Ata do XXVI Seminário de Alocação Negociada das Águas dos Vales Jaguaribe e Banabuiú – 04/07/2019

Aos 04 (quatro) dias de julho do ano de dois mil e dezenove das 09:00 às 13:00 horas, estiveram
reunidos os integrantes dos Comitês das Sub-Bacias do Salgado, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe,
Baixo Jaguaribe, e Banabuiú, representantes de instituições da Sociedade Civil, dos Usuários, dos
Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal de vários municípios dos Vales do Jaguaribe,
Banabuiú e Região Metropolitana de Fortaleza, além de representantes da COGERH, SRH,
DNOCS, dentre outras. A reunião foi realizada no auditório da FAFIDAM – Faculdade de Filosofia
Dom Aureliano Matos, localizado na Av. Dom Aureliano Matos, 2058, Centro, município de
Limoeiro do Norte – CE, e teve a seguinte pauta: 1. Abertura/informes; 2. Avaliação da quadra
chuvosa de 2019 e Apresentação das tendências para 2020 no Ceará; 3. Apresentação do
resultado da operação emergencial 2019.1 e da situação da oferta e demanda para o 2°
semestre de 2019 nos Vales Jaguaribe e Banabuiú; 4. Plenária – Discussão, elaboração e
aprovação de proposta de operação para o 2°semestre de 2019 para os reservatórios do
sistema de perenização dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú; 5. Encaminhamentos; 6.
Encerramento. O Sr. Leandro Nogueira, coordenador do núcleo de gestão da gerência das bacias
do Médio e Baixo Jaguaribe/COGERH Limoeiro do Norte, iniciou a reunião agradecendo a
presença de todos. Em seguida apresentou a proposta de acordo de convivência, destacando que o
quórum mínimo da reunião é 75 membros dos 05 comitês da bacia do Jaguaribe (1/3 dos 224
componentes dos comitês), e que o quórum mínimo para deliberação é de 50 membros (2/3 do
quórum de instalação), em seguida convidou para compor a mesa de abertura os seguintes
representantes dos comitês de bacias hidrográficas: Sr. Aridiano Belk – Baixo Jaguaribe; Sra.
Flaviana Guimarães – Médio Jaguaribe; Sra. Maria Nascimento – Alto Jaguaribe; Sr. Francisco José
Pinheiro – Banabuiú; Sr. Wildervan – Salgado; Sr. Francisco Nildo – Comitê RMF, Sr. Geneziano
Martins – Fórum Cearense de Comitês Hidrográficas, bem como as seguintes autoridades: Sr. Dedé
Teixeira, Secretário-executivo da SRH – Secretaria dos Recursos Hídricos; Sr. João Lúcio Farias de
Oliveira – Presidente da COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos; Sr. José Joaci –
representando o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e Sr. Rameres Regis
– Diretor da FAFIDAM. Em seguida, registrou a presença dos diretores da COGERH, Sr. Elano
Joca, diretor de Planejamento e Sr. Bruno Rebouças, diretor de Operações, bem como das equipes
das gerências regionais de Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Iguatu, Crato e Fortaleza (GEMET),
registrou ainda a presença do deputado Estadual Sr. Acrísio Sena. Facultada a palavra a mesa, o Sr.
Aridiano Belk, saldou a todos desejando que os trabalhos sejam produtivos, e ressaltou que foi
realizada uma reunião no dia 11 de junho do corrente ano em Quixeramobim, entre Cogerh e
diretorias dos comitês do Sistema Jaguaribe/RMF, em que ocorreu o alinhamento das demandas,
discussão dos cenários e premissas que serão apresentados para alocação. O Sr. Wildervan, saldou a
todos e ressaltou a importância da alocação ser realizada de forma participativa com a sociedade. O
Sr. Nildo, ressaltou que este seminário de alocação é um dos mais importantes do estado, e está se
dando de forma mais pacífica “menos conflituosa” graças as discussões prévias com os integrantes
do Grupo de Trabalho dos comitês, que desde o ano passado participam da preparação da reunião e
da discussão dos cenários de alocação. O Sr. Geneziano, parabenizou os comitês pela condução dos
trabalhos, ressaltou que já estamos no 26º Seminário, sendo que no início a briga era para liberar
mais água, pois os açudes estavam todos cheios, porém a realidade hoje é outra. As Sras. Flaviana e
Maria Nascimento, também saudaram os presentes, desejando que a reunião seja produtiva. O Sr.
Dedé Teixeira, ressaltou a importância de ser pensar na alocação de água associada à previsão da
climatologia, porém é preciso avançar e considerar também a questão da Transposição do São
Francisco, e o cenário nacional de adversidades, alinhando a preocupação do Governo do Estado
com a crise financeira e incertezas econômicas, pois é preciso virar a página, fazer as reformas de
forma responsável, para que o país volte a crescer, citando que o fato dos Estados e municípios ficarem fora da reforma da previdência, terá uma repercussão de 1,3 trilhão de reais nos próximos
10 anos. Daí a importância de aprimorar as discussões sobre a gestão das águas. O Sr. Joaci, disse
que o clima é de apreensão entre os produtores da Chapada do Apodi, devido a situação de
emergência para recuperação da adução do bombeamento do DIJA – Distrito Irrigado Jaguaribe
Apodi, ressaltando a capacidade de resiliência da região, em superar as dificuldades neste período
de escassez. Informou que o DNOCS garantiu recursos para recuperação da barragem de Lima
Campos, que já recebeu a ordem de serviço, além do açude Banabuiú, tendo ainda promessas do
Ministério do Desenvolvimento Regional que será alocado recursos para outras barragens. Finalizou
dizendo que é preciso aprimorar o acordo de gestão DNOCS/Cogerh visando integrar e aprimorar a
gestão hídrica, de forma compartilhada com a sociedade. O Sr. João Lúcio destacou que a cada 06
meses, o governador Sr. Camilo Santana tem recebido as diretorias dos comitês, o que representa o
fortalecimento e consolidação dos comitês de bacias do Ceará. Destacou que a parceria
DNOCS/COGERH tem avançado, e que este ano já são 26 anos de um debate, que levou ao
amadurecimento e fortalecimento dos comitês, que estão cada vez mais, se empoderando do
processo de alocação participativa da água. O Sr. Rameres, saldou a todos, dando boas vindas em
nome da FAFIDAM, que mais uma vez tem a satisfação em sediar a reunião de alocação dos Vales,
tão importante para o Ceará. Dando prosseguimento a reunião, foi desfeita a mesa e a coordenação
da reunião passou a ser realizada pelo Sr. Aridiano, que convidou a Sra. Meiry Sakamoto, da
Funceme – Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos para apresentar a Avaliação da
quadra chuvosa de 2019 e Apresentação das tendências para 2020 no Ceará. A Sra. Meiry iniciou
mostrado imagens e dados de precipitações durante a pré estação chuvosa do Ceará, destacando que
no mês de dezembro a normal climatológica é de 31,6 mm, e foi registrado uma precipitação de
89,1 mm, que representa um desvio positivo de 181,7%. Já no mês de janeiro, o normal é precipitar
98,7 mm, porém o observado foi de 109,2 mm, com desvio positivo de 10,6%. Em seguida mostrou
o gráfico da pré estação, por região hidrográfica, em que todas as regiões registraram precipitação
superior a normal climatológica. Em seguida relembrou que a previsão da FUNCEME apontava que
no centro-sul do estado a categoria mais provável é abaixo da normal, enquanto que na região mais
próxima ao litoral a categoria mais provável é a acima da normal. Além da tendência de redução das
chuvas ao longo da estação chuvosa, notadamente, a partir de abril, o que foi verificado na prática,
passando a detalhar mês a mês a precipitação durante a quadra chuvosa (fevereiro a maio),
registrando que a normal climatológica do estado é de 600,7 mm, ao passo que o observado foi de
673,9 mm, o que representa um desvio positivo de 12,2%, porém destacou que a precipitação da
quadra chuvosa situou-se na categoria em torno da média (505 a 695,8 mm). Mostrou o gráfico da
estação, por região hidrográfica, destacando que as regiões do Banabuiú, Médio, Alto Jaguaribe e
Salgado registraram precipitação inferior a normal climatológica, o que explica o baixo aporte dos
açudes dessas bacias. Apresentou ainda um comparativo com a quadra chuvosa de 2018, que apesar
de ter tido uma precipitação média (600,5 mm) inferior a registrada em 2019, as chuvas foram mais
intensas na região do Salgado e Alto Jaguaribe o que explica o maior aporte registrado em 2018 no
açude Castanhão. Continuando apresentou o registro na pós estação (junho), em que as chuvas são
associadas a ondas de leste, frisando que o mês de junho tem baixas precipitações, com normal de
37,5 mm, sendo registrado 31,3 mm, com um desvio negativo de 16,6%. Prosseguiu apresentado a
tendência para quadra chuvosa de 2020, apresentando imagens e gráficos das Condições Oceânicas
Atuais, em que a tendência aponta para a maior probabilidade de ocorrências de El Nino ao longo
do segundo semestre do ano de 2019, e durante a quadra chuvosa de 2020, porém destacou que
esses dados são muito preliminares e podem mudar ao longo do ano, pois as condições da natureza
são muito dinâmicas. Apresentou ainda as condições da Anomalia da Temperatura da Superfície do
Mar – Atlântico para o trimestre Julho-Agosto-Setembro, que apontam um aquecimento do
Atlântico Sul, o que foi favorável a aproximação da Zona de Convergência Intertropical ao
Nordeste, porém como a bacia do Atlântico é menor que o Pacífico, esse cenário muda com maior
rapidez, e não é possível fazer atualmente qualquer previsão para a próxima quadra chuvosa. Finalizada a apresentação foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Wando (Ematerce/
Limoeiro do Norte), perguntou a opinião da Sra. Meiry sobre o prognóstico do cientista Luís Carlos
Murion, que prevê que a próxima década será de boas chuvas, fenômeno que se repete a cada 100
anos. A Sra. Meiry respondeu que não sabe qual o modelo em que o Sr. Murion se baseia, porém
espera que ele esteja certo, pois estamos precisando de um período com boas chuvas, porém
ressaltou que o Sr. Murion também defende que não existe aquecimento global. Frisou que temos
que ter bastante responsabilidade com o uso da água, pois estamos em uma região semiárida. O Sr.
Cícero Dias (Salgado), agradeceu e parabenizou a Sra. Meiry pelo vídeo que ela enviou para ser
exibido durante a reunião do CSBH Salgado. A Sra. Meiry justificou que enviou o vídeo, pois não
poderia comparecer a reunião do Salgado, uma vez que no mesmo dia ocorreu a reunião do CBH
Curu, e ela já havia assumido o compromisso com o Curu. A Sra. Rosângela Teixeira (Alto
Jaguaribe) se disse aflita com a situação de escassez que atinge o Alto Jaguaribe, considerando a
tendência de El Nino no próximo ano, e com a baixa recarga do açude Orós, será necessário um
planejamento estratégico para garantir o abastecimento humano e animal na bacia. A Sra. Meiry,
informou que a previsão da FUNCEME apontava para baixas recargas na bacia do Alto Jaguaribe
em 2019. Prosseguindo com a reunião, o Sr. Aridiano convidou o Sr. Bruno Rebouças, diretor de
operações da Cogerh para iniciar a apresentação das propostas de premissas e cenários para
operação 2019.2 dos açudes Banabuíu, Orós e Castanhão. O Sr. Bruno iniciou sua apresentação
mostrando o histórico do volume armazenado nos reservatórios monitorados do Estado, desde
Jul/2012, em que os reservatórios encontrava-se com 64,05%, mostrando que as reservas reduziram
seguidamente, sendo que em Julho/2016 encontrava-se com 12,14%, já em Julho/2017 esse
percentual era de 12,13%, em 2018 apresentou uma leve recuperação para 16,27%, estando
atualmente com 21,01% de sua capacidade. Continuando apresentou um comparativo do volume
armazenado nos principais reservatórios do Sistema Jaguaribe/RMF, destacou que em comparação
com a mesma data (03/07) de 2014 – último ano que operou sem restrições, o Castanhão possui
atualmente 2.161,84 bilhões de m3 a menos, e considerando a mesma data de 2018, está com 177,63
milhões de m3 a menos. Já o açude Orós está com 6,40 milhões m3 a menos, o Banabuiú com 16,84
milhões m3 a mais, ao passo que os reservatórios da RMF encontram-se com 259,04 milhões m3 a
mais, comparando-se ao mesmo período do ano passado, e que graças a boa recarga dos
reservatórios da RMF em 2019, não será necessário transferência do Jaguaribe para a RMF.
Destacou ainda que o volume atual armazenado nos reservatórios do Sistema Jaguaribe/RMF é de
11,50%, inferior a data em que foi instituído o ato declaratório da tarifa de contingência
(06/10/2015), em que os reservatórios encontravam-se com 19,2% da capacidade total de
armazenamento que é 9.333,2 bilhões m³, dessa forma a RMF continuará com medidas de
contingenciamento no consumo. Em seguida passou a palavra para o Sr. Luís César Pimentel,
coordenador do núcleo de operações da Cogerh/Quixeramobim, para apresentar os dados do açude
Banabuiú. O Sr. Luís iniciou mostrando que em 02/07/2019 o açude Banabuiú encontrava-se na
cota 113,36 m, com um volume de 126,80 milhões m³, que representa 7,94% da capacidade,
faltando 29,14 m para atingir o volume máximo, que é de 1.600,00 bilhão m3 e 19,24 m para atingir
o volume morto do reservatório, que é 180 mil m³. Continuando mostrou imagens de satélite com o
trecho de 40,2 km do rio Banabuiú, até a comunidade barra do Sitiá, destacando que neste trecho
existem sistemas de abastecimento de 15 comunidades. Em seguida apresentou os Cenários
propostos para operação 2019.2 do açude Banabuiú. O Cenário 01 prevê uma vazão média de 50
L/s, sendo 25 L/s para captação do SAAE Banabuiú, 10 L/s para outros usos na bacia hidráulica, 15
L/s para captações de comunidades próximo a válvula dispersora. Já o Cenário 02 traz uma vazão
média de 290 L/s, sendo 25 L/s para captação do SAAE Banabuiú, 10 L/s para outros usos na bacia
hidráulica, 05 L/s para captações de comunidades próximo a válvula dispersora e 250 L/s para
liberação até a Barra do Sitiá, através de 06 ondas de 1,0 m³/s por 10 dias, em intervalos de 30 dias.
Em seguida apresentou simulação de esvaziamento do açude Banabuiú, que em 02/07/2018
encontrava-se na cota 113,35 m com 126,80 milhões m³. A simulação do Cenário 01, aponta que em 01/02/2020, o açude estará na cota 111,74 m, com 100,92 milhões m³, que representa um
rebaixamento de 1,61 m na cota do reservatório, com uma redução de 24,94 milhões m³ devido a
evaporação e de 930 mil m³ pelo consumo. Já na simulação do Cenário 02, em 01/02/2020 o açude
estará na cota 111,45 m, com 96,85 milhões m³, que representa um rebaixamento de 1,90 m na cota
do reservatório, com uma redução de 24,57 milhões m³ devido a evaporação e de 5,39 milhões
m³ devido ao consumo. Finalizada a apresentação dos dados do açude Banabuiú, o Sr. Aridiano
esclareceu que seria aberto espaço para discussão, mais as propostas de vazão dos três (03)
reservatórios, só serão votadas ao final da reunião, após a aprovação das premissas. O Sr. Leonel
(CSBH Banabuiú), apresentou a proposta de se ampliar a vazão para 350 L/s, de forma a abastecer
as comunidades ao longo do rio Banabuiú até Morada Nova. O Sr. Bastos (CSBH Banabuiú),
destacou que o cenário foi acordado na reunião com a diretoria, e que com essa mesma vazão no
ano passado, a água passou da Barra do Sitiá, portanto é preciso um maior controle nas liberações.
O Sr. Luís César informou que o cenário com a vazão máxima de 290 L/s, foi acordado na reunião
com as diretorias dos comitês, como sendo o possível de ser atendido com segurança, considerando
a incerteza de aportes no próximo ano, relembrou que no ano de 2015, o Banabuiú foi operado com
descargas controladas, nos anos de 2016 e 2017 não teve liberação, já em 2018 foi realizada
liberação, porém teve-se dificuldades operacionais com a válvula, porém já foi realizada a
manutenção na mesma e ela está operacional, o que permitirá atender o trecho com a vazão de 290
L/s. Prosseguindo com as apresentações, o Sr. Aridiano passou a palavra para o Sr. Anatarino
Torres, gerente regional da Cogerh/Iguatu para apresentar os dados do açude Orós. O Sr.
Anatarino, iniciou sua apresentação destacando as operações realizadas no sistema Orós/Feiticeiro,
para manter o açude Pedra Branca, onde localiza-se a captação do SAAE Jaguaribe, que abastece o
distrito de Nova Floresta e que recentemente passou a abastecer também o distrito de Feiticeiro. Em
seguida apresentou um quadro com o levantamento dos poços construídos pela Sohidra entre 2016 e
2019, nos municípios da bacia do açude Orós, destacando que em Iguatu neste período foram
construídos 52 poços, dos quais 11 foram secos e 41 apresentaram vazão, destes 19 foram instalados
e 22 encontram-se em outras situações (não instalados ou com vazão insignificante). Em Quixelô
foram construídos 57 poços, dos quais 14 foram secos e 43 apresentaram vazão, sendo que 06 já
foram instalados e 37 encontram-se em outras situações. Já em Orós foram construídos 45 poços,
dos quais 18 foram secos e 27 apresentaram vazão, destes 14 foram instalados e 13 encontram-se
em outras situações. Em seguida apresentou a vazão operada do açude Orós no período de 27 de
março a 02 de julho de 2019, em que a média aprovada foi de 1,2 m³/s, porém o realizado foi de
919 L/s, sendo 756 L/s para o rio, 65 L/s na montante, 38 L/s para o Lima Campos e 60 L/s para a
Transposição Orós/Feiticeiro. Em seguida apresentou o comparativo realizado x simulado para
operação 2019.1, pela simulação o açude Orós, que em 27/03/2019 estava na cota 179,44 m, com
101,411 milhões m³, chegaria em 02/07/2019 na cota 179,79 m, com 107,871 milhões m³, porém no
realizado o açude chegou na cota 182,57 m, com volume de 170,175 milhões m³, o que representa
um volume positivo de 62,30 milhões m³, que equivale a uma lâmina de 2,78 m na cota do
reservatório. Em seguida informou que na cota 182,57 m, o açude encontra-se com 8,77% de sua
capacidade, restando 16,93 m para atingir a cota de soleira (199 m) e tendo ainda 13,57 m para
atingir a cota da tomada d’água (169 m). Continuando sua apresentação, mostrou a imagem de
satélite com o trecho de 96 km do rio Jaguaribe, que será perenizado até a captação da CAGECE
Jaguaretama. Em seguida apresentou a PROPOSTA DE PREMISSAS PARA A OPERAÇÃO
2019.2 DO AÇUDE ORÓS, visando garantir água até a captação de Jaguaretama. Pela proposta
não serão permitidos novos usuários, conforme cadastro; NÃO SOFRERÃO RESTRIÇÕES: a)
Abastecimento humano e dessedentação animal no trecho a ser perenizado; b) Irrigantes com áreas
de até 02 hectares (Culturas permanentes e/ou temporárias) com métodos de irrigação eficientes.
EXCETO métodos de irrigação por inundação de qualquer natureza; c) No trecho perenizado
captações em poços aluvionares acima de 300 metros de distância da barreira do rio Jaguaribe,
desde que não comprometa qualquer captação existente para abastecimento humano; d) Irrigações até meio hectare no trecho do canal Orós-Feiticeiro. EXCETO métodos de irrigação por inundação
de qualquer natureza. NÃO SERÁ PERMITIDA captação direta no rio e/ou em poços aluvionares
perfurados até 300 m de distância da barreira do rio Jaguaribe: 1. Métodos de irrigação por
superfície (inundação, faixas, sulcos) independente de cultura e área; 2. Atividades de aquicultura;
3. Rizicultura; 4. Irrigação de áreas acima de 02 hectares, independente do sistema de irrigação; 5.
Captação para acumulação em barreiros e/ou tanques. Finalizando apresentou a simulação para
operação 2019.2 do açude Orós com vazão média de 2,50 m³/s, sendo: Rio (1,835 m³/s),
Montante (0,065 m³/s), Feiticeiro (0,20 m³/s) e Lima Campos (0,400 m³/s), destacando que a
simulação dessa proposta aponta que o açude Orós deve chegar em 01/02/2020 na cota 178,92 m,
com um volume de 91,93 milhões m³, tendo um rebaixamento de 3,65 m na cota do reservatório,
com perda por evaporação de 31,80 milhões m³ e de 46,44 milhões m³ por consumo. Finalizada a
apresentação dos dados do açude Orós, foi aberto espaço para discussão. O Sr. Fabrício (Perímetro
Icó/Lima Campos), sugeriu permanecer com a vazão de 600 L/s para o Lima Campos, uma vez que
a partir de outubro já não será possível bombear, pois a água se afasta. Solicitou ainda urgência na
instalação dos poços perfurados pela SOHIDRA no Perímetro Lima Campos. A Sra. Maria
Nascimento (CSBH Alto), ressaltou que dos 57 poços perfurados em Quixelô, apenas 06 foram
instalados e solicitou encarecidamente que a SOHIDRA agilize a instalação dos poços, pois naquele
município a população e os animais estão perecendo por falta de água. Solicitou ainda do DNOCS a
recuperação da parede do açude Trussu, que encontra-se com rachaduras, e se no próximo ano tiver
recarga, pode comprometer sua segurança, como ocorre no açude Lima Campos, que felizmente
está para ser recuperado. Um vereador do município de Icó, que identificou-se como representante
da Prefeita Sra. Laís Nunes, disse que o açude Lima Campos, hoje possui metade da água que tinha
na mesma data do ano passado, e propôs uma vazão de 800 L/s ou no mínimo manter os 600 L/s do
ano passado, para não comprometer o abastecimento do município de Icó. O Sr. Bruno Rebouças,
respondeu que o cenário prevê uma vazão média 400 L/s para o Lima Campos, através de
bombeamento, frisando que quando o açude atingir a cota 180 m, não terá como bombear, porém no
início do período será acionado o bombeamento com vazão de 600 a 700 L/s, de forma que ao final
do período a média ficará em 400 L/s. Afirmou ainda que as propostas foram feitas visando garantir
o abastecimento humano e dessedentação animal, e que as simulações asseguram o abastecimento
do município de Icó, destacou também que estão sendo realizadas outras intervenções, como o
repasse de dois milhões de reais pela Cogerh para a SOHIDRA, para agilizar a instalação dos poços
perfurados. Por fim informou que a vazão média bombeada para o Lima Campos em 2018 foi de
375 L/s, e que este ano assume o compromisso de bombear 400 L/s. O Sr. Joaci, propôs que em
relação a recuperação do açude Trussu, o comitê envie ao DNOCS uma demanda para que o
departamento apresente a relação com priorização dos açudes com recursos assegurados para serem
recuperados. A Sra. Rosângela Teixeira, informou que representa os Comitês de Bacias no
Conselho de Administração da COGERH e destacou o empenho da Companhia em atender o
abastecimento da cidade de Icó, além de outras sedes e comunidades do Alto Jaguaribe, como a
comunidade de Julião, município de Iguatu, por isso enalteceu o grande papel desenvolvido pela
COGERH no enfrentamento da seca no Estado do Ceará. O Sr. Paulo Landim (Alto Jaguaribe),
perguntou qual o percentual que o Orós ficará ao final do período simulado. Frisou que a instalação
de poços deixou muito a desejar e solicitou que não haja interferência política na priorização de
poços a serem instalados, sobretudo porque o próximo ano é um ano eleitoral. Por fim indagou
como está o andamento do projeto da adutora Orós/Lima Campos, que permitiria a redução das
perdas nesta transferência. O Sr. Francisco Fernandes (CBH Salgado) defendeu que o bombeamento
Orós/Lima Campos seja iniciado imediatamente, enquanto tem água, e que espera não ocorrer os
mesmos imprevistos do ano passado, para que a vazão alocada seja efetivamente bombeada. O Sr.
Deuzimar (SAAE Icó), ressaltou que foram perfurados 05 poços para atender comunidades ao longo
da adutora do Cascudo, que foi desativada porque tinha muitas perdas, porém ainda tem 04
comunidades que necessitam de poços ao longo desta adutora, solicitando urgência na instalação destes poços. Finalizando disse que o ideal seria a vazão de 600 L/s, porém espera que os 400 L/s
sejam efetivamente bombeados. O Sr. Anatarino disse que nem a gerência de Iguatu tinha ideia da
quantidade de poços que faltavam ser instalados, porém com esse levantamento, acompanharão os
trabalhos para que a SOHIDRA agilize a instalação dos poços com vazão viável. Informou que a
simulação aponta que ao final do período da alocação, o Orós estará com 4,7% de sua capacidade.
O Sr. Bruno complementou, que em toda operação ocorrem imprevistos, bombas quebram, porém
atualmente existem duas (02) bombas que podem ser acionadas simultaneamente, de forma que a
vazão média acordada será cumprida ao final do período. Ressaltou que a água do Orós também
está com uma baixa qualidade, em função da pouca recarga dos últimos anos, e portanto é preciso
melhorias nos sistemas de tratamento, como fez o SAAE Icó em sua ETA. Reconheceu o atraso na
instalação dos poços, comprometendo-se a agilizá-las, informou ainda que está sendo feito
recuperações de poços para garantir o abastecimento da sede de Iguatu. Finalizando disse que
atualmente não existe projeto de adutora para Orós/Lima Campos. Prosseguindo com as
apresentações, o Sr. Aridiano convidou o Sr. Hermilson Barros, gerente regional da Cogerh/
Limoeiro do Norte para apresentar os dados do açude Castanhão, que iniciou sua apresentação com
a distribuição da oferta do Castanhão por Setor Usuário, destacando que em 2014 (último ano sem
restrições), a vazão operada foi de 28,7 m³/s, sendo 8,6 m³/s para o Eixão das Águas e 20,10 m³/s
para o rio, na época a vazão dos perímetros era de 6,63 m³/s (FAPIJA: 3,7 m³/s, DISTAR: 2,7 m³/s e
Mandacaru: 0,23 m³/s), a transferência para a RMF foi de 9,1 m³/s, cuja demanda era de 12,2 m³/s.
Essa vazão foi reduzindo conforme a situação se agravava e em 2018, a vazão operada foi de 11,98
m³/s (7,13 m³/s para o Eixão e 4,85 m³/s para o rio), a vazão dos perímetros foi 2,30 m³/s (FAPIJA:
1,08 m³/s, DISTAR: 1,07 m³/s e Mandacaru: 0,14 m³/s), a transferência para a RMF foi de 4,86
m³/s, que devido às ações de contingência reduziu a demanda para 9,5 m³/s. Em seguida apresentou
o resultado da operação 2019.1 do açude Castanhão, cuja vazão média aprovada foi 3,5 m³/s (1,2
m³/s para o Eixão e 2,3 m³/s para o rio), a vazão dos perímetros foi 1,77 m³/s (FAPIJA: 0,85 m³/s,
DISTAR: 0,85 m³/s e Mandacaru: 0,07 m³/s), sem transferência para a RMF. Já a média
efetivamente operada ficou em 2,735 m³/s (1,228 m³/s para o Eixão e 1,507 m³/s para o rio), vazão
dos perímetros foi 1,355 m³/s (FAPIJA: 0,539 m³/s, DISTAR: 0,765 m³/s e Mandacaru: 0,051 m³/s).
Continuando informou que em 03/07/2019 o Castanhão encontrava-se na cota 72,52 m, com um
volume de 354.570.000 milhões m³, que representa 5,29% de sua capacidade. Destacando algumas
cotas importantes para operação do açude – Cota 71: Volume de alerta da EB Castanhão, atingido
em 29/08/2017; Cota 68: Troca de rotores e inversores, atingido em 03/12/2017; Cota 65: EB
Castanhão cessa operação. Em seguida apresentou o comparativo realizado x simulado da operação
2019.1. Pela simulação o açude Castanhão, que em 27/03/2019 estava na cota 69,12 m, com 240,66
milhões m³ , chegaria em 01/07/2019 na cota 68,07 m, com 68,04 milhões m³, porém no realizado o
açude chegou na cota 72,55 m, com volume de 355,32 milhões m³ , o que representa um saldo
positivo de 146,87 milhões m³ , que equivale a uma lâmina de 4,48 m na cota do reservatório.
Continuou apresentando as PROPOSTAS DE PREMISSAS PARA A OPERAÇÃO 2019.2 DO
AÇUDE CASTANHÃO. Destacando inicialmente as seguintes considerações: 1. O planejamento
da operação para o segundo semestre de 2019 foi pautado com muita prudência e responsabilidade;
2. Em função do baixo volume armazenado nos reservatórios Banabuiú, Orós e Castanhão, e pela
reserva hídrica atual armazenada no hidrossistema metropolitano, não foram consideradas
transferências para RMF; 3. Os açudes Orós, Castanhão e Banabuiú foram simulados atendendo
somente as demandas locais. PROPOSTA DE PREMISSAS CASTANHÃO – No trecho do Rio
Jaguaribe, da tomada d’água do açude Castanhão até a barragem de Itaiçaba, conforme já se vem
praticando desde 2015 – não serão permitidos novos usuários, conforme cadastro 2014/2015. 1.
NÃO SOFRERÃO RESTRIÇÕES: 1.1. Captações no leito do rio que visem o abastecimento
humano e dessedentação animal; 1.2. Captações para irrigação de áreas de até 02 hectares (Culturas
permanentes ou temporárias) com métodos de irrigação eficientes. EXCETO métodos de irrigação
por inundação de qualquer natureza; 1.3. No trecho PERENIZADO: Captações em poços aluvionares acima de 1.000 metros de distância da barreira do rio Jaguaribe, desde que não
comprometa qualquer captação existente para abastecimento humano; 1.4. No trecho NÃO
PERENIZADO – Só serão permitidas captações em poços aluvionares que NÃO
COMPROMETAM captações destinadas ao ABASTECIMENTO HUMANO; 2. NÃO SERÃO
PERMITIDOS: Captações diretas no rio e ainda em poços perfurados até 500 m de distância da
barreira do rio Jaguaribe, exceto trecho Bom Jesus – São João do Jaguaribe, onde a faixa limitadora
é de 300 metros; 2.1. Métodos de irrigação por superfície (inundação, faixas, sulcos) independente
de cultura e área; 2.2. Atividades de aquicultura; 2.3. Rizicultura; 2.4. Irrigação de áreas acima de 2
hectares, independente do sistema de irrigação, exceto culturas perenes que sofrerão restrição de
50%; 3. RESTRIÇÃO EM POÇOS perfurados após 500 m de distância da barreira do rio Jaguaribe,
exceto trecho Bom Jesus – São João do Jaguaribe, onde a faixa limitadora é de 300 metros, será
implantada: 3.1. Redução de 30% da área cultivada considerando a área de referência praticada na
operação 2018.2; 3.2. Apenas 01 ciclo durante esta alocação; 3.3. Não sendo permitidas novas
áreas. OBSERVAÇÃO: As premissas aprovadas nesta alocação (2019.2) se aplicam até a alocação
para o segundo semestre de 2020, ou seja, até a próximo Seminário dos Vales do Jaguaribe e
Banabuiú. Caso a crise hídrica persista, as restrições poderão ser ampliadas. Finalizada as
apresentações foi aberto espaço para discussão em plenária. O Sr. Amaury (CSBH Baixo)
perguntou como se dará a fiscalização para reduzir os 30% da irrigação nos poços e se será possível
perfurar poços na calha do rio no trecho não perenizado (após Sucurujuba). O Sr. Hermilson
respondeu que se houver interferência em abastecimento de comunidades, não será permitido a
exploração nem de poços de aluvião, nem de poços naturais ao longo do rio, e que poços na calha
do rio só serão permitidos para abastecimento humano e dessedentação animal. O Sr. Elano,
informou que a Cogerh firmou contrato com uma empresa para disponibilização de imagens de
satélite (Planet) diariamente, para auxiliar a fiscalização e também está sendo construído um
sistema de alerta automático que fará a comparação das áreas cadastradas com a área atual. O Sr.
Júlio, vereador de São João do Jaguaribe, perguntou se a redução de 30% e a permissão de apenas
um plantio por ano, será apenas para o arroz, ou para todas as atividades, inclusive a carcinicultura?
O Sr. Sandro, vereador de São João do Jaguaribe, perguntou se após a faixa de restrição (superior a
300 ou 500 m conforme o trecho), será permitido a perfuração de poços profundos para explorar as
atividades sem restrição. O Sr. Hermilson respondeu que a redução é de 30% e um ciclo por ano,
será com base no cadastro da área realizada no ano passado, e que não serão permitidos áreas novas,
mesmo de poços profundos. Se for uma área antiga (já explorada) se aplicará as mesmas restrições.
Ressaltou ainda que as premissas aprovadas nesta alocação (2019.2) se aplicam até a alocação
2020.2, e que caso a crise hídrica persista, as restrições poderão ser ampliadas. Finalizada as
discussões sobre as premissas, o Sr. Aridiano colocou em votação a aprovação das premissas de
operação 2019.2, informando que o foi atingido o quórum com 78 membros de comitês presentes.
Ao final da votação as PREMISSAS DA ALOCAÇÃO 2019.2 FORAM APROVADAS com 49
votos favoráveis, 05 abstenções e nenhum voto contra. Prosseguindo com a apresentação, o Sr.
Hermilson apresentou a PROPOSTA DE ALOCAÇÃO 2019.2 DO AÇUDE CASTANHÃO,
que prevê uma vazão média de 6,5 m³/s, sendo 2,1 m³/s para o Eixão das Águas e 4,4 m³/s para
perenização do rio Jaguaribe, prevendo também a vazão para os perímetros de 2,60 m³/s, com a
seguinte distribuição: Distar: 1,20 m³/s, Fapija: 1,20 m³/s e Mandacaru: 0,20 m³/s. Dessa forma os
6,5 m³/s ficarão integralmente no Vale do Jaguaribe e não haverá transferência para a RMF.
Destacou ainda que na simulação deste cenário em 01/02/2020, o açude Castanhão estará na cota
66,67 m, com 166,495 milhões m³, que representa 2,5% da capacidade, com um rebaixamento de
5,87 m na cota do açude, tendo perda de evaporação por 68,638 milhões m³ e consumo de 120,182
milhões m³ . Continuando apresentou o monitoramento das secções de controle ao longo do rio,
destacando a campanha realizada em 24/06/2019, em que a liberação para o rio era de 2,208 m³/s,
com consumo no trecho Castanhão/Bom Jesus de 0,408 m³/s, no trecho Bom Jesus/Passagem do
Coco era de 0,400 m³/s, daí até o Córrego de Areia era de 0,281 m³/s e do Córrego de Areia a Pedrinha de 1,119 m³/s. Finalizada a apresentação foi aberto espaço para discussão do cenário de
alocação do açude Castanhão. O Sr. Jucélio (CSBH Baixo Jaguaribe), propôs que seja assegurada
uma vazão mínima de 500 L/s após Sucurujuba (Quixeré), pois ano passado o comitê aprovou essa
vazão e não foi cumprida. Foi complementado pelo Sr. Jota (Agropaulo), que sugeriu reduzir a
vazão dos perímetros que estão com a mesma vazão do ano passado, para que a água passe de
Sucurujuba. O Sr. Sérgio Girão (SAAE Morada Nova) solicitou que seja adotada alguma ação para
melhoria da qualidade da água no trecho II do Eixão das águas, para abastecimento de diversas
comunidades. Solicitou ainda uma liberação de água do açude Batente para atender o distrito de São
João do Aruaru, município de Morada Nova. O Sr. Hermilson ponderou que na reunião do CSBH
Baixo Jaguaribe, o próprio comitê entendeu que essa vazão de 500 L/s após Sucurujuba era
inviável, e destacou que ano passado, mesmo com uma vazão de 7,2 m³/s operada pelo Castanhão, o
sistema de bombeamento da CAGECE e SAAE Lagoinha em Sucurujuba colapsou, devido
interferência dos poços, por falta de premissas/restrições, e que mesmo com a redução de vazão
para outros usuários, não é possível garantir que essa vazão passará por Sucurujuba. O Sr. Bruno
ponderou que a qualidade da água, deve melhorar no segundo semestre, considerando que será
necessário aumentar o fluxo no Trecho II para garantir o bombeamento reverso do Canal do
Trabalhador, porém essa melhora não será tão expressiva, pois a água do açude Castanhão também
não está com uma qualidade boa. Em relação a demanda de liberação do açude Batente, deve ser
discutida na alocação daquele reservatório, que fica na bacia Metropolitana, por isso o Seminário
dos Vales não tem competência para tomar essa decisão. O Sr. Aridiano propôs registrar como
encaminhamento essa solicitação de liberação do açude Batente para o distrito de São João do
Aruaru. O Sr. Alexandre (Beberibe) perguntou se será mantida água em todos os trechos do canal,
pois existem diversas comunidades que precisam de água no Trecho IV. A Sra. Damiana (CSBH
Médio Jaguaribe), disse que a má qualidade da água no Castanhão, onde ocorreu a mortandade de
peixe, também se dá devido ao excesso de ração da piscicultura, e perguntou o que será feito para
abastecer as comunidades do trecho após Sucurujuba. O Sr. Bruno respondeu que o abastecimento
humano no Trecho IV do Eixão, será garantido com água do açude Pacajus, e que abaixo de
Sucurujuba será intensificada a instalação de poços para abastecer essas comunidades. O Sr. Jucelio
(CSBH Baixo Jaguaribe), questionou que desde 2016 foi prometido a instalação de poços, e até o
momento essas comunidades estão sem água. O Sr. Celedônio (CSBH Baixo Jaguaribe) disse que
em Jaguaruana já foram perfurados 49 poços, porém a maioria não foi instalada e os que deram
água, é de péssima qualidade. Destacou que tem regiões em que a perfuração de poços é inviável, e
que a solução seria a construção de adutoras para essas comunidades. O Sr. Bruno reconheceu a
demora na instalação dos poços, mais assegurou que está sendo repassado recursos para a
SOHIDRA agilizar a instalação, disse saber da limitação em relação a qualidade da água desses
poços, sendo possível também instalar dessalinizadores nos mesmos. Finalizada a discussão o Sr.
Aridiano colocou em votação as propostas de cenários de alocação 2019.2 dos açudes dos Vales do
Jaguaribe e Banabuiú. Iniciando pelo açude Banabuiú, que ficou com duas propostas de cenários,
considerando, que o Sr. Leonel retirou sua proposta, por entender que com a vazão de 290,0 L/s,
seria possível atender outras comunidades além da Barra do Sitiá. Dessa forma foi colocada em
votação as seguintes propostas de ALOCAÇÃO 2019.2 DO AÇUDE BANABUIÚ: Proposta 01 –
vazão média de 50 L/s, com a seguinte distribuição: SAAE Banabuiú (25 L/s), Outros Usos de
montante (10 L/s), perenização outros usos (15 L/s); Proposta 02 – vazão média de 290 L/s, com
a seguinte distribuição: SAAE Banabuiú (25 L/s), Outros Usos de montante (10 L/s),
perenização: SAAE Laranjeira (5 L/s), Liberação de ondas para o rio (250 L/s). Submetida a
votação a Proposta 02 foi a vencedora com 63 votos, a proposta 01 não obteve nenhum voto e
foram registradas 06 abstenções. Prosseguindo foi colocado em votação a única proposta para
ALOCAÇÃO 2019.2 DO AÇUDE ORÓS, que prevê uma vazão média de 2,50 m 3 /s, com a
seguinte divisão: Rio (1,835 m³/s), Montante (0,065 m³/s), Feiticeiro (0,20 m³/s), Lima Campos
(0,40 m³/s). Esta proposta foi aprovada com 64 votos, sendo registrado ainda 06 abstenções. Em seguida foi colocada em votação a ALOCAÇÃO 2019.2 DO AÇUDE CASTANHÃO, sendo
levantado duas (02) propostas, PROPOSTA 01: vazão média de 6,5 m³/s (Eixão das Águas:
2,10 m³/s e Rio Jaguaribe: 4,40 m³/s), vazão dos perímetros: Distar: 1,20 m³/s; Fapija: 1,20
m³/s e Mandacaru: 0,20 m³/s. Proposta 02: manter a vazão de 6,5 m³/s e reduzir os usos para
garantir 500 L/s, passando por Sucurujuba. Submetida a votação a Proposta 01, foi vencedora
com 51 votos, ao passo que a proposta 02, obteve 05 votos, registrando-se ainda 06 abstenções.
Finalizando a reunião foram repassados os seguintes informes: 1. O CSBH Salgado realizará no dia
18/07/2019 na URCA – Universidade Regional do Cariri, o seminário Águas Subterrânea do Cariri;
2. Uma equipe da UFC – Universidade Federal do Ceará, está presente no seminário, realizando
algumas entrevistas para o seu projeto que proporá uma reformulação na metodologia de alocação
dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú. Não havendo nada mais a ser discutido, o Sr. Aridiano Belk,
presidente do CSBH Baixo Jaguaribe, declarou encerrado a reunião, e eu Cleilson Pinto de
Almeida, analista em gestão de recursos hídricos da Gerência das Bacias do Baixo e Médio
Jaguaribe/Limoeiro do Norte, lavrei a presente ata.