Ata da Reunião de Avaliação da Operação 2017.2 e Operação Emergencial dos Vales Jaguaribe e Banabuiú 2018.1 – 14/03/2018

Aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, no
auditório do Campos Multi Institucional Humberto Teixeira, localizado na Avenida Dário Rabelo
S/N, bairro Santo Antônio, em Iguatu-Ceará, foi realizada a Reunião de Avaliação da Alocação das
Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú 2017.2, contando com a presença de representantes dos
Comitês das Sub-Bacias Hidrográficas do Baixo, Médio e Alto Jaguaribe, Banabuiú e Salgado, além
de representantes da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, da Secretaria de
Recursos Hídricos do Estado-SRH, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS,
dentre outros. A coordenadora de gestão da COGERH de Iguatu, Hewelânya Uchôa, saudou a
todos, solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma à coordenadora de fiscalização da
COGERH, Maria Nice da Cunha Cavalcante, e fez um resumo dos trabalhos do Grupo de Trabalho
do Sistema Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, que tem por objetivo discutir a alocação
negociada dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, onde alguns pontos da metodologia que já foram
definidos serão aplicados nesta reunião. Em seguida convidou para compor a mesa de abertura o
Secretário Executivo da SRH, Aderilo Alcântara, o presidente da COGERH, João Lúcio Farias, o
chefe do Serviço de Monitoramento Hidrológico do DNOCS, André Mavignier, o representante do
Conselho Estadual dos Recursos Hídricos-CONERH, Karlos Welby, o presidente do Comitê do
Baixo Jaguaribe, Aridiano Oliveira, a secretária geral do Comitê do Alto Jaguaribe, Maria
Nascimento, o presidente do Comitê do Salgado, Marcos Torres, a representante do Comitê do
Banabuiú, Leila Maria e o vice presidente do Comitê do Médio Jaguaribe, Deodato Diógenes. O Sr.
Aridiano Oliveira saudou a todos, informou que as diretorias dos comitês do Jaguaribe irão
conduzir os trabalhos da reunião e facultou à palavra a mesa. O Dr. Aderilo Alcântara saudou a
todos, afirmou que o trabalho realizado pelos comitês de bacias é de grande importância na gestão
dos recursos hídricos, que todos sairão fortalecidos desse período de crise hídrica, informou que o
governador Camilo Santana lançará em breve o projeto Malha D’água, projeto inovador que vai dar
um salto de qualidade no uso dos recursos hídricos do Ceará, enfatizou que está aberto para ouvir as
críticas e sugestões de todos, falou do Projeto Cílios do Jaguaribe de parceria da SRH com a SEMA
e o Instituto Rio Jaguaribe, cuja obra inicial é um projeto piloto de reflorestamento e preservação do
rio Jaguaribe nos municípios de Iguatu e Tauá, e desejou bom trabalho a todos. O Sr. André
Mavignier falou da difícil situação hídrica e que os reservatórios ainda não tiveram recarga, que é
preciso parcimônia nas decisões tomadas na reunião. O Sr. João Lúcio Farias saudou a todos,
informou que está bem avançada a discussão para assinatura do Termo de Cooperação com o
DNOCS para a gestão compartilhada das águas federais, que já existe a parceria com o DNOCS e
os Comitês de Bacias, mas a oficialização junto com a Agência Nacional de Águas-ANA é
necessária, informou que os Comitês conquistaram um assento no CONERH e estão lutando para
conseguir uma representação no Conselho de Administração da COGERH, cuja proposta está indo
para a Assembleia, afirmou que talvez seja o pior momento vivenciado com relação à falta de água
em todo o Estado, existem regiões melhores, como o Norte, mas algumas regiões estão com muita
dificuldade, como a bacia do Banabuiú e a bacia dos Sertões de Crateús. Continuou falou dos
grandes reservatórios como o Açude Araras, que está atendendo o abastecimento humano e nesse
momento não tem condições de atender a irrigação do Vale do Acaraú, assim como os açudes Orós,
Castanhão e Banabuiú, que estão com baixo volume, alertou que é difícil atender à demanda de
irrigação no Vale do Jaguaribe, pois o Castanhão atende o abastecimento humano de oito cidades,
falou que ainda há expectativa de mais aportes mas existe preocupação de todos, principalmente nas
regiões mais críticas, que o esforço conjunto é muito importante para enfrentar essa crise hídrica,
que mesmo com a escassez as cidades estão sendo abastecidas e é possível desenvolver algumas
atividades produtivas e que o Governador Camilo Santana tem liberado recursos e está sensível ao
trabalho com os recursos hídricos. A Sra. Maria Nascimento saudou a todos e desejou boas vindas e bom trabalho. A mesa foi desfeita, ficando apenas os representantes dos Comitês, e o Sr. Aridiano
Oliveira deu início aos trabalhos informando a pauta da reunião com Abertura; Apresentação da
FUNCEME – Balanço e tendências a Quadra Chuvosa 2018 no Ceará; Apresentação do resultado
da operação 2017 (segundo semestre) dos reservatórios dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú (Açudes
Banabuiú, Orós e Castanhão); Informativo das Últimas Deliberações do CONERH sobre a operação
do Açudes Castanhão, Orós e Banabuiú; Encaminhamentos; Encerramento. Em seguida informou o
acordo de convivência da reunião: Desligar celulares ou atender lá fora; Intervenções do plenário
somente após a apresentação; Se sua pergunta for contemplada, não pergunte novamente; No
máximo três minutos para cada pergunta ou ponderação; Seja objetivo no seu posicionamento; Em
caso de votação somente membros do CBHs poderão votar utilizando o cartão de votação sendo um
voto por instituição. Passando para as apresentações a Sra. Meiry Sakamoto, da FUNCEME,
detalhou o resumo das chuvas no Ceará até o momento, onde ocorreram 63,5 mm no mês de janeiro
com desvio negativo de 35,7% em relação a janeiro do ano passado, em fevereiro foi registrado 183
mm com desvio positivo de 54,3% e em março foi observado 42,7% com desvio negativo de 79%,
informou que a bacia do Banabuiú é a mais prejudicada até o momento, sendo que as bacias do
Coreaú, Metropolitana, Litoral, Curu, Acaraú, Baixo Jaguaribe e Salgado ficaram com precipitações
acima da média e as bacias da Serra da Ibiapaba, Banabuiú, Alto e Médio Jaguaribe e Sertões de
Crateús ficaram abaixo da média. Sobre a previsão climatológica, as observações do oceano
Pacífico indicam a condição do fenômeno la niña, mas com início de aquecimento dessas águas,
prevalecendo a condição neutra, sendo necessário intensificar a observação no oceano Atlântico,
que vai dominar a influencia da estação chuvosa desse ano. Meiry Sakamoto esclareceu que mesmo
prevalecendo a condição neutra, ocorreu a Alta Tropical do Atlântico Norte que empurrou a
nebulosidade da Zona de Convergência Intertropical para o nordeste, ocasionando as boas chuvas
em fevereiro, e apresentou a previsão da FUNCEME com utilização do modelo ECHAM 4.6, para o
volume acumulado do trimestre março/abril/maio, sendo de 45% acima da normal, 35% em torno
da normal e 20% abaixo da média, havendo probabilidade de que na região centro norte tenha mais
precipitações do que na região centro sul. Esclareceu que a Zona de Convergência Intertropical
permanece inclinada para o Nordeste, que o centro do Vórtice Ciclônico do Atlântico Norte está no
oceano Atlântico e pode aumentar a nebulosidade no Ceará, que a Zona de Convergência do
Atlântico Sul trouxe nebulosidade para o estado da Bahia e influenciou nas chuvas do Cariri, mas já
está perdendo forças, e que o Sistema de Alta Pressão Atmosférica está influenciando a diminuição
das precipitações, mas devemos aguardar e acompanhar as previsões da FUNCEME. Passando para
o debate, o Sr. Cláudio Neto, do Comitê do Baixo Jaguaribe, questionou sobre a influencia do
choque da circulação termosalina nas chuvas do Ceará e por que se fala no oceano Pacífico se o
oceano Atlântico é que influencia nas chuvas do Ceará. O Sr. Yarlei Brito questionou por que não
existe modelo para monitorar a Zona de Convergência do Atlântico Sul já que a bacia do Salgado
tem grande contribuição para o açude Castanhão. O Sr. Karlos Welby questionou sobre a previsão
para o Centro Sul do Estado. A Sra. Meiry Sakamoto informou que a previsão é para todo o Estado
e a diferença está no desvio das precipitações, que devem ser menores no centro Sul, informou que
a Zona de Convergência do Atlântico Sul é um sistema com previsão bastante complexa, que a
intrassasonalidade é tema de interesse de todos, para conhecer a distribuição das chuvas dentro da
quadra chuvosa, esclareceu que os fenômenos el niño e la niña gerados no oceano pacifico
influenciam no oceano Atlântico, que define nossa quadra chuvosa, e se desculpou quanto à questão
do choque da circulação termosalina, que não é de sua área de estudo e atuação. O Sr. Daniel
Bandeira informou que tem uma propriedade em Banabuiú que recebeu aporte até o momento de 27
mm, questionou sobre a utilização de aviões para fazer chuva e solicitou da COGERH a máquina
para fazer poços de Jacó em Banabuiú. A Sra. Meiry Sakamoto esclareceu que na década de 1970 a
FUNCECE utilizava aviões para influenciar nas precipitações no Ceará, mas devido aos elevados
custos e como os resultados não se mostraram muito eficazes, o método foi suspenso. Continuando
as apresentações, o Sr. Paulo Ferreira, gerente regional da COGERH/Quixeramobim, apresentou os dados técnicos do açude Banabuiú que se encontra com 0,44% de sua capacidade, informou o
cenário de demanda do açude para o segundo semestre de 2017, com 25 L/s para captação da sede
de Banabuiú e uma vazão liberada pela válvula de 10 L/s, apresentou o comparativo da operação no
período de 16/06/2017, iniciando com volume de 12.097.378 m³, até 31/12/2017, onde o volume
simulado era de 7.137.000 m³, mas o volume realizado foi de 7.851.953 m³, havendo um saldo
positivo de 714.951 m³. No acompanhamento da operação 2018.1, Paulo Ferreira informou que em
01/01/2018 o açude estava com 0,49%, com 7.825.486 m3, em 01/02/2018 o açude estava com
0,46%, com 7.348.845 m³ e em 13/03/2018 o açude encontrava com 0,44%, com 7.031.078 m³.
Passando para o açude Orós o Sr. Lauro Filho, gerente regional da COGERH/Iguatu, apresentou os
dados técnicos do açude que se encontra com 6,3% de sua capacidade, com 122.610.000 m³,
informou a vazão média aprovada de 3 m3/s para o período de 15/06/2017 a 31/12/2017, sendo
2.300 L/s para o Rio Jaguaribe, 400 L/s para Lima Campos, 200 L/s para o Sistema Orós/Feiticeiro
e 100 L/s para montante, informou que a média final do período foi de 2.849 L/s, sendo 2.329 L/s
para o rio Jaguaribe, 300 L/s para Lima Campos, 156 L/s para Feiticeiro e 65 L/s de usos da
montante, e apresentou o comparativo da operação no período de 15/06/2017, iniciando com
volume de 198.129.679 m³, até 01/01/2018, onde o volume simulado era de 113.473.398 m³, mas o
volume realizado foi de 119.298.452 m³, havendo uma variação positiva de 5.825.054 m³. No
acompanhamento da operação emergencial 2018.1, visando os usos prioritários para abastecimento
das sedes de Jaguaribe e Jaguaretama, os distritos de Cruzeirinho, Mapuá e demais comunidades,
Lauro Filho informou que a média de janeiro foi de 2.202 L/s, em fevereiro foi de 1.549 L/s e até do
dia 13 de março a média do sistema foi de 875 L/s. O coordenador do núcleo operacional da
COGERH/Limoeiro do Norte, Sr. Hermilson Barros, justificou a ausência do gerente Sr. Almeida
Chaves por motivos de saúde, informou que o açude Castanhão está liberando hoje 1,9 m³/s,
apresentou as medições de vazão nas seções monitoradas no leito do rio Jaguaribe realizadas nos
dias 12 e 13/03/2018, destacando o consumo na primeira seção de 43 L/s, na seção da Passagem do
Coco (São João do Jaguaribe) com a vazão de 1,59 m³/s, na seção de Peixe Gordo (Tabuleiro do
Norte) teve aumento da vazão para 2,08 m³/s devido as chuvas no município e na seção de Córrego
de Areia (Tabuleiro do Norte) no sentido a Pedrinhas (Limoeiro do Norte) está com vazão de 1,78
m³/s. Sobre a operação do açude Castanhão foi aprovada a vazão média de 7,5 m³/s, sendo 4,5 m³/s
pela válvula e 3 m³/s para o Eixão das Águas durante o período de 15/06/2017 a 31/12/2017, onde
foi realizada a vazão média de 7,19 m³/s, sendo 4,54 m³/s pela válvula e 2,65 m³/s para o Eixão das
Águas. No comparativo da operação no período de 15/06/2017, iniciando com volume de 367,65
hm3, até 31/12/2017, onde o volume simulado era de 169,17 hm³, mas o volume realizado foi de
178.70 hm³, havendo um saldo positivo de 9,53 hm³. A diretora de operações da COGERH, Sra.
Débora Rios, apresentou o histórico do volume armazenado nos reservatórios monitorados do
Estado, iniciando em janeiro de 2012 com 69,51%, com os anos seguintes de seca, chegando em
junho de 2017 com 12,58%, com chuvas mais distribuídas no Coreaú e litoral, já em janeiro de
2018 o volume armazenado era de 7,00% e no dia 12 de março os reservatórios acumulam 8,36%,
sendo observada pequena ascendência da curva. Sobre o volume total armazenado nos açudes Orós,
Castanhão e Banabuiú na comparação entre os anos 2014/2018 existe um deficit de 3.415,14 hm³,
entre os anos de 2017 e 2018 o deficit é de 198,06 hm³, comparando ao ano de 2017 o açude
Castanhão tem deficit de 114,95 hm³, o deficit do açude Orós é de 67,31 hm³, do açude Banabuiú é
de 2,47 hm³ e dos açudes do sistema Região Metropolitana de Fortaleza-RMF é de 13,34 hm³.
Sobre o volume total armazenado nos açudes do sistema RMF, Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião,
estes iniciaram o ano de 2016 com quase 200 hm³, tiveram pouco aporte durante a quadra chuvosa e
a transferência do Castanhão neste ano foi de 6,5 m³/s; em 2017 iniciaram com 100 hm³ e chegaram
ao final da quadra chuvosa com 350 hm³, sendo a transferência do Castanhão neste ano de 750 L/s;
no ano de 2018 o volume inicial dos açudes era de 150 hm³. A Sra. Débora Rios detalhou a
distribuição da oferta do açude Castanhão por setor de usuários, sempre com transferências no
segundo semestre do ano, e observou que a liberação do açude Castanhão tanto para o Eixão das Águas como para o rio Jaguaribe está diminuindo, com vazão total de 28,7 m³/s em 2014.2, de 24,0
m³/s em 2015.2 e de 15,7 m³/s em 2016.2, observou que a redução também aconteceu nos principais
perímetros do Vale com volume total de 6,4 m³/s em 2014.2, de 4,6 m³/s em 2015.2 e de 2,8 m³/s
em 2016.2 e quanto à transferência do açude Castanhão para a RMF observou o volume total de 9,1
m³/s em 2014.2, de 8,1 m³/s em 2015.2 e de 6,5 m³/s em 2016.2. Em 2017.2 a vazão total acordada
foi de 7,5 m³/s e foi realizado 7,02 m³/s até o dia 31/01/2018, nos perímetros foi acordado 2,15 m³/s
e foi realizado 1,98 m³/s e para a RMF foi alocado 1,2 m³/s e foi utilizado 0,75 m³/s no período.
Sobre a distribuição da oferta do macro sistema RMF, o setor de saneamento reduziu seu consumo
de 10,68 m³/s em 2014 para 8,36 m³/s em 2018, o setor industrial reduziu de 1,41 m³/s em 2014
para 1,12 m³/s em 2018 e o volume total do macrossistema reduziu de 12,15 m³/s em 2014 para
9,48 m³/s em 2018, com uma redução de 22%. Em seguida Débora Rios informou as seguintes
considerações: O planejamento para esta quadra chuvosa foi pautado nos aportes de 2017; Em
função do volume armazenado nos reservatórios Banabuiú, Orós e Castanhão, além do risco de
aportes insatisfatórios, não foram consideradas transferências para RMF; Os açudes Orós,
Castanhão e Banabuiú foram simulados atendendo somente as demandas locais; Observou-se ainda,
o cenário de possível El Niño para 2019. Sobre os aportes observados, o açude Banabuiú aportou
7,896 hm³ em 2017 e em 2018 o aporte foi de 0,278 hm³, o açude Orós aportou 42,99 hm³ em 2017
e em 2018 o aporte foi de 15,90 hm³ e no açude Castanhão em 2017 foi aportado 120,83 hm³ e em
2018 o aporte foi de 118,70 hm³. A Sra. Débora Rios fez um histórico do planejamento para a
operação 2018.1, com a primeira reunião em 21/12/2017 com as diretorias dos Comitês do Vales,
onde foi acordado a manutenção da operação durante o mês de janeiro de 2018; em 25/01/2018
houve nova reunião com as diretorias dos Comitês do Vales e ficou acordado a ampliação das
restrições para irrigação face a criticidade dos reservatórios, com redução de 30% dos perímetros
DISTAR, com vazão acordada de 950 l/s e FAPIJA, com vazão acordada de 1.100 L/s; em
08/02/2018 ocorreu a reunião do CONERH que resultou na Resolução no 01/2018, estabelecendo
maiores restrições e um volume meta, monitorado mês a mês, do açude Castanhão; em 06/03/2018
ocorreu uma nova reunião do CONERH onde as restrições foram mantidas e foi estabelecida uma
nova cota meta do açude Castanhão para abril de 2018. Débora Rios detalhou as condições de
operação do açude Castanhão, onde a cota 71m, que representa 301 hm3, foi atingida em
29/08/2017; em 03/12/2017 o açude atingiu a cota 68m, que representa 206 hm3, onde foram
trocados os rotores e inversores; no dia 22/02/2018 o açude Castanhão atingiu a cota 65,76, que
representa 139,52 hm³, muito próximo da cota 65m, onde não é possível haver bombeamento para o
Eixão das Águas, mas ainda poderá perenizar o rio Jaguaribe, cuja cota de perenização é a 61m até
a 57m. Diante da situação do açude Castanhão foram discutidas novas vazões nas reuniões
realizadas com o CONERH, ficando acordado na reunião de fevereiro que o volume total para
Eixão e Rio seria de 4,5m3/s, e para os perímetros seria de 1,505 L/s, sendo realizada a vazão de
3,10 m3/s no Eixão das Águas e no Rio Jaguaribe e 1,038 L/s nos perímetros. Na reunião de março
ficou acordado volume total para Eixão das Águas e Rio Jaguaribe de 3,5 m³/s, e para os perímetros
de 1,505 L/s, sendo realizada a vazão de 2,8 m³/s no Eixão das Águas e no Rio Jaguaribe, até o
momento, e 1,555 L/s nos perímetros, sendo que estes estão com consumo acima do acordado mas
sabem que tem que alcançar a média. Débora Rios informou que o secretário de recursos hídricos
recebeu visita de técnicos do Ministério da Integração Nacional para avaliação da obra do trecho 3 e
4 da ETA Oeste, e para fazer a avaliação adequada é necessário manter água nesses trechos, por isso
a água está sendo bombeado periodicamente, mas será somente até conclusão dos estudos. Em
seguida esclareceu os condicionantes para operação do açude Castanhão, onde o planejamento
considerou um volume meta mínimo a ser atingido, a cada mês, para garantir o abastecimento
humano das cidades do Vale até a quadra chuvosa de 2019 e os usos múltiplos do mês corrente.
Caso estes volumes não sejam alcançados, o reservatório deverá operar exclusivamente para
atendimento do abastecimento humano. Débora Rios esclareceu que na reunião do CONERH
realizada dia 08/02/2018, ficou acordado que até o dia 01/03/2018 o açude Castanhão deveria alcançar a cota 66,90m, que representa 173,34 hm³, caso fosse atingida haveria nova reunião. Como
a cota foi atingida o CONERH reuniu-se em 06/03/2018 e ficou acordado que até o dia 01/04/2018
o Castanhão deverá alcançar a cota 71m, que representa 301,22 hm3, caso a cota seja atingida
haverá nova reunião com o Conselho. Passando para o debate o Sr. Paulo Lima, do Comitê do
Baixo Jaguaribe, questionou sobre o novo Decreto que tira a autonomia dos Comitês, que
estabelece uma autonomia limitada abrindo espaço para intervenção do CONERH, falou que no
decreto está claro que o CONERH deve ser acionado após discussão em primeira instância dentro
dos Comitês, que a decisão sobre as metas do açude Castanhão não passaram pelos Comitês, que os
colegiados podiam deliberar sobre o assunto e depois passar por análise do Conselho, que a decisão
do CONERH sem passar pelos Comitês tira a funcionalidade dos colegiados e solicitou a
participação de 12 membros dos Comitês, 6 titulares e 6 suplentes, no CONERH. O Sr. José Maria,
do Comitê do Médio Jaguaribe, questionou sobre as medidas que serão tomadas caso o açude
Castanhão não atinja a cota estabelecida. O Sr. Cícero Dias, do Comitê do Salgado, questionou
sobre a ampliação da vazão de 800 L/s do açude Orós para o Lima Campos que não foi cumprida e
hoje a água de Icó está com péssima qualidade e a população está prejudicada. O Sr. Carlos
Campelo, da coordenadoria de gestão da SRH, esclareceu que o CONERH foi acionado devido ao
risco de desabastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza e das cidades que dependem da
água do açude Castanhão, quando existe um o risco eminente o assunto passa a ser de interesse do
CONERH e do Estado, independente de haver provocação dos Comitês, afirmou que as atribuições
dos Comitês se restringe a área territorial mas o interesse do CONERH transpõe a divisão das
bacias e talvez o Estado tenha que pensar em novo modelo de gestão que inclua as cinco bacias do
Vale e toda a região alcançada por esse sistema. A Sra. Débora Rios informou que a COGERH tem
realizado simulações quase diariamente para monitorar o volume do açude Castanhão, que é
necessário reservar a água para o abastecimento da população até a quadra chuvosa do próximo ano,
e a cota meta é o alerta, se for atingida significa que o volume é suficiente para o abastecimento
humano do Vale, caso não atinja essa cota, haverá atendimento do abastecimento humano, que é
prioridade legal, e os outros usos terão que ser paralisados, mas existe o conforto de estar na quadra
chuvosa e pode haver chuvas. Citou o exemplo do baixo Acaraú que ficou três anos sem água e
somente no ano passado teve perenização após muitos prejuízos em toda irrigação do Vale até o
baixo Acaraú, reforçou ao Aridiano e ao Karlos Welby que todos estão conscientes do quadro do
Castanhão. O Sr. João Lúcio afirmou que o Castanhão estava chegando em uma situação limite e o
CONERH tinha que ser informado e passar as orientações técnicas, que a situação envolve grandes
bacias e a economia do Estado, que a COGERH trouxe as informações técnicas para serem
debatidas com os Comitês e os encaminhamentos são importantes e serão levados para a próxima
reunião do CONERH, que acontecerá no dia 13 de abril. Informou que o sistema de bombeamento
do açude Orós para Lima Campos está pronto, mas não foi executado devido ao baixo volume do
açude Orós, havendo risco de não conseguir bombear os 400 litros, mesmo o sistema sendo
recolocado em local mais profundo do açude não foi possível realizar o bombeamento. João Lúcio
esclareceu que já foram perfurados poços de Jacó no leito do rio Banabuiú e a COGERH vai
disponibilizar a máquina para continuar dando apoio no vale do Banabuiú, que haverá uma reunião
com o prefeito do município e a COGERH. A Sra. Mirian Freitas, presidente da Federação das
Associações de Aracati, agradeceu ao Comitê pela conquista do Canal do Trabalhador, informou
que a água que chega na comunidade das Lagoas em Aracati está com péssima qualidade, já foram
técnicos da COGERH confirmar essa situação e questionou qual a providência sobre a situação. O
Sr. Daniel Bandeira agradeceu o apoio da COGERH, relatou que os poços de Jacó que foram
perfurados está atendendo a população, solicitou apoio para as comunidades de Laranjeiras até a
Barra de sitiá, são 21 adutoras nessa região, solicitou a máquina por 30 dias e afirmou que o
governo do Estado reconhece o erro cometido com o açude Banabuiú, que secou em quatro anos. O
Sr. Paulo Lima questionou o processo em que a decisão do CONERH foi tomada, leu o artigo do
Decreto que fala da arbitragem dos Comitês em primeira instância, cabendo ao CONERH a segunda instância, falou que deve haver cuidado com os Comitês, caso os colegiados tenham tomado as
decisões erradas, devem ser alertados e diante disso o CONERH deve assumir o processo, mas tem
que haver justificativa. Salientou que seu questionamento não se refere à forma como a decisão foi
tomada no CONERH, mas a exclusão dos Comitês na decisão, que os colegiados devem ser
considerados, estão participando, merecem respeito e não devem ser excluídos. A Sra. Débora Rios
esclareceu que a água do Canal do Trabalhador fica com qualidade comprometida em todo o
percurso até o açude Gavião, por que não tem renovação, que a água da comunidade citada deve
passar por tratamento, informou que vai estudar as comunidades que precisam dos poços de Jacó
em Banabuiú, solicitou ao gerente Paulo Ferreira o levantamento das comunidades para fazer um
planejamento da ação. O Sr. João Lúcio informou que participou de reunião com o SAAE e a
prefeitura de Icó e ficou claro que o SAAE tem que fazer investimentos no sistema de tratamento,
ficando acordado que o SAAE faria a aquisição de produtos químicos e a limpeza dos filtros do
sistema. O Sr. Elieser Bezerra, do Comitê do Baixo Jaguaribe, afirmou que os Comitês estão
crescendo, precisam de mais espaço, reforçou que os Comitês devem ter seis assentos no CONERH,
falou da preocupação com a qualidade da água do Canal do Trabalhador, defendeu que o açude
Pacajus deve ser destruído e que os Comitês devem avançar em parceria com o governo. O Sr.
Karlos Welby, do Comitê do Baixo Jaguaribe, afirmou que os Comitês ficam enfraquecidos quando
não são consultados e as decisões são tomadas logo no CONERH, falou que o Comitê do Jaguaribe
não está formalmente constituído mas é formado por todos os Comitês do Vale, que desde 2013
solicitam campanha de racionamento na RMF, que os Comitês são entes de Estado, que a gestão
participativa deve ser fortalecida para legitimar as decisões do Estado, que a situação foi levada ao
CONERH pela COGERH mas deve ser pensada uma estratégia para trazer as situações para o
Comitê do Jaguaribe e ser levada para o Conselho depois. O Sr. Paulo Landim, do Comitê do Alto
Jaguaribe, falou que os plenários dos Comitês devem discutir mais, que é preciso uma apresentação
do novo decreto na visão dos Comitês e não sob perspectiva do Governo, que o aumento da vazão
para Lima Campos não foi discutido dentro do Comitê, assim como a transferência de água do
açude Orós para Fortaleza não foi discutida dentro do Comitê, e que o CONERH não se pronunciou
sobre a falta de compensação dos produtores prejudicados. A Sra. Débora Rios esclareceu que o
açude Pacajus tem capacidade de 232 milhões de m3, está atualmente com 40 milhões de m3, ele
contribui com 2 m3/s e faz parte de um sistema integrado, que nesse momento o mais importante é a
água, tem uma estação no açude Pacoti e o gasto mensal com energia é de R$ 600.000,00, pois a
água não vai por gravidade para os açudes Riachão e Gavião. O Sr. João Lúcio informou que o setor
jurídico pode auxiliar com as dúvidas sobre o novo decreto dos Comitês. O Sr. Carlos Campelo
ressaltou que interesse do CONERH é devido à relevância do assunto, independente de primeira ou
segunda instância, informou que o Decreto foi da gestão anterior, foi formado um grupo de trabalho
para discussão no CONERH que elaborou a minuta, em seguida o documento foi para a
Procuradoria Geral do Estado, somente foi publicado em dezembro de 2017, e pode ser ajustado
como qualquer instrumento legal. A Sra. Clara Sales relatou que os Comitês devem discutir e
provocar o CONERH para maior participação dos colegiados, chamou a atenção que o palco de
discussão dos Comitês são os plenários. O Sr. Sérgio Girão, do Comitê do Banabuiú, ressaltou que a
discussão tem que avançar, informou que o DNOCS está fazendo uma obra de atendimento
emergencial de Tabuleiro do Norte a Limoeiro do Norte e existe um distrito na divisa de Limoeiro
do Norte com Morada Nova chamado Pedras, tem 400 famílias atendidas com sistema do SAAE de
Morada Nova através de um poço que está com pouca água, afirmou que a adutora do DNOCS vai
passar a 2,5 km da estação do SAAE e solicitou ao DNOCS a liberação da água para atender essas
famílias. O Sr. João Rameres, do Comitê do Baixo Jaguaribe, falou que a água é elemento
estratégico para a vida e economia, que se os Comitês não estiverem plenamente representados no
CONERH passa a existir duas instâncias separadas, que a voz da sociedade está nos Comitês e deve
estar no CONERH e que a maior participação dos Comitês no Conselho é uma posição estratégica
fundamental para discussão da gestão. O Sr. Yarlei Brito fez uma reflexão sobre a problemática discutida, que o governo precisa entender que os membros do Comitê acreditam no colegiado, que
devem haver estudos sobre a hidrologia, que não existe uma segurança hídrica no Estado e sem a
gestão participativa a situação estaria pior. O Sr. André Mavignier informou que é necessário a
oficialização da solicitação de forma rápida para haver estudo e fazer o ramal para a comunidade de
Pedras. O Sr. João Lúcio informou que a COGERH está concluindo as adutoras para as
comunidades de Roldão, Uiraponga, Mota, Tabuleirinho e Poço Barro, com recurso do governo do
Estado e atendendo a demanda do Comitê do Banabuiú, afirmou que a COGERH está disponível
para ajudar na reivindicação dos Comitês para ampliar a participação no CONERH, assim como no
Conselho de Administração da COGERH. O Sr. Carlos Campelo informou de um estudo com 24
produtos que envolve cobrança, outorga e fiscalização, que serão entregues em abril e a empresa IBI
Consultoria vai tratar e propor das possíveis compensações. Em seguida o Sr. Aridiano Oliveira
conduziu o momento dos encaminhamentos, sendo aprovados os seguintes: Os Comitês devem
fazer um estudo detalhado do decreto dos Comitês; Avançar nas discussões sobre as compensações
para as bacias doadoras de água; Propor ao CONERH um percentual sobre a arrecadação pela
cobrança da água para deliberação por parte dos Comitês; Moção dos Comitês questionando a perda
de sua autonomia diante das decisões do CONERH; Propor a reestruturação do CONERH contendo
mais vagas para os Comitês; Encaminhar aos governos dos Estados solicitação de maior empenho
para conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco; Solicitar uma apresentação sobre a
situação atual das obras da transposição do Rio São Francisco; Solicitar ao DNOCS uma
apresentação sobre o andamento das obras de recursos hídricos no Ceará. Não havendo nada mais a
tratar a reunião foi encerrada pelo Sr. Aridiano Oliveira, e para constar, eu, Isabel Cavalcante, lavrei
a presente ata.