Ata da 38ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe10/11/2022.

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois às 13:30 h, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe CSBHAJ realizou de forma virtual, por meio da plataforma digital Microsoft Teams, a 38ª Reunião Extraordinária. A reunião contou com as seguintes pautas: abertura pela diretoria; chamada dos membros e leitura da ata da 37ª Reunião Extraordinária; aprovação do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos; continuação do preenchimento de vacância e ajustes na operação/2022 do açude Do Governo; informes, encaminhamentos e encerramento. A presidente Rosângela Teixeira abriu a reunião falando da importância do plano de recursos hídricos para gestão das águas, e disse que não poderá ficar até o final da reunião. Ainda na abertura, o diretor de planejamento Elano Joca falou da importância desse momento para o Estado do Ceará com atualização e elaboração dos 12 planos de gerenciamento de Recursos Hídricos. Falou das fases do plano como diagnóstico, prognóstico e plano de ação, lembrou que o plano é essencialmente participativo, preconizado em lei, instrumento de gestão e que o plano do Alto Jaguaribe é dos anos 2000, de maneira macro da bacia, mas agora está sendo feito pelas sub-regiões hidrográficas. Na sequência, Hewelânya mencionou as integrantes da Câmara Técnica do Plano formada por Rosângela Teixeira, Maria Nascimento, Maria das Dores e como convidada Monalisa Sales, que estudaram o diagnóstico e sugeriram algumas observações. Continuando, Carla Beatriz da UFC iniciou a apresentação do diagnóstico, fase que caracteriza a região hidrográfica do Alto Jaguaribe. Destacou a hidrografia, infraestrutura hídrica, estações pluviométricas com 188 no Alto Jaguaribe, falou da demanda hídrica outorgada com destaque no abastecimento humano e irrigação, a oferta hídrica e os aspectos quantiqualitativos, eventos extremos como secas e cheias, as questões ambientais como degradação ambiental, processos minerários, e unidades de conservação. Na
ocasião, Cícero Correia disse que notou a ausência da sociedade civil, pois transformamos o Rio Jaguaribe em lixão a céu aberto e isso não foi relatado. Beatriz explicou que especificamente tem questões de contaminação da água associada a disposição equivocada de resíduos sólidos, mas esse levantamento de áreas com esse tipo de contaminação não tem no plano em si, por não ser um fator preponderante no diagnóstico, e após apresentação podemos discutir o assunto. Cicero Correia disse que se toma cuidado com vazão das águas dos açudes, mas quando fala do rio que é o responsável pelo abastecimento dos açudes não visualiza a realidade. Rosângela solicitou aos membros anotar sugestão para expor após apresentação. Cícero disse que quando vai expor qualquer coisa é calado pela presidente ou pela secretaria. Beatriz apresentou o modelo cearense de gestão sendo pioneiro , alocação de água, conflitos, gestão de secas e vazões aprovadas entre 2013-2021 e o último ponto foi segurança de infraestrutura hídrica. Em seguida, Hewelânya sugeriu que propostas sejam agregadas ao diagnóstico e Beatriz disse que pode ser colocado nas próximas etapas, pois essa é um levantamento geral. Gamarra Kelson disse que o despejo de resíduos sólidos nos rios está destacado no tópico sobre comitê e conflitos, com base em denuncias feitas pelo comitê a partir das análises das atas, e as ações a serem feitas podem ser indicadas na 3° etapa do plano, e qualquer sugestão para pensar na solução desses problemas poderão ser levadas nas oficinas. Cícero disse que nas reuniões não é enfatizada realidade do rio que está morrendo com degradação. Maria Nascimento parabenizou Beatriz, disse que a diretoria nunca barrou falas e submeteu a plenária para aprovação do diagnóstico que foi aprovado por unanimidade. Cicero falou sobre a ideia da necessidade de uma trilha aprovada e ainda não realizada. Edecarlos Rolim falou que o diagnóstico é um levantamento da situação da bacia e qualquer contribuição poderá ser acoplada. Sandra Belchior disse que no plano não está contemplado o Rio Jaguaribe e isso poderá ser inserido. Passada aprovação, Hewelânya fez a chamada estando presentes: Maria das Dores, Paulo Henrique, Francisco Erivaldo, Luiz Nunes, Rosângela Teixeira, Celso Monteiro, Sandra Belchior, Francisca Torquato, Paulo Landin, Lucineide Coqueiro, Auricélia Cistódio, José Nunes, Luiz Alves, Gesilene Josino, Renato Batista, Miguel Alexandre, Maria Nascimento, Cicera Souza, Francisco Nataniel, Ronieles Souza, Antônia Luzia, Francisca Rodrigues, Francisco Silva, José Martins, Cícero Correia, Maria Evaneide, José Omar, Gecilda Josino, José Flávio, Tiago Barros, Antônio Weudes, Alcides Duarte, Viana Félix, Raimundo Cândido, Márcia Caldas, Erivan Anastácio, Manoel Timóteo e Raimundo Rubis. Participantes: Jacson Barros, Kelly Souza, Euridan, Vicente Reinaldo, Airton Lavor. Pela Cogerh, Elano Joca, Clarie Anne, David Martins, Edecarlos Rolim. Pela UFC, Carla Beatriz e Gamarra Kelson. No total foram 56 participantes, sendo 37 do comitê. Hewelânya leu a ata da 37ª Reunião Extraordinária que foi aprovada sem ressalvas, e prosseguiu com outro ponto referente ao preenchimento de vacância no comitê, onde representantes do segmento usuário de água manifestaram interesse em fazer parte do comitê e a plenária foi favorável, e empossou a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Muriçoca Jucás e a Associação dos Fruticultores de Cariús Fruti Vale. Passando para pauta de acompanhamento e ajuste na operação/2022 do açude do Governo, Cássio apresentou a ficha técnica onde falta 01 m para sangria, estando com 79,14% da capacidade, lembrou o cenário aprovado com vazão média de 70 L/s iniciando 17/08/22 e encerraria 31/01/23, possibilitaria descargas com vazões médias de 100 L/s em intervalos de 10 dias, limitando a água chegar na rodovia e objetivo principal atender irrigação e dessedentação animal no trecho de 4,6 km. Cássio explicou que a operação iniciou dia 16/09 com vazão baixa devido problemas na comporta e após conserto operou com vazões maiores, fazendo ajustes, de 15 a 27/10 a válvula foi fechada e reaberta dia 28/10, ficando em operação até 06/11, e por conta das chuvas, a vazão foi reduzida e fechada dia 07/11. Cássio informou que durante a operação foram realizadas atividades de fiscalização e monitoramento, visitados 12 usuários, solicitada outorga de direito de uso, e
notificados 04 usuários por barramentos e desvios de água, premissas acordadas pelo comitê e não
foram cumpridas pelos usuários. Das outorgas solicitadas, 07 usuários deram entrada no processo,
sendo 02 agricultura irrigada e 05 dessedentação animal. Também foi realizado monitoramento no
rio com medições de vazões quinzenais, visitas com a comissão de acompanhamento para verificar
os usos onde foram constatados barramentos e solicitada retirada, sendo de pronto atendido.
Esclareceu que a Cogerh trabalha por etapas de fiscalização, que requer auxílio da secretaria
estadual de recursos hídicos SRH, a qual foi acionada para aplicar autos de infração, e apresentou
imagens por drone do trecho, disse que a operação está sendo criticada devido espraiamento das
águas e considera importante para futuras operações a retificação da calha do rio para evitar que
água se espalhe e desperdice, e disse que toda ação realizada no reservatório é comunicado ao setor
de outorga e monitoramento da SRH. Na sequencia, Airton Lavor disse que as colocações foram
errôneas, que no açude do Governo desde 1988 existia irrigação com responsabilidade e as águas
eram liberadas por canais de terra ao lado do riacho, além de ser cobrado o valor da água, e hoje não
existe mais a taxa de pagamento. Falou que a lei municipal nº 729/88 está valendo e o açude é
municipal, que a lei exige que até 4 km seja usado em canais de alvenaria para vazante, e de 4 a 6
seja água para arroz. Disse que a legislação estadual e federal exige outorga o que não há no açude
do Governo, e a Cogerh não pode gerir um açude que não tem condições de fiscalizar, que seria
bom haver responsabilidade, pois o comitê não pode se responsabilizar pelo que não possui
conhecimento. Airton excedeu o tom do discurso e Maria Nascimento solicitou que seu microfone
seja cortado, pois estamos para dialogar e não brigar. Hewelânya fez a leitura no bate-papo onde a
presidente Rosângela propôs como encaminhamento agendar uma reunião com o ministério público
de Iguatu, a prefeitura, o comitê, a cogerh e os representantes das associações envolvidas para
resolver a problemática em questão. Cássio respondeu que a Cogerh trabalha dentro da lei e que a
partir de 1988 as leis mudaram, inclusive, a de gestão dos recursos hídricos que não cabe mais ao
município como antes tratada como bem alienável. Explicou acerca da fiscalização, do trabalho
conforme a lei e apresentado ao MP e a quem desejar, disse que a outorga não condiciona a
operação de nenhum reservatório, pois é um instrumento de gestão. Luiz Alves disse que na 1°visita
viu que não havia necessidade de água, pois os cacimbões estavam cheios e a água foi liberada para
plantação, mas na 2° visita não constatou plantação e apenas uma família estava sendo beneficiada,
momento em que o técnico da Cogerh foi agredido verbalmente e pediu apoio de todos do comitê para que a liberação seja realizada após reunião com o MP e demais envolvidos. José Nunes disse
que a Cogerh vem melhorando o trabalho, que a indignação do Sr. Airton tem pertinência, que é
necessário um plano da operação como também manutenção na parede do reservatório. Hewelanya
explicou sobre o processo decisório que compete ao comitê e somente após descumprimento dos
acordos firmados levaremos a questão ao MP. Cássio esclareceu que fez relatório da situação da
infra estrutura do referido açude, e encaminhou a Prefeitura de Iguatu, responsável pela referida
barragem. Euridan parabenizou o trabalho da Cogerh, disse que apenas Luiz Alves e Neto Braga se pronunciam, citou desperdício de água e o descumprimento dos acordos, e pediu que a liberação
seja organizada. Maria Nascimento disse que os membros citados, integram a comissão de acompanhamento. Vicente Reinaldo falou que a preocupação é porque a água passou da rodovia e
as pessoas estavam reclamando pelo desperdício, e ao procurar o gerente da Cogerh, o mesmo solicitou um ofício acerca da situação. Maria Nascimento explicou que os documentos são importantes para que o comitê possa buscar os devidos encaminhamentos. Hewelanya falou que não há quórum para aprovar ajustes, mas fica encaminhada uma reunião com MP, prefeitura, e demais envolvidos a fim de apresentar tudo que ocorreu na operação. Na sequencia, informou os eventos que acontecerão em novembro como os seminários municipais de RH, o Workshop do plano de RH, e eleição da diretoria com edital já divulgado, e para dezembro, as capacitações do comitê que somente agora o termo de referência foi aprovado. Henrique convidou para a semana do município de Santana do Cariri de 21 a 25.11. Sandra Belchior parabenizou pelas discussões de hoje, afirmou que tudo passou e passa pelo comitê, e convidou para o 5° congresso nacional de educação e ciência jurídica saúde e educação CONEJUS que acontecerá dias 17 e 18.11 em Iguatu, e pediu responderem questionário no formato de formulário. Hewelanya disse que o link do formulário está no bate papo e no grupo de WhatsAaap do comitê. Neto Braga pediu a liberação do grupo de WhatsAaap para colocar informes. Hewelanya disse que o grupo está liberado, ficou fechado durante as eleições partidárias devido as condutas vedadas, por orientação da assessoria de comunicação da Cogerh. Maria Nascimento lembrou que no grupo devem ser postados conteúdos referentes aos recursos hídricos e meio ambiente. Os encaminhamentos registrados no bate papo pela presidente foram os seguintes: recuperação na parede do sangradouro do açude Muquém que encontra-se em situação crítica; ofício a Funasa cobrando a conclusão e a prestação de contas da obra da adutora do açude Muquém em Cariús, pois a cidade de Jucás está sofrendo transtornos com a problemática técnica da obra. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada pela secretária, Maria Nascimento e para constar eu, Maria Núbia Vitor Silva, lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião
extraordinária.