Ata da Reunião de Avaliação da Operação 2016.2 e Operação Emergencial dos Vales Jaguaribe e Banabuiú 2017.1 – 09/03/2017

Aos 09 (nove) dias de março do ano de dois mil e dezessete das 10:00 às 15:30 horas, estiveram
reunidos os integrantes dos Comitês das Sub-Bacias do Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe,
Baixo Jaguaribe, Banabuiú, e Metropolitana de Fortaleza, representantes de instituições da
Sociedade Civil, dos Usuários, dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal de vários
municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, representantes da COGERH, SRH, SOHIDRA,
DNOCS, dentre outras. A reunião foi realizada no auditório da FAFIDAM – Faculdade de Filosofia
Dom Aureliano Matos, localizado na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, município de
Limoeiro do Norte – CE, e teve a seguinte pauta: 1. Abertura/informes; 2. Apresentação da
FUNCEME do Prognóstico para a Quadra Chuvosa 2017 no Ceará; 3. Apresentação do resultado da
operação 2016 (segundo semestre) dos reservatórios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú (Açudes
Banabuiú, Orós e Castanhão); 4. Definição da Comissão de Acompanhamento da Operação dos
Açudes do Sistema Jaguaribe – Metropolitanas; 5. Definição de Diretrizes para a operação
emergencial dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão durante o período chuvoso de 2017; 6.
Encaminhamentos; 7. Encerramento. O Sr. Leandro Nogueira, coordenador do núcleo de gestão da
gerência das bacias do Médio e Baixo Jaguaribe/COGERH, que coordenou os trabalhos, iniciou a
reunião agradecendo a presença de todos. Em seguida convidou o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira,
presidente da COGERH, para realizar a abertura oficial da reunião. O Sr. João Lúcio, iniciou sua
fala cumprimentado as autoridades presentes, desejou boas vindas a todos, em especial aos
componentes dos comitês. Disse que apesar das chuvas que têm ocorrido, o Estado do Ceará passa
por um período crítico, contando atualmente com pouco mais de 7% de sua capacidade de
acumulação, destacou que o Governo acompanha semanalmente a situação dos abastecimentos de
todas as cidades do estado, trabalhando com as reservas que temos, mesmo com dificuldades para
atender o abastecimento humano em todo o Ceará. Estando em curso um intenso programa de
aproveitamento das águas subterrâneas, além da construção de várias adutoras de montagem rápida,
que tem evitado colapso em muitas cidades. Finalizando disse que a reunião de Avaliação da
operação dos Vales ocorre há mais de 23 anos, e devido a escassez hídrica, passou-se a buscar um
entendimento sobre as diretrizes para operação dos reservatórios durante o período chuvoso.
Finalizando disse que é preciso bom censo de todos nessa discussão. Continuando a reunião, o Sr.
Leandro realizou a leitura da pauta e do acordo de convivência, que prevê que somente os membros
de comitês terão direito a fazer peguntas/intervenções usando microfone, os demais convidados
devem fazer suas perguntas por escrito que serão lidas após as manifestações dos comitês. O Sr.
Carlos Félix, registrou protesto pelo atraso para início da reunião, o que pode comprometer as
discussões. O Sr. Leandro justificou que o atraso ocorreu devido a problemas com o deslocamento
do fornecedor da alimentação, e dos membros da região metropolitana, devido as intensas chuvas
ocorridas em Fortaleza. Em seguida convidou a Sra. Meyre Sakamoto, meteorologista da Funceme,
para apresentar o Prognóstico para a Quadra Chuvosa 2017 no Ceará. A Sra. Meyre iniciou sua fala,
destacando as chuvas observadas no período de dezembro/2016 a Março/2017 no Ceará. Disse que
dezembro tem uma precipitação normal de 31,6 mm, e foi observado 29,2 mm, que representa um
desvio negativo de 7,6%. Em janeiro a normal climatológica é de 98,7 mm, sendo observado 68,6
mm, com desvio negativo de 30,6%. Em fevereiro a precipitação normal é 118,6 mm e observou-se
158,0 mm, com um desvio positivo de 33,2%. Até o dia 08 de março, foi observada uma
precipitação de 70,2 mm, enquanto a média do mês é 203,4 mm. Destacou ainda que essas chuvas
observadas se deram de forma concentrada em alguns dias, com maior precipitação na região
centro-norte do estado, enquanto a região centro-sul teve menor precipitação, destacando que no
período de 01 de janeiro a 08 de março/2017, todas as sub-bacias do Jaguaribe tiveram desvio
negativo em relação a normal climatológica: Salgado (-60,4%), Alto Jaguaribe (-68,1%), Médio Jaguaribe (-75,2%), Baixo Jaguaribe (-51,5%) e Banabuiú (-64,7%). Prosseguindo disse que a
análise dos modelos de previsão climática, apontam tendência de que o Oceano Pacífico tenha
temperaturas em torno da média de fevereiro a julho, o que não favorece o aparecimento nem de La
Nina, nem de El Nino, tendo uma preocupação com uma tendência de surgimento de El Nino no
segundo semestre de 2017, o que merece acompanhamento, pois pode trazer consequências para a
quadra chuvosa de 2018. Assim sendo, a quadra chuvosa de 2017, passa a ter maior dependência do
dipolo do Atlântico, que está atualmente em condições de neutralidade, porém tem uma tendência
de aquecimento do Atlântico Norte, o que não favorece as chuvas no Nordeste. Diante dessas
condições foi elaborada uma nova previsão de chuvas para o Ceará no trimestre março/abril/maio
de 2017, que apresenta 45% de probabilidade das chuvas ficarem em torno da média, 42% de serem
abaixo da média, e 13% de serem acima da média. Com maior possibilidade da região centro-sul
terem chuvas abaixo da média. Finalizando apresentou imagens de satélite dos dias 08 e 09 de
março, que mostram nuvens sobre o estado e a aproximação da Zona de Convergência Intertropical,
o que deve acarretar chuvas durante os próximos dias. Finalizada a apresentação, foi aberto espaço
para discussão. O Sr. Alcides (CSBH Alto Jaguaribe), perguntou quais as ações que estão previstas
pelo Governo, para amenizar os problemas na região Centro-sul, que de acordo com a previsão da
Funceme devem ter menos chuvas e deverá sofrer com a falta de água no segundo semestre do ano.
O Sr. Carlos Félix (CSBH Baixo Jaguaribe) disse que é preciso que se divulgue em Fortaleza que a
água sai do Jaguaribe, e para que se possa debater com maior profundidade e confiabilidade a água
que será fornecida para Região Metropolitana de Fortaleza – RMF sendo preciso que se mostre os
dados pluviométricos da RMF, pois enquanto lá terá maiores chuvas, o Vale do Jaguaribe será a
região que terá menor aporte. A Sra. Meyre respondeu que a Funceme não esconde informações,
não foram colocados dados da RMF na apresentação por equívoco, informou que a normal
climatológica da RMF é 948 mm e choveu até hoje 398 mm, apesar das chuvas a região continua
com desvio negativo de 58%. Disse que concorda que é necessário um maior esclarecimento da
população da RMF, que a água consumida é transferida dos açudes Orós/Castanhão. O Sr. Daniel
Linhares (CSBH Médio Jaguaribe), disse que é importante que o Governo crie um programa de
incentivo a construção de cisternas para armazenar as águas das chuvas em Fortaleza, em prédios
públicos e condomínios. Finalizando agradeceu ao comitê do Alto Jaguaribe, pela contribuição do
açude Orós, que tirou todos do sufoco em 2016. O Sr. Aridiano (CSBH Baixo Jaguaribe), disse que
desde 2013 os comitês dos Vales solicitam racionamento em Fortaleza. E pergunta qual a previsão
para aporte nos reservatórios da RMF, pois se lá terá maior probabilidade de chuvas na média, tem
de reduzir a transferência de água do Vale para Fortaleza. O Sr. Pedro (CSBH Metropolitana), disse
que desde 2012 os condomínios são obrigados a realizar a hidrometração de todos os apartamentos,
o que leva a uma redução de 25% do consumo. E que nos últimos 02 anos, na RMF trabalhou-se a
questão da economia de água através de palestras, sendo que 10 mil alunos nas escolas de Fortaleza
já foram conscientizados sobre essa temática. O Sr. Furtado Guedes (CSBH Salgado), perguntou em
quais anos ocorreu neutralidade do pacífico e a quadra chuvosa foi normal. O Sr. Cícero Dias
(CSBH Salgado) disse que se tivéssemos visto os prognósticos da Funceme com maior criticidade
poderíamos ter maior reserva nos reservatórios. A Sra. Anjerliana (CSBH Baixo Jaguaribe),
perguntou se diante desse prognóstico é bom censo manter a oferta de água para as indústrias da
RMF. A Sra. Meyre reiterou que a tendência é de uma quadra chuvosa mais favorável no centro-
norte e menos favorável no centro-sul. E que em 38 anos de condições de neutralidade no pacífico,
13 foram de chuvas acima da média, 13 na média e 12 abaixo da média. Porém em todos os anos
que as chuvas foram acima da média, havia condições favoráveis do Atlântico, ou seja, aquecimento
do Atlântico Sul. E que nem sempre chuvas na RMF, significa aporte dos açudes, porém se ocorrer
um aporte significativo na RMF, acredita que os órgãos gestores de recursos hídricos devem reduzir
a transferência hídrica do Jaguaribe para a RMF. Em relação a questão sobre os usos para indústria
e outros usos, essa é uma decisão que deve ser dos comitês, com base nos dados apresentados, que
envolvem também uma série de outras questões sociais e econômicas. Destacou que para o Sertão Central e Ceará como um todo a maior probabilidade é de chuvas em torno da média, tendência que
deve se manter para o trimestre abri/maio/junho. Prosseguindo a reunião, passou-se a apresentação
da operação 2016.2 dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão. O Sr. Leandro convidou o Sr. Delfábio
Teixeira, coordenador do núcleo técnico da Bacia do Banabuiú/COGERH, para apresentar a
operação do açude Banabuiú. O mesmo iniciou sua apresentação com a ficha técnica do açude que
possui capacidade total de 1,60 bilhão de m³, tendo a cota de sangria de 142,5 m. Destacou que
atualmente o açude encontra-se na cota 102,05 m, com um volume de 9,39 milhões de m³, que
representa 0,59% de sua capacidade. Prosseguindo apresentou o histórico volumétrico do açude nos
últimos 20 anos, destacando que o máximo de acumulação foi em 16/05/2009, em que o mesmo
estava com 95,64%, sendo que a partir daí vem reduzindo constantemente sua acumulação de água,
sendo sua pior situação em 05/01/2002 com 0,39%, estando atualmente com 0,59% de sua
capacidade. Destacou que com as chuvas de 2017, o açude já teve um aporte de 3,2 milhões de m³.
Apresentou que a vazão média aprovada foi de 125 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento da sede de
Banabuiú e 100 L/s da vazão média de perenização no período de 01/06/2016 a 01/02/2017, sendo
45 L/s de 01/06/2016 a 03/08/2016; 2.025 L/s de 04/08/2016 a 17/08/2016; e 45 L/s de 18/08/2016
a 01/02/2017. Continuando, apresentou o comparativo entre a simulação com a vazão média de 125
L/s e o realizado, em que a simulação apontava que o reservatório deveria está em 31/01/2017, com
um volume de 5,65 milhões de m³. Porém verificou-se que o açude encontrava-se nesta data com
um volume de 6,33 milhões de m³, o que representa um saldo de 0,69 milhão de m³ em relação a
simulação, equivalente a uma lâmina de 34 cm na cota do açude, devido a evaporação não
configurada e o ajuste na válvula. Finalizado apresentou a nova simulação de esvaziamento do
reservatório, com vazão média de 35 L/s, sendo 25 L/s para abastecimento da cidade de Banabuiú, e
10 L/s devido a perdas na válvula, que prevê que o reservatório deve chegar em dezembro de 2018,
considerando aporte zero com um volume de 100 a 200 mil m³, porém considerando o aporte
mínimo do período (2012 a 2016), o reservatório deve chegar a dezembro/2018 com volume entre
400 e 500 mil m³. Já considerando o aporte médio do período 2012 a 2016, o açude deve chegar a
dezembro de 2018 com volume entre 13 e 14 milhões de m³. Em seguida, o Sr. Lauro Filho,
Gerente regional da COGERH Sub-bacia do Alto Jaguaribe, foi convidado para apresentar os dados
do açude Orós. O mesmo iniciou sua fala parabenizando e agradecendo a população e lideranças do
entorno do açude Orós, pois essa foi uma operação difícil, mas com transparência e vigilância, que
resultou em êxito e eficiência dentro do que foi acordado. A seguir apresentou a ficha técnica do
açude que possui capacidade total de 1,94 bilhão de m³, tendo a cota de sangria de 199,5 m e cota
do volume morto em 169 m. Destacou que atualmente o açude encontra-se na cota 183,33 m, com
190,66 milhões de m³, equivalente a 9,83% de sua capacidade. Detalhou a seguir a vazão atual do
açude, que encontra-se em 18,2 m3/s, sendo 17,5 m³/s para perenização rio Jaguaribe; 0,200 m³/s
para o sistema Orós/Feiticeiro; 0,400 m³/s para adutora do Sistema Orós/Lima Campos; e 0,10 m³/s
na Bacia Hidráulica. Em seguida relembrou que a vazão média aprovada para o segundo semestre
de 2016, foi de 11,5 m³/s, sendo 4,0 m³/s liberados entre 20 de julho e setembro/2016 e vazão de
16,0 m³/s após setembro/2016 até Janeiro/2017. Essa vazão divide-se em 10,7 m³/s para perenização
do rio, destinado ao abastecimento humano e irrigação com restrições; 0,300 m³/s no sistema
Orós/Feiticeiro para a abastecimento humano do Distrito de Nova Floresta; 0,400 m³/s para adutora
do Sistema Orós/Lima Campos (abastecimento humano e salvamento de culturas permanentes) e
0,10 m³/s na Bacia Hidráulica. Destacou que dos 11,5 m³/s aprovados, 4,0 m³/s é destinado a
manutenção do consumo normal do Orós (a jusante do Castanhão), e 7,5 m³/s para complementação
ao açude Castanhão no abastecimento das cidades do Vale do Jaguaribe e Região Metropolitana de
Fortaleza. Destacou que devido a problemas operacionais na válvula do açude não foi possível
realizar a liberação de 16,0 m³/s no início de setembro, sendo que só a partir de dezembro foi
possível liberar uma vazão maior. Dessa forma a média liberada do açude Orós até 31/01/2017,
ficou em 9,715 m³/s. Assim sendo a simulação com vazão de 11,5 m³/s, apontava que o açude
estaria em 01/02/2017 na cota 182,61 m, com um volume de 171,198 milhões de m³, porém nesta data o reservatório encontrava-se na cota 184,76 m com 234,507 milhões de m³, o que representa
um volume remanescente de 63,308 milhões de m³, equivalente 2,15 m na cota do reservatório em
relação a simulação. Devido aos problemas operacionais, ocorreu deficit na transferência para o
Castanhão, daí a necessidade de realizar uma operação complementar e alongar o período de
liberação de 01/02 a 09/03/2017, decisão já apresentada na reunião com o Comitê do Alto
Jaguaribe, frisando que apesar dessa liberação do volume remanescente o açude ainda ficou com
saldo em relação a simulação, pois hoje será reduzida gradativamente a liberação, e o reservatório
ficará com volume em torno de 189 milhões de m³. Finalizando disse que o reservatório ficará com
vazão reduzida, atendendo somente as demandas até a captação da cidade de Jaguaretama, de forma
complementar às chuvas, pois com a contribuição do rio Salgado a perenização do trecho será
somente para complementação. Prosseguindo, o Sr. Hermilson Barros, coordenador do núcleo
técnico da gerência da Cogerh de Limoeiro do Norte, foi convidado para apresentar a operação do
açude Castanhão. O mesmo iniciou agradecendo o apoio dos colegiados, da COGERH e da SRH
para as ações de fiscalização que foram fundamentais para operação da vazão média aprovada pelos
comitês. Prosseguindo apresentou a ficha técnica do açude Castanhão que possui capacidade total
de 6,7 bilhões de m³, tendo a cota de sangria: 106 m, cota do Eixão das águas: 71 m, e cota da
tomada d’água: 57 m. Destacou que hoje (09/03/2017) o açude encontra-se na cota 72,59 m, com
um volume de 357,327 milhões de m³, equivalente a 5,33% de sua capacidade, tendo tido um
rebaixamento de 33,41 m em relação a cota máxima (106 m) e estando 15,59 m acima da cota da
tomada d’água (57 m) para o rio. Relembrou que a vazão média aprovada para o segundo semestre
de 2016, foi de 15,0 m³/s, sendo 9,5 m³/s para o Eixão das Águas e 5,5 m³/s para o rio Jaguaribe, e
que estava previsto um aporte do Orós, que liberaria uma vazão média de 16,0 m³/s após
setembro/2016, o que não ocorreu devido a problemas operacionais, conforme foi apresentado pelo
Lauro. Em seguida, destacou que a vazão operada no período de 20/07/2016 a 01/02/2017, ficou em
15,78 m³/s, sendo 6,08 m³/s para o rio e 9,69 m³/s para o Eixão das Águas, superior aos 15,0 m³/s
acordados. Em seguida apresentou o comparativo entre o simulado e o realizado para o açude
Castanhão no período de 18/07/2016 a 31/01/2017, sendo que pela simulação o reservatório teria
um aporte médio de 11,5 m 3 /s do açude Orós e estaria em 31/01/2017 na conta 72,87 m, com um
volume de 367,48 milhões de m³, porém o mesmo chegou neste dia na cota 71,91 m, com um
volume de 332,61 milhões de m³, o que representa um deficit de 34,87 milhões de m³, equivalente a
uma lâmina de 0,96 m na bacia do açude, o que é justificado pela diferença no aporte realizado do
Orós no período. Finalizando apresentou imagens de vários trechos do leito do rio Jaguaribe, a
jusante do Castanhão que encontra-se com um bom nível de escoamento devido às chuvas, pois a
válvula dispersora teve vazão reduzida para 550 L/s, desde o dia 18/02/2017. Concluída a
apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Paulo Landim (CSBH Alto
Jaguaribe), disse que as apresentações traziam volumes até 31 de janeiro, quando o Castanhão teve
aporte do Salgado e continuou a liberação do Orós para o Castanhão, atribuindo um saldo de
operação que se deu devido a problemas operacionais para liberação. Falou que não existe
preocupação com racionamento em Fortaleza, e que a rede da CAGECE tem enormes vazamentos.
Disse ainda que na reunião de alocação em Quixadá, a apresentação da Funceme previa chuvas boas
este ano, o que não se confirmou, e que o comitê do Alto foi voto vencido e liberou-se água do Orós
para irrigação no Baixo Jaguaribe, enquanto não foi feito nada para ajudar a população no entorno
do Orós, não teve compensação para os produtores da região. Disse que não é contra água para
abastecimento humano, porém nesse cenário apresentado, não se pode manter o sistema de
produção do Vale, em especial a carcinicultura, enquanto a piscicultura do Orós é dizimada. O Sr.
Cícero Dias e o Sr. Alex (CSBH Salgado), propuseram que com a redução da liberação de água do
Orós para Castanhão, seja ampliada a transferência para o Lima Campos, que passou um mês sem
receber água do Orós, devido a problemas nas bombas e atualmente está com péssima qualidade de
água, e se não tiver recarga entrará em colapso o abastecimento da cidade de Icó. O Sr. Valdik
Barreto (Jaguaretama), perguntou qual o volume captado pela cidade de Jaguaretama. O Sr. Hermilson respondeu que a cidade de Jaguaretama tem uma demanda de 23 L/s, que está
contemplada para atendimento na liberação do Orós com contribuição do Salgado durante o período
chuvoso. O Sr. Leandro leu as intervenções da plenária. A Sra. Maria de Fátima (OAB/ce)
perguntou quais as ações propostas pelo governo do estado do Ceará, com relação a região centro-
sul frente a situação crítica da quadra chuvosa. O Sr. Valdivino José (Movimento de Luta pela Terra
– MLT) questionou que já como Fortaleza e região metropolitana chove muito, porquê não se
constroe mais mecanismos de armazenamento de água oriundas da chuvas. O Sr. César Almeida
(SAAE Quixelô) disse que Quixelô é o município mais afetado da região Centro-Sul com a retirada
da água do açude Orós, tendo em vista que a captação de água da sede do município depende do
açude Orós para a recarga do lençol freático. E perguntou o que o governo do estado está fazendo
ou que pretende fazer para resolver essa situação, levando em consideração que até julho de 2017, o
município de Quixelô entrará em colapso total. A Sra. Miriam (Associação dos Amigos da Lagoa de
Santa Tereza – Aracati) questionou como ficará a vazão do Canal do Trabalhador. O Sr. José
Ferreira (Sítio Jurema – Orós) gostaria de saber sobre a instalação de poços nas localidades de
Guassussê e outros, porque se sabe que no mínimo têm como 04 poços que foram feitos, mas não
foram instalados. Membros da Comunidade de Uiraponga de Morada Nova (ligados a Cáritas
Diocesano de Limoeiro do Norte) perguntaram ao presidente da COGERH como é que está o
andamento do projeto da construção da adutora que foi prometida dentro do prazo de 90 dias, pois a
mesma foi prometida no dia 26 de janeiro de 2017. A Sra. Marta (Usuária de Jaguaribe) perguntou
como ficará a vazão mínima operacional a ser liberada pelo açude Orós. O Sr. Alex dos Santos
(Tabuleiro de Russas) gostaria de saber a que ponto está a Transposição do rio São Francisco, pos
estamos passando por esta situação e muitos políticos não estão preocupados em nada. Porquê não é
realizada uma grande manifestação com toda a população. O Sr. Nelço Rodrigues (Vereador de
Orós) falou sobre a atual situação do açude Orós, pois com pespectiva de baixa reposição de água e
prognóstico de seca para o próximo ano, quais medidas que o governo do estado estadual pretende
tomar. O Sr. Lauro, esclareceu que existe um projeto para construção de uma adutora para abastecer
a cidade de Icó, captando diretamente no açude Orós. E que a vazão liberada do Orós não foi
reduzida após 31 de janeiro, devido ao deficit no Castanhão, conforme apresentado pelo Hermilson,
e acordado em reunião com o comitê do Alto Jaguaribe. O Sr. Daniel (CSBH Médio) disse que é
necessário que o Governo apresente uma proposta de compensação para socorrer a região do Vale,
pois os produtores da região não podem ser penalizados enquanto a produção contínua na RMF. O
Sr. Nélio Falcão (CSBH Baixo), perguntou como ficará a operação do Canal do Trabalhador e qual
a garantia para o abastecimento de três mil famílias que são abastecidas pelo canal. A Sra. Maria
Nascimento (CSBH Alto), disse que 75% da população de Quixelô é rural, os poços perfurados não
foram instalados, e que é preciso agilizar as ações. O Sr. Gianni Lima, assessor da presidência da
Cogerh, informou que o Comitê das Secas programou a alocação e perfuração de poços para
garantir o abastecimento de Quixelô. O Sr. André Cunha, representante da SOHIDRA informou que
já foram alocados quatro poços para abastecimento de Quixelô, porém a SOHIDRA possui somente
10 máquinas em operação para atender todo o estado e foi necessário a contratação de empresas
para perfuração desses poços, no entanto ocorreu problemas com essa empresa, sendo que em breve
haverá a definição de quando serão perfurados esses poços. Um representante do município de
Banabuiú, disse que o açude Banabuiú foi seco, dizimando a produção agropecuária e a
piscicultura, por erro da COGERH e do Governo para levar água para Fortaleza, perguntou o que
será feito para abastecer as comunidades da Barra do Sitiá até Morada Nova. Concluindo disse para
os moradores do Orós “não deixem acontecer o mesmo”. O Sr. Cláudio Henrique (CSBH
Metropolitana) perguntou os motivos que levaram o Banabuiú a sua pior situação em 2002. O Sr.
Hermilson, respondeu que o bombeamento do Canal do Trabalhador em Itaiçaba foi iniciado ontem,
e será mantido enquanto houver nível de água para captação na barragem. A partir daí será acionada
a operação reversa do Eixão das Águas. O Sr. Delfábio esclareceu que a soma das demandas não
deve ser superior a oferta, mais devido aos longos períodos de estiagem isso tem ocorrido. E que na legislação estão previstos os usos múltiplos e os prioritários em caso de estiagem, sendo que hoje no
açude Banabuiú está garantido o uso prioritário que é o abastecimento humano. O Sr. João Lúcio
complementou que as metas estabelecidas pelos comitês foram cumpridas, porém em fevereiro não
foi possível realizar a reunião, e entrou-se em contato com todas as diretorias dos comitês ficando
acertado a reunião hoje. No caso do açude Orós, está sendo realizada a perfuração de poços para
atender as comunidades na bacia hidráulica, além do bombeamento para o Lima Campos, que
garante o abastecimento dos Distritos de Guassunsê e Igaroí, além da cidade de Icó. Foram
realizadas várias reuniões com as comunidades e com a prefeitura, e os investimentos estão sendo
realizados para garantir o abastecimento das comunidades e municípios no entorno do açude Orós.
Esclareceu ainda que o compromisso da COGERH é manter o bombeamento para o Lima Campos,
e analisará a possibilidade de ampliar o bombeamento para Icó. Tranquilizou a população de
Quixelô, que não deixará faltar água, articulará a agilização da instalação dos poços pois existe um
bom aquífero. No caso do açude Banabuiú, disse que está garantido o abastecimento da cidade de
Banabuiú, e apesar das dificuldades foram construídas as adutoras para abastecimento de
Ibicuitinga e Morada Nova. Já em 2002 todo o consumo foi feito dentro da bacia, no Promovale e
Perímetro de Morada Nova. Em 2014 a água que foi usada para Fortaleza foi de 500 L/s. O Sr.
Simão Pedro, prefeito de Orós, protestou por só ser dado direito de voz aos membros do comitê e
disse que era inadmissível que a Prefeitura e Câmara Municipal do Orós, não tenham vaga no
comitê, pois desde setembro o Orós mantém o abastecimento do estado. Disse que tem solicitação
de perfuração de 18 poços, porém só foram perfurados 04 e não foram instalados. Disse que o
Distrito de Santarém está a dois anos sem água, pois a SDA – Secretaria do Desenvolvimento
Agrário, não concluiu a adutora, e não tem disponibilidade de carro-pipa. Disse que tem-se de
pensar em uma alternativa para a piscicultura que está acabada, pois o açude era a indústria do
Orós, portanto é preciso uma contrapartida do Governo para a bacia do Orós. O Sr. Leandro
esclareceu que essa questão de conceder fala somente aos membros dos comitês, foi solicitação dos
colegiados. O Sr. Luiz Lopes (CSBH Baixo), disse que desde 2014 o governo era alertado sobre as
secas que viriam e nada foi feito. Disse ainda que em Jaguaruana, foram perfurados 18 poços,
porém só deu água em 08, sendo que existem poços com boa vazão que não foram instalados por
falta de energia, enquanto a cidade estava sem água. Para que a água chegasse a Jaguaruana, foi
preciso que a prefeitura com recursos próprios, cavasse uma vala de 19 km no leito do rio, sendo
que só tiveram o apoio da COGERH Limoeiro do Norte para que a água chegasse. Portanto defende
que a água do Orós/Castanhão fiquem no Vale. Por fim perguntou qual a vazão do rio que está
passando por Jaguaruana. O Sr. Eliezer (CSBH Baixo), disse que os comitês tiveram um salto de
qualidade e entenderam que a água do Vale é usada para gerar lucros em Fortaleza, sem nenhuma
compensação. Disse ainda que a água que está sendo bombeada para o Canal do Trabalhador é de
péssima qualidade e não serve para o abastecimento humano. Surgiu uma pergunta da plenária, de
como está o projeto da adutora para abastecimento da comunidade do Uiraponga. O Sr. João Lúcio,
respondeu que em Jaguaruana foram perfurados poços profundos, porém depois identificou-se que a
melhor opção seria poços rasos. Disse que está sendo projetado que algumas cidades serão
atendidas por adutoras, enquanto outras serão atendidas por poços. No caso dos distritos de Poço do
Barro, Roldão e Uiraponga, em Morada Nova, já está pronto o projeto das adutoras de Uiraponga e
Roldão, estando negociando recursos para as mesmas. Já para Poço do Barro a adutora será
realizada com recursos próprios. Existe ainda projetos de adutoras para Limoeiro do Norte e
Lagoinha (Quixeré), que são compromissos assumidos em que o Governo está negociando recursos.
Em relação a fala do prefeito de Orós, esclareceu que existe vaga no comitê do Alto, sendo que a
prefeitura pode e deve pleitear essa vaga no colegiado. Reconheceu que existem falhas na instalação
de poços, e que aguardam recursos para serem retomadas, pois é um compromisso do Governo do
Estado não deixar faltar água em Orós. Informou que a intenção é suspender a transferência de água
do Orós para o Castanhão, mantendo somente o atendimento até Jaguaretama, reduzindo assim a
demanda do Orós durante o período chuvoso. O Sr. Hermilson disse que não foi possível realizar a medição da vazão que flui após Jaguaruana, mas deve está em torno de 2 m³/s, que é o que está
sendo bombeada para o Canal do Trabalhador em Itaiçaba, e que essa é uma água bruta que deve ser
tratada pelas concessionárias de água para fornecimento à população. O Sr. Raimundo Nonato
(Colono do Perímetro Irrigado de Morada Nova) perguntou qual a solução que o governo do estado
do Ceará pode apresentar ao perímetro, pois devido a seca e a transposição de água para Fortaleza,
os colonos estão sem produzir e a situação a cada dia está mais difícil. O Sr. Maurício (Associação
de Moradores – Orós) disse que se a compensação ou justificativa do governo do estado em
esvaziar o açude Orós e outras bacias. Seria interessante realizar a escavação de poços profundos,
aos quais na sua grande maioria é salobra/salgada., outro problema é a dificuldade na instalação dos
mesmos e, o que é pior, deixar a cargo dos gestores municipais a gestão destes poços,
principalmente os que ficam nas comunidades rurais. Dando continuidade a reunião, o Sr. Leandro
convidou a Sra. Clara Sales, gerente de gestão participativa da Cogerh, para apresentar a proposta
de composição da Comissão de Acompanhamento da Operação dos Vales. A Sra. Clara expôs que
desde o ano passado foi constituída uma comissão de acompanhamento, que não tinha poder de
alterar a macrovazão aprovada pelos comitês na reunião de Alocação dos Vales, que em anos
normais essa definição ocorre no segundo semestre, após a quadra chuvosa. Porém devido ao baixo
nível de acumulação dos reservatórios e a baixa recarga que está se observando, será necessário
discutir periodicamente as vazões a serem liberadas mesmo no período de chuvas. Devido a grande
dificuldade logística de reunir todos os componentes dos comitês, propõe-se a constituição de uma
comissão provisória para acompanhamento da operação no período chuvoso, que passaria a ter
poder de deliberação sobre a vazão. Essa comissão seria constituída de 60 membros, sendo 10 de
cada um dos comitês que compõem o Sistema Jaguaribe-Metropolitana. A proposta que a comissão
seja formada só por membros de comitês, mantendo a proporcionalidade por segmento em cada
comitê (03 representantes de Usuários, 03 representantes da Sociedade Civil, 02 representantes do
Poder Público Municipal e 02 representantes do Poder Público Estadual/Federal. O Sr. César
(Presidente do CSBH Alto), disse que essa proposta precisaria ser discutida em plenária do seu
colegiado, porém considera que cinco membros por comitê é o suficiente, e posiciona-se contra a
inclusão do Comitê Metropolitano. O Sr. Aridiano (presidente do CSBH Baixo), disse que em
reunião de seu colegiado, foi definido por unanimidade contra a formação da comissão, pois
qualquer decisão deve abranger todos os integrantes dos cinco comitês, e não considera justo a
inclusão da Metropolitana. Representantes dos comitês do Médio e Banabuiú, também se
manifestaram contra a inclusão do comitê metropolitano na comissão. O Sr. Pedro (vice-presidente
do CSBH Metropolitana), disse que a discussão sobre gestão de recursos hídricos tem de ser
democrática, por isso não é justo excluir o seu comitê do processo. A Sra. Clara defendeu a inclusão
do comitê Metropolitano, pois é um sistema hídrico único, que vai desde o Cariri até Fortaleza, que
desde 1993 está interligado, embora de forma artificial. Destacou que essa seca é a maior dos
últimos 100 anos, e que com a aumento da demanda e devido ao baixo aporte, será necessário essa
discussão mensalmente. O Sr. Ubirajara Patrício, diretor de operações da COGERH, complementou
que as previsões são incertas, por isso é inviável a definição de um único cenário até julho, daí a
necessidade de flexibilizar o processo devido a logística necessária para reunir todos os membros
dos comitês, pode-se rediscutir a questão da proporcionalidade de segmentos, ficando a definição
dos representantes a critério de cada comitê. Após algumas discussões, foram levantadas duas
propostas: PROPOSTA 1 – Manter a reunião com os cinco comitês do Vale; PROPOSTA 2 –
Formar a comissão representativa dos seis comitês com poder de deliberação. Submetida a
votação, a Proposta 01 foi a vencedora com 53 votos, ao passo que a Proposta 02 obteve 05
votos. Não foram registradas abstenções. O Sr. Alcides (CSBH Alto), sugeriu que as reuniões sejam
itinerantes. Disse ainda que diante do baixo volume do Orós faz-se necessário buscar alternativas
para abastecer a RMF, como dessalinização da água do mar e acelerar a Transposição do rio São
Francisco, e não se pode secar o Orós. O Sr. Ubirajara respondeu que essas reuniões podem ser
itinerantes, dependo da logística necessária e disponível em cada bacia. Porém essa questão da comissão precisará ser retomada posteriormente, pois não existe quórum mínimo em todos os
comitês. Concluindo disse que é preciso calma e paciência para tomarmos as decisões mais
acertadas. Dando prosseguimento a reunião, o Sr. Leandro convidou a Sra. Débora Rios, diretora de
operações da Cogerh para apresentar a proposta de Operação Emergencial durante a quadra chuvosa
de 2017. Iniciando sua fala a Sra. Débora esclareceu que essa é uma proposta que será rediscutida
periodicamente, dependendo do aporte que vier a ocorrer nos reservatórios. Em seguida apresentou
o histórico com o volume armazenado nos reservatórios monitorados pela Cogerh de 2012 a 2017,
demonstrando a constante redução ao longo do período de estiagem, pois em 2012 o estado possuía
um volume armazenado de 69,3% de sua capacidade, reduzida em 2013 para 45,0%; em 2014
estava com 29,6%, em 2015 caiu para 19,1%, já em 2016 estava com 12,5%, estando atualmente
com 7,1%, que representa um volume de 1,327 bilhão de m³. Destacou que o período de 2012 a
2016 foi o período de secas prolongadas com menor aporte médio (0,89 bilhão de m³) para os
reservatórios do Estado. Destacou que em Janeiro/fevereiro de 2016 o aporte foi de 340 milhões de
m³, ao passo que o aporte nesse mesmo período de 2017 foi 150 milhões de m³. Destacou que
existem 24 municípios abastecidos pelo sistema hídrico Jaguaribe – RMF, sendo 05 municípios do
sistema Orós, 10 do Sistema Castanhão e 11 do sistema RMF. Esses municípios incluindo Fortaleza,
possuem uma população de 4.194.219 milhões de habitantes, e sem considerar Fortaleza 1.603.031
habitantes. Destacou que no período de 2014 a 2017 ocorreu nos reservatórios do Sistema
Jaguaribe-RMF, uma redução no volume de 3,206 bilhões de m³, dos quais 685,44 milhões de m³ de
deu de 2016 para 2017, em que foi necessário usar as reservas do açude Orós, que perdeu 288,13
milhões de m³ e da RMF que reduziram em 100,11 milhões de m³. Apresentou a seguir o volume
atual dos açudes Castanhão (350,3 milhões de m³ ou 5,3% de sua capacidade) e Orós (191,52
milhões de m³ ou 9,87% de sua capacidade). Destacou que no período de 2014 a 2016 houve
redução em todos os usos, pois em 2014 a liberação do Castanhão era de 27,7 m³/s, dos quais 20,1
m³/s liberados para o rio e transferência de 9,1 m³/s para a RMF (6,9 m³/s via Eixão e 2,2 m³ /s via
Canal do Trabalhador), onde os perímetros tinham uma vazão de 6,4 m³/s e a demanda total da
RMF era de 12,2 m³/s. Em 2015 vazão foi reduzida para 24,0 m³/s, sendo 14,6 m³/s liberados para o
rio e transferência de 8,1 m³/s para a RMF (5,8 m³/s via Eixão e 2,3 m³/s via Canal do Trabalhador),
pois os perímetros reduziram sua vazão para 4,6 m³/s e a demanda total da RMF caiu para 10,5
m³/s. Já em 2016, a vazão liberada foi 15,7 m³/s, dos quais 6,1 m³/s foram liberados para o rio e 6,5
m³/s transferido para a RMF via Eixão, pois não foi possível captar pelo Canal do Trabalhador, e os
perímetros tiveram sua vazão reduzida para 2,8 m³/s e a demanda total da RMF reduzida para 9,5
m³/s. Destacou que em comparação com 2014 a demanda da RMF foi reduzida em 20,8%, sendo
19,5% de redução na indústria, mesmo com o início da operação da siderúrgica e 21% no setor de
saneamento, devido as ações implementadas pela CAGECE de redução da pressão da rede, que é
uma forma de redução forçada no consumo. Em seguida apresentou as POSSÍVEIS MEDIDAS
PARA A OPERAÇÃO EMERGENCIAL 1o SEMESTRE 2017: Suspensão da transferência do
açude Orós ao açude Castanhão; Redução da vazão liberada do Castanhão para o rio Jaguaribe;
Suspensão da vazão disponibilizada para irrigações privadas no Eixão das Águas (Estimativa de
redução de 313 L/s); Redução da vazão disponibilizada aos perímetros públicos; Manutenção da
proibição de áreas de inundação com culturas temporárias ou permanentes; Ações para garantir o
abastecimento emergencial das sedes municipais e principais localidades por meio das adutoras de
montagem rápida e poços; Redução da vazão disponibilizada para as ETA’s Gavião e Oeste;
Manutenção da faixa de isenção dos irrigantes no rio (3 ha – cultura temporária; 3 a 5 ha – cultura
permanente) e no Eixão (0 – cultura temporária; até 1,5 ha – cultura permanente); Reunião mensal
de avaliação da operação dos açudes do Vale do rio Jaguaribe; Promover articulação de diversas
instituições públicas para mitigação dos efeitos negativos no setor produtivo. Continuando destacou
que de toda água liberada do Castanhão no ano de 2014, o Vale consumiu 69,4% e chegou 30,6% ao
açude Pacoti. Em 2015 o Vale ficou com 63,7% e o chegou ao Pacoti 36,3%. Já em 2016 o Vale
consumiu 53,2% e foi transferido ao Pacoti 46,8% de toda água liberada pelo Castanhão. Disse que devido a redução na Transferência, foi preciso usar as reservas da RMF, sendo que os reservatórios
da Metropolitana acumulam atualmente 117,13 milhões de m³. Daí a necessidade de uma maior
transferência para a RMF, por isso a proposta para operação emergencial do Castanhão, que ficaria:
Eixão (9,5 m³/s), Rio Jaguaribe (4,0 m³/s) – FAPIJA (1,1 m³/s); DISTAR (0,95 m³/s) – Transferência
para RMF (7,5 m³/s). Destacou que o baixo volume pode comprometer a operação de transferência
de água do Pacoti para os açudes Riacho/Gavião, pois quando o açude Pacoti atingir a cota 30 m,
com 14,71 milhões de m³, não será possível acionar o bombeamento. Pelas simulações sem aporte,
com a transferência de 6,5 m³/s do Castanhão, o açude Pacoti deve atingir sua cota mínima
operacional em 14/07/2017, já com a transferência de 7,5 m³/s, essa cota só seria atingida em
20/09/2017. Encerrada a apresentação, foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Karlos
Welby (CSBH Baixo) informou que o seu colegiado discutiu uma proposta defendendo a redução
na transferência para RMF, pois tem maior probabilidade de recarga nos reservatórios
metropolitanos do que no Orós/Castanhão, e também como ferramenta de abertura de um canal de
comunicação com o Governo e o setor produtivo de Fortaleza, pois já que a siderúrgica responde
por 12% do PIB do Estado e precisa da água do Vale, deve discutir uma proposta de compensação
ao Vale do Jaguaribe. Portanto a proposta do CSBH Baixo para 30 dias é: Rio Jaguaribe: 5,5 m³/s e
Eixão – 8,0 m³/s, com transferência de 6,0 m³/s para RMF, uma vez que continua o bombeamento
do rio Banabuiú, e do Canal do Trabalhador. O Sr. Henrique (CSBH Metropolitana) disse que
devemos nos unir, não fazer guerra pela água. Citou como exemplo que hospitais de Fortaleza como
o IJF recebe pacientes de todo o estado, além da CAGECE que fornece mais de 400 carros-pipa/dia
para cidades da RMF. Destacou ainda que a água na RMF tem uma tarifa maior que subsidia os
custos do sistema de gestão de recursos hídricos. O Sr. Carlos Félix (CSBH Baixo), disse que exige
o ressarcimento/royalties pela água que sai do Vale, pois o Governo divulgou diversas obras para
garantir o abastecimento da RMF, sendo preciso ter transparência nas ações que estão sendo feitas
para reservar a água no Vale. Indagou se a geração de impostos pela indústria é mais importante que
o impacto social que terá no Vale devido a má gestão dos recursos hídricos pelo Governo do Estado.
O Sr. Alexandre (CSBH Metropolitana) disse que diversas cidades como Beberibe e Cascavel
também sofrem com a falta de água, e que o Comitê Metropolitano é favorável que o Vale seja
atendido com ações de compensação, porém considera injusta a exclusão de seu comitê do processo
de decisão. O Sr. Antônio Willians (CSBH Baixo), perguntou como ficará a situação dos
carcinicultores e demais usuários que estão com suas bombas lacradas, enquanto a água é captada
pelo Canal do Trabalhador. O Sr. Carlos Campelo, representante da SRH, esclareceu que o lacre
deu-se devido não se ter água suficiente para todos os usos, por isso o Conselho Estadual dos
Recursos Hídricos – CONERH suspendeu a emissão de novas outorgas, e que essa situação ainda
persiste, por esse motivo os produtores que estão com bombas lacradas devem permanecer até a
situação hídrica permitir o deslacre. O Sr. Antônio Deimy (Paróquia de Potiretama) perguntou
porque os reservatórios estão sem água, e continuam liberando água. Porque ainda não está
ocorrendo racionamento de água em Fortaleza. E se os reservatórios estão secos, não era para ser
liberada água sem haver racionamento de água em todos os setores. O Sr. José Olívio (Tabuleiro de
Russas) quer saber como vai ficar a situação dos agricultores do Perímetro Irrigado Tabuleiro de
Russas. O Sr. Lairton Reges (OPTAR Orgânicos – Russas) questionou a Sra. Débora Rios se a
cidade de Fortaleza não reduzirá em nada seu consumo. O Sr. João Lúcio assegurou que o
abastecimento humano pelo Canal do Trabalhador não será prejudicado, em relação ao Orós, e
reiterou que a intenção é continuar operando para manter o abastecimento até Jaguaretama que
representa uma vazão média entorno de 3,0 m³/s, porém pode reduzir dependendo das chuvas, pois
a intenção é resguardar o Orós, esperar por recargas e após o período de chuvas rediscute-se. Em
relação ao Castanhão, diante da gravidade da situação e complexidade da operação, propõe que essa
proposta apresentada pelo Baixo de 6,0 m³/s, seja uma meta de economia a ser perseguida, enquanto
a proposta 7,5 m³/s, seja uma referência técnica de operação nesses 30 dias. O Sr. Gianni,
complementou que assim como se está propondo uma redução para o Eixão, também se terá redução em caso de chuvas para o rio, pois com a transferência da captação da CAGECE
Jaguaribara para o Eixão, será possível reduzir ainda mais a vazão liberada para o rio. Após algumas
discussões foram colocadas em votação três propostas sobre a vazão a ser liberada do açude
Castanhão por 30 dias. PROPOSTA I – Eixão: 9,5 m³/s, Rio Jaguaribe 4,0 m³/s – FAPIJA: 1,1
m³/s; DISTAR 0,95 m³/s – Transferência para RMF: 7,5 m³/s; PROPOSTA II – Eixão: 8,0 m³/s,
Rio Jaguaribe 5,5 m³/s – FAPIJA: 1,1 m³/s; DISTAR 0,95 m³/s – Transferência para RMF: 6,0 m³/s;
PROPOSTA III – Faixa de Operação: Eixão: 9,5 a 8,0 m³/s, Rio Jaguaribe: 5,5 a 4,0 m³/s –
FAPIJA: 1,1 m³/s; DISTAR 0,95 m³/s – Transferência para RMF: 7,5 a 6,0 m³/s. Submetida a
votação a PROPOSTA II – Eixão: 8,0 m³/s e Rio Jaguaribe: 5,5 m³/s – Total: 13,5 m³/s;
FAPIJA: 1,1 m³/s; DISTAR: 0,95 m³/s – Transferência RMF 6,0 m³/s, foi a vencedora com 44
votos, a Proposta III obteve 03 votos e a proposta I não obteve votos. Não havendo nada mais a
ser discutido, o Sr. João Lúcio, declarou encerrado a reunião, e eu Cleilson Pinto de Almeida,
analista em gestão de recursos hídricos da Gerência das Bacias do Baixo e Médio
Jaguaribe/Limoeiro do Norte, lavrei a presente ata.