Aos dois dias de julho do ano de dois mil e quinze, das 9:00h às 15:00h, estiveram reunidos os
integrantes dos Comitês das Sub-Bacias do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e
Comitê da Região Metropolitana de Fortaleza; representantes de instituições da Sociedade Civil,
dos Usuários, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal de vários municípios dos Vales do
Jaguaribe e Banabuiú, representantes do COGERH, SRH, DNOCS, dentre outras. A reunião
aconteceu no auditório da FAFIDAM – Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos,
localizado na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, no município de Limoeiro do Norte –
CE, tendo como pauta: 1. Abertura/informes; Apresentação do resultado da operação
2014/2015.1 (1° semestre) dos reservatórios do sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e
Banabuiú – açudes Orós, Banabuiú e Castanhão; 2. Apresentação da situação da oferta e
demanda para o 2°semestre de 2015 nos Vales do Jaguaribe e Banabuiú; 3. Plenária para
discussão, elaboração e aprovação de proposta de operação para o 2°semestre de 2015 para os
reservatórios do sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú – açudes Orós,
Banabuiú e Castanhão; 4. Formação da Comissão de Acompanhamento da Operação dos açudes
Orós, Banabuiú e Castanhão; 5. Encaminhamentos; 6. Encerramento. O Sr. Leandro Nogueira,
Coordenador do núcleo de gestão da Gerência das Bacias do Médio e Baixo
Jaguaribe/COGERH, que coordenou os trabalhos, iniciou a reunião agradecendo a todos pela
presença e chamou para compor a mesa de abertura, as seguintes autoridades: Sra. Márcia
Caldas, Orientadora de Célula de Articulação de Usuários da Secretaria dos Recursos Hídricos –
SRH, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, presidente da COGERH; o Sr. Ubirajara Patrício –
Diretor de Planejamento e a Sra. Débora Rios – Diretora de Operações, ambos representantes da
COGERH; o Sr. Laucimar Loiola, Diretor de produção do DNOCS e o Sr. José Faub Ferreira
Gomes, Coordenador da CEST-CE do DNOCS; o Sr. Flávio Saboia, presidente da FAEC; o Sr.
Euvaldo Bringel, Secretário Adjunto da SEAPA – Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e
Aquicultura, o Sr. Karlos Welby Néri Paiva, Presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, Sr. Daniel
Linhares, Presidente do CSBH Médio Jaguaribe, o Sr. Hilmar Sérgio, Presidente do CSBH
Banabuiú; o Sr. Alcides da Silva Duarte, Presidente do CSBH Alto Jaguaribe, o Sr. Francisco
Furtado Guedes, vice-presidente do CSBH Salgado e a Sra. Mailde Carlos Rego presidente do
CSBH Metropolitano. A palavra foi facultada a mesa, a primeira a falar foi a Sra. Márcia Caldas,
que cumprimentou a todos e falou da importância da gestão participativa dos recursos hídricos, e
que o Ceará é exemplo para todo o país nesse modelo de gestão em que a sociedade constrói de
forma direta a alocação dos recursos hídricos do estado. O Sr. Alcides Duarte, ressaltou a
importância da participação dos CSBH’s e que a alocação deve ser feita com bom senso, tendo
em vista a previsão de seca para o ano de 2016. O Sr. Daniel Linhares, falou que o governo
precisa apresentar um plano de redução de consumo em Fortaleza, pois a campanha que
começou a ser veiculada na TV ainda é tímida. Em seguida registrou o evento da mortandade de
peixes no açude Castanhão, em que foram perdidas 3 mil toneladas de peixes, que representa um
prejuízo estimado entre 12 e 18 milhões de reais, comprometendo a atividade da piscicultura no
município de Jaguaribara. O Sr. Karlos Welby, falou que o vale tem a economia voltada para o
setor rural: fruticultura, piscicultura e agora carcinicultura. E que há vários anos os comitês
solicitam do governo campanha de redução de consumo em Fortaleza, que foi iniciada este ano,
mais ainda é muito tímida. A promessa do governo era a chegada das águas do São Francisco
este ano, o que não se concretizou e se não chegar até meados do próximo ano o Ceará entrará
em colapso. Concluiu, afirmando que é necessário uma ação mais incisiva para redução do
consumo, não só com restrição para o setor produtivo, e que varias vezes o comitê do baixo
solicitou a relação dos usuários outorgados no vale e ainda não foi atendido. O Secretário Euvaldo Bringel, falou que realmente a mortandade de peixe no Castanhão, teve um grande
impacto para o município, e que o Governador Camilo Santana, está sensibilizado e empenhado
em amenizar essa situação, já tendo constituído uma comissão para acompanhar a situação.
Falou ainda que o Governador está preocupado e tomando atitudes para enfrentamento da crise
hídrica, sendo o primeiro estado a elaborar um plano de ações de convivência com a seca, que
prevê algumas ações, como pressionar o governo Federal para concluir as obras da Transposição
do São Francisco, reuso de águas do emissário submarino para a siderúrgica e complexo do
Pecém, dessalinização de água do mar, entre outros. No entanto, essas ações são para médio e
longo prazo, para este ano é preciso bom censo na alocação das águas do Vale, que atualmente é
a principal reserva hídrica do Estado. O Sr. Flávio Saboia, falou que devido a demanda de muitos
produtores rurais, preocupados com a restrição hídrica para o setor produtivo no vale do
Jaguaribe, a FAEC propôs ao Governo do Estado, através da COGERH, um pacto de integração
do setor produtivo rural à gestão dos recursos hídricos, formado pelas seguintes instituições:
FAEC, COGERH, SEAPA, ADECE e APRECE. Esse pacto prevê a criação de um comitê ou
grupo gestor municipal para discutir as restrições hídricas, levando em conta os indicadores
sociais e buscando soluções adequadas a todos os setores produtivos, como forma de minimizar
o impacto social na região. Concluiu pedindo aos comitês que não considerem o setor produtivo
como vilão da crise hídrica. O Sr. Laucimar, falou que a redução de consumo e área imposta aos
irrigantes, terá impacto na produção de alimentos, o que causará um aumento na inflação, por
isso essa crise exige bom censo de todos. O Sr. João Lúcio, iniciou sua fala agradecendo a todos
que ajudaram a construir o modelo de gestão participativa dos recursos hídricos no estado, que
hoje é referência para todo o país. Continuando, falou que a FAEC já faz parte do sistema de
gestão dos recursos hídricos, mas esse pacto permitirá uma maior integração com o setor
produtivo. Atualmente o estado possui 18,8% de sua capacidade, sendo que algumas bacias
como Curu, Banabuiú e Crateús, estão em situação mais grave, com pouco mais de 4% de suas
capacidades, sendo que no caso do Curu foram perdidos mais de três mil empregos, pois o setor
produtivo irrigado foi muito afetado, e que o Vale do Jaguaribe ainda permite a alocação para
abastecimento humano e para o setor produtivo, no entanto é necessário um esforço de todos
para redução do consumo, inclusive na RMF que passará por uma redução da oferta de água do
Castanhão de 12 para 9 m³/s, como forma de garantir água para o setor produtivo do Vale,
conforme orientação do Governador Camilo Santana. Em relação a outorgas, falou que todas as
gerências da COGERH irão disponibilizar os dados dos usuários outorgados em cadas bacia para
seu respectivo comitê. Em relação a campanha publicitária, veiculada pelo Governo do Estado,
ele concorda que deverá ser mais enfática, e inclusive já sendo providenciadas pelo governo uma
nova campanha voltada a cada setor de consumo. Concluiu dizendo que é preciso equilíbrio nas
discussões e na tomada de decisões que é feita em conjunto com a sociedade. Dando
prosseguimento ao Seminário, o Sr. Leandro Nogueira, convidou os representantes da FAEC,
SEAPA e COGERH para assinarem o pacto das águas com o setor produtivo rural. Nesse
momento, o Sr. Lurivan do CSBH Médio Jaguaribe, solicitou que o conteúdo e objeto do pacto
fosse discutido e aprovado pelos comitês. O Sr. Joseane, do CSBH Médio Jaguaribe, falou que
os comitês tem espaço para participação do setor produtivo, e que esse pacto passa por cima dos
comitês, desfazendo seu papel. O Sr. Ubirajara Patrício, respondeu que o pacto tem por objetivo
aproximar as discussões com o setor produtivo em cada município, que após ser assinado por
todas as instituições que o firmam será divulgado e disponibilizado para os comitês. Em seguida
leu a transcrição do objetivo do PACTO DAS ÁGUAS COM O SETOR PRODUTIVO RURAL,
conforme segue: O presente acordo tem como objetivo equacionar e indicar soluções para os
problemas advindos da escassez das reservas hídricas, na região do Baixo Jaguaribe, causada
pelos sucessivos anos de seca no Estado do Ceará, e que impacta, sobremaneira, o setor
produtivo da agricultura irrigada. Para tanto, as entidades signatárias comprometem-se a
desenvolver as ações discriminadas e acordadas. O presente pacto tem como premissa básica a necessária integração entre os órgãos e as entidades signatárias, de modo a buscar a convergência
de interesses e agilizar a implementação das ações. Dando prosseguimento, o Sr. Flávio Saboia,
falou que o pacto proposto pela FAEC, não interfere no papel dos comitês, pois após a decisão
de restrições ao setor produtivo aprovada no comitê, será formada a comissão municipal do pacto
que pode ter a participação do comitês, para discutir com os produtores formas de adequarem-se,
citando por exemplo um produtor que tenha somente 7 ha, e seja definida uma redução de 50%
da área, a comissão pode propor que sejam reduzido primeiramente das maiores áreas, para só
então se restringir para o pequeno produtor. O Sr. Joseane, falou que essa discussão deveria ser
feita dentro do comitê e não em outra comissão. O Sr. Hilmar Sérgio, falou que entende a
preocupação dos comitês, e solicita que a COGERH convide todos os comitês para discutir o
pacto, que no seu entender deve ter a participação do DNOCS. O Sr. Karlos Welby, propôs que o
pacto fosse firmado dentro dos comitês, que pela lei tem a função de dirimir conflitos, buscando
um consenso, e que a integração dos produtores, proposta pela FAEC não deve se dar só em
tempos de crise. A Sra. Damiana, do CSBH Médio Jaguaribe, falou que o pacto é feito para o
agronegócio e que não há democracia, pois já vieram com o pacto fechado, sem discussão com o
comitê. O Sr. Ubirajara, pediu calma a todos, e falou que o pacto foi uma proposição da FAEC,
que não tira o papel ou atribuições dos comitês, é apenas uma forma de buscar a integração dos
produtores. O Sr. Carlos Celedônio, de Limoeiro do Norte, falou que é preciso fortalecer os
comitês e buscar integrar quem quiser participar. Após as discussões, dando prosseguimento à
pauta, o Sr. Leandro Nogueira, convidou o Articulador da Gerência da COGERH Bacia do
Banabuiú. Sr. Luiz César, para apresentação dos dados do açude Banabuiú. O Sr. Luís iniciou
sua apresentação com a ficha técnica do açude que possui capacidade total de 1,601 bilhões de
m 3 , tendo a cota de sangria de 142,5 m e um volume morto de 12 milhões de m³. Prosseguindo,
apresentou o boletim com o volume d’água armazenado por bacia hidrográfica, destacando que o
Ceará possui 18,82% de sua capacidade, ao passo que a bacia do Banabuiú possui 4,08%, em
seguida apresentou a evolução volumétrica da bacia, que encontra-se em seu pior nível desde
2001, sendo que no ano de 2011, encontrava-se com pouco mais de 80% a partir daí teve
reduções seguidas, por não receber nenhuma recarga significativa nas estações chuvosas,
destacando que situação semelhante ocorreu no açude Banabuiú, maior reservatório da bacia,
que reflete a realidade da mesma. Prosseguindo relembrou que as vazão aprovada para o açude
Banabuiú foi de em 1,0 m³/s, no período de 01/04 a 30/04 e 0,2 m³/s a partir desta data. No
entanto devido a problemas operacionais na válvula, foi operado 1,2 m³/s de 01 a 30/04 e 0,08 m³/s de 30/04 a 25/06, sendo que nessa data em função da necessidade de uma operação
emergencial para socorrer o município de Ibicuitinga, foi deliberado pelo comitê do Banabuiú,
uma onda de 2,10 m³/s para reabastecer a captação da CAGECE enquanto a AMR de Ibicuitinga
não era construída. Sendo que pelo comparativo entre o simulado e o realizado em função destes
fatores, representou uma diferença de 1,63 milhões de m 3 , que equivale a uma lâmina de 35 cm
no açude. Prosseguindo, apresentou o detalhamento da operação emergencial para Ibicuitinga,
aprovada pelo Comitê, que prevê uma vazão média de 2 m 3 /s pelo período de dez dias, que
representa um volume de 1.917.916 m³, essa onda percorrerá 53,3 km da válvula do açude até a
captação da CAGECE Ibicuitinga, que fica na comunidade de Juazeiro, beneficiando também
várias comunidades ao longo do trecho, como Juazeiro, Coronha, Estrada Nova, Aroeira e Lagoa
das Carnaúbas, dentre outras. Prosseguindo, apresentou o acompanhamento da operação
emergencial, que foi iniciada no dia 25/06 e no dia 26 tinha percorrido 7,3 km do leito do rio, já
no dia 29 tinha percorrido 34 km, tendo previsão de chegada ao final dos 53,3 km para o dia 03
ou 04. Finalizando apresentou o cenário de alocação para o açude Banabuiú, que prevê somente
o abastecimento humano para o município de Banabuiú com uma vazão de 20 L/s e 60 L/s que
deve-se a problemas operacionais na válvula, totalizando uma vazão de 0,08 L/s para 2015.2.
Sendo que pela simulação, o reservatório que encontrava-se em 01/07/2015 com um volume de
18,257 milhões de m³, equivalente a 1,1% de sua capacidade deve chegar a 01/02/2016 com um volume de 10,503 milhões de m³, equivalente a 0,7% de sua capacidade, representando uma
variação de cota de 1,96 m de Lâmina d’água e uma redução de volume de 7,75 milhões de m³,
dos quais 80,7% deve-se a evaporação e 19,3% ao consumo. Após a apresentação do Sr. Luiz
César foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Edson do CSBH Banabuiú, falou que
dos 169 milhões de reais, liberados pelo Ministério da Integração para o Ceará, sua bacia foi
contemplada com três AMR – adutora de montagem rápida, a de Morada Nova, Ibicuitinga e
Quixeramobim, no entanto o mesmo tem uma preocupação em relação ao abastecimento da zona
rural do município de Banabuiú, que pega água no Orós. Falou ainda que o Estado só possui 11
máquinas para perfuração de poços, sendo que duas estão quebradas, e que o governo deveria
ampliar o número de máquinas, pois só para a operação carro pipa, está previsto 21 milhões de
reais, sendo que este dinheiro daria para comprar várias máquinas. Concluiu dizendo que
devemos acabar com as disputas políticas entre comitês, para enfrentarmos a crise hídrica, e
parabenizando a COGERH pela operação emergencial, que salvou o abastecimento da população
de Ibicuitinga. O Sr. Caio Castro, do SAAE Morada Nova, perguntou se essa AMR de
Ibicuitinga prevê o atendimento das várias comunidades que existem ao longo do rio Banabuiú.
O Sr. João Lúcio, respondendo, falou que nessa liberação do Ministério, está previsto 70 milhões
para quatro AMR’s e operação carro-pipa, além de 90 milhões para atendimento de comunidades
ao longo do Canal de Transposição do São Francisco no Ceará, e que ao longo das AMR’s, está
previsto o atendimento de várias comunidades, e que a COGERH encaminhará o relatório das
comunidades a serem beneficiadas para os comitês. O Sr. Expedito Diógenes do CSBH Médio
Jaguaribe, falou que a pecuária, em especial a ovinocaprinocultura estão esquecidas e que a
solução seria um programa de perfuração de poços profundos para os proprietários. O Sr.
Urbano, vereador do município de Banabuiú, perguntou porque o açude Banabuiú, não será
beneficiado com esses 90 milhões que vem para a Transposição do São Francisco, e quais
comunidades serão atendidas ao longo da AMR de Pedra Branca. O Sr. Luiz César, respondeu
que todas as comunidades ao longo da adutora, que possuírem sistemas de abastecimento
instalados serão beneficiadas. O Sr. João Lúcio complementou esse valor de 90 milhões são para
abastecimento humano de comunidades ao longo do canal da transposição do São Francisco, no
estado do Ceará, sendo que o governo está construindo o Cinturão das Águas do Ceará – CAC
para distribuir as águas da transposição, sendo que o Banabuiú, será beneficiado na segunda
etapa da obra. O Vereador Gildo, do município de Banabuiú, falou que o referido açude está com
uma água de péssima qualidade, e acha que quando um açude chegasse a 20% de sua capacidade,
deveria suspender a irrigação, pois a lei diz que a prioridade é o abastecimento humano, se isso
tivesse sido feito, seu município não estaria passando por essa situação. O Sr. Alzivan, vereador
do município de Milhã, falou que seu município está na iminência de um colapso de
abastecimento de água, pois o açude Jatobá que abastecia o município está seco a mais de dois
anos, atualmente o município é atendido por uma adutora do rio Banabuiú, que é perenizado pelo
açude Patu, que está com 11% de sua capacidade, e logo deverá deixar de liberar água no rio. A
solução pleiteada pelo município é a construção de uma adutora do açude Feiticeiro, passando
por Solonópole até Milhã, e no futuro a construção de um açude de grande porte. Por não haver
cenário para votação, considerando que o açude Banabuiú atenderá apenas o
abastecimento humano, ficou aprovado a alocação de 80 L/s para o referido reservatório
em 2015.2. Passando ao próximo ponto da pauta, o Sr. Leandro convidou o Sr. Lauro de Oliveira
Filho, Gerente regional da Sub-bacia do Alto Jaguaribe para apresentar os dados do açude Orós.
O Sr. Lauro iniciou sua apresentação destacando a importância estratégica do açude Orós, que
contribui com três Bacias: Além do Alto, em que ele é o maior reservatório, alimenta a bacia do
Salgado, através da transposição para o Lima Campos; e o Médio Jaguaribe, através da
transposição Orós-Feiticeiro e perenização do rio Jaguaribe, até o abastecimento de Jaguaretama
e projeto Alagamar. Em seguida apresentou a ficha técnica do açude que possui capacidade total
de 1,94 bilhões de m 3 , tendo a cota de sangria de 199,5 m e cota do volume morto em 169 m.Além da cota operacional do túnel Lima Campos em 190,97, que representa um volume de
741,93 milhões de m³, equivalente a 38,2% de sua capacidade total. Prosseguindo, apresentou o
gráfico com a evolução volumétrica da bacia do Alto Jaguaribe, que atualmente encontra-se com
36,1% de sua capacidade, destacou ainda que o aporte histórico médio da bacia é de 1,023
bilhões de m³, sendo que no ano 2015, esse aporte foi de 70,859 milhões de m³, equivalente a
somente 6,9% da média histórica. Em seguida apresentou a evolução volumétrica do açude Orós,
que é semelhante ao da bacia por ser o maior reservatório da bacia. O Sr. Lauro destacou que
açude encontra-se atualmente com 43,25% de sua capacidade com um volume de 839,005
milhões de m³. Em seguida detalhou a transposição para o açude Lima Campos, destacando o
túnel de 1.593 m, que liga os dois reservatórios. Bem como o Sistema Orós-Feiticeiro, que
através das duas turbo-bombas, tem capacidade de fornecer até 1,4 m³/s para o riacho Feiticeiro
até o açude Joaquim Távora. Destacando que devido a situação confortável do açude Joaquim
Távora, que encontra-se com 39,6% de sua capacidade. A transposição enviará água somente até
a barragem Pedra Branca, onde localiza-se a captação do SAAE que abastece várias
comunidades e em breve abastecerá também o distrito de Nova Floresta – Jaguaribe.
Prosseguindo, relembrou que a vazão para o primeiro semestre do ano foi definida em 5,0 m³/s,
sendo 300 L/s captados na bacia hidráulica, 2.600 L/s para perenização do rio Jaguaribe, 300 L/s
para Sistema Orós Feiticeiro e 1.800 L/s para o Canal Lima Campos. Em seguida apresentou a
média das vazões efetivamente operadas no período, que ficou em 4,3 m³/s, sendo 0,3 m³/s na
bacia hidráulica, 270 m³/s para Sistema Orós Feiticeiro, 1,64 m 3 /s para o Canal Lima Campos e
2,1 m³/s para o rio Jaguaribe. Continuando apresentou o comparativo Simulado x Realizado no
período, sendo que pela simulação em 01/07/2015 o açude deveria encontrar-se com um volume
de 811.787.328 m 3 , observando que o realizado neste dia o açude encontrava-se com um volume
de 837.969.984 m 3 , que representa um saldo de 26.182.656 m 3 . Finalizado apresentou os
cenários de alocação para o segundo semestre. O primeiro cenário com uma vazão média de 4,0
m 3 /s, sendo 2,7 para o rio Jaguaribe, 0,18 m 3 /s para o sistema Orós-Feiticeiro, 0,5 m 3 /s na bacia
hidráulica e 0,643 m 3 /s para o Lima Campos (1,5 m 3 /s até 29/09/2015); Já o Cenário 2 com uma
vazão média de 4,5 m 3 /s, sendo 3,0 para o rio Jaguaribe, 0,18 m 3 /s para o sistema Orós-
Feiticeiro, 0,5 m 3 /s na bacia hidráulica e 0,772 m 3 /s para o Lima Campos (1,8 m 3 /s até
24/09/2015) e o Cenário três com uma vazão média de 5,0 m 3 /s, sendo 3,5 para o rio Jaguaribe,
0,18 m 3 /s para o sistema Orós-Feiticeiro, 0,5 m 3 /s na bacia hidráulica e 0,857 m 3 /s para o Lima
Campos (2,0 m 3 /s até 20/09/2015). Pela simulação, o reservatório que 01/07/15 encontrava-se
com um volume de 838,18 milhões de m 3 , equivalente a 43,20% de sua capacidade, deverá
chegar em 01/02/2016 no cenário 1, ou seja vazão média de 4,0 m 3 /s, com um volume de 636,89
milhões de m 3 , equivalente a 32,80% de sua capacidade, com um rebaixamento de 2,31 metros
de coluna d’água. No cenário 2 com a vazão de 4,5 m 3 /s, o reservatório chegará com um volume
de 628,37 milhões de m 3 , equivalente a 32,40% de sua capacidade, com um rebaixamento de
2,42 m de coluna d’água. Ao passo que no cenário 3, com a vazão de 5,0 m 3 /s, o reservatório
deverá ter um volume de 617,93 milhões de m 3 , equivalente a 31,80% de sua capacidade, com
um rebaixamento de 2,56 m. Após a apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária.
O Sr. Guedes, vice-presidente do CSBH Salgado, falou que a melhor proposta seria o terceiro
cenário, que deixaria o açude Lima Campos numa situação mais confortável, pois o perímetro já
terá uma redução de 40% da irrigação. O Sr. Ari Saldanha, da prefeitura de Jaguaretama,
também defendeu o terceiro cenário, que beneficiaria também a cidade de Jaguaretama e o
Projeto Alagamar. O Sr. Alcides, do CSBH Alto Jaguaribe, falou que o açude Banabuiú deve
servir de exemplo e não se esvaziar o Orós como foi feito com o Banabuiú, tem-se de ter
responsabilidade com a alocação do açude Orós, que será estratégico para 2016, caso as chuvas
sejam abaixo da média, por isso ele é favorável ao menor cenário. O Sr. Zé Flávio do Icó, pede à
COGERH o bombeamento de 500 L/s a partir de setembro, quando cortará o túnel que envia
água do Orós para o Lima Campos, como forma de dar garantia aos irrigantes. O Sr. Paulo Landim do CSBH Alto Jaguaribe, falou que tem preocupação com a qualidade da água que
ficará nos reservatórios, que compromete outras atividades, como a piscicultura. E frisou que é
importante o envolvimento da APRECE para reduzir o desperdício que ocorre nas redes da
CAGECE e SAAE’s, concluiu dizendo que é favorável ao menor cenário. O Sr. Alex, Secretário
de Agricultura de Icó, falou que o açude Lima Campos é estratégico para o abastecimento de Icó
e operação carro-pipa, inclusive para municípios do Rio Grande do Norte e Paraíba, por isso
propõe que seja aumentado a transferência do Orós para o Lima Campos antes de chegar a cota
limite. Concluiu dizendo ser favorável ao cenário dois, com a vazão de 4,5 m 3 /s. O Sr. Cristiano
de Limoeiro do Norte, falou que é da região do riacho do Carrapicho, no final do rio Banabuiú, e
ano passado ficaram sem água, tiveram de ocupar a sede da COGERH em Limoeiro do Norte,
para conseguir uma liberação de 100 L/s, e que foi uma irresponsabilidade secar o Banabuiú para
levar água para Fortaleza e Chapadão de Russas, isso foi má gestão. A Sra. Maria Nascimento,
Igreja Católica de Quixelô, disse ser favorável ao menor cenário, como forma de manter uma
maior reserva no Orós, e assim poder fazer uma divisão futura em caso de novo ano de estiagem.
Após as discussões, o Sr. Leandro colocou em votação os cenários de alocação das águas do
açude Orós para o segundo semestre de 2015, sendo que ao final da votação entre os membros
dos comitês, obteve-se a seguinte votação: Cenário 1 – vazão média de 4,0 m 3 /s, recebeu 47
votos; Cenário 2 – vazão média de 4,5 m 3 /s, recebeu 14 votos; e Cenário 3 – vazão média de
5,0 m 3 /s, recebeu 8 votos; assim sendo, foi aprovada a alocação de 4,0 m 3 /s para a operação
do açude Orós. Dando prosseguimento, o Sr. Leandro, convidou o Sr. Hermilson Barros
Coordenador do Núcleo Técnico COGERH/Limoeiro para apresentação da operação do açude
Castanhão no primeiro semestre do ano. Iniciando sua fala, o Sr. Hermilson apresentou a ficha
técnica do açude Castanhão que possui capacidade total de 6,7 bilhões de m 3 , tendo a cota de
sangria de 106 m e um volume morto de 57,5 milhões de m 3 . Prosseguindo, apresentou o gráfico
de evolução volumétrica da bacia do médio Jaguaribe, destacando que desde 2011, a mesma vem
tendo uma redução de seu volume armazenado, pois não teve recarga significativa nesse período.
Em seguida apresentou as principais ações realizadas pela gerência do Baixo e Médio Jaguaribe
no primeiro semestre do ano. Destacando o projeto de sensibilização de usuários, que realizou 10
seminários municipais alertando sobre a necessidade de redução do consumo, diante da crise
hídrica, sendo que para os seminários foram mobilizados 475 usuários, dos quais compareceram
304 nos eventos. Além do cadastro emergencial de usuário ao longo do rio Jaguaribe, que
identificou uma área irrigada de 10.706,65 ha, dos quais a cana de açúcar responde por 21,94%
da área, seguida pela banana com 19,22%, milho com 17,41% e arroz com 16,25% da área
irrigada, ao passo que a carcinicultura corresponde a uma área de 869,0 ha. Quanto a distribuição
pelo tamanho da área, observou-se que a áreas até 5,0 há, representam 81,75% dos imóveis, e
somente 6,66% da área total. Ao passo que as áreas maiores de 5,0 ha, correspondem a 18,25%
dos imóveis e 93,34% da área irrigada. O que demonstra a concentração da área em médio e
grande usuários. Destacou que tem sido intensificada as ações de fiscalização, sendo que dos 313
irrigantes identificados no cadastro, foram fiscalizados 25 ou 7,99% dos usuários, que juntos
possuem uma área de 7.717,60 ha, que corresponde a 72,08% da área irrigada total. Já dos 84
aquicultores foram fiscalizados 38 ou 45,24% usuários, que juntos possuem uma área de 667,10
ha, que equivale a 76,77% da área aquícola. Destacou também que 68 grandes e médios usuários
estão tendo o consumo monitorado com horímetros. Prosseguindo, apresentou o comparativo
Simulado x Realizado no período de 27/03 a 01/07/2015, sendo que pela simulação em
01/07/2015 o açude deveria chegar na cota 85,61 m com um volume de 1,128 bilhões de m 3 ,
observando que no realizado o reservatório chegou na cota 85,78 m com um volume de 1,146
bilhões de m 3 , que representa um saldo de 17,8 milhões m 3 , equivalente uma lâmina de 0,17 m
na bacia hidráulica do reservatório. Finalizado, apresentou o resumo da operação no primeiro
semestre do açude Castanhão, que totalizou uma vazão média de 21,36 m 3 /s, sendo 12,86 m 3 /s
liberado pela válvula e 8,5 m 3 /s para o Eixão das águas. Totalizando um volume de 179.008.104m 3 . Finalizada a apresentação do Sr. Hermilson, o mesmo convidou o Sr. Krishna Martins,
técnico da Gerência Metropolitana, para apresentar a demanda de consumo na região
metropolitana de Fortaleza. Iniciando sua fala o Sr. Krishna, apresentou a evolução volumétrica
da bacia nos últimos 20 anos, sendo que no ano de 2009 a bacia esteve em seu maior volume, e a
partir de 2011 vem reduzindo as reservas, tendo em 01/07/2015, 29,5% de sua capacidade,
segundo menor nível nos últimos 20 anos, pois no ano de 2000 as reservas estavam um pouco
superior a 10%. Destacou ainda que em jan/2014 a bacia possuía 27,1% de sua capacidade, já em
julho/2014 esse percentual era de 30,1%, um pouco superior ao nível atual. Em seguida
apresentou a demanda do consumo na região metropolitana, abastecida pelo sistema Pacajús,
Pacoti/Riachão/Gavião, que é alimentado pelo açude Castanhão, destacando que o sistema tem
uma demanda total de 12,153 m 3 /s, dos quais 10,685 m 3 /s ou 87,92% são destinados ao
abastecimento urbano, 0,88 m 3 /s ou 7,24% destinado ao Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP e 0,588 m 3 /s ou 4,84% para as industrias de Maracanaú e Pacajús. Finalizando,
destacou que o Castanhão fornece 9,0 m 3 /s, que corresponde a 74,1% da demanda total da região
metropolitana. Dando prosseguimento, foi passada a palavra ao Sr. Gianni Lima, assessor da
presidência da COGERH, para apresentação dos cenários de esvaziamento do açude Castanhão.
O Sr. Gianni iniciou sua fala apontando algumas ações de gestão que precisarão ser adotadas no
segundo semestre, em função da situação de estiagem que assola a região, como forma de
garantir o abastecimento humano das cidades da região e da região metropolitana, sem causar
grandes impactos no setor produtivo do Vale do Jaguaribe. Destacando as seguintes ações:
Fiscalização dos consumos dos usuários conforme vazões autorizadas; Acompanhamento do
processo de alocação de água pelo Ministério Público, através de audiências e TAC’s; Apoio à
fiscalização por parte do CIOPAER, através de levantamentos aéreos das áreas de irrigação e de
carcinicultura; Formação de grupos municipais de acompanhamento do processo de alocação,
em parceria com a Aprece, FAEC, ADECE; Convênio com a SEMACE para fiscalização
ambiental e da regularidade dos empreendimentos no vale do Jaguaribe. Destacou ainda Ações
de otimização operacional do Sistema Hídrico Jaguaribe-RMF, com: Desobstrução das
passagens molhadas ao longo do vale perenizado; Melhoria do fluxo de água nas passagens
molhadas com a implantação de manilhas e janelamentos, etc.; Dragagem do canal do
trabalhador; Recuperação da 4a bomba e instalação da 5a bomba da EB Castanhão e Redução das
perdas por evaporação do açude Gavião com o rebaixamento da sua cota operacional mínima.
Prosseguindo, o Sr. Gianni, relembrou os consumos registrados no ano de 2014 do açude
Castanhão, ao longo do rio Jaguaribe, Eixão das Águas e Canal do trabalhador, destacando que
no ano de 2014, a vazão média liberada do Castanhão foi de 28,042 m 3 /s, tendo a seguinte
distribuição: 15,89 m 3 /s ou 56,67% para Irrigação; 9,0 m 3 /s ou 32,09% para a RMF; 1,2 m 3 /s ou
4,28% por perda de transporte; 0,974 m 3 /s ou 3,47% para abastecimento urbano de cidades do
Vale do Jaguaribe, 0,911 m 3 /s ou 3,25% para carcinicultura; 0,058 m 3 /s ou 0,21% para
dessedentação animal e 0,009 m 3 /s ou 0,03% para a indústria. Lembrando que essa vazão de
2014, foi usada como parâmetro para definição de restrição de uso ao longo do segundo semestre
de 2015. Dando continuidade, falou que este ano, a COGERH optou em modificar a forma de
apresentação dos cenários, buscando determinar com diferentes vazões o prazo máximo que o
Castanhão atingirá o volume mínimo operacional para EB do Eixão das águas, que fica na cota
71 m. Destacando que só foram considerados viáveis, os cenários que davam uma garantia de
fornecimento para o Eixão no mínimo até agosto/2016, prazo estimado pelo Governo Federal
para chegada das águas da Transposição do São Francisco. Assim sendo, o cenário de 28 m 3 /s
em que o açude atingiria o volume mínimo operacional ainda em maio/2016, foi descartado e
optou-se em trabalhar em cima de dois cenários de 21 m 3 /s e 22 m 3 /s, em que se teria essa
garantia até agosto/2016 em ambos, como forma de buscar impactar o mínimo possível o setor
produtivo da região. Prosseguindo, o Sr. Gianni, falou que os critérios para definir restrição de
uso, basearam-se no cadastro emergencial, considerando o consumo médio por área e por vazão,destacando que a cultura do arroz, apesar de ter 15,03% da área, consome 23,15% da vazão, a
cana de açúcar possui 20,29% da área e 20,16% da vazão, a carcinicultura possui 7,51% da área
e 8,07% da vazão, sendo que essas são atividades pouco eficientes no consumo de água, ao passo
que a banana, por adotar o sistema de irrigação localizado, possui 17,78% da área e consome
10,43% da vazão. Outro critério seria o impacto social, pois a redução na área de 1.739,5 ha de
arroz está concentrada em apenas 26 produtores ao passo que 500 ha de capim está distribuído
em 58 produtores. Assim sendo foram montados os seguintes cenários de restrição: CENÁRIO
1: Vazão 22 m 3 /s – Nesse cenário está previsto o atendimento proporcional da demanda média
do ano de 2014, sendo 75% para perímetros públicos e cultura permanentes, que captam água
tanto dos canais, como do rio do Jaguaribe; 50% para carcinicultura, culturas temporárias, cana
de açúcar, capim e arroz outorgados e suspensão total do arroz e capim por inundação não
outorgados. CENÁRIO 2: Vazão 21 m 3 /s – Nesse cenário está previsto o atendimento
proporcional da demanda média do ano de 2014, sendo 65% para perímetros públicos e cultura
permanentes, que captam água tanto dos canais, como do rio do Jaguaribe; 40% para
carcinicultura, culturas temporárias, cana de açúcar, capim e arroz outorgados e suspensão total
do arroz e capim por inundação não outorgados. Destacando ainda que em nenhum dos
cenários haverá restrição para áreas irrigadas de até 5,0 ha, pelo grande impacto social que
causaria na agricultura familiar da região. Aplicando-se essa proposta de restrição, foram
montados os dois cenários, sendo que no CENÁRIO 1 a vazão terá a seguinte distribuição:
Perenização rio Jaguaribe: 8,02 m 3 /s; Canal do Trabalhador: 4,50 m 3 /s e Eixão das águas: 9,50
m 3 /s, totalizando 22,00 m 3 /s, na simulação desse cenário, o açude que em 01/07/2015
encontrava-se com 1,298 bilhões de m 3 , que equivale a 19,38% de sua capacidade, deve chegar a
01/02/2016 com um volume de 644,32 milhões de m 3 , ou11,23% de sua capacidade, sendo
liberado um volume de 410,57 milhões de m 3 , com uma variação de cotas 5,92 m ao longo do
período. Já o CENÁRIO 2, possui a seguinte distribuição: Perenização rio Jaguaribe: 6,98 m 3 /s;
Canal do Trabalhador: 4,50 m 3 /s e Eixão das Águas: 9,50 m 3 /s, totalizando a vazão de 21,00
m 3 /s, sendo que na simulação desse cenário, o açude deve chegar a 01/02/2016 com um volume
de 663,56 milhões de m 3 , equivalente a 11,56% de sua capacidade, com um volume liberado de
391,91 milhões de m 3 , com uma variação de cotas 5,67 m ao longo do período. Após a
apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Moreira do município de São
João do Jaguaribe, perguntou como fica quem está com a outorga vencida, e qual a distância
mínima do leito do rio, que é permitido perfurar poços. O Sr. Gianni, respondeu que a outorga
vencida não dá garantia de direito uso, e a distância mínima em anos anteriores foi estabelecido
em 100 m da barreira do rio. O Sr. Euvaldo Bringel, propôs um estudo para que a restrição para
cada setor, fosse em função da geração de emprego/m 3 consumido e não m 3 /área, para não causar
um impacto social muito grande. O Sr. Gianni, respondeu que ainda não existe esse estudo
oficial, mas pode ser discutido como um critério para as próximas reuniões. O Sr. Jota da
Agropaulo, falou que a cana de açúcar foi classificada como uma cultura temporária, e ela é uma
cultura perene, que gera muitos empregos, além de ser insumo para a indústria. Destacou que a
Agropaulo instalou sistemas de irrigação mais eficientes, aspersão com uso de tensiômetro, o que
leva a redução do consumo de água. E que atualmente ela está funcionando com 30% de sua
capacidade instalada, gerando 350 empregos na entressafra e 500 empregos na safra, se ela não
for considerada uma cultura permanente estará inviabilizada a atividade da empresa. O Sr.
Gianni, respondeu que essa redução será proporcional a vazão média captada em 2014, e não na
área plantada, como a empresa já modernizou seu sistema, não terá tanto impacto na área. O Sr.
Daniel, do CSBH Médio Jaguaribe, falou que o assentamento Madacarú é um reassentamento
para construção do açude Castanhão, em que as famílias não receberam até hoje o que foi
prometido pelo governo, e hoje será penalizado com a redução de 25% da água captada. O Sr.
Gianni falou que o Mandacarú foi considerado como perímetro público, e adotado o mesmo
critério para todos os perímetros. O Sr. Luiz Mendes, de Limoeiro do Norte perguntou quando efetivamente será realizado restrição de consumo em Fortaleza, ou só o Vale será penalizado. O
Sr. Antônio da ACCC, perguntou qual os indicadores e metodologia usados para definir a
restrição por setor, e porque não se reduz as perdas em transito e como se dará a operação da
válvula do Castanhão. O Sr. Gianni respondeu, que as perdas por transporte se deve a infiltração
e evaporação que ocorre ao longo do leito do rio. Quanto a redução em Fortaleza, já existe a
restrição operacional do Eixão e Canal do Trabalhador, porém não foi descartada a possibilidade
de racionamento para o próximo ano, caso se confirme a quadra chuvosa abaixo da média e não
se conclua a transposição do São Francisco até meados do ano. O Sr. João Lúcio complementou
que a região metropolitana já passa por redução da oferta, pois demanda 12,5 m3 /s e o Castanhão
está enviando 9 m 3 /s, sendo seis pelo Eixão e três pelo Canal do Trabalhador. E que será
intensificada a campanha publicitária para tentar reduzir o consumo. O Sr. Lurivan do CSBH
Médio Jaguaribe, falou que existe vários municípios que precisaram recorrer ao Castanhão, e
parabenizou a COGERH pela forma transparente que apresentou os cenários, concluiu dizendo
que esse momento é de redução consciente e de sacrifício de todos para não faltar água. O Sr.
Paulo Landim do CSBH Alto Jaguaribe, falou que os cenários deveria proibir as irrigações de
culturas que gastam muita água. O Sr. Sávio, Secretário de Meio Ambiente de Russas, disse que
a campanha usada não terá impacto na redução de consumo, e portanto é preciso uma ação mais
incisiva para redução do consumo de Fortaleza. O Sr. Vandemberk, vice-presidente do CSBH
Baixo Jaguaribe, ressaltou a importância do DNOCS que construiu os reservatórios, e que o
CSBH Banabuiú desde 2013 pede essa campanha, que felizmente começou agora. Continuou
afirmando que a água do Banabuiú não foi tirada toda para Tabuleiro de Russas, como algumas
pessoas pensam. Continuou dizendo que essa crise exige que a agricultura irrigada se renove,
adotando tecnologia que economizem água, e que se o perímetro de Morada Nova, diminuir o
consumo, o Córrego do Carrapicho seca, é preciso que o governo apoie ações alternativas.
Concluiu afirmando que no Tabuleiro do Russas não produz só para exportação, lá existem mais
de 350 produtores que produzem para o mercado interno e que a agricultura irrigada não é vilã.
Após as discussões, o Sr. Leandro Nogueira, colocou em votação os cenários de alocação das
águas do açude Castanhão para o segundo semestre de 2015, sendo que ao final da votação entre
os membros dos comitês, obteve-se o seguinte resultado: Cenário 1 – vazão média de 22,0 m 3 /s,
recebeu 35 votos; Cenário 2 – vazão média de 21 m 3 /s, recebeu 24 votos; assim sendo, foi
aprovada a vazão de 22,0 m 3 /s para a operação do açude Castanhão para 2015.2.
ENCAMINHAMENTOS DO SEMINÁRIO: A COGERH irá realizar a operação do Açude
Banabuiú seguindo a diretriz aprovada que não haverá liberação para jusante devendo o
referido açude atender somente os consumos de montante, ou seja, 80 L/s para os usuários
de consumo humano. No açude Orós segundo o Cenário 1, aprovado pelos presentes que
consiste na liberação de uma vazão média de 4,0 m3/s, sendo 2,7 m3/s, para o rio Jaguaribe,
0,18 m3/s para o sistema Orós-Feiticeiro, 0,5 m3/s na bacia hidráulica e 0,643 m3/s para o
Lima Campos (1,5 m3/s até 29/09/2015); Para o Açude Castanhão será seguida a diretriz
contida no Cenário 1, que possui a seguinte distribuição: Perenização rio Jaguaribe: 8,02
m3/s; Canal do Trabalhador: 4,50 m3/s e Eixão das Águas: 9,50 m3/s, totalizando a vazão de
22,00 m3/s, sendo que na simulação desse cenário, o açude deve chegar a 01/02/2016 com
um volume de 663,56 milhões de m3, equivalente a 11,56% de sua capacidade, com um
volume liberado de 391,91 milhões de m3, com uma variação de cotas 5,67 m ao longo do
período. Nesse cenário está previsto o atendimento proporcional da demanda média do ano
de 2014, sendo 75% para perímetros públicos e cultura permanentes, que captam água
tanto dos canais, como do rio do Jaguaribe; 50% para carcinicultura, culturas
temporárias, cana de açúcar, capim e arroz outorgados e suspensão total do arroz e capim
por inundação não outorgados. Destacando ainda que não haverá restrição para áreas
irrigadas de até 5,0 ha. A COGERH também realizará ações de gestão no segundo semestre
como forma de otimizar o uso da água, tais como: Fiscalização dos consumos dos usuários conforme vazões autorizadas; Acompanhamento do processo de alocação de água pelo
Ministério Público, através de audiências e TAC’s; Apoio à fiscalização por parte do
CIOPAER, através de levantamentos aéreos das áreas de irrigação e de carcinicultura;
Formação de grupos municipais de acompanhamento do processo de alocação, em parceria
com a Aprece, FAEC, ADECE; Convênio com a SEMACE para fiscalização ambiental e da
regularidade dos empreendimentos no vale do Jaguaribe. Além de Ações de otimização
operacional do Sistema Hídrico Jaguaribe-RMF, com: Desobstrução das passagens
molhadas ao longo do vale perenizado; Melhoria do fluxo de água nas passagens molhadas
com a implantação de manilhas e janelamentos, etc.; Dragagem do canal do trabalhador;
Recuperação da 4a bomba e instalação da 5a bomba da EB Castanhão e Redução das
perdas por evaporação do açude Gavião com o rebaixamento da sua cota operacional
mínima. Finalizando os trabalhos, o Sr. Leandro Nogueira informou que a próxima reunião dos
Vales será realizada na Bacia do Banabuiú. Nada mais havendo a ser discutido, o Sr. Leandro
Nogueira, coordenador do núcleo de gestão, declarou encerrado o seminário, e eu Cleilson Pinto
de Almeida, analista em gestão de recursos hídricos do Núcleo de Gestão da Gerência das Bacias
do Baixo e Médio Jaguaribe/Limoeiro do Norte, lavrei a presente ata.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe
Site do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe