Acontece na SRH a 73ª Reunião Ordinária do CONERH para discutir e aprovar pauta relacionada a demandas sobre o controle mais rigoroso dos nossos recursos hídricos mediante a crise da água que estamos vivenciando no Cear
Reuniu-se na SRH os conselheiros do CONERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no dia 08/12/2015, a partir das 8:30h da manhã.
Iniciou-se com a abertura da sessão presidida pelo secretário de recursos hídricos e presidente do CONERH, Dr. Francisco Teixeira, após verificação e confirmação de quórum dos conselheiros.
Foi posta em questão e, posteriormente, em votação a ata da reunião anterior (72ª) que foi aprovada por unanimidade. Foi feita a abordagem de alguns encaminhamentos e seguiu-se para a apresentação, discussão e votação das propostas em questão, conforme pauta:
– Aprovação da minuta de resolução que visa reajuste da Tabela de Emolumentos para análise e expedição da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e de execução de obras e serviços de interferência hídrica (SRH), que foi adiado para ser aprovado somente na próxima reunião do CONERH, prevista para o final do mês de janeiro/2016, a fim de que dê tempo serem revistos os valores e critérios;
– Aprovação da minuta de resolução que tem por objeto a proibição de expedição de outorga dos recursos hídricos para a finalidade de irrigação dos usuários e empreendimentos que empreguem a técnica Inundação por Superfície e Sulco na Sub-Bacia hidrográfica do rio Salgado (CSBH Salgado), que também foi adiada a votação para a próxima reunião para que seja feita revisão pelos conselheiros;
– Criação do Grupo de Trabalho que tem por escopo a Revisão e atualização do Regimento Interno do CONERH, visando integrar as ações do Comitê de Segurança Hídrica. Este GT foi aprovado e criado e deverá se reunir em breve para dar início aos seus trabalhos.
– Revisão da Resolução do CONERH n.º 03/2015, na qual dispõe que ficam suspensas as emissões de outorgas de Direito de Uso, para novas captações de água de domínio do Estado, ou da União Federal, por delegação, no Sistema Integrado Jaguaribe – Região Metropolitana de Fortaleza, compreendendo os trechos perenizados dos rios Jaguaribe e Banabuiú e nos canais do Trabalhador e Eixão das Águas, abastecidos pelos reservatórios do Açude Castanhão, Banabuiú e Orós, nas finalidades de irrigação e aquicultura (SRH), que foi aprovado por todos.
Durante a palavra facultada, alguns conselheiros e visitantes fizeram uso e destacamos o pedido de pauta do representante dos CBHs, coordenador do Fórum Cearense dos CBHs, o senhor Alcides Duarte, solicitando pauta na próxima reunião para Regulamentação do FUNERH – Fundo Estadual dos Recursos Hídricos – e reforçando convite ao secretário Dr. Francisco Teixeira e o presidente da Cogerh, João Lúcio, além do palestrante Martins do Conselho de Altos Estudos da AL-CE, estendendo o convite a todos os presentes, para participarem da reunião do Fórum Cearense que acontecerá nos dias 10 e 11/12/2015, no hotel Dom Cláudio, por trás da Cogerh, Cambeba, Fortaleza, lembrando que o primeiro dia será um grande debate dos órgãos gestores com os CBHs.
Alcides Duarte