Senhor Presidente,

O Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ no uso de suas atribuições e por meio do Presidente que abaixo subscreve, apresenta essa Moção ao Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas FNCBHs, em razão da necessidade de inserção dos Fóruns Estaduais de Comitês de Bacias Hidrográficas FECBHs na Legislação de Recursos Hídricos vigente.

Iguatu-CE, 27 de julho de 2018.