Ata da 18ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ – 30/05/2018

Aos trinta dias de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala de videoconferência do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará IFCE, localizado a Rua Deoclécio Lima Verde, Bairro Areias em Iguatu-Ce, realizou-se a 18ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ. A pauta principal foi adequação do Regimento Interno do Comitê ao Decreto de n° 32.470, de 22 de dezembro de 2017 e inserção ou exclusão de normativas a fim de melhorar o funcionamento do colegiado. Ceza Cristovão (Presidente do CBH) iniciou os trabalhos verificando que havia quórum para que se instalasse a reunião, e confirmou presença de 31 das 40 instituições. Em seguida, Maria Nascimento (Secretária do CBH) fez a leitura da Ata da reunião anterior que foi aprovada com a seguinte ressalva: na eleição para presidente do comitê a diferença foi de apenas um (01) voto, e não de dois (02). Continuando, o presidente transferiu os trabalhos para Comissão Específica de Estudo do Regimento Interno que é composta por Maria Nascimento, Antônio Pereira e Nataniel Albuquerque. Com a palavra, Antônio Pereira falou da importância da pauta e parabenizou a presença dos membros. Cleiton Marinho justificou ausência dos representantes, titular e suplente, do IFCE, por isso, representará-los nesta reunião. Antônio Pereira falou da Carta de apresentação e da cópia do Regimento Interno que foram enviados aos membros, anteriormente, para proposições. Maria Nascimento falou que a comissão realizou estudos minuciosos, explicou que as palavras destacadas na cor azul são adequações ao decreto, por isso, não poderão sofrer alterações, na cor verde são inclusões e na cor vermelha proposta de supressão. Paulo Maier manifestou o entendimento que tudo que está em uma norma superior não poderá ser contrária em norma inferior, entretanto poderá ser omitido. Na sequência, Cleiton Marinho e Maria Nascimento realizaram a leitura do regimento e Antônio Pereira submeteu cada artigo a apreciação e aprovação da plenária. No primeiro capítulo que trata da denominação e sede do Comitê, Fernando Pereira ressaltou a diferença entre Cogerh e Comitê. Antônio Pereira considerou que a instalação da Cogerh e do Comitê em um mesmo município facilita os trabalhos. Paulo Landim lamentou a falta de autonomia dos comitês, sugeriu a destinação de um percentual da arrecadação da Cogerh aos colegiados a fim de que tenham sede própria. No segundo capítulo, a comissão propôs substituir finalidades por atribuições do comitê conforme o decreto. A analista de gestão de Recursos Hídricos Isabel Cavalcante explicou que os incisos do 01 ao 11 seguem a lei estadual de recursos hídricos e do 12 ao 15, o decreto. Paulo Landim indagou acerca do inciso X que trata da aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos pois não é executado na prática, falou que não há equidade no processo de votação dos açudes dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, pois comitês do Baixo e Médio Jaguaribe com maior número de membros seguem na vantagem, por isso, sugeriu que os CBHs possuam mesmo número de integrantes para tornar o processo igualitário e democrático. O presidente do comitê falou que a votação dos Vales é uma questão diferente do número de integrantes do comitê e propôs um estudo territorial da Bacia para possível alteração. Cícero Dias reforçou a necessidade de votação mais igualitária nas reuniões dos Vales e considerou que este é o momento para alterar o número de membros do CSBHAJ. Fernando Pereira sugeriu quantitativos de (46) ou (50) membros e solicitou que a votação dos Vales seja discutida em outro momento. Erivan Anastácio considerou importante nivelar o número de membros nos comitês más, se preocupa com o quórum nas reuniões e considerou importante inserir no artigo primeiro, a lei de criação do comitê para que quando universitários vierem desenvolver trabalhos tenham essa referência. Paulo Maier falou que a quantidade de membros em espaços coletivos não deve ser tão pequena que não consiga representá-los, nem tão grande a ponto de dificultar os trabalhos, por isso, propõe uma avaliação, citou um estudo do professor Paulo Sérgio do IFCE sobre a representatividade do comitê e propôs uma análise da participação nos últimos quatro anos. Antônio Pereira falou que o comitê nunca atingiu o percentual de 100 % de participação nas reuniões, por isso, reforça a importância de um estudo para fortalecer a decisão. Paulo landim falou que o comitê precisa de pessoas compromissadas para participar. Amisterdan Oliveira informou que o CBH-Banabuiú alterou o número dos municípios e dos membros no colegiado, que o CBH-Coreaú não aprovou o regimento devido ausência de quórum, e por esses motivos, precisamos analisar o funcionamento e o compromisso dos membros de cada comitê, e considerou que o momento é adequado para alterar a quantidade dos integrantes. Rosângela Teixeira ressaltou o suporte que a Cogerh disponibiliza aos comitês para participar das reuniões, por isso, é preciso priorizar e dividir as tarefas entre titulares e suplentes. Após o debate, a plenária aprovou a alteração de quarenta (40) para cinquenta (50) membros no CSBHAJ. Dando continuidade, no quarto capítulo que trata da administração do comitê Paulo Maier propôs substituir o termo maioria absoluta por maioria simples e suprimir o inciso 13 e foi aprovado por todos. José Roberto questionou o impedimento da candidatura de membros com parentes até segundo grau na junta eleitoral e sugeriu a elaboração de critérios de desempate na eleição invés de realizar outra eleição no prazo de 30 dias que não foi acatado pela plenária. Paulo Maier reforçou que mesmo inserido em norma superior não precisa colocar no regimento, que podemos omitir, mesmo sendo obrigados a cumprir conforme está no decreto e ressaltou que é um movimento político para que modifique o decreto. Ceza Cristóvão fez a leitura do ofício circular n°01/2018 da secretaria de recursos hídricos SRH que comunica aos comitês a necessidade de observar mudanças no novo decreto e adequá-las aos regimentos internos no prazo de 180 dias, onde as mudanças seguirão para o conselho estadual de recursos hídricos CONERH e para análise jurídica. Fernando Pereira considerou que as adequações ao decreto devem ser seguidas sem discussões. Cícero Dias propôs constar em ata as ressalvas contrárias ao decreto e inserir no regimento os critérios de desempate na eleição. Paulo Maier pediu novamente a palavra insistindo que a sugestão é retirar do regimento mesmo tendo que obedecer ao decreto. Antônio Pereira pôs em votação e a plenária optou em omitir o inciso 13 do decreto no regimento. Continuando, no quinto capítulo que trata dos membros e da plenária, Paulo Maier propôs não inserir a adequação do decreto onde prevê a participação de 2/3 dos membros em reunião extraordinária para aprovação do regimento interno, pois, considera que engessa as decisões. Isabel Cavalcante esclareceu que mesmo mantendo no regimento a participação de 50% + 01, obedeceremos ao decreto, ou seja, 2/3 e manifestou preocupação caso regimento retorne e necessite de outra reunião. Amisterdan Oliveira falou que o regimento seguirá para o Conerh e para análise jurídica. Hewelanya Uchôa lembrou que o decreto foi atualizado a pouco tempo e passou pelo crivo de todos os comitês. Rosângela Teixeira falou que não há sentido suprimir os termos do decreto uma vez que devemos segui-los. Hewelanya Uchôa ressaltou a importância do movimento político que deve acontecer diariamente no comitê, porém, suprimir termos do decreto dificulta os trabalhos e não condiz com o objetivo do regimento que é a funcionalidade do colegiado. Rosângela Teixeira sugeriu que as manifestações constem em ata e que o regimento siga o decreto como está ocorrendo nos demais comitês. Após o debate, a plenária aprovou a supressão da participação de 2/3 dos membros. No sexto capítulo, Paulo Maier questionou a realização da reunião com participação da maioria simples e deliberação com maioria absoluta e sugeriu a maioria simples em ambos os casos. Isabel Cavalcante explicou que realizar a reunião com maioria simples é uma forma de respeitar aqueles que compareceram e a deliberação com maioria absoluta considera a complexidade da pauta, a exemplo da definição de parâmetros para alocação de água. No sétimo capítulo, que trata do processo eleitoral, Paulo Maier sugeriu a retirada do artigo 29 que trata de comitê em formação, o acréscimo da palavra “privada” junto a organizações técnicas de ensino e pesquisa no segmento da sociedade civil pois as organizações públicas estão garantidas no segmento do poder público, e que durante o processo de renovação do comitê sejam estabelecidas instituições suplentes as quais serão convocadas em caso de vacância, excluindo assim a necessidade de reunião extraordinária para preenchimento de vagas e, caso não haja suplentes nem interessados será realizada reunião extraordinária. No nono capítulo, Paulo Maier sugeriu definição única para os casos de votação e Isabel Cavalcante explicou que a votação secreta ocorrerá somente em caso de eleição e nos demais casos o voto será em aberto a exemplo do presente momento. Na ocasião, Isabel Cavalcante informou que será enviado ofício ao Conerh com as alterações realizadas no Regimento Interno para que o referido conselho emita um parecer. Maria Nascimento informou que a comissão por intermédio da Cogerh convidou um jurista da SRH para participar da reunião e infelizmente não foi possível. Antônio Pereira considerou que a análise jurídica deveria ter ocorrido antes da reunião do colegiado e solicitou que os membros presentes se posicionem levando o braço em sinal de aprovação das alterações realizadas no regimento interno e assim ocorreu. Antes de encerrar a reunião, Isabel Cavalcante apresentou o processo de renovação das Comissões Gestoras dos açudes Arneiroz II e Muquém com suas respectivas composições e foram homologadas pelo comitê por meio das Resoluções de n° 01/2018 do Arneiroz II, e a Resolução de n° 02/2018 do Muquém. Hewelânya Uchôa informou que no dia 28 de junho de 2018 acontecerá no município de Jaguaribe o Seminário de Alocação das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú onde a Cogerh disponibilizará um micro-ônibus saindo às 07 h de Iguatu levando os membros do comitê dos municípios vizinhos, e os carros pequenos da gerência para o deslocamento dos membros dos municípios mais distantes. Cícero Dias informou que socializou no grupo de whatzapp do comitê informações sobre inscrições do evento “Ceará 2050” e das reuniões do plano plurianual PPA que acontecerão dias 06 e 07 de junho de 2018. Rosângela Teixeira comunicou que está realizando um projeto de pesquisa com tema: a gestão dos Recursos Hídricos no Alto Jaguaribe. Por fim, o presidente do Comitê solicitou uma salva de palmas para a Comissão Específica de Estudo do Regimento Interno, informou que no dia 06 de junho de 2018 participará de audiência pública no município de Catarina-Ce sobre adutora do Açude Rivaldo de Carvalho, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar, eu, Hewelanya Uchôa lavrei a presente Ata que será aprovada em próxima reunião Extraordinária.