Ata da 23ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ – 12/06/2020

Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às catorze horas, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe (CSBHAJ) realizou de forma virtual, por meio da plataforma digital Cisco Webex Meetings, sua 23ª Reunião Extraordinária. A reunião contou com a seguinte pauta: Início dos Trabalhos; Abertura; Chamada dos membros presentes; Leitura da ata da 22ª Reunião Extraordinária; Apresentação dos reservatórios da sub-bacia do Alto Jaguaribe que possuem viabilidade técnica para alocação de água, com o gerente regional da COGERH/Iguatu, Anatarino Torres; Aprovação da plenária do CSBHAJ da Resolução que definirá o Processo de Alocação Negociada de Água 2020; Encerramento. O presidente em exercício Antônio Pereira iniciou a reunião saudando a todos, solicitou a colaboração quanto ao horário de fala de cada membro e em seguida a coordenadora do núcleo de gestão, Hewelânya Uchôa fez a chamada online, estando presentes os seguintes membros: Antônio Ceza Cristóvão, Francisco Gomes de Freitas, Valdemar Alves de Araújo, Maria Valmária de Sousa Ribeiro, Antônio Dias de Andrade, Maria Evaneide Felipe Araújo, Antônio Maria Pereira do Vale, Mauro Batista Sampaio, Alcides da Silva Duarte, Criscélio Costa, Arilete Barros Maia, Francisco Celso Monteiro, José Flávio Rodrigues de Andrade, Elisandra Gonçalves Lima, Rejane Silva de Castro, Miguel Alexandre Barbosa, Francisca Rodrigues de Oliveira, Elton Feitosa Lima, Francisco Cipriano de Melo, Cícero Martins Neto, Quitéria Maria da Silva, Maria Josefa do Nascimento, João Teixeira Machado Filho, Manoel Timóteo da Silva, Fernando Pereira da Silva, Cláudio Gonçalves Lavor, Francisco Arleudo da Costa, Antônio Ferreira de Melo, Antônio Augusto Filho, Welison de Sousa Bezerra, Ana Maria de Alencar, Ivantécio Gonçalves de Brito, José Martins Nogueira, Erivan Anastácio de Souza, Luiz Amisterdan Alves de Oliveira, José Horácio de Carvalho, Raimundo Rubis Bezerra, Paulo Fernando Maier Souza, Raimundo Alves Cândido, Francisco Erivaldo Barbosa, Yussef Feitosa Bezerra Braga e Ivan Eduardo de Oliveira Filho. Representando a COGERH de Iguatu estavam presentes: Anatarino Torres, Hewelânya Uchôa, Isabel Cavalcante, Gutemberg Fernandes e Núbia Vitor. O total de participante da reunião foi 47 pessoas, sendo 35 instituições membro do CSBHAJ. Em seguida Anatarino Torres apresentou a situação atual dos açudes Arneiroz II, Benguê, Canoas, Mamoeiro e Muquém, os quais possuem viabilidade técnica para alocação de suas águas e ressaltou que a orientação técnica para os açudes Trussu e Faé, mesmo com aporte significativo em 2020, é de não realizarem alocação este ano. Para o Trussu justifica-se pela dificuldade de aporte hídrico nos últimos anos, a incerteza dos próximos e a importância do reservatório para o abastecimento das sedes municipais de Iguatu e Acopiara. Para o reservatório Faé, além de passar cinco anos seco o abastecimento da sede de Quixelô está independente do manancial. Após um breve debate Hewelânya e Isabel apresentaram um resumo da consulta aos membros das Comissões Gestoras sobre a viabilidade de reunião de Alocação virtual, solicitada pela diretoria do Comitê, com o seguinte resultado: CG Arneiroz II – 10, dos 15 membros afirmaram ter disponibilidade para participar de reunião virtual; CG Benguê – 6, dos 10 membros afirmaram ter disponibilidade para participar de reunião virtual; CG Canoas – 5, dos 15 membros afirmaram ter disponibilidade para participar de reunião virtual; CG Muquém – 24, dos 25 membros afirmaram ter disponibilidade para participar de reunião virtual. Antônio Pereira informou que os membros precisam deliberar se a Alocação de Água dos açudes no ano de 2020 será realizada com as respectivas Comissões Gestoras ou pelo próprio Comitê. Após alguns membros se pronunciaram favoráveis à alocação pelo próprio Comitê, Ceza Cristóvão solicitou uma votação nominal para o pleito. Hewelânya fez a chamada dos membros presentes, cuja votação teve o seguinte resultado: 32 (trinta e dois) votos para que a plenária do Comitê defina os cenários de vazões de alocação em 2020 e 1 (uma) abstenção. Hewelânya ressaltou que a decisão do Comitê será encaminhada em forma de Resolução para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e informou que as inscrições para eleição no Conselho de Administração da COGERH estão abertas, com uma vaga para representante dos Comitês de Bacias. Anatarino Torres solicitou espaço para falar de um assunto que não consta na pauta, e após aprovação da plenária, esclareceu que no dia anterior a esta reunião, um grupo de pessoas rompeu um barramento do açude Orós com objetivo de chegar mais água no açude Lima Campos. Anatarino reforçou que essa ação desrespeita as decisões dos Comitês do Jaguaribe e afirmou que a COGERH está preparando uma nota de repúdio, além de tomar as medidas cabíveis. José Flávio lamentou a atitude dos moradores locais que se precipitaram com a ação, cujo objetivo foi pressionar a COGERH para ligar o bombeamento e atender os irrigantes. Na reunião ficou aprovado o seguinte encaminhamento: Paulo Mayer solicitou um ofício ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências sobre o rompimento do barramento do açude Orós; As deliberações desta reunião serão publicadas por meio da Resolução do CSBHAJ Nº 01/2020. Não havendo nada mais a tratar, a reunião foi encerrada pelo presidente Antônio Pereira e para constar eu, Isabel Cavalcante, lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião extraordinária, cuja frequência será assinada pelos participantes tão logo seja possível o encontro presencial.