Ata da 64ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 12/12/2019

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, no auditório do Campus Multi Institucional Humberto Teixeira, localizado na Avenida Dário Rabelo S/N, bairro Santo Antônio, em Iguatu-CE, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe realizou sua 64ª Reunião Ordinária com a presença de 34 instituições membro e a seguinte pauta: Abertura e Leitura da ata da 63ª Reunião Ordinária; Apresentação “Plano Municipal de Saneamento Básico com Marcela Facó da Secretaria das Cidades; Apresentação da COGERH e SRH sobre regularização dos membros usuários de água do CSBHAJ; Planejamento das Atividades do CSBHAJ para 2020 (definir homenagens, brindes e placas); Homologação dos trabalhos de Renovação da Comissão Gestora do Açude Roberto Costa (Trussu); Formação do Grupo de Trabalho Específico para atualização da Cartilha do CSBHAJ; Definição sobre Grupo de WhatsApp do CSBHAJ; Informes e Encaminhamentos; Momento de confraternização e brincadeira de “amigo doce”; Encerramento e Almoço. A presidenta do Comitê, Rosângela Teixeira, iniciou os trabalhos saudando a todos, agradeceu a presença dos membros e a coordenadora de gestão, Hewelânya Uchôa, leu a ata da 63ª Reunião Ordinária que foi aprovada sem ressalvas. Rosângela informou que a primeira apresentação não será realizada devido à ausência da palestrante Marcela Facó. Em seguida a analista da COGERH, Isabel Cavalcante, apresentou o trabalho realizado com os membros do segmento usuários de água, com visitas e elaboração de um diagnóstico da situação de cada membro em relação ao instrumento de outorga. Isabel esclareceu que o documento foi enviado à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, e em seguida leu a resposta oficial desta Secretaria, cujo ofício nº 58/2019/SRH-CGERH afirma que as instituições membro do Comitê, mencionadas no diagnóstico, não precisam da solicitação da outorga, pois se configuram como entidades representativas de usuários. Sobre o tema o técnico da SRH, Amisterdan Oliveira, informou sobre o programa “Ceará Veloz”, onde será criado um sistema online para solicitação de outorga, sendo o solicitante responsável pelas informações declaradas e somente haverá visita in loco nos açudes monitorados e aquíferos. Passando para o debate Antônio Dias relatou que alguns produtores de Antonina do Norte desejam iniciar o plantio irrigado, mas não possuem informação sobre o assunto. Francisco Gomes questionou como ficará a outorga concedida a um projeto de irrigação com utilização da água do aquífero Julião, caso os municípios de Iguatu, Acopiara e Quixelô precisem desse manancial. José Martins perguntou se precisa de outorga para ampliação de poço profundo em sua propriedade. Isabel respondeu que em janeiro haverá reunião sobre o açude Mamoeiro e poderá haver uma apresentação sobre outorga para os produtores de Antonina do Norte. Amisterdam esclareceu que a outorga é um instrumento precário e se houver comprovado risco de desabastecimento de alguma sede municipal, a outorga poderá ser suspensa através de um ato sem nenhum prejuízo para o Estado, e afirmou que existe um decreto que isenta o pedido de outorga de construção para poços perfurados em terrenos cristalinos, sendo necessário o pedido de outorga de direito de uso da água. Dando continuidade Rosângela questionou a plenária sobre a alteração da ordem dos pontos de pauta, que foi aprovado de forma consensual. Em seguida a analista Isabel Cavalcante apresentou a Resolução nº 01/2019/CSBHAJ, que dispõe sobre a homologação dos trabalhos de renovação da Comissão Gestora do Açude Trussu, cujo Seminário ocorreu no dia 14 de novembro, que foi aprovada de forma consensual. O próximo ponto de pauta foi a escolha de um Grupo de Trabalho para atualizar a cartilha do Comitê, que ficou composto pelos seguintes membros: Luis Alves, Rosângela Teixeira, Alcides Duarte, Maria Nascimento e Izaías Batista. Em seguida Rosângela questionou a plenária sobre o objetivo do grupo de WhatsApp do Comitê e ficou definido de forma consensual que os temas a serem tratados devem estar relacionados a recursos hídricos e meio ambiente; o objetivo do grupo é a comunicação entre os membros, a diretoria e a secretaria executiva, a divulgação dos trabalhos das instituições relacionados aos temas, a disseminação das informações locais, nacionais e internacionais sobre os temas e a disseminação de práticas exitosas; pode haver postagens contendo informações sobre os temas definidos, que sejam importantes para o conhecimento dos membros e para o funcionamento do Comitê; o que não pode ser postado são notícias relacionadas a política, religião, futebol, correntes e qualquer assunto fora dos temas estabelecidos. Dando continuidade Hewelânya apresentou o planejamento do Comitê para o ano de 2020, detalhando as reuniões e capacitações do Comitê e das Comissões Gestoras e solicitou a atenção de todos os membros com relação ao orçamento, que deve ser aprovado pelo Conselho da COGERH e ainda pode sofrer alterações. Hewelânya informou sobre o sistema BI, onde o orçamento será disponibilizado para consulta por bacia hidrográfica, relatou que o planejamento deve ser realizado com antecedência para elaboração de termos de referência, licitações e seguir os trâmites legais e informou que as demandas da diretoria recém eleita serão analisadas pois cada ação requer tempo e logística para execução. Anatarino apresentou a proposta de priorizar a formação da Comissão Gestora do açude Mamoeiro para o ano de 2020 e foi aprovado pela plenária. Rosângela informou que o planejamento da diretoria contempla a confecção do jornal “Pelas Águas do Alto Jaguaribe” com frequência trimestral contendo ações realizadas na bacia; realização do primeiro encontro das Comissões Gestoras com o Comitê do Alto Jaguaribe; sugestão para que toda reunião ordinária seja convidada uma instituição específica; realização de uma capacitação sobre reúso de água; realização de um Encontro de Recursos Hídricos em cada município da bacia entre os meses de março e junho de 2020; realização do primeiro Seminário de Recursos Hídricos do Alto Jaguaribe; intercâmbio técnico entre os Comitês do rio Jaguaribe; realização de um evento específico comemorativo ao aniversário do Comitê; confecção da carteirinha dos membros do Comitê; sugestão para que os membros do Comitê possam conhecer as nascentes do rio Jaguaribe. Sobre os brindes para o ano de 2020 ficou definido que haverá brindes alusivos ao dia das mães, dia dos pais, dia da mulher, aniversário do Comitê e natal; 30 placas de homenagem para serem entregues nos seminários nos municípios da bacia, e haverá homenagem no final do ano para os membros com maior assiduidade e para as experiências exitosas da bacia. Rosângela informou que nas reuniões do Comitê, ordinárias e extraordinárias, será reservado na pauta 10 minutos para até 3 instituições membros apresentarem seus trabalhos. Passando para os informes Hewelânya fez uma breve apresentação sobre o PROCOMITÊS, informou que o programa está em fase de implantação e que o Ceza Cristóvão, enquanto presidente do Comitê, participou da pactuação das metas do Programa, entretanto, devido à diversas dúvidas, as metas pactuadas devem ser revistas no início de 2020 e acrescentou que um grupo deve ser escolhido para participar do processo de implantação do programa, ficando com a seguinte composição: José Edson, Rosângela Teixeira, Izaías Batista e Maria Nascimento. José Edson informou que a Câmara de Assaré enviou ofício para a COGERH solicitando uma visita ao açude Pedra Preta, onde ocorreu um conflito pela liberação da água, relatou que não foi comunicado sobre a visita realizada pelos técnicos, informou que uma ação de limpeza do açude Canoas foi realizada pela Câmara em parceria com diversas instituições de Assaré, questionou se existe uma resolução que limite a pesca no açude Canoas e solicitou placas informativas para colocar no manancial. O gerente da COGERH, Anatarino Torres, esclareceu que a COGERH não tem competência legal para regulamentar a pesca mas orientou que o município pode enviar ofício à SEMACE com a solicitação, informou que já fez solicitação de placas para os açudes monitorados e o açude Canoas foi contemplado com uma placa, parabenizou a atuação do município de Assaré no mutirão de limpeza do açude Canoas e ressaltou a importância da ação ser replicada em outros mananciais, esclareceu que devido ao conflito no açude Pedra Preta a equipe técnica não informou o dia da visita para não comprometer os trabalhos e alertou para que as liberações dos açudes isolados sejam realizadas em parceria com a COGERH para evitar conflitos. Neto Braga apresentou uma ação realizada no rio Jaguaribe que culminou com uma cavalgada e convidou a todos para participação no projeto Troféu Anteu. Alcides Duarte afirmou que a adutora do açude Muquém foi concluída e está em fase de testes e informou que recebeu um pedido para apresentar uma demanda do Ceza Cristóvão, que não pode comparecer devido ao acompanhamento de uma pessoa doente em sua família. Alcides relatou que a solicitação não foi inserida como ponto de pauta, que o ideal é que o assunto tivesse sido conversado com a diretoria e com a secretaria executiva e que o documento tivesse sido protocolado, pois o pedido do Ceza se refere ao pleito de uma vaga na coordenação do Fórum Cearense, representando o Comitê do Alto Jaguaribe, e requer uma decisão da plenária. Alcides falou que conforme o regimento interno, a representação dos Comitês no Fórum Cearense é de competência da diretoria de cada Comitê, e para que haja indicação de outro membro para participar do Fórum representando o colegiado, a indicação deve ser da diretoria. Rosângela falou que não entendeu o motivo que o membro não protocolou o documento na secretaria executiva nem na diretoria do Comitê, mas mandou em forma de recado por um colega do colegiado, afirmou que as demandas solicitadas de forma correta serão atendidas sempre que possível, desde que sejam protocoladas conforme o regimento interno. Rosângela informou que, mesmo não sendo protocolado, a resposta da diretoria se baseia no regimento interno do Comitê, no capítulo IV, artigo 8º, onde define que é competência do presidente representar o Comitê judicial e extrajudicialmente, e a diretoria do Comitê do Alto Jaguaribe não abre mão dessa prerrogativa da lei, além do regimento interno do Fórum Cearense, na seção I, onde estabelece que os membros do Fórum são os Comitês legalmente constituídos, cuja representação formal é da diretoria do Comitê, caso a diretoria não tenha interesse em participar ela pode nomear um representante legal de sua indicação. Diante do exposto, a diretoria do Comitê se reuniu e decidiu não abrir mão da participação no Fórum, ficando claro que a solicitação apresentada não precisa passar pela plenária. Alcides afirmou que a solicitação do Ceza para representar o Comitê no Fórum objetiva a participação nas próximas eleições que acontecerão em fevereiro. Rosângela informou que recebeu um convite para compor uma chapa no Fórum Cearense mas não concordou pois não havia passado pela plenária e seu compromisso é com o Comitê. José Horácio informou que acompanha 19 escolas de ensino médio, falou que 3 escolas fizeram um trabalho no rio Jaguaribe e relatou que na comunidade Barreira dos Constantinos há dificuldades no abastecimento, pois a água do poço possui quantidade elevada de ferro e sal. Mauro Sampaio informou que o SAAE de Iguatu possui propriedade de 22 hectares no leito do rio Jaguaribe e que existe uma luta constante com os carroceiros e pequenos criadores, além de haver questões políticas locais que deixam de mão atadas, sendo uma questão social complexa. Isabel Valéria questionou sobre a viabilidade de contratação pela prefeitura de um vigia para o açude Arneiroz II. O secretário de agricultura de Iguatu, Edmilson Rodrigues, informou que já estão sendo realizados estudos para perfuração de um poço tubular raso na Barreira dos Constantinos. Francisco Cipriano falou que não foi informado sobre a ação de limpeza do açude Canoas, relatou que tem uma máquina perfuratriz em Assaré, mas a perfuração de poços beneficia os conhecidos e não quem realmente precisa. Paulo Landim informou que os pescadores que possuem a carteira do pescador, amador ou artesanal, e credenciados a uma entidade legal não podem ser proibidos de pescar, porque a água é pública, parabenizou o trabalho do Neto Braga, falou que a população de Orós sofre com a má qualidade da água e que deve haver preocupação com os postos de combustíveis na margem do rio Jaguaribe. Maria Nascimento replicou a fala do Vanderlei da SOHIDRA, que se houver instalação dos poços pela prefeitura a perfuração pode acontecer em 15 dias e parabenizou a Rosângela por seguir o regimento interno do Comitê. Maria afirmou que não gosta de falar de membro ausente, mas o Ceza passou 4 anos como presidente participando de eventos em todo o Brasil e nunca prestou contas sobre os assuntos tratados, e que o tempo passou, agora é o momento de cooperar e não de atrapalhar. José Edson falou que o Ceza não abdicava o direito de participar do Fórum enquanto presidente e sugeriu que os membros do Comitê também possam participar de reuniões do Fórum junto com a diretoria. Na reunião ficaram aprovados os seguintes encaminhamentos: Neto Braga pediu que a diretoria do Comitê envie um ofício solicitando uma reunião com as 10 instituições que possuem propriedade no leito do rio Jaguaribe, para apresentar propostas de revitalização do manancial e transformá-lo em um jardim, da ponte férrea até a secretaria municipal de agricultura, no Bugi. Alcides Duarte solicitou o envio de um ofício para a ENEL solicitando a ligação da energia elétrica na adutora do açude Muquém com urgência; que a apresentação da Marcela Facó ocorra na próxima reunião e uma prestação de contas dos encaminhamentos do Comitê. José Horácio solicitou o envio de um ofício ao SAAE e prefeitura de Iguatu solicitando que a comunidade Barreira dos Constantinos seja abastecida com água do aquífero Julião ou seja realizado um estudo e perfuração de um poço com água de qualidade. Mauro Sampaio solicitou que seja indicado como representante titular do Comitê no CODEMA de Iguatu. Francisco Cipriano solicitou posicionamento sobre os poços solicitados para comunidades de Assaré. Não havendo nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela presidenta Rosângela Teixeira e para constar eu, Isabel Cavalcante, lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião ordinária do 154
colegiado.