Ata da 16ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ – 23/03/2017

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, no auditório da Assistência Social localizado na Rua Engenheiro Wiltom Correia Lima, no município de Iguatu-CE, realizou-se a 16ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, com pauta principal do preenchimento de vagas ociosas do colegiado. O presidente do Comitê, Ceza Cristóvão, abriu a reunião e convidou para compôr a mesa o secretário executivo da SRH, Aderilo Alcântara, o vice-presidente do Comitê, Valdimilsom Veloso, o secretário geral do Comitê, Alcides Duarte, o Prefeito de Orós, Simão Pedro e o coordenador da célula de outorgas da SRH, Amisterdan Oliveira. Na sequência Alcides Duarte fez a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada com uma ressalva. O secretário executivo da SRH saudou os participantes, ressaltou a organização dos Comitês de Bacias e falou que o secretário Francisco Teixeira defende a ideia de compensação para as regiões que abastecem as sedes urbanas. O presidente do Comitê parabenizou a equipe da COGERH de Iguatu pelo trabalho desenvolvido junto ao Comitê do Alto Jaguaribe e solicitou que essa equipe permaneça. Isabel Cavalcante, analista de recursos hídricos, apresentou a caracterização do Alto Jaguaribe, o processo de renovação dos membros, a metodologia aplicada pela comissão eleitoral em 2015 com divisão da Bacia em microrregiões, modelo seguido na mobilização para preencher cinco vagas ociosas que resultaram de três faltas consecutivas de instituições nas reuniões ordinárias no ano de 2016 e ficaram distribuídas assim: na microrregião II (Antonina do Norte, Assaré, Altaneira, Farias Brito, Nova Olinda e Tarrafas) 02 vagas no segmento usuário de água e 01 vaga no poder público municipal; na microrregião III (Campos Sales, Salitre, Santana do Cariri, Potengi, Jucás e Araripe) 01 vaga na sociedade civil; na microrregião IV (Acopiara, Cariús, Iguatu, Quixelô, Icó e Orós) 01 vaga para o poder público municipal. Na ocasião Hewelanya Uchôa apresentou o processo de mobilização realizado de forma presencial e protocolada onde a equipe da gestão se dividiu em duas rotas diárias para municípios da bacia. O presidente do Comitê iniciou a eleição e a plenária deliberou por votação aberta. O secretário geral fez a chamada dos votantes conforme lista de presença, num total de vinte e três instituições. Os concorrentes se pronunciaram e o resultado foi o seguinte: na microrregião II, no segmento de usuários de água, somente a Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE esteve presente e foi eleita por aclamação e a 2ª vaga ficou em aberto, onde o representante da Associação do Distrito de Irrigação Icó Lima Campos-ADICOL, que não integra a microrregião, manifestou interesse, porém, a plenária definiu que a vaga será preenchida posteriormente mediante mobilização nos 24 municípios da Bacia; na microrregião II, no segmento poder público, a prefeitura de Tarrafas foi eleita para completar o mandato em curso; na microrregião III, no segmento de sociedade civil, foi eleito o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucás; na microrregião IV, no segmento poder público municipal foi eleita a prefeitura de Orós. Na ocasião, os membros eleitos foram empossados pelo secretário executivo da SRH para concluir o mandato 2015-2019 do Comitê. Continuando com os informes: Carlos Alberto, do Instituto Kariús, entregou ofício de n° 005/2017 que solicita análise técnico da situação hídrica e das condições de abastecimento das fontes do Vale do Buriti e adjacência, município de Santana do Cariri-CE; Cícero Dias parabenizou a organização do evento e informou que acontecerá dia 24 de março, em Icó, uma reunião extraordinária do Comitê do Rio Salgado sobre ampliação da transposição do açude Orós para o Lima Campos; Paulo Landim cumprimentou os eleitos, ressaltou a importância da participação nas reuniões, afirmou que a escolha por microrregião dificultou a participação devido a falta de ajuda financeira para os membros, lamentou a ausência de prefeitos e vereadores no processo e disse que há carros-pipas retirando água do Orós para abastecer o município de Mombaça; Manoel Timóteo solicitou apoio do secretário Aderilo Alcântara e do Comitê para recuperar barragem Apertado da Hora, localizada no riacho São Pedro, além do melhoramento da estação de tratamento de água do município de Jucás, pois, os poços perfurados possuem alto teor de ferro; José Martins parabenizou os membros eleitos, solicitou participação e defesa das causas do Alto Jaguaribe, falou da crise hídrica que assola o município de Catarina, que a barragem Rivaldo de Carvalho está vazia, que a solução a longo prazo é a construção da adutora do Arneiroz II até estação de tratamento da CAGECE, no distrito de São Gonçalo com percusso de aproximadamente 32 km, lembrou o dia internacional da água e convocou as pessoas para cuidar dos recursos hídricos e resguardá-los para gerações futuras; Cláudio Lavor informou do plano de compensação estabelecido pela COGERH em virtude do fechamento da válvula do açude Arneiroz II, que foi acordada perfuração de 05 poços no trecho perenizado, onde quatro poços foram perfurados, sendo um 01 na sede de Jucás, outro na comunidade Monte Negro com 6 m³/h e 02 nas comunidades Poço Grande e Juazeiro Araçá, que não deram água e solicitou novas locações, pediu apoio do Comitê para construção de pequenas barragens com comportas no Rio Jaguaribe e informou da solicitação para construção de 02 barragens em Jucás, uma na comunidade Roteador que fica entre as barragens da Volta e dos Padres e outra na comunidade Corredores, que beneficiará comunidades de Jurema e São Pedro em Jucás, além de Canabrava, Lobato e Santo André no município de Cariús. Cláudio Lavor falou que caso desça água no Rio Jaguaribe serão colocadas tábuas nas barragens para armazenar água. Zeilton Oliveira, da Associação Comunitária dos Pescadores de Monte Belo, solicitou envio de ofício à SEMACE ou Instituto Chico Mendes-ICMBIO para realizar fiscalização no açude Monte Belo, pois a pequena recarga obtida está poluída pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e cobrou resposta da perfuração de um poço na comunidade Monte Belo. A secretária municipal de assistência social de Quixelô, Gecilene Josino, falou que o município está prestes a um colapso hídrico, que a sede será abastecida por carro-pipa, que o município será contemplado com 23 poços, pediu ao Aderilo agilidade na perfuração, lamentou a situação dos produtores com dívidas bancárias, pediu que a situação seja apresentada ao governador e que a solução para abastecer Quixelô é a adutora do Trussu. Maria Nascimento falou que a diretora da COGERH, Débora Rios se comprometeu de apresentar relatório ao governo citando a situação das perdas dos rurícolas afetados pela retirada da água do Orós, porém, não apresentou resposta. Alcides Duarte apresentou os seguintes encaminhamentos: 1. ofício do comitê cobrando providências à FUNASA e a prefeitura de Cariús da retomada da obra da adutora do Muquém para abastecer Jucás e Cariús; 2. ofício da situação de Jucás que está em colapso por falta de água e que a SOHIDRA só perfurou os poços quando a cidade estava sem água, por isso, perfurou um poço na calha do Rio que deu vazão inferior a que necessita para abastecer a população; 3. ofício solicitando 01 poço na comunidade São Pedro do Norte em Jucás. Alcides falou que a palestra sobre funcionamento dos comitês será pauta da próxima reunião do colegiado. Hewelanya Uchôa informou que haverá reunião de acompanhamento da operação dos vales Jaguaribe e Banabuiú, em Iguatu-CE, e ressaltou a importância da participação de todos no evento. Aderilo Alcântara fez considerações finais e o presidente do Comitê encerrou os trabalhos. Nada mais a tratar e para constar, eu, Hewelanya de Souza Uchôa redigi esta ata que será aprovada em próxima reunião.