Ata da III Reunião Ordinária do CSBHAJ de 2003 – 19/12/2003

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, no auditório do SEBRAE, no município de Iguatu, estiveram reunidos os representantes do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. Os objetivos foram: Avaliar a atuação do Comitê em 2003 e iniciar o planejamento das atividades de 2004. Antes da abertura todos receberam cópia do regimento do Comitê, distribuída pela técnica em Gestão, Celineide Nascimento. A reunião iniciou as dez horas, sob a coordenação do secretário geral do Comitê, Sr. Oneci Angelim, que expôs suas reflexões sobre o colegiado e apresentou a proposta de pauta. Em seguida, Oneci passou a palavra para a Gerente Regional da COGERH de Iguatu, Sra. Margarida Pereira, que parabenizou o Comitê pela sua atuação, comparando-o aos demais Comitês do Ceará, afirmou que o mesmo está mais avançado, distribuiu cópias do boletim informativo da situação dos açudes da Bacia e comunicou ao representante do DNOCS sobre a redução na liberação de água do açude Orós, de 300 para 100 L/s. Na sequência o vice-presidente do comitê, Sr. Martins Ribeiro da Silva, destacou que o Comitê teve boa atuação, independente da atuação do presidente, reforçou as considerações da Sra. Margarida e afirmou que ainda há muito que melhorar em termos de participação. Foi feita a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos, e a reunião continuou com a participação do Sr. Expedito Muniz, representante da Federação das Entidades Comunitárias de Nova Olinda, que sugeriu a posse do vice-presidente do Comitê no cargo de presidente, visto que este último não compareceu há várias reuniões e não tem cumprido com as atribuições do cargo de presidente e, diante da sugestão, o Sr. Martins lembrou aos presentes, conforme a ata lida, da sua própria falha no cargo de vice, explicou que tem passado por momentos difíceis no âmbito de seu trabalho, por isso sua ausência do Comitê. Ao ser indagado se queria assumir a presidência, o Sr. Martins respondeu que sim, caso fosse a vontade dos que estavam na reunião, declarou que o grupo deve decidir por empossá-lo na presidência, e que estará presente nas próximas reuniões. O Sr. Oneci falou que ser presidente não é apenas comparecer às reuniões. Maria Nascimento, do SAAE de Quixelô, considerou que a reunião é o espaço onde acontecem as deliberações e definições de ações e que se o presidente não comparecer dificilmente ele assumirá os outros compromissos, sendo a reunião o compromisso básico. O representante do DNOCS, Sr. Erivan, falou que o presidente ainda não foi afastado definitivamente e que o colegiado deveria oficializar a cobrança ou afastá-lo em definitivo. O Sr. José Flávio, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Orós, alertou que não é fácil o vice assumir a presidência, devido a falta de recursos financeiros do Comitê, há a necessidade de deslocamento e outras ações que geram custos, que o Sr. Martins trabalha na atividade agrícola, cujos ganhos são escassos e fica difícil custear o deslocamento por conta própria. O Sr. Martins revelou suas dificuldades e condições de trabalho. O Sr. Gerardo, representante do BNB, chamou a atenção de todos para a leitura do artigo sexto do regimento, onde se lê que “ocorrendo o afastamento definitivo do presidente e do vice-presidente, o Comitê reunir-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias para eleger os substitutos, que completarão o mandato em curso. Paragrafo único – no caso de vacância da vice-presidência, o comitê reunir-se-á no prazo de 30 (trinta) dias para eleger um substituto que completará o mandato em curso”. Vários participantes argumentaram que o vice estaria presente e poderia assumir imediatamente a presidência. Celineide Nascimento fez algumas considerações sobre o regimento do Comitê, informou que o regimento não declara, em nenhum de seus artigos, que o vice assumirá em caso de vacância do presidente, embora isso seja um procedimento comum em diversos tipos de colegiados e/ou associações, observou que o regimento refere-se a vacância de cargos em dois momentos; no artigo sexto, conforme ligo por Gerardo, e no artigo vigésimo primeiro, capitulo VII, que ela leu e diz o seguinte: “a entidade cujo o representante não comparecer a três reuniões consecutiva do comitê, sem justificativa, recebera comunicação do desligamento do seu representante por aviso de recebimento & 1 caso não haja manifestação da entidade/instituição membro no prazo de dez dias após o recebimento da competente comunicação o assunto será levado a discussão em reunião do comitê, que deliberará pelo desligamento definitivo. & 2 ocorrendo o desligamento definitivo da entidade, o comitê convocará um novo congresso de constituição para suprir a vacância do setor e completar o momento em curso.(…)”. Após a leitura Celineide questionou a todos em que circunstância acontece o afastamento definitivo, que no seu entendimento o artigo vinte e um é o que caracteriza o afastamento definitivo e, fazendo o que o artigo prevê, o Comitê pode proceder à escolha de novo presidente. A Sra. Margarida argumentou que o artigo vinte e um refere-se ao desligamento do membro, e portanto é um procedimento que deve ser feito, mas não se enquadra ao caso em discussão, deixando a entender que esse desligamento poderia ser feito naquele momento, sem obrigatoriamente ter pelo que está previsto no capitulo VII, artigo vinte e um. Celineide falou que o presidente também é um membro do Comitê e que o procedimento se fazia necessário, mesmo nesse caso. Os argumentos não foram suficientes e, portanto, seguiram-se outras intervenções a favor de que o vice assumisse a presidência, como foi o caso do Sr. Evanilson, considerando que o presidente, Sr. Vandeilton, já esta afastado desde que foi visitado por uma comissão, composta por membros do Comitê e da COGERH para dialogar sobre sua ausência, a partir desse diálogo ele deveria ter assumido seus compromissos e, como não o fez e nem justificou, ele já esta afastado definitivamente. A Sr. Margarida relatou que o Sr. Vandeilton encontrou-se com ela e afirmou que iria entregar o cargo sua carta de renúncia. O Sr. Oneci afirmou que o Sr. Vandeilton declarou para ele que haveria entregue a carta à Sr. Sara, ex-secretaria do Comitê, mas esta, por sua vez, afirmou que o documento não chegou em suas mãos. Outros participantes afirmaram que, no V Encontro Nacional de Comitês em Aracaju, em agosto de 2003, o CSBHAJ não participou na eleição do Fórum Nacional de Comitês porque o voto era do presidente ou de alguém por ele delegado por escrito. O grupo concluiu que o Comitê tem ficado sem representação e que existe a necessidade de ter presidente. O Sr. Oneci sintetizou as discussões em duas propostas a serem votadas: primeiro, que o vice assumisse logo a presidência e a segunda fazer um comunicado de desligamento do Sr. Vandeilton à prefeitura, e depois marcar uma reunião para eleger novo presidente. As propostas foram alteradas e houve a seguinte votação: primeiro, o vice presidente assumirá a presidência imediatamente, onde a grande maioria concordou. Surgiu uma proposta para que fosse eleito o vice presidente, para não marcar uma nova reunião. Celineide esclareceu que seria mais justo marcar uma nova reunião para eleição, tendo em vista que as entidades ausentes poderiam exercer o direito de lançarem candidatura. O grupo propôs uma votação, onde treze pessoas, contra quatro, decidiram eleger imediatamente o vice-presidente. O Sr. Gerardo, do BNB, solicitou que os novos diretores dessem atenção especial à leitura do regimento do Comitê e ao cumprimento do mesmo, principalmente no capitulo VII, artigo vinte e um. Também ficou decidido o envio de comunicado a todas as entidades, cujos membros estão ausentes do Comitê. O novo vice presidente comprometeu-se em reabrir a sala do Comitê. O Sr. Onci afirmou que o Comitê não se resume à sala. A pauta seguinte foi o processo de avaliação das atividades do ano de 2003, cuja metodologia de trabalho foi explicada por Celineide, que passou alguns informes sobre o processo de planejamento estratégico da COGERH, falou sobre a resolução nº 002/2003/COGERH, de 27/11/2003, que estabeleceu critérios e normas para a cobrança de água bruta, no sentido de que o Comitê possa inteirar-se desse documento e participar das discussões, conforme previsto no artigo 1°, paragrafo único, desta resolução, todos receberam cópia deste documento. Em seguida Oneci Angelim apresentou o relatório anual das atividades do Comitê. Após houve a formação de dois grupos de discussão e avaliação do relatório apresentado, buscando enriquecer a avaliação feita e construir uma avaliação conjunta. O trabalho em grupo teve duração de uma hora e trinta minutos, os grupos reuniram-se novamente em plenária, onde aconteceram as seguintes discussões e encaminhamentos: fazer um termo de recebimento comunicando o afastamento do presidente do comitê, o Sr. Vandeilton Sucupira Francelino; fazer também os termos de recebimentos para os membros que estão faltando as reuniões do Comitê. A reunião de planejamento das atividades do Comitê ficou marcada para o dia quatro de fevereiro de dois mil e quatro. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata.