Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 14 h o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ realizou de forma virtual por meio da plataforma digital Microsoft Teams a 31ª Reunião Extraordinária. A reunião contou com a seguinte pauta: definir possíveis operações dos Açudes do Governo em Iguatu e do Escondido no município de Tarrafas. A Vice-presidente Maria Evaneide iniciou a reunião e Hewelânya Uchôa fez a chamada dos membros, estando presente: Antônio Gonçalves da Silva, Luiz Amisterdan, José Flávio, Francisca Andréa, Antônio Agostinho, Cícera Izabel, Raimundo Rubis, Francisco das Chagas, Maria Nascimento, Valdemar Araújo, Antônio Augusto, José Omar, José Dias, Elisandra Gonçalves, Welison Bezerra, Maria das Dores, Erivan Anastácio, Luiz Henrique, Raimundo Cândido, Cícero Correia Lima, Luiz Alves, Maria Evaneide, Alcides Duarte, Francisco Gomes, João Torres, Mauro Sampaio, Paulo Landim, Erlon Ferreira, Raimundo Nonato, Miguel Alexandre, Renato Batista, Ana Luzia, José Horácio, Ivan Eduardo e Francisco Cipriano. Pela Cogerh, o gerente Anatarino Torres, os coordenadores Isaac Dias e Hewelânya Uchôa, o técnico Gutemberg Fernandes, a assistente administrativo Núbia Vitor e a estagiária Shérida Gomes. Convidados: Euridan Araújo, Pedro Lavor, Antônio Alves, Sandra, Cláudio Mangueira, Aurileide Alves, Antônio Lavor, Aldemir Amorim, Joaquim, José Nunes, Weudes, Luiz, Alex Fabrício, Marieuda Reinaldo, Deurian de Araújo, Vicente Reinaldo e Manoel Bonfim, Otaviana Pereira e Lucilene. O total de participantes foi de 61, sendo 33 instituições do comitê. Prosseguindo, Hewelânya leu a ata da 30ª Reunião Extraordinária que foi aprovada sem ressalvas. Na sequência, Anatarino apresentou o resultado da operação dos açudes isolados do Alto Jaguaribe, a Batimetria do açude Mamoeiro em Antonina do Norte e dois ofícios referentes ao açude do Governo, o primeiro solicitando avaliação para liberar água e o segundo contrário a liberação. Continuando, o gerente apresentou a ficha técnica do açude do Governo construído no século XIX e ampliado em 1959 com capacidade de 3,5 milhões de m³ barrado no rio Carnaúba, município de Iguatu e atualmente está com 59% da sua capacidade faltando 2,40 m para sangria. Informou que foi realizado um levantamento batimétrico, mas ainda não tem o resultado, falou dos usos de montante e jusante e apresentou a seguinte nota: se aprovada liberação haverá no máximo 03 descargas, as quais dependerão de quando será atingida a parede antiga do reservatório, e destacou que o objetivo principal é atender dessedentação animal e logo que a água atinja o interesse a válvula será fechada ficando proibida interferência no trecho como escavação de buraco, barramento e desvio da água. Por fim, apresentou os seguintes cenários: Cenário 01 – vazão zero, o reservatório sai em 01/09/2021 de 57,70% para 41,20% em 31/01/2022 variando menos de 1,25 m e o uso exclusivo é o abastecimento humano da comunidade do Governo. Cenário 02 – vazão média de 35 L/s o açude sai de 57,70% em 01/09/2021 para 28,10% em 31/01/2022 com variação da cota de menos 2,17 m. Neste cenário, acontecerá 01 descarga de 25 dias entre 1° e 25/09/2021 com 100 L/s e mais 02 descargas de 15 dias com 100 L/s sendo a segunda em novembro e a terceira em dezembro. Passando para o debate, João Torres fez um contexto do açude do Governo, destacou a falta de produção agrícola para haver liberação, disse que o lençol freático foi abastecido, lembrou que antigamente a liberação acontecia via canais evitando desperdício, citou a falta de fiscalização, indagou acerca de quem vai soltar, se beneficiar e controlar a liberação, acrescentou que a batimetria não foi concluída, que o açude está aterrado e, por isso, a apresentação precisa ser atualizada, lembrou que de 2013 a 2019 mais de 100 famílias tiveram de ser atendidas por carro-pipa, disse que recebeu uma denúncia da construção de uma barragem com aproximadamente 6 m no riacho Carnaúba e indagou como será liberada a água sem o volume correto. Sugeriu uma reunião presencial com instituições municipais e estaduais a fim de criar um método de direitos e de utilização da água. Disse que não se opõe a retirada da água, mas a forma de retirá-la sem critérios. Neste momento, Hewelanya solicitou que a diretoria do comitê coordene as falas para que as pessoas sejam mais objetivas. Francisco Gomes pediu que os colegas votem de acordo com a decisão do membro Valdemar, pois o mesmo conhece a realidade do reservatório, além da explicação técnica da Cogerh. Vicente Reinaldo falou que o açude do Governo está aterrado, que a liberação atenderá interesse particular de única família para colocar água em um barreiro, disse que conhece a realidade da comunidade do Governo onde escavaram cacimbas para sobreviver e perguntou como retirar mais de metro da água e deixar a comunidade desabastecida. Lembrou da falta de fiscalização e controle no riacho, disse que antigamente o reservatório era monitorado por dois fiscais da prefeitura, e pediu que antes da votação conheçam a realidade. Paulo Landim perguntou para onde vai essa água e Anatarino respondeu que percorrerá 4,6 km próximo a rodovia que liga Iguatu a Icó. Luiz Alves falou que o açude está aterrado, que precisa tirar uma comissão para conhecer a realidade e não votar errado, disse que o rio é extenso e vai perder muita água e solicitou ao comitê que antes de qualquer votação visite o trecho. Neto Braga falou da história do açude, disse que choveu e o lençol freático foi abastecido, que é contra distribuição da água para beneficiar interesse de grande proprietário e que devemos nos preocupar com a Comunidade. Maria das Dores solicitou mais esclarecimentos, pois não quer votar prejudicando a comunidade. Anatarino explicou que, tecnicamente, quando não é possível a Cogerh não apresenta cenário de liberação e o açude do Governo atende a Comunidade no decorrer deste ano e em 2022. Maria das Dores perguntou se a liberação beneficiará uma única pessoa ou a Comunidade. Anatarino respondeu que realizou visita no trecho, conversou com usuários e identificou criadores de animais. Maria das Dores perguntou se a comunidade está sendo abastecida somente por poços, se a vazão destes é suficiente e se precisa desta liberação. Anatarino respondeu que na comunidade do Governo há um poço, mas a demanda principal é atendida pelo açude. Valdemar de Araújo falou que o açude Angelim tem água e pode abastecer os animais da Carnaúba, disse que deveria ter sido trabalhado um projeto de canalização e propôs que antes de liberar água do açude do Governo seja corrigido o trecho. José Nunes disse que a questão exige responsabilidade dos votantes, que eles devem considerar a capacidade do açude, a estrutura para liberação, o desperdício, a falta de regulamentação e de fiscalização. Maria Nascimento disse que a Cogerh é um órgão de responsabilidade, sugeriu que a população faça levantamento da demanda de montante e jusante para que os votantes definam melhor. Pedro Lavor disse que esteve na Cogerh com produtores rurais do vale da Carnaúba requerendo liberação do açude do Governo, pois historicamente essa água é para salvar o rebanho e irrigar quando der certo, convidou todos para conhecer o riacho, disse que logo que a água chegue ao destino será fechada a válvula, esclareceu que está pedindo água do açude “novo” e o “velho” permanecerá cheio. Pedro disse que a comunidade não pode esperar por mais uma reunião do comitê, pois o poço não atende mais a demanda de abastecimento das famílias e dos animais e considerou injusto, por questões políticas, a água ficar guardada e evaporar. Antônio Lavor esclareceu que o açude Angelim é um reservatório de pequeno porte e abastece rebanhos da Carnaúba com altos custos de energia elétrica. Anatarino informou que devido o histórico de conflito as decisões do açude do Governo, desde 2011, são apresentadas ao ministério público, por isso, agendamos reunião com a promotoria para o dia 26/08/21. Hewelanya complementou que é importante o comitê apreender as informações sobre o reservatório antes de votar. José Flávio disse que a água é um elemento importante que gera conflito, que não coloca em jogo a responsabilidade da Cogerh, por isso os membros podem votar tranquilos, disse que nas décadas de 80 e 90 havia grande produção agrícola na lagoa da Carnaúba e considerou ignorância deixar água no açude, disse que já houve muito debate e já pode partir para votação. Cláudio Mangueira disse que adquiriu um terreno a pouco tempo no açude do Governo e não ver necessidade de soltar água, lembrou sete anos de seca sem a água escoar e considera importante esperar para o próximo ano até que o açude venha encher. Luiz Alves indagou sobre o levantamento da demanda, informação importante para a votação. Francisco Gomes disse que devemos esperar pelo inverno, pois muitas pessoas foram crucificadas nos anos de seca. Anatarino disse que o último levantamento foi feito em 2012, que durante a visita conversou com pessoas no trecho, mas não aplicou questionário. Continuando, Hewelanya explicou o processo de votação via formulário docs enviado pelo whatsapp aos 33 membros presentes na sala virtual com os cenários propostos, e após a votação será gerado relatório e apresentado resultado a plenária. Ao contabilizar a votação, Hewelanya informou que o número de votos excedeu o número de membros presentes, por esse motivo, enviará novamente o formulário. Neste momento, dois membros disseram que votaram mais de uma vez. Na ocasião, o formulário foi zerado e reenviado, mas o resultado foi de apenas 22 votos configurando ausência de quorum deliberativo, pois muitos membros saíram da sala. Pedro Lavor disse que esse comitê é muito sério, mas na votação teve manobra, por isso pediu a diretoria do comitê para verificar quem saiu de forma maléfica. Maria Nascimento disse que o problema foram os pronunciamentos demorados. Evaneide considerou importante a participação da plenária. Maria solicitou que Evaneide cronometre as falas, caso contrário, a reunião se estenderá até as 18 h. Maria das Dores solicitou que a pauta fique para outro momento, pois já passam das 16:42 h. Maria Nascimento disse que ninguém é proibido de sair da sala, pois todos tem seus afazeres, mas que precisam votar. Miguel Alexndre perguntou sobre a possibilidade de reunião presencial e Hewelanya explicou que somente mediante liberação por decreto estadual cumprindo protocolos e cuidados necessários. Evaneide propôs outra reunião aberta com debate e considerou que está havendo uma disputa. Maria Nascimento disse que outra reunião deve ser marcada antes de setembro e ficou acordada para 31 de agosto de 2021, às 14 h. Nada mais a tratar, a Vice-presidente Maria Evaneide encerrou os trabalhos e para constar, eu, Hewelanya de Souza Uchôa lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião extraordinária.