Introdução
O presente relatório trata da Reunião de Avaliação da Operação 2014.2 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e Definição das Diretrizes da Operação dos Reservatórios do Vale Perenizado de abril a junho de 2015, realizado no dia 27 de março de 2015, no auditório da FAFIDAM – Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, localizada na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, Limoeiro do Norte-CE. O Seminário, promovido pela COGERH, tendo como organizadora a Gerência das Sub-Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, com o apoio das demais Gerências das Sub-Bacias do Jaguaribe, da Presidência, Diretoria de Operações e Diretoria de Planejamento da COGERH. O evento contou com a presença de cerca 220 participantes, entre membros de comitês de bacias, usuários, representantes de entidades/instituições da sociedade civil, poderes públicos municipais, estaduais e federais e técnicos afins ao Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos.
A nova política de Recursos Hídricos passou a ser um divisor de água quanto às demandas hídricas, trazendo em seu bojo um novo paradigma: a participação social na elaboração e execução da política pública de recursos hídricos, amparada em leis que institucionalizou a gestão participativa. O Ceará foi um dos Estados pioneiros a criar sua legislação estadual atualizada em 28 de dezembro de 2010 – Lei no 14.844/2010, instituindo a Política Estadual de Recursos Hídricos a qual fundamenta o gerenciamento integrado, participativo e descentralizado. Deste de 1995 a COGERH vem trabalhando no processo de alocação negociada de água, quando realizou o I Seminário de Planejamento da Operação dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú. A experiência foi bem sucedida e reproduzida em outros sistemas hídricos. A Alocação Negociada de Água dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, tem como objetivo definir as vazões médias a serem liberadas pelos reservatórios Castanhão, Banabuiú e Orós. Os comitês das Sub-Bacias que formam os Vales do Jaguaribe e Banabuiú, são: o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe e Banabuiú. Os mesmos discutem conjuntamente com os demais atores sociais presentes no Seminário a alocação das águas dos reservatórios, porém a decisão cabe aos comitês, através de voto, caso não haja consenso entre todos os participantes. Para a tomada de decisão são considerados os dados técnicos apresentados pela a Secretaria Executiva – Cogerh, como também, os seus conhecimentos cotidianos a respeito dos açudes e das demandas existentes. Na definição do parâmetros de operação, busca-se atender minimamente a todos os usuários, levando-se em consideração tanto as demandas quanto as incertezas em relação à disponibilidade hídrica. A avaliação da alocação negociada trata-se de uma prestação de contas, quanto às regras estabelecidas para o uso da água, definidas com a participação dos próprios interessados. Assim, há uma real possibilidade de uso mais eficiente da água contribuindo para a garantia de atendimento aos múltiplos usos.
A Reunião de Avaliação da Operação 2014.2 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e Definição das Diretrizes da Operação dos Reservatórios do Vale Perenizado de abril a junho de 2015, foi conduzida pelo Sr. Leandro Nogueira, Coordenador do Núcleo de Gestão da Gerência das Sub-Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe, que apresentou o objetivo da reunião, citado anteriormente.
Pauta da reunião
1. Abertura/informes;
2. Apresentação da FUNCEME sobre o prognóstico para a quadra chuvosa 2015 no Ceará;
3. Apresentação do resultado da operação 2014 (segundo semestre) dos reservatórios do Vale do Jaguaribe e Banabuiú (açudes Castanhão, Orós e Banabuiú);
4. Definição de critérios e diretrizes para operação dos açudes Castanhão, Orós e Banabuiú no período de abril a junho de 2015;
5. Encaminhamentos/encerramento (Almoço).
Abertura
O Sr. Leandro Nogueira, deu boas vias aos presentes, apresentou a equipe técnica da Cogerh ali presente, e explanou o objetivo da reunião, destacando a importância do evento onde a Cogerh vem realizando Seminários de Planejamento e Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú há 20 anos, em seguida fez a leitura da pauta da reunião, e do acordo de convivência, prosseguindo informou que ao final da reunião será tirada uma comissão provisória de acompanhamento da operação emergencial 2015, composta de 45 membros, sendo 08 de cada um dos comitês (Banabuiú, Alto, Médio e Baixo Jaguaribe), 08 representantes de instituições do Poder Público Estadual/Federal e SIGERH e 05 usuários do Vale perenizado não participantes de comitês. Em seguida convidou para a mesa de abertura as seguintes autoridades: Da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), presidente João Lúcio Farias, diretor de planejamento, Ubirajara Patrício, e diretora de operações, Débora Rios. Da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, Abel Ferreira Lopes. Da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), o coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos, Antônio da Costa Martins. Representando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), André Mavignier; o presidente do Comitê da SubBacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe (CSBH do Baixo Jaguaribe), Karlos Welby, o presidente do CSBH Médio Jaguaribe, Daniel Linhares, o representante do CSBH Alto Jaguaribe, Paulo Landim, o vice-presidente do Comitê do Salgado, Francisco Furtado; o vice-presidente do CSBH Banabuiú, Edson Melo; a presidenta do CSBH Região Metropolitana de Fortaleza, Mailde Rêgo. Representando a FUNCEME, Leandro Valente, e a presidenta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos, deputada estadual, Laís Nunes. Fazendo uso da palavra o Sr. Abel Ferreira, deu boas vindas a todos os presentes em nome da administração municipal. Prosseguindo a Deputada estadual Laís Nunes, iniciou sua fala parabenizando o Governo do Estado pela boa gestão dos recursos hídricos, através do SINGERH, destacando o compromisso do Governador Camilo Santana em promover as ações estruturantes, destacadas no Plano de Convivência com Seca. Destacou ainda que na Assembleia Legislativa, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a qual preside, irá fazer um debate buscando aumentar a eficiência do sistema, através da redução dos desperdícios, e aumento da demanda, com intensificação de ações de carros-pipas, perfuração de poços, uso de dessalinizadores, dessalinização da água do mar, conclusão da transposição do São Francisco e do Cinturão das Águas, além de outras obras estruturantes de médio e longo prazo. Destacou que tem recebido reclamações/denuncias do crescimento do número de pivôs centrais e da carcinicultura ao longo do Rio Jaguaribe, e que o governo precisa intensificar a fiscalização evitando o desperdício, finalizando destacou sua preocupação com o baixo nível do Orós que pode comprometer o perímetro Lima Campos em Icó, que pode precisar de bombeamento, e quem pagará esse custo? Ao fazer uso da palavra o Sr. Daniel Linhares, do CSBH Médio Jaguaribe, destacou que a
água do Castanhão abastece Fortaleza, mas comunidades/cidades vizinhas não tem acesso a ela, e solicita uma audiência com o governador, Secretário dos recursos Hídricos e presidente da COGERH para discutir ações/obras estruturantes para a região. O Sr. Edson, do CSBH Banabuiú, criticou a forma de gerenciamento do açude Banabuiú, que foi usado para salvar vários perímetros ao longo do rio Banabuiú e hoje se encontra numa situação preocupante para o abastecimento de Banabuiú. O Sr. Francisco Furtado do CSBH Salgado, destacou que esta situação de diferença entre a oferta e demanda hídrica tende a ser agravar, e que é preciso sempre se buscar soluções negociadas. Já o Sr. Karlos Welby, presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, destacou que desde o ano passado os comitês vêm cobrando do Governo do Estado, a adoção de uma campanha de redução de consumo na região metropolitana, nada foi feito e hoje a bacia do Jaguaribe é sacrificada por falta dessa ação. Sendo que a região já passa por desemprego em massa no setor agrícola, que não tem garantia de água, para beneficiar as indústrias da região metropolitana, e que a transposição deveria ter sido feita para levar água para a capital, deixando nossas reservas para a região. Falou ainda que a COGERH cobra pela água, mais não efetiva a outorga, que a maioria dos usuários não tem. Finalizou dizendo que a COGERH foi pioneira no gerenciamento de águas, mais parou no tempo, devido à ingerência política. O Sr. Martins, representante da SRH, destacou que o Governo, vem desenvolvendo uma série de ações para minimizar os efeitos da estiagem, sobretudo nas sedes de várias cidades, e que a gestão participativa desenvolvida pela COGERH é uma iniciativa visando beneficiar o maior número possível de pessoas, reconheceu que ainda existe deficiências no setor de outorga que tendem a ser corrigidas. A Sra. Mailde Rêgo do CSBH Metropolitana, falou que água é um bem escasso, é ouro azul, e que a disputa por ela tende a se agravar, portanto é necessário um processo de educação, cada cidadão deve ser um multiplicador do cuidado com esse bem valioso, não só atribuir culpa a A ou B. O Sr. Paulo Landim do CSBH Alto Jaguaribe, destacou que essas reuniões em períodos de abundância muitas vezes não dá coro. Mas em períodos de estiagem é cada vez mais disputada. Continuou dizendo que é necessário se aumentar a punição para quem desperdiça água, como São Paulo, pois o usuário só reduz o consumo quando dói no bolso, e que é necessário tecnificar a irrigação para ganhar eficiência. Concluiu enfatizando que esse acirramento tende a se agravar, e que devemos ter responsabilidade dando a mesma importância a todos os múltiplos usos. O Sr. André Magvinier, representante do DNOCS, destacou que o órgão em parceria com a COGERH faz o monitoramento dos reservatórios, destacando que no Ceará e no Nordeste como um todo tem sido constatado uma redução significativa do volume armazenado, e que é hora de se buscar soluções alternativas, como a dessalinização da água do mar para as cidades litorâneas, reuso de águas, dentre outras alternativas. O Sr. Ubirajara Patrício destacou que o processo de gestão participativa foi iniciado pela companhia a mais de 20 anos, e vem alcançando bons frutos. Esse cenário agrava-se devido estarmos entrando no quarto ano de seca, sendo que a lei é clara, em períodos de escassez a prioridade é o abastecimento humano e dessedentação animal. Frisou que se não fosse o sistema de gestão, a situação estaria bem pior. Mas essa é uma boa hora para se aprimorar o processo de discussão e gestão participativa, dando-a maior transparência e visibilidade. A Sra. Débora Rios destacou que esse período de escassez não atinge só a região semiárida, e que é preciso buscar uma maior eficiência do sistema para enfrentar esse período difícil. Último da mesa a usar a palavra, o Sr. João Lúcio Farias, presidente da COGERH, destacou que a reunião dos vales é o evento mais importante do sistema de gestão de recursos hídricos estado, iniciado a mais de 20 anos, passou por vários governos, uns com ações descontinuidade, outros de descontinuidade das ações, mais esse foi um processo de construção em que o Ceará é exemplo para todo o país. Frisou que a água é fundamental para o desenvolvimento sócioeconômico do Estado, e que o governo está avançando nos estudos de águas subterrâneas, como complementação às reservas superficiais. E que o estado passa por um período complicado, sendo a que bacia encontra-se em situação mais grave é a do Curu que a seis anos não tem uma recarga significativa, e desde 2013, só tem água para abastecimento humano. Sendo que para quem trabalha com gestão de recursos hídricos é muito difícil ter de dizer para o setor produtivo que ele não vai ter água para produzir. Já o Vale do Jaguaribe, passa por um período de dificuldade, e que preciso ter-se cautela para não agravar a situação, assim sendo, hoje serão definidos critérios para operação dos reservatórios no período de abril a junho do corrente ano. A ideia é reforçar o trabalho de acompanhamento da operação, por isso a criação dessa comissão. Continuou destacando que a situação do abastecimento dos municípios no entorno do Castanhão deve ser resolvida, inclusive já está em andamento a construção da adutora de Jaguaretama, com captação no lagamar. E que o Vale do Jaguaribe está interligado ao abastecimento da região Metropolitana através do Eixão e Canal do Trabalhador, portanto, é necessário otimizar a gestão da demanda, através da redução de perdas e aumento da eficiência, sendo que o Governo está determinado a avançar nesse aspecto. Tendo ainda uma preocupação com a questão do desemprego e do seu impacto sócio-econômico na região. Continuou que a outorga é um direito de uso, em que infelizmente o sistema ainda é deficiente e precisa avançar, mas para tanto faz-se necessário a ajuda de todos os usuários. Finalizando destacou que o Governador Camilo Santana, tem a questão dos recursos hídricos como uma de suas prioridades, sendo que o estado deve avançar no reuso do emissário de Fortaleza, para o Pecém, a ser usado na termelétrica e outras indústrias, que pode liberar uma vazão de até 4 m³/s, além da dessalinização de água do mar para cidades litorâneas. E que está em andamento uma campanha publicitária de redução de consumo de água não só para a região metropolitana, mais para o estado como um todo. Pedindo a palavra, o coordenador da célula bioenergética da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Ademar Ponte de Holanda, para repassar o informe sobre a indenização dos irrigantes do Perímetro Irrigado de Morada Nova. O mesmo destacou que finalmente foi resolvido esse problema e que o Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP) para pagamentos dos irrigantes já foi aprovado, sendo que a Secretaria está somente finalizando a definição da forma de pagamento aos irrigantes, se será por transferência bancária, cheque ou ordem bancária, e até a próxima quarta-feira deve informar aos mesmos como se dará o processo.Após a manifestação da mesa, o Sr. Leandro agradeceu a todos e desfez a mesa, convidando-os para tomar acento na plenária.
Metodologia Utilizada
A metodologia utilizada para a Reunião de Avaliação da Operação 2014.2 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e Definição das Diretrizes da Operação dos Reservatórios do Vale Perenizado de abril a junho de 2015 é a mesma que vem sendo usada há alguns anos, a qual descreveremos a seguir. Inicialmente esclarecemos que cada Gerência Regional da Cogerh das Sub-Bacias do Alto Jaguaribe, Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado enviam os convites aos membros dos Comitês das Sub-Bacias do Jaguaribe, aos quais são Secretarias Executivas. Tais convites
são extensivos aos usuários de água bruta, instituições públicas e entidades da sociedade civil da Bacia do Jaguaribe. Também são convidadas as gerências da Cogerh em Fortaleza e a Presidenta do CBH Metropolitanas. No início da reunião são coletadas as assinaturas dos participantes e assim identificando quais os membros de comitês presentes e a eles, apenas ao titular, ou ao suplente quando da ausência do anterior, é entregue uma tarjeta de cores distintas, uma cor para cada comitê. Isto para identificá-los, pois tais tarjetas serão utilizadas para as possíveis votações que ocorrem durante o evento. Um colaborador de cada gerência regional apresenta os dados técnicos dos açudes, Banabuiú, Castanhão e Orós. Ao final de cada apresentação é definida as diretrizes da Operação e cada reservatório para o período de abril a junho de 2015. Antes da apresentação de cada reservatório ocorreu uma apresentação do meteorologista da FUNCEME, Sr. Leandro Valente, sobre o prognóstico climático para o próximo trimestre. A apresentação destacou que o prognóstico para o trimestre abril/maio/junho, prevê 49% de probabilidade das chuvas situarem-se em abaixo da média, 44% de situarem-se em torno da média e 7% de situarem-se acima da média para o período. A ordem das apresentações na reunião foi: açude Orós, açude Banabuiú e açude Castanhão.
AÇUDE ORÓS
A apresentação do açude Orós foi realizada pelo Gerente Regional da Sub-Bacia do Alto Jaguaribe, Sr. Raimundo Lauro Filho, que abordou os seguintes pontos: Apresentou os dados técnicos do açude Orós: Capacidade: 1.940.000.000m3; ano de construção: 1961; proprietário:DNOCS; município: Orós; rio barrado: Jaguaribe; cota de sangria:199,5m; cota do volume morto:169,0m; e extensão do coroamento: 670m. Na sua apresentação abordou os seguintes itens:
1. Evolução do volume armazenado na Sub-Bacia do Alto Jaguaribe do período de janeiro de 1995 a Janeiro de 2015, mostrando os períodos onde a mesma se manteve com volumes de maior acumulação, bem como os intermediários e os mais crítico;
2. Boletim da evolução volumétrica dos açudes da bacia do Alto Jaguaribe (26/03/2015), com destaque para o açude Orós que se encontram com 888.754.176,00 m³, que representa 45,80% de sua capacidade. Já bacia encontra-se com uma média de 38,35% de sua capacidade;
3. Gráfico com a Evolução Volumétrica do açude Orós nos seus últimos 30 anos, com enfase aos períodos críticos, onde o açude teve dificuldades de recarga e aos períodos de boa recarga nos anos de 1986 a 1990, 2004, 2008, 2010;
4. Resumo das Demandas da Operação do açude Orós do 2o Semestre de 2014: liberação da válvula foi de 1.584 L/s, liberação da turbina foi de 1.317 L/s; perenização do rio Jaguaribe de 2.901 L/s. A Transposição do Lima Campos foi de 1.901 L/s, a transposição do açude Feiticeiro foi de 218 L/s, captação Bacia Hidráulica (montante) foi de 500 l/s, perfazendo um total de 5.520 L/s;
5. Comparativo Simulado x Realizado no 2o Semestre de 2014 – Período 01/07/2014 a 01/02/2015, onde no início da operação o açude encontrava-se na cota 195,00 possuiu um volume de 1.183.260.032 m3 e pela simulação deveria chegar ao final do período na cota 192,42 com 881.498.624 m3, sendo que observou que o realizado o açude chegou ao final do período na cota 192,66, com um volume de 906.372.800 m3, que representa um saldo de 24.874.176 m3, equivalente a uma Lâmina de 24 cm;
6. Diretriz para operação do açude Orós para o período de abril a junho/2015: liberação da válvula: 300 L/s; liberação da turbina: 2.300 L/s; perenização do rio Jaguaribe: 2.600 L/s; transposição do açude Feiticeiro: 300 L/s; Transposição do Lima Campos: 1.800 L/s; captação Bacia Hidráulica (montante): 500 L/s. Perfazendo um total
de 5.000 L/s;
7. Simulação de esvaziamento do reservatório no período de 27 de março a 01 de julho de 2015 – No início da operação o açude encontra-se com um volume de 887.720.000 m3, que representa 45,80% de sua capacidade e pela simulação deverá chegar ao final do período com 810.980.000 m3, com uma variação de cotas de 77 cm, e um volume evaporado de 35.281.000 m3 e liberado de 41.472.000 m3, devendo atingir a cota limite de operação para o Lima Campos em setembro/2015.
Discussão Na Plenária
Concluída a apresentação foi aberto espaço para perguntas/questionamentos. O Sr. Antônio Barbosa, do Perímetro Icó Lima-Campos, falou que os irrigantes tem medo de plantar e questionou se eles terão água. O mesmo foi complementado pelo Sr. Alexsandro, também do perímetro, dizendo que o perímetro teve uma redução na vazão que no ano passado foi de 2,4 m 3 /s, eles pleiteiam a manutenção da mesma vazão para plantar pelo menos uma safra neste semestre, já que não sabem como será o próximo semestre. Respondendo o Sr. Lauro, falou que o cenário foi montado com base em medições realizadas, sendo que o Perímetro no semestre passado, que tem maior consumo, teve uma vazão média de 1,9 m 3 /s, e que portanto 1,8m 3 /s seria suficiente para manter a média de plantio do período. Além de enfatizar que o cenário foi feito considerando aporte zero, sendo que historicamente o Orós tem um aporte de no mínimo 100 milhões de m 3 , e que se isso se confirmar o perímetro terá garantia de água até o final de 2015. O Sr. Ubirajara, lembrou que esse primeiro semestre a irrigação é usada mais como complemento das chuvas, e que esse cenário não compromete o plantio no segundo semestre, pois essa alocação do segundo semestre só será realizada no final do semestre atual. O Sr. Paulo Landim, falou que tem-se de ter racionalidade, pois se o perímetro no segundo semestre só usou 1,9 m 3 /s, não pode ampliar área agora.
AÇUDE BANABUIÚ
A apresentação para o açude Banabuiú foi realizada pelo Coordenador do Núcleo Técnico da Gerência da Bacia do Banabuiú, Sr. Delfabio Teixeira, que iniciou sua apresentação pela ficha técnica do açude Banabuiú – Capacidade: 1.601.000.000 m3; ano de construção: 1966; proprietário: DNOCS; município: Banabuiú; rio barrado: Rio Banabuiú; cota de sangria:142,50m; volume morto: 12.000.000 m; vazão regularizada: 11,61 m3/s e extensão do coroamento: 820 m. Dando continuidade o mesmo abordou os seguintes pontos:
1. Histórico volumétrico da Bacia do Rio Banabuiú – período de janeiro de 1995 a janeiro de 2015;
2. Situação atual da Bacia do Banabuiú, composta por 19 reservatórios com a capacidade total de acumulação da bacia de 2.792.720.503 m 3 , encontrando-se atualmente com 158.373.098 m 3 , que representa somente 5,67% de sua capacidade. Destacando o açude Banabuiú que se encontra com 1,50% de sua capacidade com um volume de 23.389.690 m 3 ;
3. Evolução Volumétrica do açude Banabuiú – período de janeiro de 1985 a março de 2015;
4. Vazão Média liberada 2o Semestre 2014 – 7,118 m 3 /s. Destacando o aporte de 3.752.850 m 3 , ocorrido no período de 22 a 25/03/2015, que representa uma lâmina de 0,72 m na cota do açude.
5. Comparativo dados batimetria 2001 x dados batimetria 2015 – a batimetria realizada em 2001, o reservatório encontrava-se na cota 106,71 com um volume de 30.298.994 m 3 , que representa uma diferença de 94.543.993 m 3 em relação a CAV do projeto do açude. Já no ano de 2015 foi realizada uma nova batimetria em que o reservatório encontrava-se na cota 108,13 com um volume de 39.755.050 m 3 , que representa uma diferença de 10.564.910 m 3 em relação a CAV extrapolada da batimetria de 2001;
6. Comparativo Simulado X Realizado 2014.2 (período de 01/07/2014 a 01/02/2015) – no início da operação o açude encontrava-se na cota 120,17 com um volume de 265.579.952 m3 e pela simulação deveria chegar ao final do período na cota 111,30 com 94.700.040 m3, sendo que observou que no realizado o açude chegou ao final do período na cota 107,76, com um volume de 45.140.050 m3, que representa um déficit de 49.560.012 m3;
7. Diretriz para operação do açude Banabuiu para o período de abril a junho/2015: Vazão de 1,0 m 3 /s no período de 25/03 a 25/04/2015 e vazão de 0,20 m 3 /s no período de 25/04 a 01/07/2015.
8. Simulação de esvaziamento do reservatório no período de 25 de março de 2015 a 25 de janeiro de 2016 – No início da operação o açude encontra-se com um volume de 23,69 milhões de m3, que representa 1,40% de sua capacidade e pela simulação deverá chegar ao final do período com 12,83 milhões de m3, que representa 0,8% de sua capacidade, que representa uma variação de cotas de 2,24 m.
Discussão da Plenária
Concluída a apresentação foi aberto espaço para perguntas/questionamentos. O Sr. Gianni, assessor da Presidência da COGERH destacou que o abastecimento da cidade de Morada Nova já foi resolvido com a construção de uma adutora a partir do Eixão/açude Curral Velho, e que o de Ibicuitinga, e algusn distritos ao longo do rio, está se estudando a perfuração de poços. O Sr. Sérgio da CAGECE, destacou que a CAGECE já apontou alguns poços, mas a máquina quebrou, mais já estão marcados quatro poços para abastecer Ibicuitinga.O Sr. Edson, questionou porque na reunião de alocação em Iguatu, foi aprovada uma vazão de 7,5 m 3 /s e só foi operado 7,1 m 3 /s o que explica o açude ter chegado tão abaixo do nível previsto. E quando será reduzida a vazão do açude que ainda está liberando 4 m 3 /s. Respondendo o Sr. Gianni, falou que a diferença pode ser explicada pela diferença nas batimetrias, conforme
mostrado na apresentação, e que esse erro é constatado nas cotas mais baixas do reservatório, o que pode dever-se a assoreamento ou erro de projeto, pois foram usadas cartas topográficas, que não são muito precisas. A batimetria constatou o erro, e extrapolou para cotas superiores, mais mesmo assim permanece com diferença, e que esse erro só pode ser corrigido com uma nova batimetria com o reservatório cheio, para verificar a CAV correta do reservatório. Já a redução da vazão liberada, será acompanhada de forma a não comprometer o abastecimento da sede de Ibicuitinga, enquanto perfura-se os poços. Destacando que as comunidades menores ao longo do rio deve ser atendidas por carro-pipa e/ou poços.
AÇUDE CASTANHÃO
A apresentação do açude Castanhão foi realizada pelo Sr. Hermilson Barros, Coordenador do Núcleo Técnico da Gerência das Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, que iniciou a sua exposição pela ficha Técnica do açude – capacidade: 6.700.000.000 m 3 ; município: Alto Santo; cota de sangria: 106 m; volume morto: 57.500.000 m 3 ; vazão regularizada: 29,5 m 3 /s; ano de construção: 2002; proprietário: DNOCS; rio Barrado: Rio Jaguaribe; e extensão coroamento: 2.765m. Em seguida presentou os seguintes pontos:
1. Histórico volumétrico da Bacia do do Médio Jaguaribe – período de janeiro de 1995 a janeiro de 2015;
2. Boletim com a situação dos açudes da Bacia do Médio – destacando que a bacia tem capacidade total de armazenamento de 7.398.133.474 m 3 , sendo que atualmente a mesmo encontra-se com 1.556.230.000 m 3 , equivalente a 21,04% dse sua capacidade, porém sem considerar o Castanhão que atualmente encontra-se com 1.520.350.000 m 3 , a percentual da bacia cai para 5,14% de sua capacidade, o que demonstra que a maioria dos açudes encontra-se com baixo nível de armazenamento;
3. Evolução Volumétrica do açude Castanhão, no período de março de 2003 à março de 2015;
4. Detalhamento do Sistema Castanhão e Banabuiú – controle de nível e vazão, referente ao mês de outubro de 2015 (maior demanda), com um trecho perenizado de 150 km;5. Vazão Média liberada 2o Semestre 2014 – Observando que no período de 01/07/2014 a 01/02/2015, a vazão média foi de 28,79 m 3 /s, sendo que a Vazão média liberada pela válvula: 20,12 m 3 /s e Vazão Média da EB Castanhão (Eixão das Águas): 8,66 m 3 /s.
6. Comparativo Simulado X Realizado 2014.2 (período de 01/07/2014 a 01/02/2015) – no início da operação o açude encontrava-se com um volume de 2.542,88 milhões de m3 e pela simulação deveria chegar ao final do período com 1.700.772.096 m3, sendo que observou que no realizado o açude chegou ao final do período com um volume de
1.616.675.840 m3, que representa um déficit de 84.096.256 m3, equivalente a uma lâmina de 54 cm;
Dando continuidade a apresentação do Castanhão, o Sr. Gianni Lima, apresentou os critérios de parâmetros para a operação emergencial do açude Castanhão no período de abril a junho de 2015, frisando que essa liberação é uma forma de complementação às chuvas no período, sendo que a alocação do segundo semestre só será realizada no final de junho. Em sua apresentação destacou os seguintes pontos:
1. Evolução do volume do Açude Castanhão no período de 29/03/2014 a 25/03/2015 – destacando que após a quadra chuvosa do ano passado o reservatório estava com cerca de 40% e atualmente encontra-se com 22,7%;
2. Volume do açude Pacoti: destacando que atualmente o reservatório encontra-se na cota 38,50 m, com um volume de 142,2 milhões de m 3 , equivalente a 22,7%, tendo a cota mínima operacional 36,16m.
3. Demanda 2015.1 açude Castanhão: 21,0 m 3 /s, sendo: – Trecho perenizado Rio Jaguaribe: 7,32 m 3 /s;
– Canal do trabalhador: 4,80 m 3 /s – Eixão das águas: 8,70 m 3 /s
4. Critério de abastecimento por setor de demanda: Nesse critério foi determinado o percentual de atendimento da demanda por cada setor, conforme detalhamento abaixo:
– Abastecimento humano, industria, serviços e dessedentação animal: 85%;
– Culturas permanentes: 50%;
– Culturas temporárias e aquicultura: 30%.
5. Frequência de participação da área irrigada: destacando que a áreas menores de 5 ha representa 81,75% dos 663 cadastros, e 6,66% da área total dos 10.703.65 ha declarados no cadastro.6. Previsão de alcance do nível mínimo operacional: Considerando a vazão média de 21 m 3 /s, o Castanhão deve atingir o volume mínimo operacional em setembro/2016.
7. Sistema Integrado da RMF – Destacou que o Castanhão está interligado ao sistema de abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, informando que existe algumas limitações operacionais, pois o Açude Pacajus tem de ser mantido sempre acima da cota 30, o Pacoti deve está sempre acima da cota 36,7 e o Gavião da cota 35,4.
Discussão na Plenária Concluída a apresentação foi aberto espaço para perguntas/questionamentos. A Sra. Damiana, falou que está se buscando uma garantia de água para o agronegócio, com exclusão do pequeno agricultor familiar que mesmo estando ao lado dos reservatórios e canais não tem acesso a água. Falando das pulverizações aéreas que contaminam a água. O Sr. Gianni, respondeu que serão adotados critérios complementares para pequenos produtores, pois a redução só ficaria para áreas maiores de 5,0 ha, que pelos dados do cadastro da COGERH usuários com até 5 ha representam somente 6,6% da área total irrigada. O Sr. Magela, Secretário de Agricultura de Aracati, apresentou uma solicitação de uma liberação de 2 milhões de m 3 , para salvar cerca de 2.500 munícipes da Lagoa de Santa Teresa, naquele município e que o prefeito Ivan Silvério da Costa, se compromete a pagar a liberação de água do Canal do Trabalhador, através de convênio a ser firmado com a COGERH. O Sr. Cláudio Pinto complementou falando da importância dessa liberação para abastecimento das famílias e pequenos produtores que sobrevivem dessa lagoa. O Vereador Chico Baltazar, de Limoeiro do Norte, perguntou como a COGERH vai fazer para mandar reduzir 70% das culturas temporárias e 50% da fruteiras já plantadas nessa região. O Sr. Gianni, respondeu que não estamos no período de fazer alocação, pois essa operação
é complementar ao período de chuvas, que via de regra no primeiro semestre as culturas temporárias são de sequeiro. E que a lei especifica que a prioridade é o abastecimento humano, não estamos impedindo ninguém de plantar, estamos alertando sobre o risco de ampliar novas áreas. O Sr. Hermilson complementou que desde o final de 2014, vem realizando reuniões/seminários alertando da situação dos reservatórios e do risco aos produtores de
ampliarem suas áreas. O Sr. Carlos Félix, falou que em perímetro público, ninguém planta de sequeiro, ele quer que seja garantida água para quem tem outorga. Questiona ainda se essa vazão de 21 m 3 /s é só para o rio ou se está inclusa o Eixão. E como está o segundo sifão do Castanhão, pois o governo após o Castanhão não fez nenhuma nova estrutura hídrica.O Sr. Gianni, respondeu que a outorga depende da alocação e da disponibilidade hídrica, e reafirmou que essa vazão de 21 m 3 /s está distribuído 8,7 m 3 /s para o Eixão de 12,3 m 3 /s para o rio. O Sr. João Lúcio complementou, que a outorga é um instrumento precário, que pode ser reduzida e até mesmo suspensa, dependendo da disponibilidade hídrica, e que o governador está negociando recursos junto ao Governo Federal para o segundo sifão do Eixão, cuja obra total está orçada em cerca de oitocentos milhões de reais, sendo trezentos milhões para o trecho do Castanhão ao Curral velo e quinhentos para o restante do trecho. O Sr. Roberto Cadem falou que o Chapadão de Russas é um projeto que não tem garantia hídrica e que foi usado para enganar vários produtores/empresários, sendo o 2o sifão de extrema importância para a sobrevivência do projeto, pois o Tabuleiro de Russas, reduziu sua área para 2,2 mil ha, quando deveria está operando com 6 mil, e que ele não vai reduzir área de pequeno. Concluiu afirmando que falta um planejamento eficiente por parte do estado, pois se todos os projetos do Pecém fossem implementados, nenhum segundo Castanhão daria suporte hídrico à demanda. O Sr. Alemão do DIJA, falou que é preciso pressão política para o governo acelerar a conclusão da transposição e perfurar poços para abastecer Fortaleza e região metropolitana, deixando essa água do Castanhão disponível para a região. O Sr. Karlos Welby, falou que na reunião que teve em Fortaleza com os presidentes de comitês, foram mostrados quatro cenários e hoje a COGERH traz somente um, e ainda fala em gestão participativa, se não tem opção de voto. Pergunta qual vai ser a redução para a indústria, pois o cenário traz 15% de redução para consumo humano e indústria, falou também que a COGERH diz que a capacidade do canal do Trabalhador é de 3,8 m 3 /s e hoje é apresentada uma vazão de 4,8 m 3 /s. Destacou ainda afirmando que existe um grande erro em relação a FAPIJA que é considerada como apenas um grande usuário, quando na realidade existe vários pequenos, médios e alguns grandes. Finalizando se posicionou favorável a solicitação da liberação para a Lagoa de Santa Teresa. O Sr. Gianni, respondeu que não se está fazendo reunião de alocação, por isso não tem votação de cenário. E considerando o risco de desabastecimento das cidades da região e da região Metropolitana o colegiado poderia decidir suspender as irrigações, como ocorreu no Curú e Acaraú, sendo que essa votação só ocorrerá para a reunião que decidirá a alocação para o segundo semestre. Concluiu afirmando que o estado age visando garantir o abastecimento humano, sem comprometer muito a irrigação. A Sra. Débora Rios complementou que realmente o Canal do Trabalhador só tem capacidade operacional 3,8 m 3 /s, mas o cenário foi colocado com 4,8 porque está se buscando aumentar a eficiência do canal.O Padre Djavan de Potiretama, falou que precisa separar a indústria do consumo humano e dessedentação animal, pois é de conhecimento que um dos maiores consumidores de água é o agronegócio e a indústria, e que até o momento não se falou nada em relação ao produtor familiar. O Sr. Gianni, respondeu que a redução foi maior para a agricultura, pois detectou-se que no Vale do Jaguaribe, 85% do consumo de água se dá pela irrigação. E que na próxima reunião pode ser melhor detalhado cada consumo, concluiu falando que a industria já será contemplada pela água de reuso. O Sr. Caio do SAAE Morada Nova, destacou a rapidez da COGERH na execução da adutora daquela cidade, mais destacou que existe várias comunidades ao longo do rio e próprio distrito de Aruaru que depende de uma liberação do Eixão. O Sr. Gianni, respondeu que já aconteceu reuniões com o Secretário de Recursos Hídricos e a administração municipal para discutir um projeto de adutora para Aruaru, estando o projeto em análise na SOHIDRA.
ENCAMINHAMENTOS:
1. A Sra. Michele da Agropaulo – CSBH Baixo Jaguaribe, propôs que fosse levado para a comissão de acompanhamento da operação os demais cenários, considerando a evaporação e o limite de liberação atual, de forma a não comprometer as culturas já plantadas.;
2. O Sr. Leandro Nogueira propôs a retirada dos cinco nomes de usuários que não fazem parte de nenhum comitê na plenária, e que cada comitê indicaria posteriormente os seus respectivos nomes, o que foi acatado por unanimidade. Sendo indicado os seguintes nomes:
– Marcos Hanus (irrigante – Jaguaruana – Fone: 88-9680-1382);
– Francisco Gomes Moreira (irrigante – São João do Jaguaribe – Fone: 88-9615-0410);
– Raimunda Eliane de Freitas (irrigante – Morada Nova – Fone: 88-9602-9532);
– José Roberto de Lima (irrigante – Russas – Fone: 88-9922-4922);
– Francisco Jussier Baltazar Costa – Chico Baltazar (irrigante – Russas – Fone: 88-9953-0821).
3. O Sr. Ubiraja Patrício, colocou em votação a solicitação da Prefeitura de Aracati, para liberação de 2 milhões de m 3 do canal do trabalhador para a Lagoa de Santa Teresa, o que foi aprovado.
Não havendo nada mais a ser tratado, o Sr. Leandro Nogueira, declarou encerrada a reunião.