Ata da 15ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ – 11/10/2016

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio-SENAC, localizado na Rua 13 de Maio, no município de Iguatu, realizou-se a 15ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, cuja pauta principal foi a definição de premissas para operação do açude Orós e avaliação da alocação dos açudes isolados. O presidente do comitê, Ceza Cristóvão, abriu os trabalhos e o secretário Alcides Duarte fez a leitura da ata da reunião extraordinária anterior que foi aprovada por todos. Saulo Moraes saudou os participantes e apresentou os cursos oferecidos pelo Senac. Hewelânya Uchôa apresentou o trabalho de mobilização e agradeceu a parceria da Universidade Estadual do Ceará, na pessoa do Lúcio Galvão, pelo deslocamento dos membros do Comitê da região Inhamuns. A analista de gestão, Isabel Cavalcante, informou datas propostas para reuniões de avaliação dos açudes Arneiroz II, Muquém e Trussu, respectivamente 18, 25 e 26 de outubro de 2016. Alcides informou da participação em reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do Colegiado Coordenador. Isabel contextualizou o processo de alocação dos Vales Jaguaribe/Banabuiú e as premissas gerais definidas na alocação, que são ações de garantia do abastecimento humano das sedes e comunidades rurais, dos pequenos irrigantes sem redução de oferta (exceto inundação) até 5 hectares na perenização do rio, que não serão permitidos com água do rio e eixão novos usos instalados após alocação 2015, nem áreas irrigadas por inundação e carcinicultura, além da intensificação da fiscalização do uso da água. Em seguida o presidente do Comitê lamentou a condução da reunião de alocação dos Vales com votação sem discussão. Alcides falou da necessidade de articulação entre os Comitês e propôs uma discussão em cada CBH antes da plenária geral dos Vales. Cláudio Lavor fez analogia com a alocação do Arneiroz II, onde a decisão do Comitê não foi cumprida, falou da liberação do Orós para encher tanques de criação de camarão, que não consta nas premissas. Paulo Landim disse que a comissão de eventos críticos cobrou premissas baseadas em períodos de inverno, que a fiscalização não está funcionando, que na fazenda Capitão Mor as premissas não são seguidas, que a irrigação deve ser excluída, pois o uso prioritário é abastecimento humano, questionou retirada de água pelos carros-pipas na ponte de Orós, local que há esgotos, e que na reunião dos vales o debate foi depois da aprovação das vazões, que não se pode salvar culturas e deixar comunidades desabastecidas. Manoel Timóteo falou dos poços perfurados no distrito de São Pedro, em Jucás, e precisam ser instalados, caso contrário, necessitará descarga do açude Muquém. Erivan Anastácio explicou que as reuniões dos Vales acontecem de modo itinerante, reforçou a necessidade da liberação de água do Orós para o Lima Campos, pois a água está de péssima qualidade, informou da reunião com a promotoria de Icó, com irrigantes e COGERH e considerou que limpeza na bacia do Lima Campos melhorará a situação das comunidades e dos irrigantes da região. Cícero Dias parabenizou os registros documentais da comissão de eventos críticos, lamentou a metodologia utilizada na reunião dos vales e sugeriu que a vigilância sanitária averígue a qualidade da água retirada pelos carros-pipas na ponte de Orós. Mardônio Mapurunga informou que a COGERH alocou máquina para atuar no abastecimento do distrito de Nova Floresta e que posteriormente atuará na bacia hidráulica do Lima Campos. Paulo Landim cobrou resposta do documento elaborado pela comissão de eventos críticos que foi encaminhado para SRH e COGERH. Ceza Cristóvão perguntou a eficiência da fiscalização na bacia e o gerente, Raimundo Lauro, detalhou o processo, fez considerações sobre a neutralidade das previsões climáticas, falou da importância da elaboração de premissas pelo Comitê, da demanda de perfuração de poços e da operação pipa nos municípios da Bacia. O assessor da presidência da Cogerh, Giani Lima, falou que devido atraso na transposição do São Francisco é necessário liberar água do Orós para complementar o açude Castanhão e abastecer a região metropolitana de Fortaleza, informou que no passado o Orós chegou a operar com vazão de 18 m³ porém, após construção do Castanhão teve sua vazão reduzida. Erivan falou da necessidade de compensar os produtores que dependem do Orós e que isso deve constar nas premissas da alocação 2017. Gianni Lima disse que as premissas devem ser elaboradas antes da operação para não causar prejuízos futuros. Paulo Landim disse que na alocação dos vales não houve tempo suficiente para discussão e aprovação de premissas, por isso não cabe aos comitês responder pela operação do Orós e a decisão deve ser do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Raimundo Lauro apresentou a situação dos açudes monitorados: açude Caldeirões está com aporte recebido do Arneiroz II e falta 2 cm para verter; o Broco obteve uma pequena recarga; o Canoas desde 2014 não pereniza trecho; o Do Coronel está atendendo carros-pipas da zona rural; o Facundo está integrado ao Parambu para abastecer a sede de Parambu; o Rivaldo de Carvalho não opera desde 2014; o Trici está integrado ao Arneiroz II para abastecer Tauá; o Faé, Favelas, Forquilha II e Monte Belo estão no volume morto; o João Luis está no volume mínimo operacional com contribuições do PP1 e PP4 abastecendo a sede de Araripe; o Quincoê e Poço da Pedra estão no volume mínimo operacional; o Valério atingirá volume mínimo em dezembro de 2016. Os açudes com operação são: o Trussu, liberando 200 L/s para abastecimento humano e dessedentação animal; o Orós, liberando 4 m³/s até setembro, de setembro de 2016 a janeiro de 2017 será 16 m³/s, totalizando vazão média de 11,5 m³/s e, devido problema operacional, a vazão atual é de 2,5 m³/s; o Muquém, com vazão média de 280 L/s para abastecer sedes de Cariús e Jucás; o Benguê com vazão média de 41 L/s, mas encontra-se sem liberação; o Arneiroz II com vazão média de 550 L/s, liberada na forma de “pulso”, equivalendo 1.105 L/s até o dia 21/09, período que ocorreu encerramento da operação e a vazão atual é de 105 L/s. Gianni Lima falou que diversos aspectos foram considerados pela COGERH para encerrar a operação do Arneiroz II, que a Companhia não utiliza decisões políticas, que foram considerados os anos consecutivos de seca, os dados da FUNCEME, a tendência de El niño em 2017 e 2018, lembrou que o Arneiroz II assim como Trici obtiveram recargas de chuvas inéditas no primeiro semestre, caso contrário, estariam secos, falou da repercussão dessa operação na mídia com a sangria dos Caldeirões, que foi entendida como desperdício de água e afirmou que o Arneiroz II é a única fonte para atender a região em caso de escassez. Alcides comparou a operação do Arneiroz II com a do Orós, lamentou ausência dos membros da comissão gestora nas reuniões, falou das previsões climáticas para os reservatórios, questionou a forma de encerramento da liberação sem contato com os órgãos colegiados, falou da década de luta desse Comitê em prol da adutora do Muquém e só foi aprovada por intervenção política e que a obra está parada por não haver prestação de contas. Cláudio Lavor disse que os esclarecimentos de Gianni enfraquecem o Comitê e que a sangria de Caldeirões era a esperança para Jucás. José Martins falou da necessidade de fortalecer os Comitês, que precisa haver mais entrosamento da COGERH com as pessoas da “ponta”, que decisões técnicas de escritório são mais simplistas, que o Comitê precisa fazer valer sua voz, se organizar e aprender a gerenciar água de maneira mais democrática. Januário Ferreira perguntou se realmente vale a pena fazer parte do Comitê e da comissão gestora, pois, em todas decisões há interferência dos políticos, disse que os esclarecimentos não foram convincentes, que as comunidades estão sem água, que o Arneiroz II foi construído para atender os ribeirinhos, mas não está cumprindo seu papel social, pois, o consenso da COGERH em nível estadual foi fechar válvula e almeja que o Comitê tenha autenticidade para decidir. Paulo Landim parabenizou o SISAR pelo trabalhado desenvolvido ao longo de 15 anos, falou das reclamações da comunidade Jurema em Orós, da necessidade de investir no tratamento da água, no planejamento das atividades para evitar problemas em períodos de seca, disse que é visível a má gestão do Estado, que a seca estava anunciada e nenhum racionamento foi realizado, que estão jogando os Comitês contra os outros, que as decisões precisam ser justas, que os Comitês precisam se unir em prol de uma causa única, que o governador deve respeitar os Comitês pois são representantes da sociedade, que não é justo uma região desenvolver múltiplos usos e outra não, e que só agora o governo comprou perfuratrizes. Evaneide Felipe disse que defende água no açude Arneiroz II devido a situação dos usuários de montante, que perderam açudes e poços durante a construção do Arneiroz II, e pelos carros-pipas para abastecer municípios, considerou louvável a decisão do Estado de encerrar a liberação e prevenir a água, falou das agressões ambientais no reservatório, solicitou a relação dos membros da comissão gestora e a cópia do ofício enviado à CAGECE cobrando esclarecimento sobre vazamentos na adutora que abastece Tauá. Valdimilsom Veloso falou que faltou planejamento do Estado, que o encerramento da operação do Arneiroz II não poderia acontecer sem consentimento dos entes colegiados e considerou a decisão inaceitável, principalmente pela canetada política que desmoralizou o Comitê. Gianni Lima reafirmou que a posição da COGERH não foi política, que o critério é abastecer os centros urbanos a exemplo do que ocorreu com açude Rivaldo de Carvalho, que abasteceu Saboeiro, outro exemplo ocorreu no açude Trici, onde a COGERH junto ao ministério público proibiu irrigação no trecho perenizado para evitar colapso em Tauá e que a operação do Orós é a alternativa mais viável para atender Fortaleza. Na sequência Ceza Cristóvão falou que a COGERH deve se desculpar com o Comitê a nível estadual, que o mesmo apresentará nota de repúdio ao Fórum Cearense, que a gerência regional e a comissão gestora precisa ser respeitada, que se o caso se repetir seu cargo de presidente estará a disposição e que há anos o colegiado tenta dialogar com o governador e não consegue. Gianni Lima pediu desculpas ao Comitê pelo ocorrido e se dispôs a contribuir no que for possível. Passando para os encaminhamentos Evaneide Felipe solicitou envio de ofício ao IBAMA cobrando fiscalização no Arneiroz II devido agressões ambientais e pesca predatória e ofício à SRH para perfurar poços nas comunidades Mulungú, Serrote Pelado e Carnaúba, em Arneiroz; Cláudio Lavor pediu envio de ofício solicitando perfuração de poços na sede e comunidades de Jucás; Antônio Pereira solicitou poços para as comunidades de Cacimba da Areia, em Orós, Cajazeiras e Olho D’água, em Catarina, Barreiros, em Potengi, Lagoa dos Paulinos, em Salitre e Trussu, em Acopiara; Alcides solicitou fiscalização no plantio próximo a captação do SAAE, pediu informações da SOHIDRA dos poços perfurados na comunidade de São Pedro do Norte que precisam ser instalados, pediu envio de ofício ao Comitê da Seca com demanda das associações comunitárias de Jucás e Cariús, envio de ofício para construção de barragem com janelamento entre Corredores e Santo André, a qual atenderá eficientemente as comunidades de São Pedro e Jurema, em Jucás, envio de ofícios à prefeitura de Cariús e a FUNASA cobrando resposta da adutora do Muquém, além de reforçar o pedido de poço para comunidade Alto da Areia, em Jucás. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo presidente Ceza Cristóvão e para constar, eu, Hewelânya de Souza Uchôa, lavrei a presente ata que será aprovada em próxima reunião extraordinária. Em tempo: o secretário do Comitê fez uma ressalva em relação a promessa do representante da COGERH, Gianni Lima, e da nota de repúdio do comitê à COGERH devido interrupção da liberação de água do Arneiroz II.