Ata do XXI Seminário de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú – 26/06/2014

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, com início às dez horas, no auditório do Centro Diocesano, situado à rua Evaldo Gouveia sem número, no bairro Planalto, no município de Iguatu, realizou-se o XXI Seminário de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú 2014.2 e Avaliação da Operação dos Reservatórios do Sistema de Perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú – Orós, Castanhão e Banabuiú no Período 2014.1, tendo por finalidade a avaliação da operação emergencial realizada no primeiro semestre do ano de dois mil e catorze e definição da operação dos reservatórios Castanhão, Banabuiú e Orós para o segundo semestre do mesmo ano. Estiveram presentes no evento membros dos Comitês do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Salgado e Banabuiú, representantes da SRH, DNOCS, COGERH – gerências de Iguatu, Crato, Quixeramobim, Limoeiro e Fortaleza, além de representantes de usuários de águas e autoridades dos municípios convidados, totalizando cerca de cento e setenta pessoas. O Seminário foi coordenado por Hewelânya Uchôa, coordenadora do Núcleo de Gestão da Gerência Regional da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, que deu início aos trabalhos com a mesa de abertura convidando os seguintes participantes Sr. Lindovan Oliveira da Prefeitura Municipal de Iguatu, Sr. Gianni Lima da Secretaria de Recursos Hídricos, Sr. André Mavignier do DNOCS, os Diretores de Planejamento e Operação da COGERH-Fortaleza respectivamente Sr. João Lúcio Farias e Sr. Ricardo Adeodato, Sr. karlos Welby Paiva do Comitê do Baixo Jaguaribe, Sr. Alcides Duarte do Comitê do Alto Jaguaribe, Sr. Francisco Holanir Cabral do Comitê do Médio Jaguaribe, Sr. Geneziano de Sousa Martins do Comitê do Banabuiú e Sra. Jaqueline Sá do Comitê do Salgado. A palavra foi facultada à mesa onde os convidados se colocaram afirmando a relevância do evento para o fortalecimento da discussão acerca dos recursos hídricos do Estado, sendo desfeita em seguida para dar-se início às apresentações. Dando continuidade Hewelânya Uchôa convidou o Sr. Leandro Valente, meteorologista da FUNCEME, o qual explicou os motivos que causaram as precipitações abaixo da média no período compreendido como quadra invernosa, resultando num acumulado insatisfatório para os recursos hídricos do Estado. Informou que os maiores índices de chuva do Ceará concentram-se no primeiro semestre do ano, razão pela qual este ano se configura como seco. Seguindo sua apresentação explicou, utilizando imagens de satélite, as condições climáticas que apontam a possibilidade de um aquecimento no Oceano Pacífico podendo desencadear o el niño para o ano de dois mil e quinze, fenômeno que poderá agravar a situação hídrica dos reservatórios discutidos. Seguindo para o debate o Sr. Reinaldo Rogério, da Fazenda Ouro Verde CSBH Baixo Jaguaribe, questionou o propósito da apresentação anterior, tendo em vista que as informações apresentadas poderão interferir diretamente nas decisões da reunião, podendo os irrigantes ali representados serem prejudicados. O Sr. Leandro Valente ressaltou a importância dos dados relatados como possibilidade de planejamento antecipado dos gestores públicos e considerou como irresponsabilidade a negligência de tais informações. Em seguida o Sr. Cláudio Neto do Comitê do Baixo Jaguaribe indagou por qual motivo não se atribui certeza ao evento climático que se afigura para o ano de dois mil e quinze, visto que as informações prestadas são obtidas com estudos, fatos e dados científicos. O Sr. Leandro Valente confirmou a confiabilidade das informações repassadas, explicando que o fator determinante das chuvas no Estado é a temperatura dos oceanos e que as probabilidades de haver o el niño vem se revelando com os dados coletados. Após mais uma colocação do Sr. Reinaldo Rogério expressando sua crítica à apresentação por ser em momento inoportuno, o Sr. Leandro Valente finaliza sua fala relatando que realizou seu propósito, assim como o da FUNCEME, que é garantir a informação, sendo de responsabilidade dos gestores definir a utilidade da mesma. O Sr. Gianni Lima acrescentou ainda que a informação é a melhor ferramenta de um gestor e sua antecipação garante uma melhor qualidade no gerenciamento dos recursos hídricos. Prosseguindo com a pauta Hewelânya Uchôa explicou como seriam as apresentações dos reservatórios, iniciando com a avaliação da operação do primeiro semestre deste ano e definição dos parâmetros para o segundo semestre. O Sr. Almeida Chaves, Gerente Regional da COGERH de Limoeiro do Norte, foi convidado para apresentar a operação do Açude Castanhão, passando em seguida para questionamentos e o debate. O Sr. Karlos Welby questionou sobre o cálculo das vazões e sua influência nas unidades consumidoras, com relação à sua proposta o mesmo colocou que deveria haver uma liberação para o Tabuleiro de Russas devido à boa situação do Castanhão, opinando com 28m³/s. Após explicação do Sr. Almeida Chaves sobre os cálculos, o Sr. Gianni Lima considerou a perenização e o perímetro do Apodi como fator preponderante no cálculo da vazão. Mais uma vez o Sr. Cláudio Neto se colocou defendendo uma vazão de 24m³/s pois acredita que a operação seria mais econômica se houvesse a liberação somente por doze horas diárias. O Sr. Ricardo Adeodato explicou que a liberação por vinte e quatro horas é um volume necessário para a perenização até Itaiçaba e para manter a vazão ecológica até o mar, evitando perdas. Então o Sr. Edson de Melo do Comitê do Banabuiú solicitou informações sobre a demanda da EB do Castanhão para a Região Metropolitana de Fortaleza, defendendo sua proposta de 28m³/s. O Sr. Reinaldo Rogério indagou se a outorga do Tabuleiro de Russas seria do Açude Castanhão. O Sr. Ricardo Adeodato esclareceu que o elevatório do Banabuiú foi criado para atendimento de Tabuleiro de Russas, sendo sua outorga do Eixão das Águas. Relatou ainda que a COGERH faz o gerenciamento dos sistemas hídricos federais por delegação e que mantém constante interação com os produtores de Tabuleiro de Russas, sendo incoerente, devido aos fatores climáticos atuais, o aumento de áreas irrigadas. O Sr. Luiz Roberto, representante da Agrícola Famosa Ltda, usuário CSBH Baixo Jaguaribe, ressaltou a importância de uma campanha governamental visando o racionamento de água. Após votação da plenária ficou definido para o Açude Castanhão a vazão de 28m³/s. Em sequência foi convidado o Sr. Luiz César Pimentel, coordenador do Núcleo de Operações da Gerência Regional de Quixeramobim, para apresentar a operação do Açude Banabuiú, seguindo-se para definição da vazão do reservatório com debate da plenária. Os questionamentos foram iniciados com o Sr. Francisco Baltasar, produtor rural, indagando sobre a liberação de outorgas ao longo do Canal do Trabalhador, defendendo uma vazão de 7,5m³/s. O Sr. Ricardo Adeodato explicou que a outorga consiste em um instrumento precário, desta forma, em eventos críticos, faz-se uma negociação com o outorgado. O Sr. Gilson Fernandes, vereador do município de Banabuiú, ressaltou a necessidade de um posicionamento do Governo do Estado acerca do atendimento dos produtores de Tabuleiro de Russas e a possibilidade de solucionar o assoreamento do Açude Banabuiú, indagou ainda sobre o volume real do reservatório tendo em vista o longo período da última batimetria realizada e sugeriu uma proposta de 4m³/s. O Sr. Ricardo Adeodato explicou a inviabilidade técnica e econômica para realizar o desassoreamento do reservatório e os benefícios futuros que serão adquiridos com a transposição. Em seguida o Sr. João Teixeira, do Tabuleiro de Russas e membro do CONERH, informou que está agendada uma reunião com o Governador do Estado, cujo objetivo é a discussão sobre o Canal do Trabalhador e o Eixão das Águas, salientou também a necessidade de atendimento dos produtores de Tabuleiro de Russas, e ainda convidou os cinco presidentes dos Comitês ali presentes para estarem na referida reunião, ressaltando a importância de um trabalho em conjunto. O Sr. Karlos Welby questionou sobre o volume de 5m³/s do Canal do Trabalhador se é inteiramente para a Região Metropolitana de Fortaleza. Em resposta o Sr. Ricardo Adeodato explicou que no percurso do Canal do Trabalhador também existem os múltiplos usos. Em seguida o Sr. Veridiano Sales, prefeito de Banabuiú, questionou a apresentação realizada pelos técnicos da COGERH, onde se apresentam apenas três cenários de operação do reservatório e defendeu o uso racional dos recursos hídricos por meio de campanhas governamentais, fato este que poderia gerar a economia das águas do Açude Banabuiú; sugeriu ainda a implementação pelo governo de uma bolsa para complementar a renda de produtores que vierem a diminuir sua produção por falta de água e propôs uma vazão de 4 ou 5m³/s. Respondendo o Sr. Ricardo Adeodato afirmou que foi realizado uma batimetria do açude e os dados ali tratados são reais. Informou ainda que as demandas do Banabuiú são pequenas e que sua situação vem sendo discutida desde o ano passado com toda a sociedade através das Universidades, DNOCS, Ministério da Integração, Agência Nacional de Águas e com os próprios usuários das águas, no intuito de operar o sistema com responsabilidade sem causar danos aos amplos interesses. Em seguida o Sr. Vandemberk Rocha, vice-presidente do CSBH do Baixo Jaguaribe e produtor do Tabuleiro de Russas, sugeriu o cenário de 7,5m³/s, propondo um acordo com a COGERH, nas pessoas de João Lúcio e Ricardo Adeodato, a fim de firmar um compromisso de redução do consumo de água na cidade de Fortaleza, até a próxima reunião de alocação. Seguindo com o debate o Sr. Edson de Melo, do Comitê do Banabuiú, sugeriu o cenário de 6,5m³/s afirmando que tal volume atende a todos a contento. O Sr. Ricardo Adeodato esclareceu que todos os cenários apresentados priorizam o consumo humano. Finalizando o debate o Sr. Ilmar Sérgio, vereador de Morada Nova, colocou a emergência de uma solução definitiva para a situação do Banabuiú. Concluídas as discussões a plenária definiu um cenário de 7,5m³/s para o Açude Banabuiú. O Sr. Raimundo Lauro, Gerente Regional de Iguatu, encerrou as apresentações com o Açude Orós. Seguindo para o debate o Sr. Paulo Landim lembrou da importância de se debater sobre o uso racional da água em seus múltiplos usos, sugerindo o cenário de 7m³/s. O Sr. Erivan Anastácio se pronunciou lembrando das pessoas que têm como principal fonte de renda a agricultura irrigada, defendendo uma vazão de 8m³/s. Após votação da plenária foi definida a vazão de 7m³/s para o Açude Orós. Nada mais a tratar a Sra. Hewelânya Uchôa encerrou o evento informando que o próximo Seminário de Alocação das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, será realizado na Bacia do Baixo Jaguaribe, ficando a escolha do município a sediar tal evento para momento posterior, agradecendo em seguida a presença de todos. E para constar, eu, Isabel Cavalcante redigi esse relato de ata.