O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Visa o estabelecimento de uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semi-árido.
Lançado em 2004, o PAD foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semi-árido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
O PAD está estruturado em seis componentes: gestão, pesquisa, sistemas de dessalinização, sustenabilidade ambientall, mobilização social e sistemas de produção. O componente da gestão é responsável pela formação de recursos humanos, elaboração de diagnósticos técnicos e ambientais, manutenção e operacionalização dos sistemas, além de dar o apoio ao gerenciamento e manutenção dos sistemas. O componente pesquisa é direcionado à otimização dos sistemas de produção com o aprofundamento dos conhecimentos em plantas halófitas, nutrição animal e piscicultura.
Com o compromisso de garantir o uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo a convivência com o semiárido a partir da sustentabilidade ambiental e social, o PAD beneficia cerca de 100 mil pessoas em 154 localidades do Nordeste, ampliando suas ações para garantir o acesso à água de qualidade nas comunidades difusas do semiárido.
Água boa para beber, tomar banho, irrigar plantas, criar peixes e alimentar animais. O que parece improvável no sertão nordestino virou realidade com a implantação da tecnologia que transforma água salobra em potável e reaproveita os resíduos do processo. A técnica ajuda a preservar o meio ambiente e gerar renda para os agricultores.
A região do semiárido brasileiro ocupa 10% do território nacional e abriga população de 21 milhões de pessoas. Na maior parte do ano falta água, já que a ocorrência de chuvas é escassa e irregular. A água subterrânea, extraída de poços, é imprópria para consumo devido ao alto teor de sal.
Para melhorar a situação, ao longo dos anos foram instaladas nas comunidades rurais máquinas dessalinizadoras para tratar a água salgada e torná-la potável. Mas o que era para ser uma solução virou outro problema. Além da dificuldade de manutenção dos equipamentos, os dessalinizadores geram um concentrado salino ao fazerem o tratamento da água. O resíduo, ao cair no solo, torna a terra improdutiva e contamina o lençol freático.
Para sanar o problema, a Embrapa Semiárido desenvolveu um sistema complementar ao processo de dessalinização tradicional, que reaproveita os rejeitos e cria um ciclo de produção criativo e sustentável. A tecnologia, desenvolvida pelo pesquisador Everaldo Rocha Porto, consiste na retirada água do poço e o tratamento através do processo de dessanilização. Uma porcentagem do volume extraído é transformado em água potável e o restante permanece com sal e recebe resíduos do processo de dessalinização.
Esse material é usado para abastecer tanques onde são criados peixes da espécie tilápia rosa. A água desses criadouros, que contém restos de ração e excremento de peixe, também pode ser reaproveitada para o cultivo de “erva-sal”, planta que serve para a alimentação de caprinos e ovinos.
Processo pioneiro
O projeto-piloto desta técnica inédita foi desenvolvido em 2003 na comunidade de Atalho, a 70 km de Petrolina, Pernambuco. Ele serviu de referência para integrar o Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente.
Desde 2004, oito Unidades Demonstrativas (como são conhecidos os sistemas produtivos com reaproveitamento do rejeito) foram instaladas em seis estados brasileiros — Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí, Ceará, e Bahia. O Programa Água Doce prevê, além do sistema de produção integrado, o processo tradicional de dessalinização, a sustentabilidade ambiental e a mobilização social com o objetivo de fornecer água de qualidade para a população.