Ata da 33ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 15/02/2012

Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, no Auditório da Cidade Digital do município de Tauá-CE, às nove horas e quinze minutos, o presidente do Comitê Alcides Duarte iniciou a 33ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, agradeceu a presença de todos e parabenizou a pontualidade dos membros. Raimundo Lauro apresentou-se como gerente regional da COGERH de Iguatu. A professora Eunice Reis apresentou o projeto “Água, Ação Inteligente Construindo Ideias Sustentáveis-PROJAAI”, da Escola Monsenhor Andrade. Hewelânya Uchôa leu a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos e prosseguiu com os seguintes informes: a SEMACE concluiu, conforme relatório, que a denúncia sobre a mineradora IBAR/Nordeste não procede e será arquivada, informou que a renovação da Comissão Gestora do açude Trici será iniciada após resposta oficial do DNOCS, falou de reuniões realizadas pela Comissão Específica do Comitê para revisar o regimento interno, das faltas dos membros às reuniões do colegiado e do ofício enviado à SRH para inclusão de escama peixe na barragem Mamoeiro. Hewelânya Uchôa solicitou a atuação da Comissão de Meio Ambiente em relação ao aterro sanitário de Iguatu e construção do açude Mamoeiro, que são demandas da reunião anterior. Alcides Duarte solicitou aos membros um levantamento dos problemas hídricos em seus respectivos municípios. Maria Nascimento solicitou à Comissão Gestora do açude Faé um estudo da qualidade da água, do reservatório até a sede de Quixelô, citando as consequências para população, os responsáveis, as melhorias e uma reunião com pessoa capacitada para esclarecimentos. Maria agradeceu a SOHIDRA e a prefeitura de Quixelô pelo sistema de abastecimento com poço tubular na localidade de Chapada e indagou sobre a recuperação da barragem de Quixelô. Paulo Sérgio informou da participação na oficina metodológica sobre clima, demandas e usos nas bacias do Jaguaribe e Piranhas Açu, realizada em João Pessoa. Fernando Pereira informou do levantamento de usuários que está sendo realizado nos trechos perenizados pelos açudes Canoas, Arneiroz II, Faé e Trici, pela empresa GEOSOLOS. Júlio Alves propôs que a SEMACE promova educação ambiental e evite multar os produtores rurais que desconhecem a legislação. José Simão esclareceu o projeto da barragem de Quixelô, disse que foi enviado à SOHIDRA e será incluído no MAPE para obter recursos, falou que o Departamento de Estradas e Rodagens-DER, compactuou a ombreira na parte que compreende a ponte, restando apenas o sangradouro e o escama peixe, informou que o município está construindo com recurso próprio um açude na localidade Carrancuda, que há um ano é abastecida por carro-pipa. Amisterdan Oliveira falou que o açude Faé é monitorado pela COGERH e que as solicitações da Maria Nascimento requerem um trabalho muito abrangente. Mardonio Mapurunga falou do monitoramento realizado pela Companhia e do inventário ambiental. Maria Nascimento esclareceu que a contaminação é no trecho perenizado e que será realizado um trabalho de educação ambiental pelo Instituto Cultural e Econômico-ICEQ e Igreja Católica de Quixelô. Raimundo Lauro falou de um estudo de vazões que será realizado nos açudes Arneiroz II, Canoas, Faé, Trussu, Muquém e Orós, a fim de conhecer as formas de vazões aplicáveis aos sistemas hídricos, da vazão da operação até a vazão de preservação ambiental, e subsidiará as tomadas de decisões nas alocações e, à medida que o estudo avançar, os dados estarão disponíveis para o Comitê e Comissões Gestoras. Valdimilsom Veloso falou da falta de água na cidade de Tauá, da necessidade de construir uma adutora do Arneiroz II e do gerenciamento do açude Broco pela COGERH, pois o mesmo abasteceu Tauá anteriormente e está com problemas na infraestrutura. Mauro Batista informou que a prefeitura de Iguatu, através da secretaria de meio ambiente, iniciou o trabalho de licenciamento ambiental semelhante ao realizado pelas prefeituras de Fortaleza e Maracanaú. Fernanda Fernandes informou que o trabalho de educação ambiental é de responsabilidade do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, que as demandas dessa natureza devem ser encaminhadas ao referido órgão e que fica à cargo da SEMACE a fiscalização. Fernando Pereira solicitou brevidade nos informes e distinção entre encaminhamentos, debates e informes. Mardonio Mapurunga apresentou o resumo da alocação de 2011, destacou os açudes Faé e Trici, que fugiram aos parâmetros alocados. Hewelânya informou do site do comitê com as informações do colegiado, da conclusão do mandato da Comissão Gestora do açude Canoas que está aguardando posicionamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CONERH, acerca da mudança do período de dois, para quatro anos de mandato. Clara Sales apresentou o balanço contábil da companhia em 2011. Raimundo José colocou os problemas existentes no açude Arneiroz II como a salga do camarão, a pesca predatória, o desmatamento na APP, indagou sobre a fiscalização, a falta de apoio da Secretaria de Pesca do Estado e solicitou parceria do Comitê e dos demais órgãos para regulamentar a pesca e elaborar normas para o uso da água naquele reservatório. Evaneide Araújo informou dos trabalhos realizados pelo município e cobrou ações que surtam efeito no açude Arneiroz II. Lailton Alencar falou da necessidade de fiscalização, de cadastro de pescadores, de ações da Comissão Gestora e da promotoria pública, falou da preocupação com a barragem Trici que é pequena para abastecer Tauá e que falta investimento e ampliação da rede da CAGECE. Amisterdan Oliveira ressaltou a importante atitude da Comissão Gestora em apresentar a problemática do Arneiroz II ao Comitê e citou ações semelhantes em outros reservatórios do Estado. Raimundo Lauro falou que fez um relatório e encaminhou à SEMACE, pois, a COGERH não possui poder de fiscalização, que no açude Poço da Pedra, em Campos Sales, a Associação de Pescadores, a Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público estabeleceram critérios de pesca e contam com apoio da COGERH de Iguatu, que cedeu barco e condutor para as atividades. Raimundo Lauro propôs escavação de buracos para destinar salmoura do camarão fora da APP, que em conversa com a diretoria de operações da COGERH não há empecilho em destinar o antigo canteiro de obras do açude para salga do camarão, porém, é necessário um projeto técnico para verificar a viabilidade do espaço. Rosângela Teixeira falou da ausência de mata ciliar no rio Jaguaribe, da burocracia da SEMACE em relação aos abatedouros municipais, da necessidade de intervenção do Comitê em relação aos aterros sanitários, da ausência da SEMACE nas ações ambientais e da necessidade de construir um plano de trabalho. Karla Richelle falou que a Comissão Gestora do açude Arneiroz II perdeu o estímulo devido aos acordos não cumpridos pela gerente da COGERH na gestão passada. Fernando Pereira falou sobre mortandade de peixes no Arneiroz II por causa do fechamento brusco da válvula. Mardonio Mapurunga justificou o fechamento da válvula pelo excesso de água nas barragens do trecho perenizado e que a liberação foi retomada logo que soube do ocorrido. Raimundo José solicitou um estudo com relação à morte de peixes e que a válvula do açude seja fechada gradativamente. Fernanda Fernandes informou que a SEMACE, em acordo com a legislação, dispõe de um prazo de seis meses para emitir pareceres sobre abatedouros, perguntou se as denúncias do município de Jucás foram oficializadas e enviadas à SEMACE. Valdimilsom Veloso enfatizou a falta de participação dos municípios nas questões ambientais e no cumprimento da legislação existente. Raimundo Lauro falou da lei nacional de segurança de barragens, que conforme a lei, a infraestrutura física da barragem é de competência do proprietário. Continuando, a plenária definiu o envio dos seguintes ofícios relacionados ao Açude Arneiroz II: à ADAGRI, sobre uso indiscriminado de agrotóxico; à Secretaria de Pesca do Estado, sobre a salga do camarão, a pesca predatória e o total de pescadores no reservatório; à SEMACE e ao IBAMA, cobrando fiscalização efetiva, com cópia dos ofícios para o ministério público. Hewelânya Uchôa falou sobre o seminário com o tema “A qualidade da água de beber dos municípios da bacia” que será alusivo ao dia mundial da água e solicitou a formação de grupo de trabalho para atuar na realização do evento, que ficou composto por Francisco Gomes, Hildergardo Martins, Maria Nascimento e Alcides Duarte. Em seguida Hewelânya solicitou a composição de duas comissões temáticas, a primeira de estudo do Decreto de Regulamentação da Lei Estadual de Recursos Hídricos, que ficou composta por Gideone Feitosa, José Simão, Alcides Duarte, Fernando Pereira e Rosângela Texeira, e a segunda Comissão de Comunicação e Divulgação, que ficou composta por João Anselmo, Antônio Martins, Alcides Duarte e José Simão. Em seguida, o presidente do Comitê propôs uma visita à nascente do Rio Jaguaribe e encerrou a reunião. Nada mais a tratar e para constar eu, Hewelânya de Souza Uchôa, redigi esta Ata que será aprovada em próxima reunião ordinária.