Ata da 63ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 21/08/2019

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove às nove horas e trinta minutos na Sala “Professor Aluísio Moreira” no Centro Diocesano, localizado a Rua Dr. Vicente Bezerra da Costa Bairro Planalto no município de Iguatu-CE o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ realizou a 63ª reunião ordinária com a presença de 27 instituições membros com seguinte pauta: abertura; leitura da Ata da 62ª reunião ordinária; informes e encaminhamentos; apresentação do orçamento 2018/2019 pelo gerente de planejamento da Cogerh Paulo Pinho; apresentação do andamento da avaliação hidrogeológica qualiquantitativa das Bacias sedimentares da região de Iguatu pela Geoplan; apresentação sobre o cadastro ambiental rural CAR do açude Orós pelo Dnocs; encerramento e almoço. A secretária geral do comitê Maria Nascimento iniciou a reunião saudando a todos, justificou a ausência do presidente Ceza Cristovão que está participando de um evento do CBH São Francisco em Maceió AL e fez a leitura da ata da 62ª reunião ordinária que foi aprovada sem ressalvas. Na ocasião, Erivaldo Ferreira solicitou esclarecimento sobre a extensão territorial do “aquífero Julião”, pois consta em Ata 60.000 hectares. O geólogo da prefeitura de Iguatu Magno Régis respondeu que o tamanho acima equivale a toda formação geológica, que após conclusão dos estudos será apresentada extensão real da área do aquífero. Rosângela Teixeira considerou importante o comitê se capacitar sobre o “Julião”, informou da realização dos seminários de segurança de barragens, do programa garantia safra e convidou para uma palestra sobre questão hídrica do centro-sul dia 06/09 no parque de exposição agropecuária de Iguatu. Francisco Gomes falou que vários encaminhamentos foram feitos referente a perfuração de poços, mas não obteve posicionamento do governo, por isso, solicitou reenvio dos seguintes oficios: 1. perfuração de poços nas comunidades Umburuna, Baú, Morada Nova, Assentamento Japão, Volta, Suassurana, Junco, Alencar, Gameleira, Bravo e Cachoeirinha no município de Iguatu-CE. 2. liberação do projeto São José referente ao abastecimento de água para comunidade Santo Antônio da Cachoeirinha em Iguatu-CE. Evaneide Felipe solicitou colocação de alevinos nos açudes do município de Arneiroz-CE. José Paulino solicitou a perfuração de poços nas comunidades Água Branca, Teixeira e Barra Fria no município de Araripe-CE. José Edson falou que foram perfurados 25 poços no município de Assaré e apenas 10 instalados; que a concessão para Cagece abastecer a sede poderá ser negada pela câmara de vereadores e defendeu mais praticidade nas solicitações de poços, pois na reunião anterior, foram solicitados poços em comunidades que já possuem. José Paulino considerou longo o período de 30 anos proposto pelo Sisar para gerenciar os sistemas de abastecimento rural de Araripe, por isso, propôs uma concessão de apenas 10 anos. Rosângela Teixeira solicitou reenvio de ofício cobrando esclarecimento sobre a conclusão da obra da adutora do açude Muquém que se arrasta a 05 cinco anos. Fernando Pereira lamentou a demora na obra da adutora do Muquém e informou que não poderá participar do segundo dia de capacitação do comitê. Hewelanya Uchôa fez a leitura dos critérios para escolha do homenageado a comenda “Antônio Zaranza”; informou dos seminários de segurança e cadastro de barragens realizados na Bacia; informou da participação do presidente e da secretária geral do comitê, nos seguintes eventos: Oficina de pactuação de metas do Procomitês e reunião do fórum cearense de comitês FCCBH, eventos que acontecerão de 18 a 20 de setembro de 2019 em Fortaleza. Maria Nascimento solicitou posicionamento do comitê em relação as pessoas que não podem pagar pelo documento de outorga. Hewelanya explicou que há situações diferenciadas e isentas de outorga e informou do processo de preenchimento de dez 10 vagas no comitê para adequação ao regimento interno aprovado após o processo de renovação. Amisterdan Oliveira teceu esclarecimentos sobre outorga e cadastro de barragem; enfatizou a necessidade de outorga para qualquer obra de interferência hídrica na Bacia e lembrou que pequenos barramentos interferem na recarga de açudes estratégicos como Açude Cedro em Quixadá com aproximadamente sessenta 60 barramentos a montante além de em períodos de grandes chuvas correr o risco de arrombar e causar prejuízos a população. Fernando Pereira solicitou atuação da comissão de meio ambiente em relação aos barramentos, pois prejudicam reservatórios que poderia acumular água por mais tempo como o açude da comunidade Baixio Donana em Jucás com dezenove 19 açudes acima. Dando continuidade, o gerente de planejamento da Cogerh Paulo Pinho apresentou o orçamento 2018 e 2019; explicou que a Cogerh é uma empresa estatal com orçamento próprio; que os recursos arrecadados são utilizados entre órgãos do sistema de recursos hídricos; que o orçamento feito anualmente e alinhado ao planejamento da secretaria de recursos hídricos SRH e do governo; que desde 2007 a Cogerh possui sistema informatizado com controle de despesas; que em breve será disponibilizado aos comitês com apoio das gerencias regionais um sistema com informações detalhadas de cada bacia hidrográfica; explicou que de 2007 a 2018 houve avanço no faturamento; que a arrecadação em 2018 foi em torno de 172 milhões e as despesas na faixa de 130 milhões; destacou investimentos na área dos recursos hídricos; ampliação da cobrança e melhoria da fiscalização; ressaltou que a Cogerh é uma das poucas estatais alto sustentável com pouco investimento de fora e agradeceu a participação da representante dos CBHs no conselho administrativo. Na sequencia, Paulo Pinho apresentou o orçamento 2019 onde está prevista arrecadação em torno de 190 milhões com despesas na faixa de 186 milhões; explicou que a Bacia não pode ser analisada como uma empresa visando lucro, pois a ideia da companhia é melhorar a gestão dos recursos hídricos em todo o estado; esclareceu que os valores destacados na cor vermelha são despesas maiores que o faturado, por isso o superavit de algumas bacias compensam o deficit de outras como ocorrre no Alto Jaguaribe com as despesas maiores que o faturado, ou seja, um resultado negativo que será compensado por outras bacias. Na ocasião, Paulo Pinho detalhou algumas despesas do Alto Jaguaribe com destaque para as diretamente alocadas para o Comitê na ordem de 44 mil. Aluísio Lima perguntou quanto é gasto com vigilância. Paulo Pinho explicou que o valor está incluso no pagamento de terceirizados, despesa que em 2018 totalizou 38% do orçamento geral seguido de energia elétrica com 29% e manutenção patrimonial 17%; explicou que em 2019 essas despesas seguem na faixa de 59% com pessoal, 45% energia elétrica e 35% manutenção patrimonial; que em 2018 as despesas relacionadas a gestão participativa foram de 5 milhões e 300 mil reais sendo 694 mil para alimentação durante os eventos, despesas com bonés e camisetas 147 mil e com passagens terrestres e aéreas 19 mil, dados oficiais da contabilidade e controladoria da Cogerh. Rosângela Teixeira falou que essa apresentação foi realizada durante a reunião do fórum para presidentes dos CBHs a fim de desmistificar a informação que os CBHs teriam 04 milhões de reais para gastar. Paulo Pinho falou que essas informações sofrem auditoria pelo tribunal de contas do estado e da união; que os dados são validados e disponibilizados na internet; que a despesa da sede não entra; que anualmente é acrescido o valor dos recursos alocados diretamente para os comitês de bacias; que as obras prioritárias são decididas em um processo de participação no orçamento conforme acontecerá em agosto com as gerencias regionais onde definirão demandas para 2020 e levarão ao conselho de administração para aprovação. Por fim, Paulo Pinho fez agradecimentos e falou que até final de agosto o novo sistema será disponibilizando aos comitês, iniciando pelo Alto Jaguaribe. O gerente da Cogerh Anatarino Torres falou que a companhia recebe críticas por destinar água a Fortaleza e ao Pécem, no entanto, das 12 bacias hidrográficas somente Fortaleza, Juazeiro e Litoral têm o saldo positivo. Paulo Pinho falou que devemos considerar o Estado na totalidade, que a Cogerh está com novos investimentos e repassou recursos a Sohidra para perfurar poços em vários municípios. Joaquim Feitosa perguntou sobre compensação, principalmente de caráter ambiental e indagou se há dentro dos recursos compensação para Bacia do Salgado e Alto Jaguaribe, pois fornecem água a metropolitana. Paulo Pinho respondeu que a apresentação é contábil, retrata gastos de toda estrutura hídrica do estado, que não tem a sofisticação da compensação, mas estudará o tema. Continuando, Paulo Landim perguntou qual é o número de funcionários na sede da Cogerh em Fortaleza, pois viu salas lotadas e os escritórios regionais com pouca gente para desempenhar uma série de atividades e na maioria funcionários terceirizados. Paulo Pinho falou que reconhece a necessidade de fortalecer as regionais com pessoal, justificou que o elevado número de funcionários na sede é por causa da burocracia, pois há quase 40 pessoas na área de tributos para trabalhar na contabilidade. Anatarino Torres falou que a gerencia do Alto Jaguaribe possui 30 funcionários distribuídos entre Iguatu, Orós e os açudes monitorados, sendo 13 funcionários no escritório local. Maria Nascimento considerou um avanço para o comitê obter as informações referente ao orçamento. Dando continuidade, o geólogo Caio Jucá da empresa Geoplan apresentou andamento dos trabalhos referentes ao projeto de avaliação hidrogeológica qualiquantitativa das 04 Bacias da região de Iguatu (Bacia do Iguatu, Malhada Vermelha, Lima Campos e Icó) conforme contrato celebrado entre Cogerh e Geoplan com vigência de junho/2018 a novembro/2019, orçado em (1.047.821 reais) para parte técnica da Geoplan. O geólogo explicou que a Bacia de Iguatu é a maior e abrange municípios de Quixelô e Jucás; que na primeira etapa do projeto foram cadastrados (1.011) pontos d’água entre poços rasos, fundos e cacimbas além das medidas dos parâmetros de PH, temperatura, quantidade elétrica, levantamentos geofísicos e plano altimétrico, duas campanhas de coleta de água com análise laboratoriais onde foram escolhidos cinquenta (50) poços que abastecem em torno de quinhentas (500) famílias de pequenas e médias comunidades para análise fisioquímica e bacteriológica e destes, vinte (20) poços para análise de metais inorgânicos, etapa inédita, pois a Cogerh nunca analisou metais pesados nessa bacia. Caio explicou que interpretação de bombeamento e balanço hídrico são fases do projeto em execução bem como a caracterização qualitativa; informou que em Iguatu há grande concentração de poços rasos com destaque para as comunidades Barro Alto e Cardoso; que realizaram setenta e três (73) sondagens e investigação de profundidade e as áreas mais profundas estão em Iguatu podendo chegar até 1.800 m. Anatarino falou da importância da outorga e análise da água de poços para abastecimento humano; perguntou se o projeto será concluído em 18 meses e se há possibilidade de encontrar água a 800 ou 900 m nessa bacia uma vez que os poços mais profundos estão localizados na região do Araripe. Caio respondeu que haverá atraso na conclusão do projeto e que é possível encontrar água nessas profundidades, mas o investimento financeiro é alto. Mauro Sampaio fez um esclarecimento a respeito de coliformes fecais e ecoles e indagou sobre a vazão destacada na cor vermelha para profundidade de 0 a 20 m, uma vez que o aluvião do Jaguaribe e do Julião estão nessa ordem. Guilherme Filgueira falou que a maioria da contaminação por ecole seria por animais mamíferos, predominantemente por seres humanos, situação que ocorre nas bacias interioranas com o saneamento primário. Caio complementou que a maioria dos poços não possui sapata sanitária e se instalado próximo a chiqueiro ou cemitério haverá contaminação, e explicou que as vazões em vermelho são baseadas na geofísica em escala regional e que apesar do potencial existente nas regiões citadas, a geofísica não conseguiu delimitar tais pontos. Aderilo Alcântara parabenizou Cogerh e Comitê pela reunião; considerou esse projeto um investimento necessário e relevante; sugeriu mais reuniões para aprofundar o debate sobre água subterrânea nessa região como também a formação de comissão para divulgar junto a população das quatro bacias o resultado desse trabalho. José Edson perguntou se os minerais encontrados na água dos poços estão em quantidades propícias para o consumo humano e o Caio explicou que sim. Rosângela Teixeira perguntou quantos destes poços cadastrados possui outorga. Caio respondeu que não ultrapassa dez (10) e que durante o cadastro, alguns proprietários temiam a cobrança de taxas, fato que demandou um trabalho educativo. Anatarino falou que o número de outorga poderá ser maior, que algumas podem estar expiradas ou não aparecer no sistema. Paulo Landim indagou sobre a contaminação da água de um poço o qual está sendo perfurado a 2 m da calçada do cemitério, vizinho a creche e “areninha” de futebol, em Orós-CE. Caio respondeu que pode existir contaminação, principalmente se houver vazão de fluxo a jusante. Paulo Landim questionou a orientação dada para perfurar um poço neste local. Caio explicou que há uma portaria tratando sobre água de poço para consumo humano e emitiu sua opinião que ao perfurar um poço deve ser considerada a questão da qualidade. Guilherme Filgueira complementou que em alguns lugares deve ser realizado estudo de fluxo, isolamento de 30 a 40 m de estrutura passível de contaminação além da sapata sanitária. Por fim, a secretária do comitê informou ausência do palestrante do Dnocs para o último ponto de pauta e na sequencia solicitou definição pela plenária do homenageado para comenda “Antônio Zaranza” que consensualmente foi aprovado o nome do ex-presidente do comitê, Joaquim Feitosa. Nada mais a tratar, a secretário geral declarou encerrada a reunião e para constar, eu Hewelanya de Souza Uchôa lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião ordinária do colegiado.