A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) juntamente com representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, participaram do lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico. A solenidade aconteceu no Auditório Murilo Aguiar, no dia 06 de dezembro. O projeto é promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. Para a construção deste pacto, o Conselho de Altos Estudos conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.
A presidenta do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe (CSBHAJ), Rosângela Maria Lucas Teixeira, participou do evento representando o colegiado. O Pacto pelo Saneamento Básico objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. O pacto será desenvolvido por etapas, sendo a primeira a elaboração de um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguido da criação de um documento sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.
O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico se fundamenta na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental para saneamento básico.
A metodologia do Pacto pelo Saneamento Básico será a mesma utilizada nos anteriores (Pacto pela Vida, Pacto das Águas, Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense e Pacto pelo Pecém), em uma articulação que envolve instituições estaduais governamentais, federais e internacionais e a sociedade civil organizada. A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, CAGECE, ASSEMAE, COGERH, ACFOR, FUNASA, SISAR, ARCE, APRECE, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa.