INTRODUÇÃO
O presente relatório trata da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS COMITÊS DAS
SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO JAGUARIBE PARA DISCUSSÃO DA
OPERAÇÃO 2017.2 DOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ, realizado no dia 07 de
novembro de 2017, no auditório da FAFIDAM – Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos,
localizada na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, Limoeiro do Norte-CE.
A reunião foi promovida pela COGERH, tendo como organizadora a Gerência das Sub-
Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, com o apoio das demais Gerências das Sub-Bacias do rio
Jaguaribe, diretoria da COGERH, como encaminhamento da III Reunião com a comissão de
acompanhamento da Operação 2017.2 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, realizada no dia
24/10/2017 que deliberou a convocação da reunião extraordinária para discussão/definição de
modificações nas premissas referentes a interferência de poços aluvionais no fluxo de água do
rio Jaguaribe.
A nova política de Recursos Hídricos passou a ser um divisor de água quanto às
demandas hídricas, trazendo em seu bojo um novo paradigma: a participação social na
elaboração e execução da política pública de recursos hídricos, amparada em leis que
institucionalizou a gestão participativa.
O Ceará foi um dos Estados pioneiros a criar sua legislação estadual atualizada em 28 de
dezembro de 2010 – Lei nº 14.844/2010, instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos a
qual fundamenta o gerenciamento integrado, participativo e descentralizado.
Desde de 1995 a COGERH vem trabalhando no processo de alocação negociada de água,
quando realizou o I Seminário de Planejamento da Operação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú.
A experiência foi bem-sucedida e reproduzida em outros sistemas hídricos.
A Alocação Negociada de Água dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, tem como objetivo
definir as vazões médias a serem liberadas pelos reservatórios Castanhão, Banabuiú e Orós. Para
a tomada de decisão são considerados os dados técnicos apresentados pela Secretaria-Executiva
– Cogerh, como também, os seus conhecimentos cotidianos a respeito dos açudes e das
demandas existentes.
Os comitês das Sub-Bacias que formam os Vales do Jaguaribe e Banabuiú, são: os
Comitês das Sub-Bacias Hidrográficas do Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo
Jaguaribe e Banabuiú. Os mesmos discutem conjuntamente com os demais atores sociais
presentes a alocação e operação das águas dos reservatórios, porém a decisão cabe aos comitês,
através de voto, caso não haja consenso entre todos os participantes.
A Reunião Extraordinária com os comitês dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, foi
conduzida pelo Sr. Leandro Nogueira, Coordenador do Núcleo de Gestão da Gerência das Sub-
Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe, que apresentou o objetivo da reunião, citado anteriormente.
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:
1. Abertura/informes;
2. Apresentação da Operação 2017.2 dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão;
3. Discussão sobre as faixas de restrição ao uso de poços no aluvião do Rio Jaguaribe no
trecho Bom Jesus – Sucurujuba;
4. Discussão sobre a Comissão de Acompanhamento da Operação;
5. Informes/Encaminhamentos;
6. Encerramento.
ABERTURA
O Sr. Leandro Nogueira, deu boas vias aos presentes, apresentou a equipe técnica da
Cogerh ali presente, e explanou o objetivo da reunião, em seguida fez a leitura da pauta e do
acordo de convivência, registrou a presença da diretoria da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos – Cogerh, representada pela Sra. Débora Rios, Diretora de Operações e pelo Sr. Elano
Joca, Diretor de Planejamento, além do Sr. Giani Lima, assessor da presidência. Registrou ainda
a presença da equipe técnica das gerências regionais da Cogerh em Limoeiro do Norte, Iguatu,
Quixeramobim, Crato e Metropolitana, além da Gerência de Gestão Participativa, representada
pela gerente Sra. Clara Sales.
Dando continuidade convidou a Sra. Débora Rios, para realizar a abertura formal do
evento. A Sra. Débora Rios, saudou os presentes, e disse que estamos a cerca de 07 semanas do
final da operação acordada no Seminário dos Vales, em que temos que tomar algumas
atitudes/ações para garantir os usos prioritários (abastecimento humano e dessedentação animal)
para os municípios ao longo do trecho perenizado pelo açude Castanhão, e que tem esperança
que no final de dezembro as primeiras chuvas possam amenizar o problema.
METODOLOGIA DA REUNIÃO
A metodologia utilizada para a reunião foi a mesma que vem sendo usada há alguns anos,
a qual descreveremos a seguir.
Inicialmente esclarecemos que cada Gerência Regional da Cogerh das Sub-Bacias do
Alto Jaguaribe, Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado enviam os convites aos membros
dos Comitês das Sub-Bacias do Jaguaribe, aos quais são Secretarias Executivas. Tais convitessão extensivos aos usuários de água bruta, instituições públicas e entidades da sociedade civil da
Bacia do Jaguaribe. Também são convidadas as gerências da Cogerh em Fortaleza e a diretoria
do CBH Metropolitanas.
No início da reunião são coletadas as assinaturas dos participantes e assim identificando
quais os membros de comitês presentes e a eles, apenas ao titular, ou ao suplente quando da
ausência do anterior, é entregue uma tarjeta que será utilizada para possíveis votações que
ocorrem durante o evento.
O regimento interno dos comitês das sub-bacias, prevê que o quorum mínimo para
instalação da assembleia com poder de deliberação é de 1/3 dos membros dos colegiados, sendo
que os cinco comitês possuem 214 membros, dessa forma o quorum mínimo para reunião é de 71
entidades/instituições membros dos cinco colegiados. O evento contou com a presença de 114
participantes, dos quais 61 eram membros de comitês de bacias, os demais participantes eram
usuários, representantes de entidades/instituições da sociedade civil, poderes públicos
municipais, estaduais e federais e técnicos afins ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos,
por esse motivo a reunião não foi formalizada como instância deliberativa do sistema de gestão
de recursos hídricos.
Um colaborador de cada gerência regional apresentou os dados técnicos dos açudes,
Banabuiú, Castanhão e Orós.
APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA OPERAÇÃO DOS AÇUDES
A ordem das apresentações na reunião foi a seguinte: açude Banabuiú, açude Orós, e
açude Castanhão.
AÇUDE BANABUIÚ
A apresentação para o açude Banabuiú foi realizada pelo Coordenador do Núcleo Técnico
da Gerência da Bacia do Banabuiú, Sr. Luiz César Pimentel, que destacou os seguintes pontos:
Ficha técnica do açude Banabuiú – Capacidade: 1.601.000.000 bilhão m³; ano de
construção: 1966; proprietário: DNOCS; município: Banabuiú; rio barrado: Banabuiú;cota de sangria:142,50m; Cota de Volume morto (batimetria): 94,12m; volume morto
(batimetria): 185.641 m; vazão regularizada: 11,61 m³/s; extensão do coroamento: 820 m.
Cota e Volume do açude Banabuiú em 06/11/2017 – Cota: 101,98 m; Volume:
9.070.049 milhões m³ ou 0,57% de sua capacidade; Falta 43,53 m para cota de sangria e
7,86 m para a cota do volume morto;
Evolução Volumétrica do açude Banabuiú – período de 2004 a junho de 2017;
Vazão Média aprovada para operação 2017.2 – 35 L/s, sendo 25 L/s para
Abastecimento SAAE Banabuiú e 10 L/s devido a problemas operacionais na válvula;
Comparativo Simulado X Realizado no período de 12/06 a 06/11/2017 – No início da
operação o açude encontrava-se na cota 102,89 m com um volume de 12,097 milhões de
m³ e pela simulação deveria chegar ao final do período na cota 101,74 m, com 8,434
milhões m³, sendo que no realizado o açude chegou na cota 101,98 m, com um volume
de 9,070 milhões de m³, que representa um saldo positivo de 635.535 mil m3, equivalente
a uma lâmina de 24 cm na cota do reservatório.
AÇUDE ORÓS
A apresentação do açude Orós foi realizada pelo gerente regional da Sub-Bacia do Alto
Jaguaribe, Sr. Raimundo Lauro Filho, que destacou os seguintes pontos:
Dados técnicos do açude Orós: Capacidade: 1.940.000.000 bilhão m³; ano de
construção: 1961; proprietário: DNOCS; município: Orós; rio barrado: Jaguaribe; cota de
sangria:199,5 m; cota do volume morto:169,0 m; e extensão do coroamento: 670 m.
Cota, Volume e vazão do açude Orós em 07/11/2017 – Cota: 181,41 m; Volume:
141,996 milhões de m³ ou 7,3% de sua capacidade; Vazão total: 3.465 L/s, sendo 2.770
L/s para perenização do rio Jaguaribe, 400 L/s para o Sistema Orós/Lima Campos, 195
L/s para o Sistema Orós/Feiticeiro e 100 L/s de consumo estimado de montante;
Vazão Média aprovada para operação 2017.2: Vazão total: 3.000 L/s, sendo 2.300 L/s
para perenização do rio Jaguaribe, 400 L/s para o Sistema Orós/Lima Campos, 200 L/s
para o Sistema Orós/Feiticeiro e 100 L/s de consumo estimado de montante;
Comparativo Simulado X Realizado no período de 15/06 a 07/11/2017 – No início da
operação o açude encontrava-se na cota 183,59 m com um volume de 193,13 milhões de
m3 e pela simulação deveria chegar ao final do período na cota 181,12 m, com 135,315
milhões m3, sendo que no realizado o açude chegou na cota 181,41 m, com um volume
de 141,996 milhões de m³, que representa um saldo positivo de 6.680.871 milhões m³,
equivalente a uma lâmina de 29 cm na cota do reservatório.AÇUDE CASTANHÃO
A apresentação do açude Castanhão foi realizada pelo Sr. Humberto Azevedo, analista
em gestão de recursos hídricos do Núcleo Técnico da Gerência das Bacias do Médio e Baixo
Jaguaribe, que destacou os seguintes pontos:
Ficha Técnica do açude: Capacidade: 6.700.000.000 bilhões m³; município: Alto Santo;
cota de sangria: 106 m; volume morto: 57.500.000 milhões m³; vazão regularizada: 29,5
m³/s; ano de construção: 2002; proprietário: DNOCS; rio Barrado: Jaguaribe; e extensão
coroamento: 2.765m;
Cota, Volume e vazão do açude Castanhão em 07/11/2017 – Cota: 68,96 m; Volume:
235,68 milhões de m³ ou 3,52% de sua capacidade; Vazão total: 7,18 m³/s, sendo 4,33
m³/s para perenização do rio Jaguaribe e 2,85 m³/s para o Eixão das Águas;
Vazão Média aprovada para operação 2017.2: Vazão total: 7,50 m³/s, sendo 4,50 m³/s
para perenização do rio Jaguaribe e 3,00 m³/s para o Eixão das Águas;
Medição de Vazão nas seções de controle Comparativo Simulado X Realizado no período de 13/06 a 06/11/2017 – No início da operação o açude encontrava-se na cota 72,87 m com um volume de 367,65 milhões de
m3 e pela simulação deveria chegar ao final do período na cota 68,74 m, com 228,91
milhões m³, sendo que no realizado o açude chegou na cota 68,96 m, com um volume de235,68 milhões de m³, que representa um saldo positivo de 6,77 milhões de m³, equivalente a uma lâmina de 22 cm na cota do reservatório.
Discussão em Plenária
Concluída a apresentação da operação dos açudes foi aberto espaço para
perguntas/questionamentos. O Sr. Holanir (CSBH Médio), disse que é contra a alteração de
faixas e defendeu a paralisação da irrigação por um dia (dia do rio), para possibilitar o avanço da
água no rio, como forma de garantir o abastecimento humano.
O Sr. Carlos Félix (CSBH Baixo), disse perguntou porque não está sendo liberado a vazão
média de 4,5 m³/s para o rio, conforme aprovado pelos CSBH’s, o que reiterado por outras
participantes.
O Sr. Hamilton (CSBH Baixo), disse que hoje a água não chega a Sucurujuba porque
aumentou o consumo no trecho acima. O Sr. Paulo Lima (CSBH Baixo), questionou o saldo
positivo do Castanhão, pois o trecho está desabastecido, disse ainda que falta subsídios técnicos
para os comitês decidirem, pois no Seminário dos Vales ocorrido no dia 14/06/2017 em Iguatu, o
geólogo da Cogerh informou que a redução da faixa para os poços poderia comprometer o fluxo
de água do rio, mas não apresentou estudo coerente, e que está sendo preciso rever decisões
tomadas sem embasamento técnico.
O Sr. Karlos Welby (CSBH Baixo), protestou por não ter sido convidada a comissão para
acompanhar as campanhas de medição, e falou que no trecho de Pedrinhas, a Fapija consome
atualmente 0,55 m3/s, questionando onde está o restante do consumo, reiterou também a
afirmação que o consumo acima de Peixe Gordo é crescente e nada é feito, não tem investimento
em fiscalização.
O Sr. Eliezer (CSBH Baixo), disse que os membros de comitês estão desestimulados, pois
as decisões tomadas, que previa garantir o abastecimento humano até Sucurujuba, não é
respeitada.
A Sra. Débora Rios, respondeu os questionamentos, afirmando que esse saldo positivo
será de extrema importância caso não tenhamos uma recarga satisfatória na próxima quadra
chuvosa, falou ainda que a medição de consumo foi realizada ontem (emergencialmente), para
que pudéssemos ter um comparativo em relação a campanha anterior, que em alguns trechos não
foi possível realizar medição por falta de fluxo de água, e em outros trechos têm consumo
elevado e portanto será preciso tomar decisões que os membros de comitês tem poder de decisão,
disse ainda que as apresentações seguintes trarão um raciocínio para entendimento das questões
levantadas.
APRESENTAÇÃO ESTUDO GEOLÓGICO SOBRE OS POÇOS ALUVIONAIS
O Sr. Guilherme Filgueira, geólogo da Cogerh, apresentou o estudo para Caracterização
Hidrogeológica do trecho do aluvião do rio Jaguaribe entre Sucurujuba e o açude Castanhão,
destacando em sua apresentação que os dados para o estudo foram coletados entre o final de
2015 e início de 2016 por ocasião do cadastro de poços nos municípios de Russas e Jaguaruana.
Por analogia com os dados observados no trecho estudado anteriormente (Jaguaruana e Russas);
• Aluvião (canal maior) composto por areia muito grossa a cascalho, totalmente saturado com
porosidade relativamente boa;
• Pequena variação de cota entre a base da calha do rio e a base das planícies de inundação,
associada a grande variação de fácies;
• Faixas delimitadas a partir de dados sedimentológicos/estratigráficos observados em
afloramentos, vazões monitoradas superficialmente ao longo dos trechos “historicamente”
observados e avaliação da quantidade de usuários/água retirada do aquífero aluvionar.
APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA
ABASTECIMENTO HUMANO NO VALE DO JAGUARIBE
O Sr. Gianni Lima, assessor da presidência da Cogerh apresentou as ações do estado para
garantia do abastecimento emergencial no Baixo e Médio Jaguaribe.
APRESENTAÇÃO PROPOSTA OPERACIONAL DIA DE PARALISAÇÃO DE
OUTROS USOS PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO HUMANO
A Sra. Débora Rios, iniciou informando que tem grande preocupação com o distrito de
Lagoinha, município de Quixeré, em que o SAAE Lagoinha capta água em Sucurujuba para
abastecer 3.500 famílias, portanto o objetivo é definir o que será feito para não comprometer o
abastecimento humano ao longo do rio Jaguaribe. Afirmou que temos que usar a água
armazenada no Castanhão com muito cuidado, e que esse saldo positivo em relação à simulação
não pode ser usado de forma equivocada, portanto, a prioridade será reduzir o consumo da
irrigação para garantir o abastecimento humano, portanto propôs parar a irrigação por 02 dias a
cada 10 dias no trecho perenizado pelo açude Castanhão, para que a água avance até Sucurujuba,sendo intitulado esse sacrifício como o dia da água de beber, ou o dia da água para o
abastecimento humano. Nestes dois dias todos os outros usos, inclusive de poços de aluvião em
todas as faixas deveria ser parado, mantendo somente os usos para abastecimento humano, tanto
no rio Jaguaribe, como no Eixão das Águas, em que ficará parado também o Perímetro de
Irrigação Tabuleiros de Russas e a transferência de água para RMF. Concluindo disse que se essa
proposta não garantirá o abastecimento humano até Sucurujuba será necessário adotar ações
mais duras. Apresentando a seguir a proposta de calendário de paradas para os meses de
novembro e dezembro.
Discussão em Plenária
Concluídas as apresentações foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Aridiano
(CSBH Baixo) disse que a proposta não está na pauta, por isso não tem quorum para votação.
Disse ainda que o DISTAR tem vazão aprovada de 0,95 m 3 /s, e está operando com 0,92 m³/s, e
que o projeto não pode ser visto como um único usuário, pois possui diversos pequenos
irrigantes, além do abastecimento humano de 23 comunidades. Finalizando disse que com essa
proposta, quem está legalizado será penalizado, devido a COGERH não ter condições de
fiscalizar e punir os usos irregulares.
O Sr. Carlos Félix (CSBH Baixo) disse que falta vontade do Governo de demonstrar os
dados técnicos para manipular as decisões dos Comitês, pois a RMF já tem água garantida, então
é fácil cortar no Vale, devido a má gestão e morosidade da Cogerh na fiscalização.
A Sra. Marlúcia (CSBH Baixo) disse que o SAAE Limoeiro do Norte abastece 3.000
famílias na Chapada do Apodi com água da FAPIJA e 2,6 mil famílias na região do Bixopá com
água do DISTAR e questiona como ficará o abastecimento dessas famílias.
O Sr. Chico Marques (irrigante de São João do Jaguaribe), parabenizou a Cogerh em
tentar dividir o ônus entre todos, sem penalizar determinado setor. Porém acredita que se a
parada fosse de um dia por semana, com parada escalonada por trecho do rio (1 dia AltoSanto/São João do Jaguaribe), no outro (Tabuleiro do Norte/Limoeiro) e assim por diante, traria
menos prejuízo e facilitaria o avanço da água.
O Sr. Gianni Lima, respondeu que a prioridade é o abastecimento humano e que essa
questão do SAAE Limoeiro é apenas operacional que poderia ser negociado uma vazão mínima
para garantir o abastecimento dessas comunidades. Concordou com a proposta apresentada pelo
Sr. Chico Marques, que na sua opinião aperfeiçoa a proposta inicial apresentada, facilitando o
fluxo de água no rio, e que é preciso a boa vontade do irrigante para garantir o abastecimento
humano. Concluindo disse que no caso da RMF o consumo é abastecimento humano, e mesmo
assim essa água deixaria de ser enviada para ser economizada.
O Sr. Wilde (CSBH Baixo) concordou com a proposta e defendeu que será necessário
uma intensa fiscalização para que a água chegue. Defendeu ainda que a RMF adote
racionamento, e que o Governo realize um planejamento hídrico estratégico para o Vale do
Jaguaribe de forma a assegurar os usos prioritários e também os investimentos realizados na
região, e não somente os investimentos do Pecém, e que é preciso um programa de compensação
para o Vale.
O Sr. Cláudio Neto (CSBH Baixo) defendeu a proposta e sugeriu nomear como o Dia do
Ribeirinho.
O Sr. Karlos Welby (CSBH Baixo) disse que essa proposta inviabiliza a FAPIJA,
perguntou porque a Cogerh não aumenta a vazão para atingir a média de 4,5 m³/s acordada.
Afirmou que a Cogerh só se preocupa com o abastecimento da RMF que já tem água garantida
até agosto/2018, pois ela é tendenciosa enquanto empregos são perdidos no Vale, as indústrias
do Pecém, maior arrecadação da Cogerh tem água garantida. Concluindo disse que a Cogerh não
terá estrutura para fiscalizar essa parada pelos usuários irregulares.
O Sr. George (irrigante de São João do Jaguaribe) disse que os agricultores não podem ser
mais uma vez prejudicados pela mudança na distância dos poços, e que a maioria dos produtores
de arroz já estão parando suas áreas. Finalizando disse o governo não fez as adutoras e ações
prometidas então como ficará o abastecimento das cidades do Vale caso não haja recarga no
próximo ano.
A Sra. Débora Rios respondeu que realmente a fiscalização não tem estrutura para cobrir
todos as áreas, a ideia é uma ação conjunta da fiscalização com a sensibilização através de
rádios, e conversa com grandes usuários. Está se planejando também sobrevoos de helicóptero
para auxiliar na fiscalização. Esclareceu ainda que Fortaleza não têm água garantida, pois se a
recarga do próximo ano for igual ao do pior aporte (2015), a maior metrópole do Estado só terá
água até junho/2018. Concluindo disse que essa é uma situação muito séria, que é melhor serresolvida de forma acordada, pois pode ser pior através do Ministério Público ou do Conselho
Estadual dos Recursos Hídricos – CONERH pois a prioridade é o abastecimento humano.
O Sr. Gianni complementou que várias cidades situadas no Vale somente tem água uma
vez a cada 15 dias e portanto a parada na irrigação ou até mesmo no abastecimento de
comunidades por um dia não traria tantos prejuízos. Disse ainda que o comitê está correto em
cobrar que a média de 4,5 m³/s seja atingida.
O Padre Djavan (CSBH Médio), disse que nada dá certo começando errado, pois o
abastecimento humano nunca foi colocado como prioridade, citando que a cidade de Potiretama
que está na iminência de colapso no abastecimento, foram perfurados vários poços na sede do
município que não deram vazão, enquanto a solução definitiva seria os poços com adutora do
aquífero Açu, que não tem previsão. Disse ainda que poços perfurados pela SOHIDRA muitas
vezes atende a interesses particulares. Concluindo disse que a carcinicultura está salinizando
poços de comunidades ribeirinhas e nada é feito.
O Sr. Espedito (CSBH Baixo) disse que pela divisão dos comitês, foi um erro não retirar a
água para Fortaleza durante a reunião de alocação. E que é preciso garantir o consumo humano e
dessedentação animal inclusive para o trecho após Sucurujuba, pois um dia sem irrigar não traz
tanto prejuízo, porém acha que isso não resolve mais.
O Sr. Paulo Lima (CSBH Baixo) disse que o Dia do Rio deveria ter sido implementado
desde o momento em que não foi possível perenizar todo o rio. Disse que não admite o
Secretário de Recursos Hídricos dizer que o Ceará é modelo de gestão, se o ribeirinho não tem
acesso à água, enquanto Fortaleza aumentou o consumo em 8% em plena crise hídrica e não tem
racionamento. Concluindo disse que o estudo dos poços, usando dados de Russas e Jaguaruana
não poderia ser extrapolado para outras áreas, e que essa foi decisão arbitrária da Cogerh que
leva os comitês a decidirem sem embasamento técnico, portanto é necessário um investimento
em estudos e equipe técnica para fiscalização.
O Sr. Paulo Landim (CSBH Alto) disse que as comunidades próximas ao Orós nunca
tiveram prioridade para o abastecimento humano. O foco sempre foi a produção, o governo
sempre priorizou assegurar água para a RMF, enquanto a região não teve nenhuma
compensação. Finalizando questionou se existe estatística dos poços perfurados pela SOHIDRA,
pois a impressão que a população tem é que os poços marcados por práticos (radiestesia) tem
maior acerto que os apontados por geólogos. Além de fato que vários poços não terem sido
instalados.
O Sr. Guilherme, respondeu que em torno de 75% dos poços perfurados pela SOHIDRA
obtiveram vazão acima de 500 L/h, ao passo que os alocados por radiestesia não chega a 50% de
acerto e no cristalino esse percentual não chega a 30%. Concluindo disse que a SOHIDRA nãopode perfurar um poço sem um estudo científico prévio (estudo geológico). Em relação às faixas
respondeu que não foi uma decisão arbitrária, que o estudo foi extrapolado para outras áreas por
falta de dados dos demais trechos, que estão sendo providenciados, e que na reunião de alocação
foi deixado claro que essas distâncias poderiam sofrer alterações, pois essa dinâmica não é tão
precisa e depende do fluxo de água liberado pelo Castanhão.
O Sr. Gianni complementou que a instalação de poços ocorre com parcerias, sendo que
nas sedes operadas pela CAGECE, ela instala, já nas demais é preciso parcerias e contrapartidas
dos SAAE’s, SISAR e prefeituras, lembrou que pela legislação em caso de emergência a
obrigação de suprir o abastecimento humano é do Governo Federal, apesar disso o Estado
investe recursos próprios para perfuração de poços, e que é preciso que essa obrigação seja
compartilhada também com os municípios.
A Sra. Nice Cunha, disse que a fiscalização está sendo feita sim, pois é uma ação do
Estado, que tem feito vários investimentos e realizado várias campanhas em conjunto
SRH/Cogerh e Polícia Ambiental, e concorda que precisa ser aprimorada, porém falta
consciência do usuário que em plena seca ainda enche barreiros para a água evaporar e desviam
água à noite.
O Sr. Luís Moreira (CSBH Banabuiú) disse que não podemos arriscar o abastecimento
humano em 2018, temos de parar a irrigação agora. Fazer cumprir a lei e o bem da maioria com
o abastecimento humano.
O Sr. Henrique Silva (Prefeitura de Orós) disse que as comunidades no entorno do Orós
estão sem água e solicita o apoio dos comitês e da COGERH para solicitar do Exercício pelo
menos mais dois carros-pipas para a região.
O Sr. Daniel Bandeira (CSBH Banabuiú) disse que o governo e o Baixo Jaguaribe
contribuiu para secar o Banabuiú, pois sempre votava nas maiores vazões para se beneficiar, e
que hoje as comunidades do Banabuiú não tem sequer como comprar uma carrada de água e
cobrou novamente a escavadeira prometida pela diretora na última reunião de acompanhamento.
A Sra. Débora respondeu que a máquina não chegou ainda por questões operacionais da
empresa contratada para o serviço pela Cogerh, mais que amanhã a mesma chegará ao
município. Em seguida apresentou a nova proposta de parada escalonada por trecho, reiterando
que essa parada de 01 dia por semana seria tanto para usuários do rio, de poços de aluvião em
cada um desses trechos e também dos usuários do Eixão das Águas, mantendo somente as
captações para abastecimento humano, durante o dia de paralisação.
Trecho 1 – Tomada d ́água / Passagem do Coco;
Trecho 2 – Passagem do Coco / Córrego de Areia;
Trecho 3 – Córrego de Areia / Sucurujuba
Após a apresentação da proposta a Sra. Clara informou que o quorum mínimo para
deliberação pelos comitês, seria de 71 membros dos colegiados e constatou-se apenas 61
presentes, portanto os comitês não tem como deliberar. Assim sendo ela submeteu a plenária
uma votação simbólica da plenária, portanto sem poder deliberativo dos comitês, para levar para
deliberação do CONERH o indicativo de proposta apresentada. Submetido a votação por
contraste a maioria da plenária concordou que esse indicativo de proposta seja apresentada ao
CONERH, que ocorrerá no dia 14 de novembro.
O Sr. Karlos Welby (CSBH Baixo) protestou que essa discussão não estava na pauta da
reunião e que todos os conselheiros do Conerh já receberam a pauta da próxima reunião e essa
discussão não consta da pauta, sugeriu que a Cogerh cumpra a vazão de 4,5 m³/s para o rio.
O Sr. Paulo Lima (CSBH Baixo) se disse contra a levar a proposta para o CONERH pois
está se tirando o poder deliberativo do comitê, sugerindo a convocação de uma nova reunião
extraordinária dos colegiados específica para essa discussão. Questionou ainda a qualidade das
Atas do CONERH que são muito resumidas, sem detalhar qualquer discussão que ocorre no
conselho.
A Sra. Clara respondeu que a convocação de uma nova reunião demandaria muito tempo e
correria o risco de novamente não dar quorum. A Sra. Débora complementou que essa decisão
tem de ser urgente, pois temos de manter o máximo possível de água no Castanhão, caso no
próximo ano não tenha aporte significativo.
Finalizando o Sr. Elieser (CSBH Baixo) pediu ação urgente sobre a salinização de poços
em Itaiçaba devido a um aquicultor que está liberando água de maré no rio Palhano.
Não havendo nada mais a ser tratado, o Sr. Leandro Nogueira, declarou encerrada a
reunião.
Limoeiro do Norte-CE, 07 de novembro de 2017.
Cleilson Pinto de Almeida
Analista em Gestão de Recursos Hídricos
Cogerh Limoeiro do Norte