Ata da 43ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 14/08/2014

Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, na sala de vídeo da Escola Amélia Figueiredo de Lavor, município de Iguatu-CE, foi realizada a 43ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. A reunião contou com a presença de 47 pessoas, sendo 31 instituições membros do Comitê. O presidente, Alcides Duarte, fez a abertura e leu a pauta composta dos seguintes: Abertura; Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; Encaminhamentos da reunião anterior; Informes; Apresentação do Comitê Integrado da Seca; Resumo das alocações; Aprovação da capacitação; Encaminhamentos e Encerramento. O secretário geral, Gideone Feitosa, fez a leitura da ata da reunião ordinária anterior que foi aprovada por todos. Francieudo Nunes informou que nos dias 27 e 28 de agosto acontecerão reuniões, respectivamente, com a coordenação do DNOCS e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orós para tratar sobre a renovação dos contratos de arrendamento das bacias dos açudes Orós e Lima Campos. Paulo Sérgio informou da aprovação junto a pró-reitoria, através de concorrência de edital, de um projeto de pesquisa que discorrerá sobre a questão da representatividade e participação no âmbito do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, que é um projeto de iniciação científica da aluna do curso de Serviço Social do IFCE, Hewelânya Uchôa, sob sua orientação e que terá validade de um ano. Paulo Sérgio informou que o resultado deste trabalho deverá ser publicado em eventos científicos e/ou revistas de divulgação de pesquisas dando visibilidade ao Comitê e solicitou apoio da COGERH e dos membros do Comitê no trabalho. Alcides Duarte informou sobre a reunião do Fórum Estadual de Comitês, que acontecerá dias 21 e 22 de agosto e de sua participação na reunião do Colegiado Coordenador, que aconteceu no Rio de Janeiro e teve como finalidade planejar o encontro nacional que acontecerá de 24 a 28 de novembro, em Maceió. Neto Braga informou de um projeto de revitalização do Rio Jaguaribe em Iguatu e que contará com apoio de várias instituições. Nizomar Falcão apresentou um projeto estadual que trata da aquisição de quites de irrigação pelos agricultores, que requer outorga e outros requezitos. Paulo Landim perguntou sobre concessão de outorgas para açudes federais e Amisterdan Oliveira informou que há uma resolução da Agência Nacional de Água-ANA, que delega competência e define critérios e procedimentos para emissão de outorgas de direito de usos dos recursos hídricos de domínio da União. Valdimilsom Veloso questionou a legislação ambiental quanto às áreas de proteção permanente, uma vez que os projetos serão implantados provavelmente em áreas de aluviões e muitas destas áreas estão inseridas em áreas de preservação permanente com algumas em uso. Veloso lembrou que não pode ser implantado projeto com incentivo de recursos públicos em espaços onde aconteceram crimes ambientais e questionou, no projeto, a ausência de um item exigindo o cumprimento da legislação ambiental, como também do cadastro ambiental, que atualmente é obrigatório. Em seguida Raimundo Lauro apresentou o resumo das alocações dos reservatórios do Alto Jaguaribe, o açude Rivaldo de Carvalho possui demanda por liberação de água, porém, está com capacidade reduzida por isso, em breve poderá convocar reunião com a comissão de eventos críticos do Comitê; o Muquém está com um barramento em nível de promotoria pública; o Arneiroz II com volume estratégico para a Bacia e região dos Inhamuns; o Canoas será debatido em audiência pública e a alocação do Trussu acontecerá dia 28 de agosto. Hewelânya apresentou a proposta de visitar os poços jorrantes no sul do Piauí, alternativa que será submetida a aprovação, devido ser em outro Estado. Na ocasião Amisterdan Oliveira falou que a região acima citada não possui órgão gestor de recursos hídricos. A plenária considerou como alternativa mais proveitosa ao Comitê visitar o Cinturão das Águas-CAC, no trecho receptor das águas da transposição do São Francisco e ficou agendada para 05 e 06 de novembro. Alcides Duarte solicitou o envio de ofício do Comitê ao órgão competente para retirar macrófitas da barragem de Jucás. Fernando Pereira solicitou que seja encaminhado ao Estado uma solicitação para construir uma adutora emergencial para atender a sede municipal de Jucás e ofício ao coordenador do programa água para todos cobrando explicações sobre a situação do referido programa nos municípios do Alto Jaguaribe. Francisco Gomes solicitou envio de ofício ao Ministério da Integração Nacional e Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado cobrando informações sobre o projeto de integração das lagoas de Iguatu. Francisco Aildo solicitou uma visita técnica da COGERH ao açude Maracajá, no município de Quixelô, para tratar sobre a gestão das águas daquele reservatório. Valdimilom Veloso solicitou envio de ofício ao governador solicitando informações sobre as ações e as alternativas que estão sendo, ou que serão adotadas, em substituição ao açude Arneiroz II, diante da perspectiva de seca para o próximo ano, além do baixo volume e da demanda para abastecimento de vários municípios por esse reservatório. Paulo Landim solicitou envio de ofício à CAGECE e aos SAAEs sobre os vazamentos nas redes de distribuição de água. Erivan Anastácio informou sobre o plebiscito e a reforma do sistema politico brasileiro que ocorrerá de 01 a 07 de setembro. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada e para constar eu, Hewelânya Uchôa redigi este relato de ata que será aprovada em próxima reunião ordinária.