Ata da 55ª Reunião Ordinária do CSBHAJ – 10/10/2017

Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, no auditório do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, localizado na Rua Joaquim Edilmar Amaro n° 150, Bairro Bugi, em Iguatu-CE, realizou-se a 55ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, com a presença de 31 instituições membros, cuja pauta foi: Abertura e leitura da Ata da 54ª Reunião Ordinária; Informes; Prestação de contas dos encaminhamentos das reuniões anteriores; Formalização das Comissões Específicas de Meio Ambiente e de Acompanhamento das Obras do CAC; Encaminhamentos do Comitê; Encerramento e Almoço. A secretária geral Maria Nascimento iniciou a reunião saudando a todos, justificou a ausência do presidente e vice presidente do Comitê e Hewelânya Uchôa, coordenadora do núcleo de gestão da COGERH/Iguatu, leu a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas. Passando para os informes Anatarino Torres, analista da COGERH/Iguatu, informou que a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado emitiu uma portaria em atendimento a Política Nacional de Segurança de Barragens, onde os proprietários públicos e privados devem realizar o cadastramento de suas barragens por meio do preenchimento e envio de formulário específico no site da SRH. Hewelânya informou que nos dias 19 e 20 Maria Nascimento e Ceza Cristóvão participarão da reunião do Fórum Cearense dos Comitês, em Fortaleza; no dia 17 acontecerá a reunião com a comissão de acompanhamento da operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, em Limoeiro do Norte; nos dias 24, 25 e 26 acontecerão as reuniões de acompanhamento da operação dos açudes Trussu, Muquém e Arneiroz II; que o secretário executivo Aderilo Alcântara justificou sua ausência pois está participando da I reunião da Câmara Técnica da Água e convidou o Comitê para a II reunião do Grupo de Trabalho do projeto Cílios do Jaguaribe, no dia 26, às nove horas no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Iguatu; apresentou o relatório da mobilização e as faltas das instituições. Cícero Dias informou sua participação na I Conferência Macrorregional de Vigilância em Saúde onde tiveram propostas de encaminhamentos sobre a Transposição do Rio São Francisco e o uso de agrotóxicos, e informou que nos próximos meses acontecerão as conferências estadual e nacional. Erivan Anastácio falou sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural que começa a valer em janeiro de 2018. Henrique da Silva informou que o açude Orós está com acesso difícil, que o município possui um carro pipa do PAC para atender toda demanda. Paulo Landim informou que diariamente 250 carros pipa retiram água do açude Orós, que existem denúncias de pipeiros derramando a água, questionou a situação do açude Orós com o aumento de 400 L/s para abastecimento de Icó e sobre os poços que foram perfurados mas não estão funcionando. Maria Nascimento falou que o Comitê pode contribuir com a fiscalização passando informações para a COGERH, que o Comitê deve ter respostas oficiais de suas demandas, informou que foram perfurados três poços na sede de Quixelô mas ainda não estão funcionando e que a zona rural está sem água. Januário Ferreira informou sobre a operação do açude Arneiroz II que deve ser encerrada amanhã, apresentou uma proposta para que a liberação continue até a barragem de Caldeirões laminar, que os técnicos da COGERH influenciaram a Comissão Gestora, que a liberação deveria ter iniciado em agosto e que as comunidades de Barra e Cruzeta possuem adutora no rio e precisam da água. Lauro Filho, gerente da COGERH/Iguatu, esclareceu que não houve influência da COGERH, que as informações técnicas visam uma operação segura, que existem perdas naturais no percurso, que a eficiência da operação precisa de contrapartida dos municípios e seria uma operação de risco prolongar a liberação. Maria Nascimento colocou em votação e a proposta do Januário obteve 3 votos, contra 18 votos para encerrar a liberação e 4 abstenções. Manoel Timóteo informou que a localidade de Alto da Areia não é atendida por carro pipa. Fernando Pereira informou que existe rastreamento nos caminhões pipa, que os pipeiros não aceitam o valor oferecido pela operação pipa, que já incluiu o Alto da Areia para ser atendido com carro pipa e lamentou a operação do açude Arneiroz II. Mauro Sampaio informou que o SAAE e a prefeitura de Iguatu perfuraram quatro poços profundos, que foram instalados dois poços na Barreira dos Constantinos e Santa Clara, um poço tubular raso na Várzea da Lama e falta perfuração em duas comunidades. Genúbio Cândido informou que a promotora de Assaré solicitou cadastro de todas as barragens de Assaré, que o açude das Cacimbas, em Tarrafas, tem problemas na estrutura e que deveria haver vistoria técnica da SRH junto com o cadastro das barragens. Júlio Alves informou que a área desapropriada do açude Canoas está sendo ocupada pelos antigos proprietários, que estão cercando e proibindo a passagem de pescadores e usuários e solicitou informações de onde recorrer. José Barra informou que nos dias 26, 27 e 28 acontecerá a Feira da Agricultura Familiar, em Parambu, solicitou explicação da CAGECE sobre os vazamentos na adutora, sobre uma obra que deixou uma rua interditada e que o município passa vários dias sem abastecimento. Alyne Lima esclareceu que existe uma equipe fixa da CAGECE que trabalha em forma de mutirão para consertar os vazamentos da adutora, que os consertos podem ocasionar a interrupção no abastecimento de Parambu por alguns dias, que a CAGECE está adquirindo material permanente para a adutora e que houve um aumento na tarifa de água do Estado. Henrique da Silva falou sobre vazamento constante na rede da CAGECE de Orós que lhe causou prejuízos e que foi destratado por funcionário da Companhia. César Almeida falou sobre um recurso do Governo do Estado para investir no saneamento rural direcionado somente para a CAGECE e o SISAR e que deveria haver controle na solicitação da outorga de poços particulares para identificar a influência nos poços que abastecem as comunidades. Paulo Landim informou que o funcionário da CAGECE de Orós desrespeita as pessoas, que deveria haver um estudo para identificar a influência do ar na conta de água e que existem muitos vazamentos no município. Rosângela Teixeira informou sobre um curso de especialização na área ambiental em Iguatu. Hewelânya leu os encaminhamentos das reuniões anteriores e as respectivas respostas. Maria Nascimento apresentou a Deliberação nº 12/2017 para criação de uma Comissão Específica de Meio Ambiente, sendo aprovada que seria uma comissão permanente, inicialmente composta por Maria Nascimento, articuladora, José Martins, Fernanda Fernandes, Fernando Pereira e Paulo Landim, e a escolha da Comissão de Acompanhamento das Obras do CAC ficou para a próxima reunião. Hewelânya apresentou a avaliação da 54ª Reunião Ordinária do Comitê e foram aprovados os seguintes encaminhamentos: Fiscalização do Exército sobre denúncias de carros pipa que estão derramando a água em Icó; Apoio do Comitê junto ao Comando da Operação Pipa, pois os pipeiros não aceitam o valor oferecido para trabalhar em Orós; Solicitação para que a COGERH faça o controle e informe o volume de água retirado pelos carros pipa do açude Orós; Fiscalização da COGERH nos barreiros e nas irrigações com água do canal Orós-Feiticeiro; Levantamento dos poços perfurados em funcionamento e o motivo dos que não estão funcionando; Perfuração de um poço profundo no Alto da Areia, em Jucás, onde já existe o estudo geofísico; Estudo geofísico e perfuração de poços em Quixelô, nas localidades de Vassouras com 50 famílias, Jiqui com 130 famílias, Mata Pasto com 150 famílias, Ilha Grande com 100 famílias, Córrego com 80 famílias e Salsa com 80 famílias; Apoio do Comitê para beneficiamento dos SAAEs com recurso do Governo do Estado para investir no saneamento rural; Apoio da COGERH e do Comitê sobre o acordo de retirada da água do açude Facundo; Reforçar a solicitação de perfuração dos três poços que foram prometidos para a comunidade de Facundo, em Tauá. Não havendo nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela secretária geral Maria Nascimento e para constar eu, Isabel Cavalcante, lavrei a presente ata que será lida e aprovada em próxima reunião ordinária do colegiado.