Ata da 47ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 30/09/2015

Aos trinta dias do mês de setembro ano de dois mil e quinze, às nove horas, no auditório da Escola de Música Popular Humberto Teixeira, na Rua 27 de Novembro, município de Iguatu-CE, realizou-se, a 47ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. A reunião contou com a presença de 24 instituições membros e um total de 37 participantes. As discussões e deliberações se deram com a seguinte pauta: Abertura; Peça teatral; Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; Informes; Documentação das instituições do Comitê; Homologação das Comissões Gestoras dos açudes Trussu e Benguê; Encontro Nacional de CBHs; Capacitação do Comitê; Cadastro Ambiental Rural-CAR; Encaminhamentos e encerramento. O presidente do Comitê, Ceza Cristóvão, saudou os participantes e convidou o secretário geral, Alcides Duarte, para efetuar a leitura da ata da reunião anterior. Alcides justificou a não realização da peça teatral e a ausência dos representantes da prefeitura de Jucás e fez a leitura da ata, que foi aprovada por todos. O gerente regional da COGERH de Iguatu, Raimundo Lauro, apresentou a situação volumétrica dos açudes do Alto Jaguaribe e enfatizou a situação do Trussu, Orós, Muquém e Benguê, destacou o processo de formalização da Comissão Gestora do Trussu e a vazão de 800 L/s definida para operação, sendo que o açude está operando apenas com 600 L/s. O presidente do Comitê considerou necessário avaliar os parâmetros de vazões alocados pelo Comitê, para os açudes Trussu, Muquém e Benguê. Alcides Duarte falou que o colegiado precisa conhecer a situação real dos reservatórios e, conforme a legislação, priorizar o abastecimento humano na escassez. Francisco Gomes substanciou a necessidade de avaliar as vazões alocadas para o Trussu, pois as vazões geraram denúncias e críticas ao Comitê e COGERH. Amisterdan Oliveira falou que o momento é preocupante e a pauta dos CBHs do Estado é a seca, destacou a necessidade de trabalhar com dados técnicos, propôs à COGERH mais informações para discutir com o Comitê e que não deve haver preocupação com postagens das redes sociais. Paulo Landim considerou atrasada a discussão da gestão de água pelo governo do Estado que, ciente das previsões de seca, não iniciou um trabalho de racionamento. Valdimilsom Veloso falou que a vazão de 800 L/s para o Trussu não estava desvinculada dos dados apresentados pela COGERH, que o Comitê deve assumir responsabilidades e não modificar a vazão, que necessita de mais informações acerca do açude Benguê para posterior definição. Raimundo Lauro parabenizou o debate e considerou que falta um instrumento de gestão frente a eficiência do uso da água, algo que trate, por exemplo, da irrigação por inundação. O presidente do Comitê expôs à plenária as seguintes propostas: Avaliação das vazões dos açudes Trussu, Muquém e Benguê; Solicitar à COGERH um estudo sobre oferta e demanda do Açude Benguê e, mediante resultado das batimetrias do Trussu e Muquém, e do estudo sobre oferta e demanda do Benguê, realizar reunião extraordinária para avaliar alocação desses reservatórios e a plenária aprovou de maneira consensual. O gerente da COGERH sinalizou que poderá haver reduções drásticas no resultado das batimetrias. Cícero Dias parabenizou a discussão, falou que é necessária maturidade para considerar análises técnicas e observações das redes sociais e assim repensar atitudes do colegiado. Paulo Landim falou que é preciso divulgar a quantidade de água utilizada para irrigação, lamentou a ausência das instituições do Comitê para fortalecer o debate sobre o uso da água na região. Valdimilsom Veloso informou sobre um Seminário que aconteceu no município de Tauá com a presença dos órgãos do Governo e tratou da perfuração de poços naquela região. Cícero da Silveira falou da problemática no trecho perenizado pelo açude Canoas, que a fiscalização é falha e por isso estão devastando o Rio e pediu apoio da COGERH. O presidente do comitê fez a leitura das instituições que faltam entregar documentos referentes ao processo de renovação. A analista Isabel Cavalcante apresentou o trabalho realizado para formalização das comissões gestoras dos açudes Trusssu e Benguê, informou da solenidade de posse e reunião avaliativa do Trussu e dos eventos que ocorrerão nas datas de 15 e 29 de outubro do corrente ano. Isabel destacou que a água do Açude Benguê não é utilizada para consumo humano, somente para o uso doméstico e dessedentação animal. Amisterdan Oliveira informou que o novo decreto do Comitê requer, pelo menos, um membro do colegiado nas Comissões Gestoras. Alcides Duarte fez uma explanação sobre o XVII Encontro Nacional de CBHs que acontecerá em Caldas Novas-GO. Hewelânya Uchôa informou das reuniões realizadas para revisão e atualização do regimento interno pela comissão específica do Comitê, apresentou o disposto nas especificações técnicas do contrato celebrado entre COGERH e empresa Multi Serviços Ltda-MSV, que realizará capacitação do Comitê. A plenária definiu que a capacitação ocorrerá dias 21 e 22 de outubro no município de Iguatu com os seguintes temas: Papel e atribuições do CBH, Programa produtor de águas, Meio ambiente e Legislação de recursos hídricos, e que durante a capacitação acontecerá a reunião extraordinária. Hewelânya informou o seguinte endereço da COGERH de Iguatu: Rua José Amaro nº 208, Bairro Bugi. Raimundo Cândido apresentou ao Comitê o Cadastro Rural Ambiental-CAR, que é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e de combate ao desmatamento. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada e para constar, eu, Hewelânya Uchôa, redigi esta Ata.