Ata da 54ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 25/05/2017

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, no auditório da Escola de Música Popular Humberto Teixeira, localizado na Rua 27 de Novembro, bairro Alto do Jucá, município de Iguatu-CE, realizou-se a 54ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. A reunião foi iniciada pelo presidente Ceza Cristóvão que saudou a todos e registrou a presença das autoridades. Em seguida a coordenadora de gestão Hewelânya Uchôa fez a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por todos. O secretário-executivo da Secretaria de Recursos Hídricos-SRH, Aderilo Alcântara, solicitou uma breve apresentação dos participantes, falou do mapeamento das águas subterrâneas de Iguatu, apresentou projeto de recomposição da mata ciliar no Rio Jaguaribe e informou a visita realizada aos açudes Trussu e Lima Campos para posterior manutenção nas paredes. Paulo Landim informou que o governo do Estado está fechando os Centros Vocacionais Tecnológicos-CVTs e por esse motivo apresentou ofício solicitando sua permanência no Comitê pela Câmara de Dirigentes Logistas-CDL. José Martins reclamou da situação hídrica do município de Catarina, falou que as barragens Rivaldo de Carvalho e Buenos Aires totalizam menos de 80.000 m³ e pediu agilidade na implementação da adutora do açude Arneiroz II, para abastecer Catarina. Valdimilsom Veloso informou que o presidente da Associação Comunitária de Facundo, no município de Parambu, está satisfeito com as obras que foram realizadas no reservatório da comunidade, porém, cobrou a perfuração de 03 poços negociados em reunião. Maria Nascimento falou do pronunciamento da gestora municipal de Quixelô durante a reunião itinerante do Comitê Integrado de Convivência com a Seca, realizada em Iguatu, dia 22 de maio deste ano e solicitou de maneira urgente a adutora do açude Trussu para Quixelô. Adeilson Rolim informou que a CAGECE está buscando várias alternativas para que sedes e distritos municipais não fiquem desabastecidos, falou de furtos de água em adutoras, da realização de trabalho educacional e ressaltou a importância das parcerias. Gideone Feitosa solicitou que os poços perfurados sejam, imediatamente, instalados e manifestou insatisfação com a reunião do Comitê de Seca por não citar a presença dos membros do Comitê. Januário Ferreira informou que toda demanda hídrica do município de Saboeiro está sendo atendida pela barragem Caldeirões e considerou que a construção de uma adutora a partir do açude Mamoeiro é a solução para Saboeiro. Lúcio Galvão informou que a Universidade Estadual do Ceará-UECE, campus Tauá, está pactuando pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC, cursos na área hídrica para 2018. Francisco Gomes solicitou resposta dos oficios 035 e 038/2016 que tratam, respectivamente, da perfuração de poços, pelo Governo do Estado, no trecho perenizado e a recuperação da parede do açude Trusso pelo DNOCS. Cícero Dias apresentou cópia protocolada da moção enviada ao Presidente da República cobrando conclusão da obra de transposição do rio São Francisco. Erivan Anastácio disse que apresentou ao coordenador do DNOCS um ofício do Comitê sobre recuperação da parede do Trussu e o mesmo respondeu que não dispõe de recursos financeiros para obra. Evanilson Saraiva informou que os pescadores do açude Orós não receberam seguro defeso, por isso, solicitou compensação para as famílias prejudicadas, uma vez que a água foi retirada para atender criatórios de camarões e as irrigações no Baixo e Médio Jaguaribe. Paulo Landim propôs envio de demandas do Comitê ao Secretário-Executivo da SRH e solicitou pontualidade no horário das reuniões para não prejudicar a discussão. Na sequência, o presidente do Comitê justificou ausência do secretário-geral Alcides Duarte. Maria Nascimento perguntou sobre a perfuratriz que está no município de Jucás. Eúde Duarte respondeu que a máquina perfurou 17 poços com vazão menor que 10 m³/h, 05 poços com vazão zero e seguirá para o município de Juazeiro do Norte. Na sequência a plenária aprovou os seguintes encaminhamentos: 1 – adutora do açude Trussu para Quixelô, adutora do Arneiroz II para Catarina, e adutora do Mamoeiro para Saboeiro; 2 – perfuração de 03 três poços profundos na comunidade de Facundo; 3 – ampliação da barragem Caldeirões em Saboeiro; 4 – cópia da ata da reunião do Comitê de Seca; 5 – envio dos encaminhamentos do Comitê ao secretário-executivo da SRH. Continuando, Valdimilsom Veloso posicionou-se contrário a permuta da instituição pelo membro do Comitê Paulo Landim e considerou que a vaga deve ser substituída com a participação de outras pessoas do mesmo segmento. Gideone Feitosa esclareceu que a instituição foi extinta, que não há vacância e pediu aprovação da plenária. Maria Nascimento opinou pela permanência do Paulo Landim até o final do mandato. Mauro Batista falou que deve seguir o regimento sem quebrar regra. Francisco Gomes falou que a plenária é soberana, que devido à competência e atuação do membro aprova sua permanência pela CDL. Ceza Cristóvão explicou que os casos omissos ao regimento devem ser aprovados pela plenária, defendeu a permanência do membro e pôs a questão em votação que resultou em: 27 votos a favor e 02 votos contra. Dando continuidade, Hewelânya coordenou o preenchimento de 01 vaga ociosa no segmento de usuário de água do Comitê, explicou a metodologia, convidou os concorrentes para pronunciamento e procedeu a votação que resultou em: 12 votos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Quixelô, 05 votos para Associação Comunitária de Boqueirão, Arneiroz, 03 votos para Associação de Jurema, Orós, 03 votos para Associação do Distrito Icó Lima Campos, 03 votos para Associação Comunitária de Poço Grande, Jucás, 02 votos para Associação Adão Ferreira Santiago de Campos Sales e 01 voto para Associação dos Produtores de Leite de Assaré. Não obtiveram votos a Associação Barreira dos Constantinos de Iguatu, Associação dos Pescadores de Barrocas, Iguatu, Associação de Morrinhos e Alto Alegre de Potengi. Na sequência Márcia Caldas apresentou a palestra sobre funcionamento dos Comitês e ressaltou que o Estado do Ceará é destaque na organização dos colegiados. Valdimilsom Veloso perguntou sobre a inclusão de subsecretário na diretoria do Comitê. Márcia explicou que a alteração ocorrerá automaticamente após aprovação do decreto dos Comitês. Em seguida o analista de recursos hídricos, Isaac Soares, falou do cenário crítico de escassez hídrica na bacia, da baixa recarga dos reservatórios na estação chuvosa de 2017, enfatizou que os prognósticos apontam possibilidade de El niño em 2018 comprometendo assim a quadra chuvosa do Estado e, consequentemente, o aporte dos reservatórios, falou das incertezas nas previsões de 2019 e por esse motivo, deve haver cautela na operação 2017.2 resguardando maior reserva hídrica nos açudes que liberam água pela válvula. Isaac Soares apresentou o nível de criticidade com garantia do abastecimento humano e a panorâmica geral dos reservatórios, onde Caldeirões e Valério atingiram o volume máximo, os demais reservatórios se encontram secos, alguns no volume morto e outros com volume somente para abastecimento humano que são: Canoas, Broco, João Luis, Parambu, Pau Preto, Poço da Pedra, Quincoê, Rivaldo de Carvalho, Várzea do Boi, Faé, Forquilha II e Monte Belo. Na sequência apresentou cenários para operação 2017.2 iniciando pelo açude Benguê, que não possibilita liberar água pela válvula pois pode comprometer o abastecimento da sede de Aiuaba, caso persista a seca em 2018. Açude Muquém, com cenários de 100 até 200 L/s, objetiva somente o atendimento das sedes municipais de Jucás e Cariús, o cenário de 100 L/s atingirá cota mínima operacional em outubro/2017, o cenário de 200 L/s chegará na cota mínima em setembro/2017 e esvaziará em fevereiro/2018. Antônio Ferreira informou que devido as irrigações faltará água em Cariús no mês de setembro, por esse motivo pediu intervenção da COGERH na questão. Mardônio Mapurunga falou que será realizada fiscalização, imediatamente, no trecho perenizado. Eúde Duarte falou que o cenário de 100 L/s não atende e defendeu 200 L/s. Em votação, foram 28 votos para o cenário de até 200 L/s e 01 voto para até 100 L/s. Eúde Duarte falou da necessidade de construir um barramento de concreto na captação do SAAE de Jucás. Paulo Landim falou que o Comitê precisa discutir sobre irrigações. Isaac Soares informou que os cenários apresentados contemplam somente abastecimento humano. Anatarino Torres falou que desde 2015 a Companhia esclarece que os reservatórios não dispõem de água para irrigação, que poderá haver fiscalização semelhante àquela realizada no Trussu, com retirada e lacre de motores. Mauro Batista propôs fiscalização no trecho do Muquém, conforme realizada no Trussu. Continuando, foram apresentados dois cenários para o Açude Trussu, o primeiro sem liberação pela válvula, e outro de até 200 L/s. O primeiro somente para abastecimento humano de montante e o segundo para montante e jusante. Mauro Batista propôs vazão zero e justificou que a diretoria do SAAE esteve reunida com o prefeito de Iguatu, que garantiu recursos via governo do Estado para perfuração de 04 poços nas comunidades que dependem da perenização do Trussu. Fernando Pereira falou que zerar válvula é um risco para desabastecer as comunidades pois muitos poços perfurados não estão dando água. Lindovan Constantino falou da demanda para abastecimento humano na comunidade de Barreira dos Constantinos, que empresas estão retirando água para irrigação e denunciou barramentos construídos no rio Trussu. Francisco Gomes falou que zerar a válvula prejudicará as famílias, que desde 2016 solicitou ao Governo Estadual a perfuração de poços nas comunidades abastecidas pelo Trussu, mas não recebeu resposta, cobrou ações do secretário-executivo da SRH para posterior fechamento da válvula. Em votação, foram 28 votos pelo cenário de até 200 L/s, contra 01 voto para zero válvula do Trussu. O açude Arneiroz II teve os cenários baseados na proposição 2016.2, com cenário de até 100 L/s sem descarga para sede de Arneiroz, Tauá e carros-pipas. O cenário de até 481 L/s com descarga de 1.300 L/s durante 60 dias, visando atender as captações das sedes municipais de Saboeiro, Jucás e comunidades rurais, perfazendo uma média de 481 L/s pelo período da operação 2017.2. Valdimilsom Veloso defendeu cenário de até 110 L/s e considerou que o reservatório é estratégico para região dos Inhamuns. Januário Ferreira falou da dependência de Saboeiro pelo açude Arneiroz II e afirmou que não podemos guardar água para 2019 pois todos precisam usufruir da água de maneira uniforme. Karla Richelle falou que o município de Saboeiro possui grande território e não pode ficar desassistido. Cláudio Lavor falou que a água precisa descer no rio para atender as comunidades, que os poços perfurados não deram vazão significativa e os acordos precisam ser cumpridos pelo governo. Evaneide Felipe falou que a água do Arneiroz II abastecerá várias sedes municipais, que a liberação reduz o volume do açude, que usuários a montante estão sem água, que é necessário defender adutora para Saboeiro e propôs o cenário de até 110 L/s. Fernando Pereira pediu cumprimento das negociações para que o Comitê não seja desmoralizado novamente. Em votação, foram 25 votos para o cenário de até 481 L/s e 04 votos para cenário de até 110 L/s. Hewelânya Uchôa apresentou o calendário das reuniões de alocação de 2017, fez a leitura do regimento interno do Comitê que trata sobre o processo eleitoral e solicitou a composição da Comissão Coordenadora da eleição da diretoria que ficou composta pelos seguintes: Lúcio Galvão, Adeilson Rolim e Nataniel Albuquerque. Hewelânya explicou que os interessados a concorrer aos cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretário-geral, enviarão ofício à Comissão e que a eleição acontecerá em reunião extraordinária no mês de agosto de 2017. Por fim, Hewelânya apresentou o resultado da avaliação da reunião ordinária anterior e o presidente do Comitê, Ceza Cristóvão encerrou os trabalhos. Nada mais a tratar, e para constar, eu, Hewelanya de Souza Uchôa lavrei a presente ata que será aprovada na próxima reunião ordinária.