Aos três dias de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, das 9:00h às 15:00h, estiveram
reunidos os integrantes dos Comitês das Sub-Bacias do Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Alto
Jaguaribe, Banabuiú, Salgado e Região Metropolitana de Fortaleza; representantes de instituições
da Sociedade Civil, dos Usuários, do Poder Público Municipal, Estadual e Federal de vários
municípios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, representantes da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos – COGERH, Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas – DNOCS, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos –
FUNCEME, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, dentre outras. A reunião foi
realizada no auditório da FAFIDAM – Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, localizado
na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, no município de Limoeiro do Norte – CE, tendo
como pauta: 1. Abertura/informes; 2. Apresentação do Prognóstico para a Quadra Chuvosa 2016
no estado do Ceará (FUNCEME); 3. Apresentação do resultado da operação 2015 (segundo
semestre) dos reservatórios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú (açudes Banabuiú, Orós e
Castanhão); 4. Definição de Diretrizes para a operação dos açudes Banabuiú, Orós e Castanhão
no período chuvoso de 2016; 5. Encaminhamentos; 6. Encerramento. O Sr. Leandro Nogueira,
Coordenador do Núcleo de Gestão da Gerência das Bacias do Médio e Baixo
Jaguaribe/COGERH, que coordenou os trabalhos, iniciou a reunião agradecendo a todos pela
presença e chamou para compor a mesa de abertura, as seguintes autoridades: Sr. Otacílio
Deocleciano, Secretário de Agricultura de Limoeiro do Norte; Sr. Carlos Magno Campelo,
Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH; o Sr.
João Lúcio Farias de Oliveira, presidente da COGERH; o Sr. Ubirajara Patrício – Diretor de
Planejamento e a Sra. Débora Rios – Diretora de Operações, representantes da COGERH; o Sr.
Rogério Leite, Coordenador da CEST-CE do DNOCS; o Sr. Helder Cortez, Assessor da
Presidência da CAGECE; A Sra. Meiry Sakamoto, representando a FUNCEME; o Sr. Alcides da
Silva Duarte, representante do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas, o Sr. Karlos
Welby Néri Paiva, Presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, Sr. Daniel Linhares, Presidente do
CSBH Médio Jaguaribe, o Sr. Edson Melo, Vice-Presidente do CSBH Banabuiú; o Sr. Erivan
Anastácio, representando o CSBH Alto Jaguaribe, o Sr. Cícero Dias, representando o CSBH
Salgado e a Sra. Mailde Carlos do Rego Presidente do CSBH Metropolitano. Em seguida, o Sr.
Leandro passou a palavra ao Sr. Otacílio, que deu boas vindas a todos, falou da esperança de
muitos agricultores do seu município, de uma boa quadra chuvosa. Prosseguindo a palavra foi
facultada a mesa. O Sr. Carlos Campelo, cumprimentou a todos e falou da importância da gestão
participativa dos recursos hídricos, que vem sendo implementada no Ceará desde a década de 90,
e que a mesma é eficiente porque reúne o conhecimento técnico construído pela
COGERH/SRH/DNOCS e Universidades com os segmentos da sociedade, para construção da
melhor alternativa de uso dos recursos hídricos. Em seguida, falou das ações previstas no Plano
Estadual de Convivência com a Seca do Estado do Ceará, citando as ações estruturantes como o
Trecho 1 do Cinturão das Águas do Estado do Ceará – CAC, que encontra-se com 30% de
execução, construção de alguns açudes como o Salitre e São Miguel, além da perfuração de mais
de 2000 poços, instalação de 300 chafarizes, 100 dessalinizadores, construção de 22 (vinte e
duas) AMR – Adutoras de Montagem Rápida já inauguradas e 6 (seis) em execução. Bem como
as ações emergenciais com ampliação do número de carros-pipa. O Sr. Rogério Leite, falou que
assumiu a coordenação estadual do DNOCS a menos de 90 dias, e trabalhará em conjunto com
os parceiros para revitalização do órgão, e que necessita urgentemente de concurso público,
destacando que existe R$ 169 milhões de reais no orçamento de 2016 para o DNOCS. Concluiu
afirmando que os açudes federais detém 83% da capacidade de armazenamento de água do
Ceará, e que eles têm dono, frisando que os casos de invasões e ocupações irregulares serão encaminhadas a Polícia Federal. O Sr. Edson Melo, falou que fica muito feliz com a fala do Sr.
Rogério, pois o açude Banabuiú necessita de ações e providências urgentes quanto a manutenção
da estrutura e de ocupações irregulares. Concluiu falando de sua esperança de um prognóstico
favorável para a quadra chuvosa. O Sr. Kalor Welby, cobrou o emprenho do governo na
agilização da conclusão da Transposição do rio São Francisco, para atender ao consumo da RMF
– Região Metropolitana de Fortaleza, o que poderá disponibilizar os reservatórios da região para
o setor produtivo do Vale, que passa por sérias dificuldades em função da baixa disponibilidade
hídrica. O Sr. Daniel Linhares, falou da necessidade de disponibilização de recursos para ações
de compensação ambiental nas bacias que abastecem a RMF. A Sra. Mailde Rego falou que é
necessário uma mudança cultural para convivência com a seca, através da educação ambiental
para economia de água, através da redução, reuso e prevenção de doenças como a dengue. O Sr.
Cícero Dias, falou da necessidade de enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti, citando a
formação de brigadas nas instituições governamentais para combate ao mosquito. O Sr. Alcides,
falou sobre a formação da câmara técnica no CONERH – Conselho Estadual de Recursos
Hídricos para discutir a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que pode
receber recursos da ANA – Agência Nacional de Águas para desenvolver ações ambientais nas
bacias hidrográficas. Falou ainda que é necessário que os comitês tenham uma ação efetiva na
destinação destes recursos. O Sr. Erivan Anastácio, falou da importância dos comitês para a
gestão eficiente dos recursos hídricos. Concluiu afirmando que a maioria dos reservatórios do
DNOCS necessitam de reformas e que ficou feliz com a fala do Sr. Rogério Leite. O Sr. Helder
Cortez, saldou a todos e falou da importância da gestão participativa que é desenvolvida no
Ceará, que apesar de quatro anos de seca, não houve colapso dos sistemas de abastecimento. O
Sr. João Lúcio, iniciou sua fala destacando a parceria existe no Sistema de Gestão de Recursos
Hídricos do Estado, que além da SRH/COGERH, envolve os comitês, DNOCS, CAGECE e
outras instituições. Quanto a Transposição do rio São Francisco, falou que o Governador Camilo
Santana, está pessoalmente empenhado para a chegada das águas da transposição ainda no
segundo semestre deste ano. Sendo que a segunda estação de bombeamento deve ser inaugurada
pela presidenta Dilma em fevereiro ou março e a terceira em julho, pois a obra encontra-se em
pleno funcionamento, sem contingenciamento de recursos. Falou ainda que o governador
pretende ainda este ano inaugurar a primeira experiência de reuso de águas do emissário
submarino em Fortaleza, bem como de dessalinização de águas. Falou ainda que as campanhas
de redução do consumo e do uso responsável dos recursos hídricos deve ser intensificado, e que
faz-se necessário uma mudança de comportamento, ou iremos esgotar toda a capacidade de
armazenamento do estado e a demanda continuará crescente. Disse também que a COGERH irá
apresentar em todos os comitês de bacias, a arrecadação e a aplicação de recursos em cada bacia
hidrográfica. Finalizando, falou que o governador está focado e priorizando a questão dos
recursos hídricos. Após esse momento, foi desfeita a mesa, e o Sr. Leandro convidou a Sra.
Meiry Sakamoto para apresentar o Prognóstico da FUNCEME para a Quadra Chuvosa 2016. A
Sra. Meiry iniciou falando que apesar das boas chuvas registradas em janeiro não garante uma
boa quadra chuvosa. Destacou que entre os principais sistemas meteorológicos que ocasionam
chuvas no estado são os vórtices ciclônicos de altos níveis na pré-estação (dezembro/janeiro),
destacando que o mês de Janeiro teve uma média de chuvas observada de 196,4 mm, ao passo
que a média histórica é de 98,7 mm, que representa um desvio positivo de 98,9%. O Segundo
fator são as condições oceânicas, pois a do oceano Pacífico são influenciadas pelo El Nino e La
Nina e o dipolo do Atlântico, sendo que atualmente a probabilidade de ocorrer El Nino no
trimestre Fevereiro, Março e Abril/2016 é de 100%, e que este El Nino é um dos mais severos,
comparável aos de 1973, 1983 e 1998. Concluindo apresentou o prognóstico para o trimestre,
sendo que as análises feitas pelo órgão indicam que existe 65% da probabilidade das chuvas
ficarem abaixo da média, 25% para chuvas em torno da média histórica e 10% para que elas
fiquem acima da média do período no estado do Ceará. Concluída a apresentação, foi aberto
espaço para discussão em plenária. O Sr. Karlos Welby, falou que em janeiro/2004 houve uma
recarga significativa do açude Castanhão e perguntou se em 2004 ocorreu o fenômeno El Nino. A Sra. Meiry, respondeu que naquele ano não teve El Nino intenso. O Sr. Marcos Freire, repórter
da TV Jaguar, falou que a FUNCEME divulgou a probabilidade de granizo na nossa região o que
não ocorreu. A Sra. Meiry respondeu que o evento de granizo não chegou ao Ceará mais ocorreu
nos estados da Paraíba e Pernambuco. O Sr. Denerval do IBAMA, perguntou se o vórtice
ciclônico continuará a atuar, bem como está a situação do Dipolo do Atlântico e das frentes
frentes frias? O Sr. Sebastião da Prefeitura de Limoeiro do Norte, perguntou como estão as
previsões para as ondas de leste. O Sr. Carlos Celedônio falou que o sertanejo está com
esperanças de bom período chuvoso, apesar da previsão da FUNCEME. A Sra. Meiry
respondendo falou que o vórtice deve continuar atuando pelos próximos dois dias, quanto ao
dipolo do Atlântico o índice está em -0,4 o C favorável a chuvas a nossa região, mais ainda
insuficiente para o posicionamento da Zona de Convergência Intertropical, e que esse
aquecimento do Atlântico favorece as ondas de Leste, mais ainda é muito cedo para qualquer
previsão. Falou ainda que a FUNCEME apresenta dados probabilísticos que auxiliam no
planejamento das ações de médio e longo prazo. O Sr. João Sandro, professor da FAFIDAM,
falou que o agronegócio utiliza 70% da água e a Indústria 20% da água disponível, e que a
Tranposição não resolverá a questão do acesso do pequeno à água, e os órgãos gestores não
levam isso em consideração, e concluiu dizendo que o problema não é a seca e sim a “cerca”, ou
seja, o interesse político. A Sra. Meiry, falou que é natural do estado de São Paulo, e que hoje o
Ceará é um excelente exemplo de gestão de recursos hídricos, mesmo apesar de quatro anos de
seca, o problema é discutido junto com a sociedade para tomar decisões conjuntas, e hoje tem
orgulho de trabalhar e morar no Ceará. Continuando sua fala, afirmou que São Paulo ao passar
por um (1) ano de chuvas abaixo da média, a cidade entrou em pane, isso mostra que o estado do
Ceará, mesmo diante das dificuldades enfrenta a situação com mais maestria. O Sr. Alcides falou
que a probabilidade da quadra chuvosa ser abaixo da média histórica é maior, portanto devemos
todos ser responsáveis e intensificar as ações para o consumo responsável da água. Prosseguindo
a reunião, o Sr. Leandro Nogueira, convidou o Sr. Delfábio Teixeira, Coordenador do Núcleo
Técnico da gerência regional da COGERH/Bacia do Banabuiú, para apresentação dos dados do
açude Banabuiú. O mesmo iniciou sua apresentação com a evolução volumétrica da bacia, que
encontra-se em seu pior nível desde 2001, sendo que no ano de 2011, encontrava-se com pouco
mais de 80% a partir daí teve reduções seguidas, por não receber nenhuma recarga significativa
nas estações chuvosas. Prosseguindo destacou que dos dezenove (19) açudes gerenciados na
bacia, dezesseis (16) encontram-se com volume menor que 10%, dois (2) com volume entre 10 e
30% e somente o açude Curral Velho passagem para o Eixão das Águas, encontra-se com
66,54% de sua capacidade. Continuou com a ficha técnica do açude que possui capacidade total
de 1,601 bilhão de m³, tendo a cota da soleira de 145,5 m, estando atualmente na cota 101,72,
com um volume 8,38 milhões de m³. Prosseguindo relembrou que a vazão alocada para 2015.2
foi de 80 L/s, porém em função da necessidade da operação emergencial para socorrer o
município de Ibicuitinga, deliberado pelo comitê do Banabuiú, a vazão média ficou em 296 L/s.
Sendo que o comparativo entre o simulado e o realizado em função destes fatores, representou
uma diferença de 2,04 milhões de m³, que equivale a uma lâmina de 66 cm no açude. Finalizando
apresentou o cenário de esvaziamento para o açude Banabuiú, com uma vazão de 130 L/s, sendo
25 L/s para abastecimento humano do município de Banabuiú e 105 L/s de vazão devido a
problemas operacionais na válvula. Sendo que pela simulação sem aporte o reservatório deve
chegar em 30/06/2016 com um volume de 5,43 milhões de m³. Já a simulação considerando o
menor aporte histórico, o açude deve chegar em 30/06/2016 com um volume de 12,50 milhões de
m³. Concluída a apresentação, foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Edson do
CSBH Banabuiú, falou que o açude Banabuiú encontra-se numa difícil situação e a culpa foi de
todos, governo e Comitês, que não tiveram sabedoria para controlar o desperdício, sendo que o
açude chegou a liberar de 13 a 14 m³/s para os perímetros irrigados de Morada Nova e Tabuleiros
de Russas, sendo que hoje os pescadores encontram-se em uma difícil situação. O Sr. Denerval,
representante do IBAMA, falou que os anos seguidos de seca comprometeram a piracema, sendo
que uma portaria do MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento suspendeu o seguro defeso para os pescadores continentais, alegando a necessidade de recadastramento,
devido a inúmeras fraldes no benefício. E concluiu que IBAMA, DNOCS, SEAPA e outros
órgãos, estão trabalhando para elaborar uma nova portaria. Por fim ficou definida a operação
no período chuvoso de 2016 de uma vazão de 130 L/s para o açude Banabuiú que atenderá
apenas o abastecimento humano (25 L/s) e vazão ecológica (105 L/s). Prosseguindo, o Sr.
Leandro convidou o Sr. Lauro de Oliveira Filho, Gerente Regional da Sub-bacia do Alto
Jaguaribe para apresentar os dados do açude Orós. O Sr. Lauro iniciou sua apresentação com a
ficha técnica do açude que possui capacidade total de 1,94 bilhão de m³, tendo a cota de sangria
de 199,5 m e cota do volume morto em 169 m. Além da cota operacional do túnel Lima Campos
em 190,97, que representa um volume de 741,93 milhões de m³, equivalente a 38,2% de sua
capacidade total. Prosseguindo, apresentou o gráfico com a evolução volumétrica da bacia do
Alto Jaguaribe, que possui cerca de 70% das vezes ficou acima de 60%, atualmente encontra-se
inferior a 30% de acumulação. Em seguida apresentou que dos vinte e quatro (24) açudes
monitorados na bacia, oito (8) encontram-se com volume inferior a 10%, onze (11) com volume
entre 10 e 30%, três (3) com volume entre 30 e 50% e dois (2) com volume superior a 90% (Trici
e Calderões que já sangraram). Prosseguindo destacou o aporte dos reservatórios que ocorreu no
mês de janeiro, destacando o açude Orós que teve um aporte superior a 30 milhões de m³,
estando atualmente com 34,68% de sua capacidade, com um volume de 672,85 milhões de m 3 .
Dando continuidade, relembrou que a vazão alocada para 2015.2 foi de 4,0 m³/s, sendo 500 L/s
captados na bacia hidráulica, 2.700 L/s para perenização do rio Jaguaribe, 180 L/s para Sistema
Orós – Feiticeiro, com perenização até a Barragem de Pedra Branca (adutora do distrito de Nova
Floresta, município de Jaguaribe) e 643 L/s para o Canal Lima Campos. Em seguida apresentou a
média das vazões efetivamente operadas no período, que ficou em 3.767 L/s, sendo 200 L/s na
bacia hidráulica, 297 L/s para Sistema Orós – Feiticeiro, 675 L/s para o Canal Lima Campos e
2.795 L/s para o rio Jaguaribe. Continuando apresentou o comparativo Simulado x Realizado no
período, que apresentou um saldo de 33.610.560 milhões m³, dos quais 26.787.904 milhões m³,
deu-se por aportes de chuvas no período. Finalizando apresentou a diretriz para a operação no
período chuvoso para o reservatório, com uma vazão média de 2,5 m³/s, sendo 2,18 m³/s para o
rio Jaguaribe, 0,12 m³/s para o sistema Orós – Feiticeiro, 0,13 m³/s na bacia hidráulica e 0,05
m³/s para abastecimento de comunidades do Lima Campos, sendo que pela simulação sem aporte, o reservatório deverá chegar em 30/06/2016 com um volume de 595,58 milhões de m³,
equivalente a 30,7% de sua capacidade, com um rebaixamento de 0,97 metros de coluna d’água.
Já considerando o menor aporte histórico (1993), o reservatório chegará com um volume de
623,63 milhões de m³, equivalente a 32,2% de sua capacidade, com um rebaixamento de 0,60
metros de coluna d’água. Após a apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária. O
Sr. Márcio, da Associação do Sítio Ipueiras, município de Jaguaribe, falou que sua associação
possui um sistema de abastecimento para 300 famílias, que captam água na barragem de Córrego
das Pedras, que faz parte do sistema de Transposição Orós – Feiticeiro, logo abaixo da barragem
Pedra Branca, e que o manancial só tem água para abastecer as famílias por cerca de mais 30
dias, e solicita uma liberação emergencial para o mesmo. O Sr. Lauro, respondeu que existe a
possibilidade de atender o pleito da Associação, dentro da vazão média prevista para a
Transposição Orós – Feiticeiro, sendo necessário a elaboração de um estudo para liberar uma
onda que chegue água até a barragem de Córrego das Pedras. O Sr. Erivan, falou que o açude
Lima Campos não terá condições de atender o perímetro, as comunidades de Guassussê,
Palestina e outras, além do elevado número de carros-pipa. Além da necessidade de recuperação
do barramento e colocação do bombeamento para o Lima Campos. O Sr. Helder Cortez, falou
que as comunidades de Guassussê, e outras, serão atendidas por uma adutora já projetada para
atendimento dessas famílias. Por fim, ficou definida a operação no período chuvoso de 2016
de uma vazão média de 2,5 m³/s para o açude Orós. Dando prosseguimento, o Sr. Leandro
convidou o Sr. Almeida Chaves, Gerente Regional da COGERH/Limoeiro do Norte, para
apresentação da operação 2015.2 do açude Castanhão. Iniciando sua fala, o Sr. Almeida
apresentou a ficha técnica do açude Castanhão que possui capacidade total de 6,7 bilhões de m³, tendo a cota de sangria de 106 m e um volume morto (volume mínimo operacional) de 57,5
milhões de m³. Sendo que em 09/06/2011, o açude encontrava-se na cota 103,09 e em
02/02/2016 na cota 79,45, que representa um rebaixamento de 23,64 metros, sendo que seu
volume atual é de 701.203.76 milhões m³, que representa 10,50% de sua capacidade.
Prosseguindo, apresentou o gráfico de evolução volumétrica da bacia do Médio Jaguaribe,
destacando que desde 2011, a mesma vem tendo uma redução de seu volume armazenado, pois
não teve recarga significativa nesse período. Continuando apresentou a vazão média operada no
segundo semestre de 2015, que ficou em 24,0 m³/s, dos quais 14,59 m³/s foram para perenização
do rio Jaguaribe e 9,41 m³/s para o Eixão das Águas. Prosseguindo, apresentou o comparativo
Simulado x Realizado no período, que representou um saldo negativo de 21,63 milhões m³,
equivalente uma lâmina de 0,31 metros na bacia hidráulica do reservatório. Finalizando,
apresentou o resumo do acompanhamento dos usuários, sendo a carcinicultura responsável por
21 empreendimentos fiscalizados, que representam 629,00 ha dos 869,00 ha cadastrados. Já em
relação a rizicultura pelo acordado a área plantada deveria ser de 753,50 ha ao passo que
identificou-se em campo uma área de 842,0 ha. Em seguida, o Sr. Leandro convidou o Sr.
Krishna Martins, técnico da Gerência Metropolitana, para apresentar a demanda de consumo na
região metropolitana de Fortaleza. Iniciando sua fala o Sr. Krishna, apresentou a evolução
volumétrica da bacia metropolitana nos últimos 20 anos, sendo que no ano de 2009 a bacia
esteve em seu maior volume, e a partir de 2011 vem reduzindo suas reservas. Destacou o
trabalho que vem sendo desenvolvido para incentivar o reuso, sendo que algumas indústrias com
mudança no processo produtivo, conseguiram redução de até 35% no consumo de água. Em
seguida apresentou a distribuição da vazão liberada pelo açude Castanhão, destacando que
52,38% da água foi usada para perenização do rio Jaguaribe, 24,04% no Eixão – Pacoti, 15,17%
no Eixão – Vale do Jaguaribe e 8,42% pelo Canal do Trabalhador – Pacajus. Destacou ainda que
a demanda do consumo na região metropolitana é de de 10,499 m³/s, dos quais 7,79 m³/s ou
74,2% é proveniente pelo açude Castanhão, destacando também que 91% do consumo (9,554
m 3 /s) são destinados ao abastecimento urbano, 2,18% ou 0,716 m³/s ou 6,82% destinado ao
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e 0,229 m³/s ou 2,18% para as indústrias de
Maracanaú e Pacajús. Dando prosseguimento, foi passada a palavra para a Sra. Débora Rios,
Diretora de Operações da COGERH, para apresentação da Operação Emergencial do Sistema
Jaguaribe – RMF no período chuvoso de 2016 do açude Castanhão. A mesma iniciou sua
apresentação destacando que o estado possui 12,99% de volume armazenado, destacando que a
bacia do Médio Jaguaribe possui 9,79% do total armazenado, e que dos cento e cinquenta e três
(153) açudes monitorados pela COGERH no estado, oitenta e dois (82) encontram-se com
volume inferior a 10%, quarenta e seis (46) com volume entre 10 e 30%, quinze (15) entre 30 e
50%, quatro (4) entre 50 e 80% e seis (6) com volume superior a 80%. Em seguida destacou o
baixo volume armazenado nos açudes Orós e Castanhão neste início de ano, e considerando o
prognóstico da FUNCEME para quadra chuvosa de 2016, que aponta 65% de probabilidade das
chuvas ficarem abaixo da média, apesar do aporte ocorrido em janeiro/2016. A diretora destacou
que foram realizadas ações, com melhorias na EB – Estação de Bombeamento Castanhão, com
instalação da quinta bomba e transformadores, bem como recuperação da EB auxiliar Pacoti,
visando melhorias no Sistema Integrado Jaguaribe – RMF, composto por 255 km do Eixão das
Águas, 102 km do Canal do Trabalhador, 160 km de rio perenizado e 07 estações de
bombeamento. Assim como foi pensada uma operação emergencial para quadra chuvosa de
2016, como forma de proporcionar uma maior segurança hídrica para o estado no segundo
semestre do ano, caso não ocorra recargas significativas nos reservatórios, como forma
complementar ao abastecimento humano das cidades da região Jaguaribana, região metropolitana
e ao setor produtivo do Vale do Jaguaribe. A vazão média definida como diretriz para a operação
emergencial, ou seja, do dia 03/02 até o dia 30/06/2016 e que dará uma certa margem de
segurança é 15 m³/s, sendo 5,50 m 3 /s para perenização rio Jaguaribe e 9,50 m³/s pelo Eixão das
Águas. Sendo que pela simulação de esvaziamento do açude Castanhão, considerando aporte
zero, o reservatório deve chegar a 30/06/2016 com um volume de 473,63 milhões de m³, que representa 7,1% de sua capacidade. Ao passo que a simulação com o menor aporte de sua
história (2015), o mesmo deve chegar em 30/06/2016 com um volume de 516,57 milhões de m³,
que representa 7,7% de sua capacidade. Por fim destacou que essa operação complementar, será
garantida a perenização do rio Jaguaribe até a passagem molhada de Sucurujuba, no município
de Quixeré, onde está instalada a captação da cidade de Russas e do Distrito de Lagoinha,
município de Quixeré. Destacou a manutenção de culturas irrigadas dos pequenos produtores até
5,0 ha, como também 60% da oferta para culturas perenes dos perímetros irrigados (1,65 m³/s
para FAPIJA e 1,20 m³/s para o DISTAR) e do Eixão das Águas, 90% da oferta (6,8 m³/s)
transferidos para a RMF e CIPP, e sem transferência de água pelo Canal do Trabalhador, o que
exigirá mais das reservas dos reservatórios da RMF. Após a apresentação foi aberto espaço para
discussão em plenária. O Sr. Roberto Cadengue, gerente do Perímetro Irrigado Tabuleiro de
Russas, falou que essa é uma situação caótica, principalmente para quem fez investimentos,
sendo que o DISTAR possuía 6 mil hectares plantados, tendo que reduzir para 1,2 mil, e
questionou como ficará agora. Dessa forma o pequeno produtor será penalizado? Falou ainda do
acordo firmado com a ANA, para a gestão dos açudes do DNOCS pela COGERH, e questionou
que a prioridade de uso é o abastecimento humano e a dessedentação animal, porém está sendo
priorizado a indústria em detrimento do pequeno produtor. O Sr. Rogério Leite, explanou que
existe um convênio público entre a ANA, DNOCS e Governo do Estado, que deliberou a gestão
das águas dos reservatórios federais para a COGERH, porém, toda decisão sobre alocação das
águas passa pelos comitês. O Sr. João José do Perímetro Irrigado de Jaguaruana, perguntou como
ficará o abastecimento dos municípios de Jaguaruana e Itaiçaba, que fica abaixo da passagem de
Sucurujuba? Não terá água do rio?. O Sr. João Lúcio, esclareceu que existe um Termo de
Cooperação técnica, entre Governo do Estado, ANA e DNOCS, que delegou a gestão dos
recursos hídricos dos reservatórios federais para o Estado do Ceará, que já trabalha com a
alocação participativa através dos comitês a vários anos. Em relação aos abastecimentos da
cidades, falou que esse volume disponibilizado será de forma complementar no período da
quadra chuvosa, pois espera-se contribuição de chuvas nesse período. Porém já existe estudos
para perfuração de poços para assegurar o abastecimento humano dessas cidades, caso não ocorra
chuvas significativas. E que temos de ter sensibilidade para a gravidade da situação dos
reservatórios, após 4 anos de seca e considerando-se o prognóstico de chuvas abaixo da média
para a quadra chuvosa de 2016. O Sr. Helder Cortez, falou que para todas as cidades que são
abastecidas pelo rio Jaguaribe após a passagem molhada de Sucurujuba e pelo Canal do
Trabalhador existe estudos com alternativas para abastecimento da população, seja através de
poços de Jacó, poço tubular ou poços profundos. Sendo que para os municípios de Aracati e
Fortim, está sendo estudado o uso de dessalinizadores como um projeto piloto a ser avançado
posteriormente. O Sr. Cláudio do CSBH Banabuiú falou que o fórum dos comitês deve ser
convidado para discutir o novo termo de cooperação técnica entre a ANA e COGERH. O Sr.
Wilde da Agropaulo, perguntou como ficará a situação dos usuários de cana-de-açúcar em
Jaguaruana?. O Sr. Jota, também da Agropaulo, complementou que há vários anos, participa da
alocação de águas, e desde o ano passado tem observado que os comitês não estão mais votando,
está só referendando o cenário apresentado. O Sr. Carlos Celedônio, falou que o problema não é
discussão da gestão, é político, pois acredita que a Transposição não resolverá o problema da
seca no Ceará. O Estado precisará fazer o zoneamento da produção, que já está com conflitos de
demanda. O Sr. Ubirajara Patrício, respondeu que no estado do Ceará, desde 1994 a alocação das
águas é feita de forma participativa. Porém o Estado, assim como o Nordeste como um todo, está
passando pelo quarto ano consecutivo de seca, e esta operação emergencial é feita de forma
complementar ao período chuvoso, preservando alguma segurança, caso não haja recarga
significativa, para a alocação de águas que ocorrerá no segundo semestre, em que haverá votação
pelos CSBH’s dos cenários a serem construídos em parceria com o DNOCS, FUNCEME,
Universidades. O Sr. Ubirajara lembrou aos colegiados presentes que as decisões tomadas ao
longo destes anos, saíram de dentro desta plenária. A Sra. Débora Rios, complementou que essa
vazão de 15 m3/s é o máximo que é possível liberar preservando alguma segurança, e que os 5,5 m3/s para perenização do rio poderão ser complementado com chuvas, sendo que será liberada a
perfuração de poços no leito do rio para os usuários. A Sra. Débora Rios falou que as reuniões de
acompanhamento da operação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú continuaram a acontecer,
sendo realizadas de forma mensal, sendo a primeira logo no início de março do corrente ano. O
Sr. João Lúcio, falou que existe uma preocupação com as empresas e demais usuários após
Sucurujuba, sendo que se houver alguma margem positiva de saldo hídrico, poderá ser estendido
o percurso a ser perenizado. O Sr. Leonardo do DISTAR, falou que os pequenos irrigantes dos
perímetros públicos estão sendo penalizados, pois preservou-se os irrigantes até 5,0 ha ao longo
do rio, e considerou-se os perímetros como um grande usuário, estabelecendo restrição. O Sr.
João Lúcio, respondeu que os perímetros DIJA e DISTAR estão sendo preservados, pois os a
restrição para o rio é bem maior, e nada impede que os perímetros façam essa discussão interna
em relação aos pequenos. O Sr. Rogério Leite, pediu bom senso pois temos de ter convicção que
os recursos hídricos disponíveis são poucos e não tem como atender a todos os usos. O Sr.
Wilde, falou que sua empresa tem vários compromissos que ficarão comprometidos com a falta
de água, pois se ocorrer chuvas que deem recarga no açude Castanhão, seria interessante atender
os usuários após Sucurujuba, destacando que a sua empresa terá que demitir vários funcionários,
causando transtorno em toda a região. O Sr. Jota, falou de sua preocupação com a quantificação
de vazão zero para a cana-de-açúcar, e solicita que se deixe alguma margem para os usuários
abaixo de Sucurujuba. O Sr. João Lúcio, respondeu que nas reuniões com a comissão de
acompanhamento, dependendo do comportamento das chuvas e da vazão média consumida,
poderá ser revisto caso haja alguma margem. Por fim, ficou definida a operação emergencial
para o açude Castanhão no período chuvoso de 2016 com uma vazão média de 15 m³/s,
sendo 5,50 m³/s para perenização do rio Jaguaribe e 9,50 m³/s para o Eixão das Águas .
Nada mais havendo a ser discutido, o Sr. Leandro Nogueira, Coordenador do Núcleo de Gestão,
declarou encerrada a reunião, e eu Cleilson Pinto de Almeida, Analista em Gestão de recursos
hídricos do Núcleo de Gestão da Gerência das Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe/Limoeiro do
Norte, lavrei a presente ata.
Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto do Jaguaribe
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