O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe realizou nesta quinta-feira (8), de forma híbrida, o Curso de Capacitação com a temática “Legislação Ambiental com foco nos Recursos Hídricos da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe”.
A capacitação teve uma carga horária de quatro horas e contou com as apresentações técnicas do coordenador do núcleo de operações da Cogerh de Iguatu, Cássio Sales, com o tema “O novo Código Florestal e o Instrumento de Gestão – Outorga de direito de uso da água”; e do Analista em Gestão de Recursos Hídricos da Gerência de Operação (GEDOP) da Cogerh, Mário Barros, com o tema “Legislação Ambiental para qualidade de Água”.
No 1º momento, Cássio falou sobre a evolução do código florestal brasileiro, enfatizou o que são áreas de preservação permanente (APP), os tipos, sua importância para a biodiversidade e destacou os AAP mais comuns que se encontram na região do Alto Jaguaribe.
Também explicou a relação entre a proteção florestal e a Outorga garantida pela Constituição. Em seguida, o coordenador apresentou o Sistema de Outorga online, que é a Outorga, seu objetivo, os tipos, como solicitar e os casos em que a Outorga pode ser suspensa.
No 2º momento, Mário Barros, apresentou a sobre a Resolução CONAMA 375/05, classificou os cinco tipos de águas, quais os usos outorgados nos reservatórios e fez um paralelo entre usos e qualidade de águas.