Ata da 60ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 22/11/2018

Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito às nove horas e trinta minutos no auditório do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, localizado a Avenida Dário Rabelo, Bairro Santo Antônio, município de Iguatu-CE, o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe realizou a 60ª Reunião Ordinária com a presença de 31 instituições membros, cuja pauta foi a seguinte: abertura e leitura da ata da 59ª Reunião Ordinária; informes e encaminhamentos; prestação dos encaminhamentos anteriores; planejamento do CSBHAJ/2019; definição das demandas prioritárias do comitê para apresentar ao governador; apresentação de territórios quilombolas no Alto Jaguaribe; resumo das atividades do comitê/2018; apresentação das fases do projeto “Hidrogeologia qualiquantitativa das Bacias da região de Iguatu”; escolha da comissão coordenadora de renovação do comitê CCR; brincadeira de “amigo doce”; encerramento e almoço. O presidente do comitê Ceza Cristovão abriu a reunião e convidou a secretária-geral Maria Nascimento para leitura da ata da 59ª Reunião Ordinária que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, a analista de Recursos Hídricos Isabel Cavalcante prestou conta dos encaminhamentos anteriores. O analista Cássio Ferreira informou das atividades realizadas pela Cogerh como a fiscalização no Açude Arneiroz II que notificou 08 pessoas devido cercamento da poligonal, e uma visita técnica para avaliar infraestrutura dos açudes Cacimbas e Boa Vista em Tarrafas, ambos com anomalias de baixa intensidade, daí a gerência de infraestrutura da Cogerh foi acionada para providências. Francisco Gomes informou que dia 20/11 do ano corrente aconteceu uma audiência pública na câmara municipal de Iguatu para tratar sobre a crise hídrica local, que enviou ofícios a Cogerh solicitando perfuração de 01 poço para dessedentação animal e limpeza do poço que abastece a comunidade Minas. Na ocasião, Francisco Gomes agradeceu a limpeza do poço que já foi realizada e pediu licença para ausentar-se da reunião, pois acompanhará os testes de vazão dos 06 poços perfurados no Aquífero Julião. Manoel Timóteo reforçou a solicitação feita anteriormente para perfurar um poço na comunidade Alto da Areia no município de Jucás. Ivan Eduardo informou que a secretaria estadual de saúde está realizando campanha de vacinação de cães e gatos contra a doença da raiva que a mais de 20 anos não há relato de caso. Januário Ferreira falou da perfuração de poços em Saboeiro e colocou a necessidade de remarcar um poço na comunidade Cruzeta, pois foi construída residência em local demarcado anteriormente. Paulo Landim perguntou quantas máquinas (perfuratriz) há no Estado e qual vazão está sendo liberada do Orós, pois o reservatório e poços a montante estão esvaziando rapidamente com prejuízos na qualidade da água. Amisterdan Oliveira informou que o estado dispõe de 21 perfuratriz, número que foi ampliado no governo do Camilo Santana. Rosângela Teixeira informou da parceria entre Ematerce e Adagri na campanha de vacinação da febre aftosa e nos casos da peste suína no Estado. Cícero Dias falou que a qualidade da água do Açude Lima Campos está muito ruim após o desligamento de uma das bombas que transfere a água do Orós. Francisco Santos falou que o poço da comunidade Alto da Areia secou e a população está sofrendo com falta d’água. Maria Nascimento falou que vários poços foram perfurados no município de Quixelô, mas a instalação elétrica não foi atendida pela empresa de energia. Anatarino Torres explicou que as liberações do Açude Orós seguem como planejado na alocação e que o Açude Mamoeiro conforme previsto teve operação encerrada dia 09/11. Antônio Dias, secretário de agricultura de Antonina do Norte-CE agradeceu o processo de alocação de água que foi realizado pela Cogerh e pelo CSBHAJ a fim de atender o abastecimento humano e a dessedentação animal das comunidades que margeiam o Rio Conceição. Antônio Genúbio agradeceu o trabalho realizado pela Companhia em açudes do município de Tarrafas. Hewelanya Uchôa convidou a todos para sessão solene de 25 anos da Cogerh que acontecerá no dia 28/11 no município de Iguatu, fez a leitura do ofício n° 02/2018 da Associação de Monte Belo Araripe-Ce solicitando limpeza do Açude Monte Belo, ação contra o assoreamento e a demarcação da área de preservação permanente APP do manancial e do ofício n° 011/2018 da secretaria de agricultura de Antonina do Norte solicitando formalização da Comissão Gestora do Açude Mamoeiro, que foram aprovados pela plenária. Na oportunidade, Hewelanya Uchôa explicou que conforme priorização do comitê serão formalizadas Comissões Gestoras dos seguintes Açudes: Trici, Facundo e Mamoeiro. Ceza Cristóvão informou que está havendo peixamento em alguns Açudes da Bacia do Alto Jaguaribe. Valdimilsom Veloso solicitou envio de ofício ao departamento de estradas e rodagens DEER solicitando audiência com a SEMACE e a construtora da estrada Quiterianópolis-Parambu a fim de discutir sobre a obra e os impactos negativos a lagoa de Santiago, nascente histórica do Rio Jaguaribe. Isabel Cavalcante apresentou o planejamento/2019 das atividades do comitê que foi aprovado pela plenária. Paulo Landim sugeriu que a capacitação do comitê em 2019 aconteça na modalidade de visita técnica ao local da chegada das águas da transposição do Rio São Francisco no Ceará. Na sequência, o presidente do comitê solicitou a exposição e a escolha de 03 demandas prioritárias da Bacia que serão encaminhadas ao governador. Amisterdan Oliveira defendeu “Saneamento Básico” (obteve 24 votos). Valdimilsom Veloso e Januário Ferreira defenderam “Programa de Educação Ambiental com Preservação da APP e Reflorestamento da Mata Ciliar dos Rios do Alto Jaguaribe” (23 votos). Paulo Landim “Recuperação das Barragens em Situação Crítica” (15 votos) e Rosângela Teixeira “Universalização do Uso da Água em Comunidades Rurais com Sistemas Simplificados” (13 votos). Amisterdan Oliveira falou sobre o projeto “Malha D’água” com investimento em fase de conclusão pelo Banco Mundial na ordem de R$ 5,55 bilhões de reais, o projeto é um conjunto de ações de ampliação e garantia de oferta hídrica que tornará o estado mais resiliente aos períodos de seca e contará com 34 sistemas adutores, estações de tratamento exclusivamente para abastecimento humano, 6.306 km de adutoras, 305 km de sistemas de bombeamento, o primeiro sistema sairá do Açude Arrojado Lisboa no município de Banabuiú e no Alto Jaguaribe serão 03 estações de tratamento ETAS a partir dos Açudes Orós, Arneiroz II e Trussu. Erivan Anastácio informou que representantes do tribunal de contas da união TCU visitaram algumas das barragens que serão recuperadas pelo DNOCS. Isabel Cavalcante apresentou trabalho realizado sobre os territórios Quilombolas da Bacia e as Atividades realizadas pelo comitê em 2018, material que será disponibilizado, por e-mail, junto ao estudo que resume o resultado da participação dos membros do comitê ao longo de 05 mandatos. Continuando, o analista Guilherme Filgueira apresentou as fases do projeto de hidrogeologia qualiquantitativa das Bacias de Iguatu, com cadastro de 1.000 poços, definição de 50 pontos de análise físico-química e execução de, 06 dos 15 produtos do projeto no prazo estabelecido. O secretário-executivo da SRH, Aderilo Alcântara ressaltou a importância desse projeto com estudos técnicos e considerou precipitada a divulgação do Aquífero Julião sem estudo prévio do potencial de uso das águas. O secretário parabenizou e agradeceu a contribuição dos comitês de bacias hidrográficas e convidou a todos para uma palestra que acontecerá as 18 h, na CDL de Iguatu sobre o projeto acima. Valdimilsom Veloso perguntou sobre o recurso financeiro do projeto e almejou ampliação deste em outras regiões. Guilherme Filgueira respondeu que o recurso é oriundo da fonte 70, aportado pela Cogerh, e explicou que o trabalho vem sendo realizado em quase todas reservas hídricas do Estado. Cícero Dias parabenizou o trabalho da Companhia no Alto Jaguaribe e o suporte para conviver com a escassez hídrica. Éder Rodrigues perguntou se o trabalho apresentado contempla área do Aquífero Julião. Guilherme Filgueira explicou que o Aquífero Julião é uma camada, ou seja, uma porção da bacia do Iguatu. O gerente da Cogerh Anatarino Torres sugeriu inserção das coordenadas geográficas nos mapas apresentados. Na sequência, Hewelânya Uchôa falou do processo de renovação do Comitê que acontecerá em 2019 e solicitou a formação da comissão coordenadora de renovação CCR, conforme dispõe o decreto dos CBHs. Paulo Landim sugeriu que a eleição aconteça no congresso em Iguatu, pois a metodologia utilizada na última renovação favoreceu esvaziamento as reuniões. Valdimilsom Veloso considerou que a metodologia aplicada oportunizou a participação de representantes de todos os municípios da Bacia e que o deslocamento dos membros é um fator que precisa melhorar. Erivan Anastácio reforçou a colocação do Veloso e considerou que a eleição por microrregião motivou a participação e envolveu todos os municípios da Bacia. Assim, a CCR ficou composta pelos seguintes membros: Ceza Cristóvão, Maria Nascimento, Januário Ferreira, Rosângela Teixeira e Erivan Anastácio. Em seguida, Francisco Braz informou que representantes da Cogerh, CG do Trussu, Saae/Iguatu e Ministério Público estiveram reunidos para tratar sobre o abastecimento desta sede municipal e na ocasião o superintendente do Saae indagou acerca do desconhecimento da situação hídrica de Iguatu pelo Estado. O secretário-executivo falou que a SRH e suas vinculadas trabalham de modo integrado com as prefeituras municipais e os comitês de bacias hidrográficas, conforme orientação do governador e colocou-se a disposição da Comissão Gestora do Trussu para debater a questão hídrica de Iguatu. Rosângela Teixeira solicitou alguns minutos para aplicar pesquisa aos membros do Comitê. Por fim, após brincadeira de amigo doce, o presidente do Comitê encerrou os trabalhos e para constar eu, Hewelânya Uchôa lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião ordinária do colegiado.