Aos 02 dias de junho do ano de dois mil e dezesseis, das 10:00h às 16:00h, estiveram reunidos os integrantes dos Comitês das Sub-Bacias do Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Alto Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e Região Metropolitana de Fortaleza; representantes de instituições da Sociedade Civil, dos Usuários, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal de vários municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, dentre outras. A reunião foi realizada no auditório da Faculdade Cisne, localizado na Avenida Dr Antônio Moreira Magalhães, 457 – Jardim Monólitos, Quixadá – CE, tendo como pauta: 1. Abertura/informes; 2. Avaliação da quadra chuvosa de 2016 (até o momento) e Apresentação das tendências para 2017 no estado do Ceará; 3. Apresentação do resultado da operação 2015/2016.1 (1° semestre) dos reservatórios do sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú; 4. Apresentação da situação da oferta e demanda para o 2°semestre de 2016 nos Vales do Jaguaribe e Banabuiú; 5. Plenária – Discussão, elaboração e aprovação de proposta de operação para o 2°semestre de 2016 para os reservatórios do sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú; 6. Atualização da Comissão de Acompanhamento da Operação dos açudes Orós, Castanhão e Banabuiú; 7. Encaminhamentos; 8. Encerramento. A Sra. Michelly Setubal, técnica do núcleo de Gestão da Gerência da Bacia do Banabuiú/COGERH Quixeramobim, que coordenou os trabalhos, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e chamou para compor a mesa de abertura, as seguintes autoridades: Sr. Ramon Rodrigues, Secretário Adjunto da Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos – SRH; o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, presidente da COGERH; Sr. Rogério Leite, Coordenador da CEST-CE do DNOCS; o Sr. Josineto Araújo, Diretor de Operações da CAGECE; Sr. Hilmar Sérgio, Presidente do CSBH Banabuiú, representando todos os demais presidentes de CSBH’s ali presentes; a Sra. Laís Nunes, deputada estadual e presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Ceará. Em seguida a palavra foi facultada a mesa. O Sr. Ramon Rodrigues saudou a mesa e todos os presentes, dizendo que seria breve nas suas colocações, pois o estado do Ceará passa por dificuldades diante da criticidade da situação climática, e as ações e cenários elaborados pela SRH/COGERH serão apresentados, destacando que a solução para enfrentamento da crise passa por uma discussão com objetividade, bom senso, cooperação e compreensão de todos para que tenhamos uma decisão acertada. A deputada Laís Nunes, disse que reconhece o bom trabalho desempenhado pela COGERH, porém o Vale do Salgado e o município de Icó atravessam uma crise, a população está com medo diante do baixo nível do açude Lima Campos, que não recebe mais água do Orós. Registrou sua indignação com o descaso da gestão de Icó que deveria ter enchido o Lima Campos enquanto tinha condições, e que agora é preciso garantir o bombeamento do açude Orós para recarregar o Lima Campos, falou que é preciso unir forças dos governos Federal, Estadual e Municipal, para atender a população da região, pois os pequenos produtores estão sem poder produzir. O Sr. Rogério Leite, ressaltou a parceria de sucesso entre DNOCS/SRH/COGERH para gestão dos recursos hídricos no estado, e citou o convênio assinado para concluir os açudes que irão receber as águas da Transposição do São Francisco. Finalizando pediu bom senso nas discussões para que nesse período de dificuldades o setor produtivo da região tenha o menor prejuízo possível. O Sr. Hilmar Sérgio, falou que apesar do açude Banabuiú está seco e do Perímetro de Morada Nova está a quatro semestres sem produzir, seu sentimento é de que é necessário apaziguar os ânimos para juntos buscarmos a melhor solução para enfrentar esse segundo semestre do ano. Falou ainda que o grande número de pessoas presentes demonstra a preocupação com as dificuldades que enfrentaremos este ano, e que portanto é preciso bom senso para construirmos um entendimento. O Sr. Josineto Araújo, falou que todas as instituições do Governo, CAGECE, COGERH, SOHIDRA, SRH e outras, estão trabalhando para minimizar os impactos desses cinco anos de seca. E que o foco da CAGECE e do Governo é garantir o abastecimento da população, para isso trabalha para tratar os casos conforme sua gravidade. O Sr. João Lúcio, saudou a todos e destacou a importância da parceria com todos os órgãos e instituições que compõem o SIGERH e em especial os CSBH’s para o desenvolvimento da gestão participativa dos recursos hídricos que foi iniciado no estado a mais de 20 anos e que apesar de não ser perfeita hoje é referencia nacional, pois foi construída buscando sempre o diálogo e o consenso. Destacou que o Ceará passa pelo quinto ano consecutivo de seca, sendo que atualmente temos cerca de 2,4 bilhões de m3, que representa menos de 13% dos 18,8 bilhões de m3 das reservas hídricas que o estado tem capacidade de armazenar. E que portanto esse é um momento de buscarmos alternativas e saídas para o uso equilibrado da água disponível, para assim construirmos um entendimento que beneficie a todos. Desfeita a mesa, a Sra. Michelly convidou a Sr. Meiry Sakamoto, para apresentação da Avaliação da quadra chuvosa de 2016 e Apresentação das tendências para 2017 no estado do Ceará. A Mesma iniciou sua fala destacando que a pre-estação chuvosa (dezembro e janeiro) é influenciada pelos vórtices ciclônicos de altos níveis e por frentes frias, sendo que em dezembro/2015 as chuvas tiveram um desvio de -63,3%. Já janeiro/2016, teve um desvio positivo de 94,7% sendo que no Ceará em janeiro choveu 192,2 mm, sendo que a média para este mês é 98,7mm. Já a estação chuvosa que vai de fevereiro a maio é mais influenciada pela Zona de Convergência Intertropical, destacou que a média histórica de chuvas nesse período é de 660,7 mm, e os dados pre-limares apontam uma média observada de 339,3 mm, que representa um desvio de -43,5% em relação à média. Já a pós-estação que via de maio a junho é influenciada pelas ondas de leste, que estão atuando no Nordeste, podendo causa chuvas no estado, sobretudo na região do Vale Jaguaribe. A mesma observou que o aquecimento das águas do Pacífico, interferem na quadra chuvosa, sendo que o fenômeno El Niño, em 2015/2016 foi um dos mais fortes, porém o mesmo está reduzindo, e tende a se converter em La Niña, que favorece para que em 2017 as chuvas no estado situem-se em torno da média. Porém ainda é cedo para fazer previsões, por enquanto são só tendências. Encerrada a apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Elieser do CSBH Baixo Jaguaribe, disse que o Governo e a Assembleia não valoriza os comitês, que fazem essa discussão, e questionou a Sra. Meire se a climatologia transitória desse ano é semelhante a de 1982/1983. O padre Djavan do CSBH Médio Jaguaribe, perguntou se o aquecimento global contribui para a redução da quadra chuvosa no Nordeste. A Sra. Meire respondeu que a climatologia de 1982/83, foi um ano de El Niño e que evoluiu para uma quase La Niña, sendo que em 1984 a quadra chuvosa foi acima da média. O cenário desse ano é parecido, o que leva esperanças de chuvas entorno da média para 2017 porém ainda não se pode ter certeza são só tendências. Quanto ao aquecimento global, o mesmo tem interferência na quadra chuvosa da região. O Sr. Hilmar Sérgio, perguntou quando se poderá ter certeza de como será a quadra chuvosa de 2017. o Sr. Clerto, do CSBH Médio Jaguaribe, perguntou se são verdadeiros os comentários que circulam nas mídias sociais, de que nos próximos 30 anos haverão chuvas acima da média no Nordeste. Foi perguntado ainda se existem dados de que acada 20 anos, 6 anos são de secas prolongadas. A Sra. Meire respondeu que os modelos de previsão para o pacífico tendem a converter-se em previsões que serão posteriormente divulgadas. E que os modelos mostram a tendência que o Nordeste tenha eventos extremos de chuvas elevadas e concentradas, associado à elevação da temperatura que aumentam a evaporação. Disse ainda que os dados históricos mostram alguns períodos de secas prolongadas, porém não se pode prever qual a frequência de repetição desses períodos. Prosseguindo a reunião, a Sra. Michelly, convidou o Sr. Delfábio Teixeira, Coordenador do Núcleo Técnico da gerência regional da COGERH/Bacia do Banabuiú, para apresentação dos dados do açude Banabuiú. O mesmo iniciou sua apresentação com a evolução volumétrica da bacia do Banabuiú, que encontra-se em seu pior nível desde 2001, sendo que no ano de 2011, encontrava-se com pouco mais de 80% a partir daí teve reduções seguidas, por não receber recargas significativas nas estações chuvosas, estando atualmente com 2,12%. Situação simular ocorreu com o açude Banabuiú, que em 2011 encontrava-se com mais 90% de sua capacidade, teve redução seguidas no volume, estando atualmente com 0,83% de sua capacidade. Continuou com a ficha técnica do açude Banabuiú que possui capacidade total de 1,601 bilhão de m3, tendo a cota da soleira 145,5 m, estando atualmente na cota 103,55 m, com um volume 13,273 milhões de m3, o que representa um rebaixamento de 39,30 m. Prosseguindo relembrou que a vazão alocada para 2016.1 foi de 130 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento humano do município de Banabuiú e 105 L/s devido a problemas operacionais na válvula. Informou que a COGERH realizou manutenção na válvula e conseguiu reduzir a vazão para 20 L/s. Continuando apresentou o comparativo simulado e realizado. Pela simulação, o açude que em 01/02/2016 encontrava-se com 8,38 milhões de m3, deveria chegar a 01/06/2016 com 5,97 milhões de m3, com um rebaixamento de 0,97 m, porém devido a aporte provenientes de chuvas e redução da evaporação o açude encontra-se com 13,28 milhões de m3, ou 0,88% de sua capacidade, o que representa um saldo de 7,31 milhões de m3, e 2,45 m de lâmina de água em relação ao simulado. Finalizando apresentou o cenário de esvaziamento para o açude Banabuiú, para o segundo semestre de 2016, com uma vazão de 45 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento humano do município de Banabuiú e 20 L/s na válvula. Sendo que pela simulação sem aporte o reservatório deve chegar em 01/02/2017 com um volume de 7,04 milhões de m3, que equivale a 0,44% de sua capacidade. Dessa forma a vazão de operação 2016.2 do açude Banabuiú será 45 L/s. Prosseguindo, a Sra. Michelly convidou o Sr. Lauro Filho, Gerente Regional da Sub-bacia do Alto Jaguaribe para apresentar os dados do açude Orós. O Sr. Lauro iniciou sua apresentação com a evolução volumétrica da bacia do Alto Jaguaribe, que no ano de 2012, encontrava-se com pouco mais de 90% a partir daí teve reduções seguidas, por não receber recargas significativa, estando atualmente com 29,95%. Já o açude Orós, teve seus priores índices de acumulação em 1995 e 2002, antes da construção do Castanhão, sendo que a partir de 2004 o mesmo manteve-se sempre acima dos 60%. O mesmo destacou ainda que antes do Castanhão, o Orós tinha uma vazão média de 10,7 m3/s, chegando até a 19 m3/s. Continuando falou sobre o processo de assoreamento de reservatórios que ocorre devido ao acumulo de sedimentos, e que estudos indicam que no Ceará a perda da capacidade de armazenamento é 0,15 a 0,5% ao ano. Por ser o açude Orós da década de 60 foi realizada uma batimetria no reservatório, em que constatou-se que o mesmo encontra-se na cota 190,13, que pelo projeto deveria está com um volume de 671,16 milhões de m3, ou 34,6% da capacidade, porém a batimetria registrou um volume de 489,927 milhões de m3, que equivale a 25,3% de sua capacidade, o que representa uma perda de 181,232 milhões de m3, equivalente a 9,3% da capacidade. Continuou com a ficha técnica do açude que possui capacidade total de 1,94 bilhão de m3, tendo a cota da soleira de 199,5 m, o que representa um rebaixamento de 9,37 m em relação a cota de sangria. Prosseguindo relembrou que a vazão alocada para 2016.1 foi de 2.500 L/s, sendo 130 L/s na bacia hidráulica, 50 L/s para o túnel Orós/Lima Campos, 115 L/s para o Sistema Orós/Feiticeiro e o restante para perenização do rio. Continuando apresentou o comparativo entre o simulado e o realizado. Pela simulação com a nova CAV da batimetria, o açude que em 01/02/2016 encontrava-se com 489,261 milhões de m3, deveria chegar a 01/06/2016 com 443,527 milhões de m3, com um rebaixamento de 0,74 m, porém devido a aporte provenientes de chuvas e redução da evaporação o açude encontra-se com 489,927 milhões de m3, o que representa um saldo de 46,399 milhões de m3, em relação ao simulado com a CAV nova após a batimetria. Finalizando apresentou o resumo da operação do primeiro semestre do açude Orós, cuja vazão média ficou em 1.763 L/s, sendo 130 L/s na bacia hidráulica, 30 L/s para o túnel Orós/Lima Campos, 129 L/s para o Sistema Orós/Feiticeiro e 1.475 L/s para perenização do rio. Dando prosseguimento, a Sra. Michelly convidou o Sr. Almeida Chaves, Gerente Regional da COGERH/Limoeiro do Norte, para apresentação da operação 2015.2 do açude Castanhão. Iniciando sua fala, o Sr. Almeida apresentou a evolução volumétrica do açude Castanhão, que encontra-se em seu pior nível desde 2004, quando teve sua primeira grande recarga. Destacou que no ano de 2009 o açude teve sua maior acumulação com cerca de 97%, em 2011 encontrava-se com pouco mais de 80%, a partir daí teve reduções seguidas, por não receber recargas significativas nas estações chuvosas, estando atualmente com 9,14%. Continuou com a ficha técnica do açude que possui capacidade total de 6,7 bilhões de m3, tendo a cota da soleira de 106,0 m, estando atualmente na cota 78,07 m, com um volume de 613,192 milhões de m3, o que representa um rebaixamento de 27,93 m. Prosseguindo relembrou que a vazão alocada para 2016.1 foi de 15,0 m3/s, sendo 9,5 m3/s para o Eixão das Águas com transferência efetiva para RMF de 6,8 m3/s, e 5,5 m3/s para perenização do rio Jaguaribe até a passagem de Sucurujuba, destacou também que ficou acertada a vazão de 1,2 m3/s para o DISTAR e 1,65 m3/s para o DIJA. Continuando apresentou a vazão média operada no primeiro semestre de 2016, que ficou em 13,06 m3/s, dos quais 4,30 m3/s foram para perenização do rio Jaguaribe e 8,76 m3/s para o Eixão das Águas. Prosseguindo, apresentou o comparativo Simulado x Realizado no período, que devido ao aporte ocorrido e a redução da vazão média, teve um saldo 96,26 milhões m3, equivalente uma lâmina de 1,76 metros na bacia hidráulica do reservatório. Continuando foi passada a palavra para o Sr. Josineto Araújo apresentar as ações de contingenciamento e plano de racionamento de água em Fortaleza. O mesmo iniciou sua fala com as ações de combate aos efeitos da seca desenvolvidas pelos Comitê integrado de Convivência com Seca, do qual a CAGECE, COGERH, SOHIDRA, e demais instituições fazem parte. Destacando as ações desenvolvidas pela CAGECE: Estudos de prospecção geofísica; melhoria de mananciais subterrâneos com limpeza de poços; Instalação, operação e manutenção de poços; operação e manutenção de Adutoras de Montagem Rápida (AMR); Fornecimento de água tratada para 894 carros-pipa por dia; implantação de racionamento e manobras operacionais; Busca de mananciais alternativos para os que secaram, reuso das águas de lavagem da ETA Gavião, que propicia uma economia de uma vazão de 300 L/s. Implantação da tarifa de contingencia na RMF que reduziu o consumo em 1,2 milhão de m3, porém o mesmo destacou que no período os municípios do interior ampliaram o consumo em 1,1 milhão de m3. Disse que a meta é reduzir o consumo em 10% sendo que em abril essa redução foi de 5,24% na RMF. Finalizando apresentou o Plano de Contingencia que contempla ações preventivas para garantir a distribuição contingenciada sob situações de redução de 10%, 20% e 30% do volume normal de água; Em situações mais críticas, a CAGECE adotará duas zonas de abastecimento alternado, garantindo que ambas permaneçam com vazão para preenchimento de rede durante o revezamento; As ações preveem participação multi institucional com parceria entre CAGECE, prefeituras municipais, Defesa Civil, COGERH SOHIDRA, Agências Reguladoras e sociedade organizada. No plano estão previstos: Controle de vazões; Abastecimento zonas alternadas; Abastecimento setores alternados; Fontes complementares diretas (poços, drenagens no SAA); Abastecimento via carros-pipa; Fontes de abastecimento difusas (chafarizes); Abastecimento independente de áreas confinadas; Abastecimento independente de áreas de interesse social. Dando prosseguimento, foi passada a palavra para a Sra. Débora Rios, Diretora de Operações da COGERH, para apresentação da situação da oferta e demanda para o 2°semestre de 2016 nos Vales do Jaguaribe e Banabuiú – Sistema Jaguaribe – RMF. A mesma iniciou sua apresentação destacando que o estado possui 12,90% de volume armazenado, em seguida destacou o baixo aporte nos açudes do estado, em períodos de estiagem prolongada, citando os períodos: 1990 a 1993 em que a recarga média foi de 1 bilhão de m3; 1998 a 2001 recarga média de 1,38 bilhão de m3; e 2012 a 2016 em que a recarga média foi de 0,89 bilhão de m3, destacou também o aporte ocorrido em 2016: em que o ceará teve um aporte de 712,83 milhões de m3, o Orós de 107,563 milhões de m3 e o Castanhão de 68,786 milhões de m3. Destacou as ações desenvolvidas pelo governo para minimizar os impactos da seca, como a implantação de 306 poços em sedes municipais e 290 poços na zona rural, construção de AMR em 70 municípios beneficiados nas fases 1 a 5, sendo 47 sedes municipais, das quais 33 são em municípios nas regiões hidrográficas do Jaguaribe. Intervenções e melhorias no Sistema Integrado Rio Jaguaribe – RMF, tais como: Construção de Poços para Atendimento Humano do Trecho com perenização suspensa do Castanhão, Interligação do Eixão das Águas para o Canal do Trabalhador para atendimento humano, Aproveitamento do Volume Morto do Pacajus, Realocação da Captação de Cascavel e Beberibe do Pacajus para o Malcozinhado, Aproveitamento da Água do Aracoiaba para o Pacajus, Aproveitamento da Água de Lavagem de Filtros da ETA Gavião, Aproveitamento do Maranguapinho para Maranguape, Aproveitamento do Sistema Cauhipe para o CIPP, Aproveitamento do Aquífero Dunas para o CIPP, Reversão do Canal Sítios Novos a partir do Trecho V do Eixão das Águas para Atendimento de São Gonçalo. Tais ações permitiram reduzir a vazão aduzida do Castanhão, pois em 2015 a demanda da RMF era 12,153 m3/s, sendo 10,685 m3/s para saneamento e 1,468 m3/s para indústrias, foi reduzida em 2016 para 10,412 m3/s, sendo 9,084 m3/s para saneamento e 1,328 m3/s para indústrias. Apresentou ainda o comparativo entre 2015/2016 dos volumes armazenados nos açudes Castanhão, Orós e da RMF, sendo que em 31/05/2015, o Castanhão possuía 1,391 bilhão de m3, o Orós 653,32 milhões de m3 e a RMF 301,12 milhões m3, cujo volume reduziu em 31/05/2016 para: 614,40 milhões de m3 no Castanhão, 489,93 milhões de m3 no Orós e 191,76 milhões de m3 na RMF. Relembrou também os limites operacionais da EB Castanhão: Cota 71 m – limite operacional (redução de rendimento); Cota 75 m – gatilho de segurança (necessidade de transferência), sendo que atualmente já encontra-se na cota 78,07 m, por isso a necessidade de transferência da água do Orós para o Castanhão, destacando que o volume armazenado no Orós, após transferência, atenderá as demandas até 2018 considerando o pior aporte dos últimos 30 anos (1993 com 28 hm³). Prosseguindo apresentou as proposições para alocação 2016.2 conjunta para os açudes Castanhão e Orós: Cenário 1: Açude Orós: Vazão total: 11,50 m3/s, dividido em 4,0 m3/s até setembro/2016 e 16,0 m3/s após essa data até 01/02/2017. Açude Castanhão: Vazão total: 15,00 m3/s, dividido em 9,5 m3/s para o Eixão das Águas, garantindo a efetiva transferência para a RMF de 7,0 m3/s e 5,5 m3/s para perenização do rio Jaguaribe. Cenário 2: Açude Orós: Vazão total: 10,88 m3/s, dividido em 4,0 m3/s até setembro/2016 e 15,0 m3/s após essa data até 01/02/2017. Açude Castanhão: Vazão total: 14,00 m3/s, dividido em 9,5 m3/s para o Eixão garantindo a efetiva transferência para a RMF de 7,0 m3/s e 4,5 m3/s para perenização do rio. Continuando apresentou as PREMISSAS PARA ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUA: 1. A Vazão deverá assegurar a perenização até a captação de Russas em Sucurujuba; 2. Pequenos irrigantes não passarão por redução de oferta (exceto inundação), desde que tenha até 5 ha na perenização do Rio Jaguaribe; e até 1,5 ha no Eixão das Águas; 3. Não serão permitidos, com água de perenização do Rio Jaguaribe: Novos usos (instalados após alocação de 2015) e Áreas irrigadas por inundação; 4. Culturas permanentes terão redução mínima de 25% de oferta; 5. A exploração das culturas temporárias e a carcinicultura no trecho perenizado, com a vazão aprovada, dependerá de diagnóstico da perenização a ser apresentado pela COGERH à Comissão de Operação para aprovação. Finalizando apresentou as simulações de esvaziamento para os reservatórios: No Cenário 1, o açude Orós atingirá em 01/02/2017 um volume de 167,257 milhões de m3 com uma variação de volume de 322,67 milhões de m3, e um rebaixamento de 7,67 m e o açude Castanhão chegará com 362,089 milhões de m3 com uma variação de volume de 251,10 milhões de m3, com rebaixamento de 5,35 m. Já no Cenário 2, o açude Orós atingirá em 01/02/2017 um volume de 178,348 milhões de m3 com uma variação de volume de 311,58 milhões de m3, e rebaixamento de 7,24 m e o açude Castanhão chegará com 372,982 milhões de m3 com uma variação de volume de 240,21 milhões de m3, com rebaixamento de 5,06 m. Após a apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Carlos Félix, do CSBH Baixo Jaguaribe, reclamou do atraso para início das trabalhos, e disse que a situação do Lima Campos é semelhantes aos demais açudes da região, e disse que a solução para a crise está nas mãos do governo, que não concluiu as obras da Transposição e do CAC. O Sr. Daniel, vereador de Icó, falou que é necessário uma ação urgente do Governo do Estado com a instalação do bombeamento para o açude Lima Campos, que está com água de péssima qualidade e sem água para o perímetro. O Sr. Eliseu, vereador de Icó, questionou porque o açude Lima Campos é sempre esvaziado ao invés de se indenizar os vazanteiros. Disse que o DNOCS está sucateado, enquanto a COGERH arrecada recursos com a água dos açudes federais e não faz manutenção nos mesmos. O Sr. Alex, Secretário de Agricultura de Icó, disse Lamentar a ausência do Secretário Francisco Teixeira, nesse momento tão crítico. E que os cenários são uma imposição que prejudicará as comunidades pequenas que dependem do Orós, o açude Lima Campos irá secar e a água será liberada para Fortaleza que não faz qualquer esforço para reduzir o consumo. E que é necessário um posicionamento do Governo para garantir o bombeamento para o açude Lima Campos. O Sr. Edson do CSBH Banabuiú, falou que o açude Banabuiú, está praticamente seco, e que sequer foi falado na apresentação de Débora Rios, e que isso ocorreu devido o Governo não ter tomado providências, apesar dos alertas da FUNCEME sobre o período de seca. Concluiu pedindo que a Comissão de Recursos Hídricos e Pesca da Assembleia, tomem uma posição para ajudar os pescadores do Banabuiú, que hoje estão praticamente passando fome devido à péssima qualidade da água do açude, que encaminha-se para a hiper eutrofização. O Sr. Ubirajara Patrício, Diretor de Planejamento da COGERH, respondeu que o atraso para o início dos trabalhos deu-se devido a chegada atrasada de pessoas que ainda estavam no credenciamento no momento previsto para início da reunião. E que o açude Banabuiú não foi colocado na apresentação de Débora, pois o mesmo está operando como um açude isolado, conforme mostrada na apresentação de Del Fábio, o açude ficará com uma vazão média de 45 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento humano e mais 20 L/s na válvula, Se houver alguma solicitação para liberação de ondas, essa discussão se dará no próprio CSBH Banabuiú. O Sr. João Lúcio, complementou que no dia 22 de junho ocorrerá uma reunião com a Comissão Gestora do açude Lima Campos, para discutir a situação do reservatório, e que o Governo já elaborou o projeto da AMR para atender as comunidade próximas ao Orós, que deve ser licitada em breve. E que as apresentações mostraram os cenários viáveis para enfrentamento do segundo semestre, que passará por negociação nos colegiados, é precioso ponderar que as decisões da vazão a ser liberada de cada reservatório foram tomadas em conjunto com os CSBH’s. Disse que a demanda do bombeamento do Lima Campos será analisada pelo Governo. Concluindo disse que o Estado tem trabalhado para enfrentamento da seca, evitando o colapso em várias cidades. A Sra. Ana Tereza, prefeita de Jaguaruana, falou que 90% da população de seu município é abastecida pelo rio Jaguaribe, apesar dos poços que estão sendo perfurados pela SOHIDRA, muitos estão sem água, e queria saber se não haverá água para o trecho após Sucurujuba, pois a água é do Vale, se não tem água para todos, é preciso também reduzir a oferta para Fortaleza. Concluindo disse que se seu município não terá direito a água não fará mais parte dos Comitês. A Deputada Lais Nunes, falou que na próxima quarta-feira a Comissão de Recursos Hídricos receberá o Secretário Francisco Teixeira, e ponderou que o bombeamento para o Lima Campos é urgente, pois enquanto os pequenos irrigantes do perímetro não tem água, existe usos irregulares de carcinicultura e pivôs de irrigação ao longo do rio Jaguaribe, portanto é preciso que haja uma maior fiscalização. O Sr. Magela, Secretário de Agricultura de Aracati, falou que não se pode decidir com apenas 2 cenários, é preciso uma terceira opção, reduzindo o consumo acima e permitindo que a água chegue ao final do trecho até a barragem de Itaiçaba. O Sr. João Ricardo, de Jaguaruana, perguntou qual o critério para perenizar somente até Sucurujuba. O Sr. Pedro Menezes, de Aracati, disse que as comunidades do trecho não perenizado após Sucurujuba, reivindicam a perfuração de poços para as mesmas. O Sr. Aridiano, do CSBH Baixo Jaguaribe, falou que o DISTAR é composto também por agricultores familiares, e que eles tinham uma vazão de 1,2 m3/s e não sabe com quanto ficará e propõe reduzir a oferta para fortaleza para 6,0 m3/s, dividindo os 3,5 m3/s ente os usuários do Eixão. Concluiu dizendo que é necessário intensificar o combate ao desperdício, que chega a 42% em Fortaleza. O Sr. Roberto Cadengue, gerente do DISTAR, falou que até o momento tinha sido parceiro da COGERH, o seu perímetro tinha 6 mil há, reduziram para mil e ele não abre mão de uma vazão de 1,5 m3/s ou irão operar a comporta do Eixão, que é do projeto. O Sr. Ubirajara respondeu que a participação nos comitês é livre, e que o processo de alocação foi construído com diálogo e participação, por isso já estamos no XXIII Seminário, é preciso pensar no contexto amplo do momento de crise, não só no posicionamento individual com imposição, é preciso construir a melhor alternativa para o período com uma argumentação coletiva. O Sr. Ramon Rodrigues, rebateu que a SRH não foge a discussão, e estranha a postura do Sr. Roberto, pois essa discussão foi construída ao longo do tempo, é preciso mantermos o diálogo e a participação, o confronto não beneficia ninguém, os cenários são proposições que devemos discutir, não podemos radicalizar, porém temos de ter consciência que não temos água para atender toda a demanda. O Sr. Zé Flávio, representante da FETRAECE disse que nunca viu tamanha dificuldade para o Orós, nem mesmo em 2003, e solicitou a revisão desses cenários, considerando o bombeamento para o Lima Campos e o enorme número de piscicultores que serão penalizados, bem como o desperdício que ocorrerá com a liberação da água do Orós. O Sr. Gianne Lima, assessor da presidência da COGERH, apresentou várias ações de convivência com a seca nos centros urbanos do estado do Ceará , que são foram discutidos no GT- Segurança Hídrica do Comitê Integrado de Convivência com a Seca do Governo do Estado mostrando que na bacia do Jaguaribe foram construídos 306 poços em sedes municipais e 290 na zona rural, sendo que na Bacia do Baixo Jaguaribe foram 24 poços em sede e 21 na zona rural; no Médio Jaguaribe, foram 92 poços em sedes e 79 na zona rural; no Alto Jaguaribe: 76 em sedes e 70 na zona rural; no Salgado: 34 em sedes e 38 na zona rural e no Banabuiú: 80 em sedes e 82 na zona rural. Falou ainda das 70 AMR – Adutoras de Montagem Rápida, que beneficiam 47 sedes municipais, além da operação carro-pipa. O Sr. Gianni destacou ainda que já houve uma redução considerável para Fortaleza, pois o Canal do Trabalhador que enviava 3,0 m3/s está desativado. E que o açude Orós é um dos poucos açudes que nos últimos anos foi poupado, pois antes as liberações chegavam a 19 m3/s, com uma média de 10,7 m3/s, sendo que após a construção do Castanhão, essa média caiu para entorno de 5 m3/s. Disse ainda que o perímetro Lima Campos, é um dos últimos a ser paralisado devido as secas, pois vários perímetros como Araras e Pentecoste já pararam faz tempo. Restou somente os perímetros que são abastecidos pelo Orós e Castanhão. Por fim destacou que a lei estabelece que a prioridade de uso é o abastecimento humano, porém os comitês aprovaram vazões que permitiram atender parcialmente esses perímetros. O Sr. Expedito Lopes produtor de Russas, falou que a água vai para Fortaleza para abastecer a indústria, enquanto quem está abaixo de Sucurujuba é penalizado, e propõe que os 5,5 m3/s do rio sejam divididos para todo o trecho, com a intensificação da fiscalização para a água chegar no final do trecho, onde existe muitos agricultores familiares. O Sr. José Cláudio do CSBH Banabuiú, propôs que os cinco comitês direcionassem o assunto para votação, pois essa não era hora de ficar fazendo discursos contra o Governo, e sim realizar uma discussão com os CSBH’s, pois sabe-se que não existe água para todas as demandas. O Sr. Zé Santana de Icó, disse que o perímetro Lima Campos teve vários prejuízos e somente 30% da área está produzindo, e que não poderá ter liberação da válvula do Orós, sem assegurar 1,5 m3/s para o açude Lima Campos. O Sr. Paulo Landim de Orós, falou que essa discussão com a presença de prefeitos, vereadores e deputados deveria ter sido realizada em 2012, mais político só aparece em ano eleitoral. Concluiu dizendo que precisa da ajuda dos políticos para reduzir a vazão do Orós para 8 ou 9 m3/s, pois com a vazão proposta eles ficarão sem água. O Sr. Carlos Félix, questionou quando chegará as águas da transposição, pois já estão falando agora em 2017, disse que o governo precisa acelerar a transposição do São Francisco e que o incremento de industrias no Pecém nesse momento de seca é inoportuno. Também propôs a redução da vazão para Fortaleza para 6 m3/s. O Sr. Rogério Leite, sugeriu que se coloque em votação os dois cenários apresentadas pela COGERH e um terceiro cenário a ser construída pelos CSBH’s. O Sr. Ubirajara ponderou que caso surjam novas propostas as mesmas precisarão passar por uma análise técnica, não dá para fazer uma proposta isolada, pois os sistemas são integrados, para se saber quanto será liberado do Castanhão, é necessário saber quanto chegará do Orós, para uma nova proposta é preciso ter viabilidade. Em seguida solicitou a apresentação da nova proposta dos CSBH’s. O Sr. Aridiano apresentou a seguinte proposta: Vazão do Castanhão: 15,0 m3/s, diminuindo 1 m3/s dos 7 que irão para RMF que ficaria com 6 m3/s, e aumentar 0,5 m3/s para o rio que ficaria com 6,0 m3/s e aumentar 0,5 m3/s para os usuários do Eixão. Vazão do Orós: 11,5 m3/s, sendo que deste total 1,20 m3/s seria para o Lima Campos. O Sr. Elieser apresentou a proposta de 12,5 m3/s para o Castanhão e 13,5 m3/s para o Orós. O Sr. Reinaldo do CSBH Banabuiú propôs a realização de uma nova reunião de alocação, em que os CSBH’s após a análise de viabilidade das propostas voltariam nos três cenários. A Sra. Débora Rios, falou que a simulação inicial para RMF era de 7,50 m3/s, mais foi reduzida para 7,0 para disponibilizar para o Tabuleiro de Russas, e que esse é o limite operacional para os reservatórios da RMF integrados ao Jaguaribe, chegarem com uma garantia mínima de 50 milhões de m3 em Feveriero, e que a região já reduziu em 1,60 m3/s da transferência do Castanhão, devido as ações já apresentadas. O Sr. João Lúcio, ponderou que novos cenários precisam passar por análise de viabilidade técnica, pois qualquer alteração pode comprometer o equilíbrio do sistema, portanto precisa ser analisado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Após algumas discussões, foram apresentadas duas propostas de ENCAMINHAMENTOS: Proposta 1: Criar um novo cenário com a redução de 1 m3/s na oferta para RMF e submeter a discussão e deliberação em nova reunião de alocação com os CSBH’s a ser realizada no início de julho. Proposta 2: votar os cenários existentes. Submetida a votação entre os membros dos CSBH’s presentes, a Proposta 1 obteve 44 votos e a Proposta 2 05 votos, não foram registradas abstenções. Assim sendo, ficou definido que será realizada uma nova reunião de alocação com indicativo de data para o dia 07/07/2016 em Limoeiro do Norte, até a nova reunião prevalece as regras de operação dos açudes Orós e Castanhão estabelecidas na reunião de Avaliação e operação emergencial do primeiro semestre, realizado no dia 03/02/2016. Ficou acertado ainda que antes da reunião, haverá uma reunião com as diretorias dos CSBH’s para apresentar os cenários que serão votados. Nada mais havendo a ser discutido, a Sra. Michelly Setubal declarou encerrada a reunião, e eu Cleilson Pinto de Almeida, Analista em Gestão de recursos hídricos do Núcleo de Gestão da Gerência Regional das Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe/COGERH Limoeiro do Norte, lavrei a presente ata.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe
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