Ata da 71º Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe 21/09/2021

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às catorze horas, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ realizou de forma virtual por meio da plataforma digital Microsoft Teams sua 71a Reunião Ordinária. A reunião contou com a seguinte pauta: abertura pela diretoria do CSBHAJ; chamada dos membros presentes, leitura e aprovação da Ata da 70ª Reunião; informes; definição acerca da operação do açude do Governo; situação das faltas nas reuniões durante a pandemia da Covid-19; substituição de brinde (camiseta) nas ações executadas com recurso financeiro do Procomitê; encaminhamentos e encerramento. A presidente Rosângela Teixeira iniciou a reunião e a coordenadora de gestão Hewelânya Uchôa fez a chamada online, estando presentes os membros: Francisco Gomes, Valdemar Alves, Marcelino Soares, Maria Evaneide, Mauro Sampaio, Alcides Duarte, José Omar, Lucineide Gurgel, Rosângela Maria Teixeira, Francisco Celso, Elisandra Gonçalves, Renato Batista, Antônio Agostinho, Francisca Rodrigues, Maria Nascimento, Paulo Roberto Landim, Manoel Timóteo, Cícero Correia, Fernando Pereira, Antônio Augusto, Welison Bezerra, João Torres, Erivan Anastácio, José Horácio, Raimundo Cândido, Francisco Erivaldo, Francisco Brandão, Maria das Dores, Ana Luzia de Souza, José Mozer e Inês Prata (representando a SRH). Pela Cogerh de Iguatu: o gerente Anatarino Torres, a coordenadora de gestão Hewelânya Uchôa, o analista de gestão Cássio Ferreira, o técnico de gestão Gutemberg Fernandes, a assistente administrativo Núbia Vitor e a estagiária Shérida Gomes. Convidados: Aldezio Soares, Rogevânia, Weudes, Alete Soares, Maninho Lavor, José Edvan, Euridan Araújo, Lutero Fernandes, Sandra Soares, Francisco Sales, Antônio Lavor, Pedro Lavor, Francinildo Lavor, Edilson, Cláudio Mangueira e Deuriran. O total de participantes foi de sendo 29 instituições do CSBHAJ. Prosseguindo, Hewelânya leu a Ata da 70a Reunião Ordinária que foi aprovada sem ressalvas. Passando para os informes, Rosângela Teixeira falou de evento alusivo ao  “Dia da Árvore” no município de Antonina do Norte; do documento da SRH e do Conerh sobre a prorrogação dos mandatos da Diretoria e membros dos CBHs; informou que nos dias 23 e 24/09 participará da reunião teste do Fórum Cearense de Comitês e reforçou a importância da participação dos membros nas redes sociais do comitê. Falou que esteve com o diretor do Saae de Jucás visitando a captação da adutora do Muquém e irá apresentar ao presidente da Cogerh ofício sobre a limpeza da adutora e que solicitou ao Dnocs e a Sohidra reunião para tratar demandas dos poços. Rosângela informou que acompanhou a Cogerh na vistoria do açude do Governo. Na sequência, Anatarino Torres apresentou a ficha técnica do açude do Governo com capacidade de 3,5 milhões de m3, porém a batimetria apontou que o reservatório está com 3,2 milhões de m3 uma redução de aproximadamente 7% equivalente a 240 mil m3. Anatarino enfatizou o trabalho realizado de levantamento dos usos sendo que a montante o principal uso é abastecimento humano de aproximadamente 100 famílias, dessedentação animal e pequenas irrigações. O trecho a jusante é de (4,6 km) com riachos e 04 barramentos desde a parede do açude até a rodovia, sendo 03 antigos e 01 construído esse ano, e o proprietário afirmou que se a operação for aprovada pelo comitê abrirá das 20 pessoas que podem se beneficiar com a liberação apenas 02 irrigam, foram identificados 03 hectares de capim irrigados por aspersão e inundação e em torno de 870 animais além de 07 residências abastecidas por poços particulares, amazonas ou profundos, e outros moradores que não criam e nem plantam, mas tem água encanada do açude Angelim via sistema de abastecimento da associação e abastecem seus animais. Continuando, apresentou o Cenário 01 – com vazão zero sai em 21/09/2020 de 1,629 milhões de m3, ou seja, 49,97 % e chegará em 31/01/22 com 1,089 milhões de m3 – 33,40 % com diminuição de 01 m e variação do volume de menos 0,540 milhões de m3 sendo somente para abastecimento humano da comunidade açude do Governo. Cenário 02 – vazão de 23 L/s o reservatório sai em 21/09/21 de 1,629, ou seja, 49,97% para chegar em 31/01/22 com 0,857 milhões de m3, ou seja, 26,28 % com diminuição de menos 1,51 m e variação de volume de menos 0,772 milhões de m3. Neste cenário ocorrerá uma descarga de 31 dias entre 22/09 a 22/10/2021 com vazão de 100 L/s. As diferenças de cotas e volumes entre os dois cenários são: de menos 51 cm no 1° cenário e menos 232 mil m3 no 2° cenário. O gerente apresentou a seguinte nota: a operação ocorrerá durante 31 dias ou pode ser encerrada antes, caso a água atinja o ponto final. O inicio da operação se dará após a reunião com o Ministério Público e o objetivo principal da operação é atender dessedentação animal. Entretanto, o usuário poderá seguir com suas irrigações com a água existente em seus poços, ou seja, não será permitido irrigar com a água diretamente do leito do riacho durante a operação. Fica proibida qualquer interferência no leito do trecho perenizado como escavação de buraco, construção de barramento e desvio de água por canal. Passando para o debate, Cícero Correia perguntou se a Cogerh foi impossibilitada de andar no leito do riacho por um proprietário. Anatarino esclareceu que a Cogerh não foi impedida, que na reunião passada algumas pessoas de montante ficaram de nos acompanhar em visita aos barramentos e ao chegar no local um proprietário não aceitou que essas pessoas entrassem. Rosângela Teixeira solicitou formar blocos para perguntas e cronometragem de 3 minutos. Maria Nascimento parabenizou o trabalho da Cogerh e disse que está muito esclarecedor. Rosângela disse que não existe voto combinado pois todas as instituições são sérias, idôneas e independentes; reforçou que os parâmetros técnicos apresentados subsidiam o voto que deve ser levado em consideração. Disse que nem o comitê nem a Cogerh tem poder de polícia, pois fazemos um trabalho conversando e não adere a questões políticas. Anatarino agradeceu as palavras de Rosângela e Maria e esclareceu que o comitê não necessariamente precisa seguir a parte técnica da Cogerh, a decisão é de cada um e no final da coletividade. José Edvan disse que tem duas propriedades, uma a jusante e outra a montante e considerou importante que a Cogerh acrescente que a liberação de água irá reduzir a perda por evaporação e reforçou que precisa ser feito cadastro de outorga real e levantamento de todos os barramentos a montante, disse que a política não poderá interferir, pois se trata de um movimento técnico e justo para os interessados. João Torres disse que na última reunião teve situações que geraram dúvidas e isso foi posto a Cogerh e ao Ministério Público. Considerou que o trabalho técnico está bem feito a jusante, mas não na montante, disse que na barragem velha tem grande quantidade de peixe e as pessoas pescam e a água fica imprópria para o consumo uma vez que não há tratamento. Esclareceu que no momento não concorda com a liberação e que antigamente as liberações ocorriam com bastante discussão e solicitou que fosse retirada da pauta a votação, pois considera ilegal votar com barramento no rio. Pedro Lavor parabenizou a Cogerh pelo trabalho e disse que não cabe mais apelação e discussão sobre o assunto, que estamos falando de vida animal com sede, explicou que o abastecimento no riacho carnaúba para os animais é fornecido por poço que está dando consumo de energia muito alto e a associação não está tendo como manter, por isso, solicita a votação. Anatarino esclareceu em relação aos barramentos na região assim como em todo o Ceará e disse que o que mais interfere nos aportes dos reservatórios são períodos chuvosos fracos e que está sendo discutido cadastro de barragem em nível de secretaria estadual de Recursos Hídricos. Rosângela sugeriu que em relação à pescaria seja proibida quando os açudes estiveram  com baixo volume, pois a prioridade é a qualidade da água. Maria das Dores parabenizou a Cogerh pelo trabalho e disse que tanto a Cogerh como o Comitê são instituições sérias e que concorda com a liberação em beneficio da população porque de qualquer forma irá haver desperdício com evaporação. Cláudio Mangueira disse que adquiriu uma propriedade no açude do Governo com intuito de fazer irrigações para criação de animais, mas não investiu para economizar e evitar o desperdício dessa água e enfatizou que a dificuldade da liberação é por causa dos barramentos ao longo do rio. Valdemar Araújo disse que confia e acredita no trabalho da Cogerh, que sente vergonha por essa questão, lembrou que no passado quebrarem a bomba e colocavam mangueiras na parede e que o pessoal do açude do Governo está preocupado porque a água não é suficiente para  um ano fracassado de chuva. Rosângela solicitou a secretaria executiva orientação em relação a retirada de pauta da votação. Hewelânya explicou sobre a legislação de recursos hídricos e reforçou que essa competência é do comitê e informou que para a votação foi preparada planilha com relação nominal dos membros votantes. Francisco Gomes solicitou a retirada da votação e na ocasião, a presidente consultou a plenária e apenas 05 membros foram favoráveis a retirada. Neste momento, Cicero Correia solicitou que fosse colocado em ata o seu desligamento do comitê por conta das decisões que não estão sendo trabalhadas com o merecido respeito às vidas e a população do açude do Governo. Passando para votação o resultado foi o seguinte: Cenário 01 – 06 votos; Cenário 02-17 votos; Abstenções – 02 votos. A presidente acrescentou como observação a retirada de barramento no treho e Hewelânya informou que o resultado totalizou 25 votos não configurando quorum deliberativo que seria de 26 votos, ou seja, a maioria absoluta dos 50 membros do colegiado. Rosângela sugeriu reunião extraordinária com pauta única para votação e ficou acordado pela plenária. Continuando, Hewelânya apresentou a situação das faltas dos membros nas reuniões nos anos de 2020 e 2021, disse que em 2020 tivemos um equilíbrio nas faltas, mas em 2021 o número foi alarmante, disse reconhecer as dificuldades de acesso à internet, mas teve membro que não participou de nenhuma reunião em 2021, lembrou do acordado de não contabilizar faltas durante a pandemia, mas em acordo com a Diretoria gostaria de solicitar aos membros uma justificativa dessas faltas em excesso a ser apresentada na próxima reunião ordinária e explicou que as justificativas poderão ser uma espécie de levantamento dos problemas de participação como também subsidiará trabalhos futuros de vacância. Hewelanya enfatizou que essa questão das faltas está sendo dialogada com o jurídico da SRH e com a supervisora da Bacia. Disse que estamos atentos, dispostos a resolver sem que ninguém seja prejudicado como também propôs analisarmos o regimento interno que é um pouco “radical” ao ditar que com 03 faltas não há justificativa, e isso fere princípio constitucional. Rosângela reforçou que a pandemia é um caso omisso ao regimento, que casos omissos a plenária é soberana, lembrou que foi colocado em pauta e aprovado dar mais uma oportunidade para ver se as pessoas participavam, porém a Diretoria junto a secretaria executiva observou que continuaram não participando, por isso, se dispôs visitar as instituições com elevado número de faltas. Prosseguindo, Hewelânya colocou a necessidade de substituição de brinde (camiseta) por atividade a ser realizada com recurso financeiro do Procomitê, conforme orientação da Márcia Caldas. Rosângela sugeriu e ficou acordado pela plenária a confecção de cartilha contando a história de 20 anos do CSBHAJ. Rosângela disse a pedido do companheiro Alcides irá à Fortaleza conversar com o João Lúcio sobre limpeza do açude Muquém. Inês Prata disse que ano que vem é ano eleitoral e conforme determinação estadual o material que iremos fazer não poderá ser doado e que iremos trabalhar cartilhas com os municípios da bacia. Por fim, ocorreu a substituição do membro Antônio do Vale na Comissão de Acompanhamento dos Vales Jaguaribe e Banabuiú pelo membro Francisco Brandão. Passando para encaminhamentos Rosângela registrou demanda da Câmara Municipal de Antonina do Norte para uma possível liberação de água do açude Mamoeiro. Hewelânya lembrou que a Cogerh apresentou a situação do Mamoeiro em reunião do Comitê, reservatório que não entrou nas alocações possíveis de 2021. Anatarino complementou com informações da batimetria que apontou redução de 3 milhões de m3 deste açude e tecnicamente não é viável a operação. Rosângela solicitou que fosse respondido oficialmente a Câmara de Antonina. Maria das Dores solicitou envio de ofício a Sohidra para obter informações acerca dos poços profundos que foram marcados pela Cogerh há 02 anos. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada pela presidente Rosângela e para constar eu, Maria Núbia Vitor Silva, lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião ordinária.