Ata da 13ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 20/04/2007

Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às nove horas e quinze minutos, no Auditório do Complexo de Proteção ao Adolescente na cidade de Iguatu-CE, reuniu-se ordinariamente o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe com a presença de seus membros. O presidente Joaquim Feitosa abriu a reunião e informou da reunião com o Ministério da Integração Nacional que gerou ações que até o momento não foram concretizadas, por isso precisa da união dos membros para idealização das mesmas que beneficiarão vários municípios e que atualmente o contato é por intermédio da Sílvia Sabino no telefone (81) 8866-3730. Joaquim Feitosa falou das exigências e da demora nos processos das outorgas enviados à Fortaleza e disse que o Comitê tem a intenção de levar um documento ao governador para sensibilizá-lo sobre este assunto. Fernando Pereira falou que o comitê precisa buscar providências no que diz respeito ao processo de outorga e lamentou os quatro meses em que o comitê não se reuni pois a bacia vive um momento crítico. Joaquim Feitosa lembrou que o núcleo de gestão de Iguatu não tinha funcionário e apresentou a nova analista de gestão de recursos hídricos, Liana Souto Araújo, que está compondo a equipe de Iguatu e auxiliará nos trabalhos do Comitê, lembrou da especialização em recursos hídricos, falou da necessidade de encaminhar datas e locais das próximas reuniões ordinárias e a plenária deliberou para junho, na cidade de Araripe, agosto na cidade de Parambu e novembro na cidade de Acopiara, todas as reuniões ocorrerão na segunda quinzena de cada mês. Dando continuidade, Joaquim Branco fez a leitura da ata da reunião ordinária anterior que foi aprovada por todos. Logo em seguida, o diretor de planejamento da COGERH, João Lúcio Farias agradeceu o convite, falou dos trabalhos que a COGERH vem desenvolvendo, da arrecadação, das Comissões Gestoras, dos Comitês e dos gastos de cada bacia. João Lúcio considerou que o processo de arrecadação deve ser transmitido de forma transparente aos comitês, apresentou o plano de bacia e disse que existe a ideia de criar uma Câmara Técnica com a finalidade de acompanhar os estudos do plano, informou que o plano deverá ser aprovado pelo Comitê, que haverá um seminário em breve com todos os Comitês. Em seguida, Joaquim Feitosa falou da situação dos açudes da bacia do Alto Jaguaribe, disse que na próxima reunião, provavelmente, isto será assunto de pauta, lembrou que os municípios de Acopiara, Quixelô, Jucás e Cariús necessitam de segurança hídrica e que o comitê pode, através de projetos, buscar melhorias para o problema de abastecimento nessas localidades. Juscelino Leandro Pinheiro, da prefeitura de Icó, falou da burocracia que existe para se obter o documento de outorga e João Lúcio esclareceu que em breve haverá um setor exclusivo para atender as questões de outorga. Luiz Amisterdan falou das leis e decretos estaduais que existem e que os técnicos têm que cumprir. Joviliano Mota, do Banco do Nordeste, lembrou que alguns proprietários não dispõem da documentação exigida pelo banco e isso atrasa a liberação dos projetos. Fernando Pereira solicitou ao Comitê e aos responsáveis pela outorga agilidade no processo, uma vez que a demora atrasa muito os trabalhos. Continuando, com apresentação do técnico da TSA projetos e engenharia LDTA, Paulo Sanford Lima, sobre o eixo de transposição da Autora Orós-Feiticeiro. Após apresentação, Paulo Maciel, do Instituto Sertão, solicitou apresentação dos estudos sobre os impactos sócio ambientais e o licenciamento para execução da obra. Antônio Lucena, da SOHIDRA, explicou que a solicitação feita pelo comitê contemplava somente a construção da obra. Paulo Maciel sugeriu que fosse registrado em ata a sua solicitação. Joaquim Feitosa informou que o comitê não havia sido consultado nem informado a época em que havia iniciado tal obra e considerou de extrema necessidade que este órgão passe a ter conhecimento com antecedência de obras dessa natureza, como também sobre as compensações que podem existir para os municípios da Bacia do Alto. Amisterdan Oliveira informou que toda a obra encontra-se disponível tanto no site da SOHIDRA como da SRH. Joaquim Feitosa sugeriu que o comitê delibere como ponto de pauta da próxima reunião a apresentação do EIA-RIMA da referida obra. Liana Araújo sugeriu aprovação da plenário para realizar uma reunião extraordinária para tratar dos estudos e impactos ambientais, licenciamento entre outros da obra. Fernando Pereira lembrou que assim como foi retirada água do açude Orós para o município de Jaguaribe, em breve o Arneiroz II também poderá transpor água para o Vale do Jaguaribe. Juliano Joviliano parabenizou a construção da obra e considerou que através desta a região do Jaguaribe, tão necessitada de água, será atendida e ressaltou a questão da compensação para o Alto Jaguaribe. José Oêmio sugeriu que na próxima reunião seja incluído como ponto de pauta a situação do poço PP4 em Araripe que há aproximadamente um ano está parado. Na sequência, aconteceu a apresentação do planejamento estratégico pela Sra. Mires Bouty. Maria Nascimento informou que neste momento está acontecendo a reunião do Conselho Regional Estadual para eleição de delegados municipais e convidou os membros do Comitê para somarem-se a esse Conselho. Nada a mais a tratar a reunião foi encerrada e eu, Hewelânya de Souza Uchôa lavrei a presente ata.