DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS CONCEITOS: MISSÃO, VISÃO E VALORES DO CSBHAJ, E A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
O COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE CSBHAJ, no uso das atribuições que lhe conferem o seu Regimento Interno, o Decreto Estadual nº 26.603 de 14 de maio de 2002 que cria o CSBHAJ; a Lei nº 14.844 de 28 de dezembro de 2010 que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos; o Decreto Estadual nº 32.470 de 22 de dezembro de 2017 que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e;
Considerando o Processo de Elaboração do Planejamento Estratégico do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe e a necessidade de validar os conceitos de Missão, Visão e Valores, como também a formação de grupos de trabalho GT’s para construir seus Objetivos Estratégicos para o Plano de Ação dos próximos cinco (05) anos, a plenária da 29ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ;
RESOLVE:
Art. 1º Definir os conceitos de Missão, Visão e Valores conforme descrição abaixo:
Missão: Ser espaço de participação e diálogo com a Sociedade, através de discussões e deliberações para a conservação dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e de promoção da Educação Ambiental, com vistas à Sustentabilidade da bacia hidrográfica.
Visão: Ser reconhecido como principal espaço de promoção da Gestão Participativa dos Recursos Hídricos e da Sustentabilidade da Bacia Hidrográfica nos próximos cinco (05) anos.
Valores: Respeito, Transparência, Compromisso, Participação, Interação, Ética, Diversidade, Representatividade e Equidade.
Art. 2° Criar os Grupos de Trabalho para elaboração dos Objetivos Estratégicos e o Plano de Ação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ para os próximos cinco (05) anos:
I Grupo de Trabalho 1 – Gestão de Recursos Hídricos;
II Grupo de Trabalho 2 – Meio Ambiente;
III Grupo de Trabalho 3 – Capacitação;
VI Grupo de Trabalho 4 – Comunicação;
§ 1º O Grupo de Gestão de Recursos Hídricos terá a seguinte composição:
1.Rosângela Maria Lucas Teixeira – Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião Cariús-CE
2.Francisca Andréa da Silva – Sindicato da Agricultura Familiar de Nova Olinda-CE
3. Paulo Roberto Cândido Landim – Câmara de Dirigentes Lojistas CDL de Orós-CE
4.Francisco das Chagas Brandão Melo – Defesa Civil do Estado do Ceará
5.José Flávio Rodrigues de Andrade – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Orós-CE
6.José Omar de Araújo – Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Quixelô-CE
7.Luzinete Andrade dos Santos – Prefeitura Municipal de Salitre-CE
8.Francisco Cipriano de Melo – Sindicato dos Trabalhadores e Agricultura Familiar de Assaré-CE.
§ 2º O Grupo de Meio Ambiente terá a seguinte composição:
1.Valdimilson Veloso Lima – Associação de Desenvolvimento Ambiental e Agroecológico dos Inhamuns ADAARI de Tauá-CE
2.José Horácio de Carvalho – 16ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação CREDE 16
3.Elisandra Gonçalves Lima – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Tauá-CE
4.Cícero Correia Lima – Associação dos Idosos de Santa Edwiges Iguatu-CE
5.Manoel Timóteo da Silva – Associação de Moradores do Sítio Jurema Jucás-CE
6.Luiz Alves de Araújo – Associação de Moradores e Agricultores Cardoso II Iguatu-CE
7.Francisca Andréa da Silva – Sindicato da Agricultura Familiar de Nova Olinda-CE
8.Francisca Rodrigues de Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Assaré-CE;
9.Ronieles de Sousa Dias – Câmara Municipal de Antonina do Norte-CE
10.Lucineide Coqueiro Gurgel – Companhia de Água e Esgoto do Ceará CAGECE Acopiara-CE
11.Francisco Celso Monteiro – Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião
Cariús-CE
12.Antônio Augusto Filho – Prefeitura Municipal de Cariús-CE.
§ 3º O Grupo Capacitação terá a seguinte composição:
1.Francisco Cipriano de Melo – Sindicato dos Trabalhadores e Agricultura Familiar de Assaré-CE
2.Rosângela Maria Lucas Teixeira – Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião Cariús-CE
3.Miguel Alexandre Barbosa – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Potengi-CE
4.Renato Batista Pereira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Potengi-CE.
§ 4º O Grupo de Comunicação terá a seguinte composição:
1.Alcides da Silva Duarte Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Jucás-CE
2.Miguel Alexandre Barbosa – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Potengi-CE
3.Renato Batista Pereira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Familiares de Potengi-CE
4.Luiz Alves de Araújo – Associação de Moradores e Agricultores Cardoso II Iguatu-CE
5.Cícero Correia Lima – Associação dos Idosos de Santa Edwiges Iguatu-CE
6.Rosângela Maria Lucas Teixeira – Associação Comunitária do Sítio Catolé de São Sebastião Cariús-CE
7.Gustavo de Lima Santiago – Câmara Municipal de Araripe-CE
8.Antônio Charles Alves Pinheiro – Prefeitura Municipal de Cariús-CE
9.Erlon Ferreira dos Santos – Câmara Municipal de Araripe-CE.
§ 5º Os Grupos de Trabalho referidos no caput irão funcionar da data da sua criação até a aprovação dos Objetivos Estratégicos e o Plano de Ação do CSBHAJ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário da 70ª Reunião Ordinária em 30 de junho de 2021.