Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará vão ganhar reforço financeiro através do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Agência Nacional de Águas (ANA). O apoio às entidades de participação social que atuam na gestão dos Recursos Hídricos do Estado está condicionada ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Na última quinta-feira (01), os Comitês do Ceará reuniram-se com representantes da ANA para nivelamento de informações e expectativas no processo de adesão ao programa. O encontro foi via videoconferência realizado na sede da Cogerh em Fortaleza.
O Ceará aderiu ao programa em 2017, com manifestação de interesse por parte dos 12 comitês de bacias do estado. ” O próximo passo é a pactuação das metas e posterior aprovação do Conselho dos Recursos Hídricos do Estado para que o programa comece a rodar”, definiu Carlos Magno, coordenador do programa no Ceará. A entidades serão certificadas pelo cumprimento das metas.
“O Procomitês vem para reforçar a independência e fortalecer os comitês de bacias hidrográficas”, explica Clara Sales, gerente do setor de Gestão Paticipativa da Cogerh, que atua no apoio aos comitês de Bacia, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). O apoio da Agência, firmado no valor de R$ 500 mil, será repassado aos comitês de acordo com as metas pré-definidas.
Doze comitês de Bacias Hidrográficas contemplam o território do Ceará. Eles integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.
PROCOMITÊS
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.
A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
O funcionamento do programa ocorre em etapas sucessivas: inicialmente os comitês formalizam a intenção de aderir e os governos estaduais promulgam um Decreto específico; em seguida é realizada uma oficina de pactuação das metas a serem cumpridas, com a presença de representantes dos comitês, da entidade estadual e do CERH, requisito para a assinatura do contrato entre o estado e a ANA; a partir daí iniciam-se os períodos anuais de implementação das metas pactuadas, que são avaliadas pela ANA e certificadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
*(Com informações da ANA)