiro; o açude Benguê teve a primeira reunião de alocação de água e foi liberada em forma de descarga; todos os açudes da bacia estão dentro do limite autorizado para liberação; Arneiroz II liberou água para 09 nove barragens ao longo do trecho, foi enviado ofício aos prefeitos de Jucás e Saboeiro, pedindo recuperação e reforma nessas barragens como forma de melhorar a distribuição da água e a trafegabilidade dos moradores; propôs ao Comitê a vinda do Alexandre Costa, da FUNCEME, para uma palestra sobre Aquecimento Global; mostrou uma planilha que será apresentada na primeira reunião ordinária de 2008 com um resumo da situação de 2007. Joaquim Feitosa falou sobre o projeto de Interligação das Lagoas no município de Iguatu, em que a Secretaria de Infraestrutura pediu outorga para o projeto e a COGERH inderferiu, por apresentar muitas falhas. O Comitê solicitou a batimetria das lagoas do Saco, Baú e Barro Alto, sendo que a COGERH não realizou a batimetria na lagoa do Saco por dificuldades inerentes à própria lagoa como, por exemplo, muita vegetação. Joaquim Feitosa também falou que a implantação do projeto levará à revitalização ambiental, que é o grande foco, e disse que o maior número de proprietários e produtores é na lagoa do Saco, onde a criação de uma Associação é fundamental para gerenciar o projeto que teve inicialmente um grande avanço na parte de engenharia e agora está voltando para parte da recuperação ambiental e produção, sendo que as despesas de manutenção deverão ser pagas pelos usuários da água. O Sr. Fernando Pereira disse que deve ser discutido melhor a questão do janelamento das barragens e a liberação de água, preferencialmente no mês de junho, informou que a barragem do Poço Grande está deteriorada, levou ao conhecimento do Secretário de Obras de Jucás, solicitando reparos que não foram realizados e que a própria Comunidade não coopera, também espera ver algum representante do município de Arneiroz, no Comitê. Joaquim Feitosa salientou que a liberação de água do Arneiroz II foi uma experiência. Sr. Luiz Lucas perguntou se há estudos registrados sobre experiências ou diminuição dos índices de Evaporação. Joaquim Feitosa leu uma solicitação dos moradores do Sítio Carnaubinha, em Quixelô, pedindo liberação de água do açude Faé para consumo. Vandiza Sucupira informou da visita que fez ao açude Faé constatando que o açude está no limite mínimo e verificará a situação do inverno no próximo ano, onde irá tratar a situação com a Comissão de Usuários do açude Angicos. Sra. Maria Nascimento disse que o problema mais sério é dos poços com água salinizada. A criação das Câmaras Técnicas (Projetos e Outorga) ficará para primeira reunião ordinária de 2008. Sr. Fernando Pereira levantou a questão sobre o açude Canoas, pois a Comissão dos Usuários se sente dona do açude e resiste à liberação de água, dizendo que faltam projetos produtivos para justificar a liberação de água, e o que não se justifica é que um açude com 80% de sua capacidade não possa liberar água. Joaquim Feitosa sugeriu que o Comitê envolva o Banco do Nordeste em propostas de projetos produtivos para os municípios e reservatórios da Bacia, que justifiquem a liberação de água. Sr. Gotardo deu depoimento de que hoje observa uma situação de prosperidade em consequência da liberação de água do açude Arneiroz II. Joaquim Feitosa, falou sobre a criação da comenda para pessoas e instituições que tiveram destaque em ações relevantes em recursos hídricos e meio ambiente e que é necessário tornar o Comitê mais visível para a sociedade visando atingir melhor seus objetivos. Dando continuidade apresentou uma planilha com as faltas dos membros do Comitê, que ficou para ser discutida e feita uma renovação de seus membros na primeira reunião de 2008. Joaquim Feitosa, falou sobre a situação do lixo de Catarina, que foi frustrante, foi feita uma notificação pelo IBAMA, assinado termo de compromisso e tudo continua na mesma. Ressaltou a necessidade de criar uma comissão para expor a situação de alguns municípios da Bacia para o Secretário de Recursos Hídricos, principalmente no que diz respeito à segurança hídrica. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, com palavras de agradecimento do secretário de agricultura e representando o Sr. Prefeito, o Sr. Luis Lucas, e realizada uma confraternização entre os participantes e eu Joaquim Branco de Oliveira, redigi e declaro encerrado este termo de ata.