Ata da II Reunião Ordinária do CSBHAJ de 2003 – 18/09/2003

Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e três, no Centro Pastoral de Acopiara, estiveram reunidos os representantes do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. A reunião teve como objetivo discutir sobre meio ambiente, agendar um encontro com os prefeitos da região do Alto Jaguaribe, definir datas para a realização de um curso de capacitação em gestão de recursos hídricos, apresentar pela COGERH estatutos de tarifas para cobrança de água bruta. A reunião foi iniciada com o pronunciamento de autoridades locais e representantes da Secretaria de Recursos Hídricos-SRH e da COGERH. A prefeita de Acopiara, Ahelia Diniz, enfatizou a importância da reunião em articular órgão públicos estaduais e organizações não governamentais. O representante da CAGECE de Acopiara, Sr. João Batista de Araújo, expressou algumas limitações desse colegiado com a ausência contínua do presidente e do vice presidente, aos compromissos do Comitê e a necessidade de promover maior visibilidade de suas ações e participações em eventos. Nesse sentido João Batista lembrou o V Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, em Aracajú-SE, afirmou que nesse encontro Comitês de pequenas cidades do Sul do país distribuiram foldrs, apresentaram painéis, exibiram camisetas divulgando o colegiado e, no entanto, o Comitê do Alto Jaguaribe chegou ao encontro sem nenhuma forma de divulgação, para eles essas “pequenas” ações podem apresentar resultados positivos. Outro aspecto abordado foi a necessidade do Comitê conhecer o plano da bacia e trabalhar pela sua efetivação. O Sr. Antônio Martins da Costa, da SRH, também enfatizou esse aspecto afirmando que é preciso trabalha com o plano para efetivação de políticas públicas para a bacia, falou do poder de negociação e deliberação do Comitê, que é preciso saber o que e para que deliberar, ressaltou a importância da outorga como instrumento de direito de uso e da cobrança de tarifas pela água bruta como instrumento para incentivar o uso eficiente da água para arrecadar dinheiro para o gerenciamento. O secretário geral do Comitê, Sr. Oneci Angelim da Silva, pronunciou-se sobre o colegiado lembrando a todos que os problemas da bacia não serão resolvidos de forma indireta, são problemas históricos que persistem a anos, que alguns oficios solicitando soluções são atendidos pela SRH, como foi o caso da adutora de Nova Olinda, e outras não tiveram respostas, que no caso do açude Faé a obra esta paralisada. Oneci elogiou o atendimento da COGERH mas apresentou como limitação a recente transição governamental do Ceará, falou que transição atropelou o andamento dos Comitês. O diretor de planejamento da COGERH, Francisco Osny Enéias da Silva, apresentou o estudo de tarifas, o porquê da cobrança, capacidade de pagamento, etc. O Sr. Erivam Anastácio, DNOCS – Icó, perguntou sobre a tarifa diferenciada, ou seja, por capacidade de pagamento, e se isso é legalmente aceito, em sua concepção tarifa consiste em um valor único para todos os usuários de um produto. O Sr. Martins, da SRH, explicou que é um procedimento legal, trata-se de um preço público que vem através de tarifas. O representante da secretaria de agricultura de Cariús questionou sobre a cobrança em fontes naturais e públicas (rios, açudes públicos) e fontes artificiais e particulares, se haverá tarifas diferenciadas. Em resposta o Sr. Martins ressaltou que a água é um bem público, o barramento e a terra é que são propriedades particulares, esclareceu também que as águas captadas em período de escassez, vem dos açudes tornando-se superficiais, desse modo o que “ainda será objeto de estudo” e qual será o custo da tarifa para os açudes particulares, visto que seus proprietários contribuem com a construção da obra hídrica, a tarifa para ele poderá ser diferenciada ou não. O Sr. Osny explicou que o estudo apresentado ainda se encontra em andamento e que estão sendo pensados estes aspectos, bem como a tarifa para pesca em gaiolas (uso consultivo) e para água subterrânea. Martins afirmou que no caso da piscicultura em tanques, o Estado terá que agregar tarifas de uso e tarifas de reuso. O Sr. José Garcia, agricultor, defendeu que os apelos para economizar água são muitos, mas na hora de pagar a cobrança não é diferenciada conforme a condição do usuário, porém o representante da CAGECE, argumentou que é justamente esta a proposta do Estado apresentada pela COGERH e que, no caso da CAGECE, ela já vem subsidiando outros usuários. Outro questionamento foi relacionado a qualidade da água e cobrança, “vai ser possível entregar a água de qualidade? E quando será feito o custo ambiental?” perguntou o Sr. Carlito, representante do IBAMA. O Sr, Martins explicou que os corpos hídricos do Ceara não tem capacidade de diluição, portanto só podem ser lançados efluentes “tratados”, será exigido tratamentos de cem por cento (100%) dos efluentes, porém lembrou que mesmo assim haverá usuários que podem não cumprir essa exigência. Nesse sentido, serão necessários projetos educativos e que a SRH vai trabalhar nisso em escolas e comunidades locais. Por fim, José Flávio, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orós, parabenizou a COGERH pelo estudo, por ter procurado ouvir vários setores da sociedade, mas criticou o fato de não ter recebido nenhum documento prévio sobre a apresentação do estudo (folders, cartilha, etc). Sugeriu que a COGERH envie informativos para o Comitê, chamou atenção para o fato de que ainda haverá conflitos com os que pagam e/ou pagarão uma tarifa maior. Dr. Osny assumiu o compromisso de enviar até o final deste mês um resumo com informações sobre o estudo, para debates posteriores, fazer cartilha, resumo e até um documento de caráter mais técnico. A discussão seguinte foi sobre o curso de capacitação em Recursos Hídricos que ficou marcado para os dias 12 e 13 de novembro. Sobre o encontro com os prefeitos da região, foi decidido que sua duração será de meio dia e que a melhor data para o colegiado é de 18 de outubro, mas será feito contato com a APRECE-Associação dos Prefeitos do Ceará, para confirmar a data. O debate final da reunião foi sobre a ausência do presidente e vice-presidente do Comitê, onde vários posicionamentos foram apresentados, como procurar eleger pessoas comprometidas para que a situação não se repita e como procurar seguir o regimento, para resolução desse problema. José Flávio sugeriu enviar documento de advertência para o presidente, mas os demais afirmaram que isso já foi tentado e não deu retorno ao Comitê. Outra alternativa apresentada foi marcar uma nova eleição dos substitutos. Ficou decidido que no dia 01/10/2003, às 9:00 horas, em Iguatu, haverá uma reunião para atualizar o regimento, principalmente no que se refere ao afastamento dos referidos membros. O presidente e o vice serão convocados e caso não compareçam serão afastados oficialmente e convocar-se–á nova eleição para substituí-los. Nada mais havendo a acrescentar, encerro a presente ata.