Ata da 17ª Reunião Extraordinária do CSBHAJ – 10/08/2017

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, no auditório do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, localizado na Rua Joaquim Edilmar Amaro n° 150, Bairro Bugi, em Iguatu-CE, realizou-se a 17ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, cuja pauta principal foi a eleição da diretoria para o mandato 2017-2019. O presidente do Comitê Ceza Cristóvão saudou a todos e o secretário Alcides Duarte leu a ata da 16ª Reunião Extraordinária, que foi aprovada sem ressalvas. Francisco Gomes questionou sobre as demandas de poços profundos que não foram atendidas. O presidente convidou o Secretário Executivo de Recursos Hídricos, Sr. Aderilo Alcântara, que saudou a todos e enfatizou os trabalhos para atender as demandas dos Comitês de Bacias. Alcides solicitou alteração da pauta, para junção dos encaminhamentos e informes e foi aceito pelo plenário. Cláudio Lavor apresentou uma comitiva de agricultores do sítio Oitis, de Jucás, afirmou que a Construtora Maciel está tirando água do rio Jaguaribe para construção da estrada e está prejudicando a produção dos irrigantes, solicitou que a construtora retire água de outros açudes, sugeriu as localidades de Barrinha, Pilões e Poço Grande e questionou a prioridade da lei de recursos hídricos. Francisco Gomes questionou sobre os encaminhamentos do Comitê, afirmou que está decepcionado com a falta de resposta dos ofícios enviados, alertou para a próxima diretoria ter mais autoridade nas cobranças, falou das interferências políticas, sugeriu que as reuniões dos parâmetros aconteçam primeiro com as Comissões Gestoras e depois com o Comitê, e citou o exemplo da Comissão Gestora do Trussu, que decidiu fechar a válvula do açude. Ceza solicitou que Aderilo agilize os encaminhamentos do Comitê, envie as respostas à secretaria executiva e afirmou que não pode haver inversão dos papéis das Comissões Gestoras com o Comitê. Cícero Dias informou do estudo divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz sobre a muriçoca que pode transmitir o Zica vírus, agradeceu o apoio na Moção de Repúdio pela não conclusão das Obras de Transposição do Rio São Francisco, enviada pelo Comitê ao Governo Federal e informou que recebeu resposta oficial do Ministério da Integração. Januário Ferreira questionou sobre o encaminhamento enviado para a SEMACE, pois continuam as queimadas no trecho do rio Jaguaribe, perguntou sobre os poços prometidos para Saboeiro que ainda não foram perfurados, solicitou que a COGERH informe a data da liberação do açude Arneiroz II, informou que Saboeiro está passando por dificuldades hídricas e administrativas, informou que a Construtora Maciel está retirando água da comunidade da Barra e sugeriu a utilização do açude de Saboeiro. Anísio Nocrato informou que existe uma irrigação por inundação no Fomento que está prejudicando o abastecimento de Cardoso I, Quixoá, Gadelha, Fomento e Penha, questionou sobre poços profundos de Saboeiro e solicitou uma intervenção da SRH sobre um vazamento na barragem Caldeirões. Alcides solicitou enviar ofício ao DEER, para melhor local para captação de água da construtora Maciel. Antônio Genúbio informou que a falta de água em Ipueiras e distrito de Vila Nova está prejudicando as atividades das escolas dessas localidades e solicitou um poço profundo para cada comunidade, em caráter de urgência, e um posicionamento do SISAR sobre o sistema de abastecimento do sítio Cacimbas Escondido, em Tarrafas. Mauro Sampaio informou que ouviu o áudio da reunião dos parâmetros do Comitê e que a apresentação da COGERH trazia dois cenários, um com vazão zero e outro com vazão até 200 L/s, sendo que o segundo cenário foi aceito pelo Comitê e levado para a Comissão Gestora do açude Trussu. Mauro ressaltou que todos os membros da Comissão são de Iguatu, conhecem a realidade do município e solicitou a ratificação da decisão da Comissão Gestora pelo Comitê, que foi o fechamento da válvula do açude Trussu, decisão que adiantou ações de perfuração de poços e as comunidades ficarão independentes do rio Trussu, informou que a prefeitura de Iguatu em parceria com o SAAE está realizando várias ações como perfuração de poço na Várzea da Lama já com tubulação para adutora, escavação de poço na Vila Julieta, no Mirassul será perfurado poço profundo pelo Governo do Estado e na Barreira dos Constantinos já foi perfurado um poço pelo Governo do Estado. Mauro falou sobre a irrigação por inundação no Fomento e sugeriu que o Comitê proponha ao CONERH uma resolução para proibição de irrigação por inundação em anos com chuva abaixo da média. Anísio Nocrato informou que Saboeiro precisa de mais poços profundos para atender as comunidades e solicitou que a CAGECE libere água para mais carros pipa. Erivan Anastácio se pronunciou sobre o XXIV Seminário de Alocação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, afirmou que ficou constrangido pela forma como os funcionários da COGERH foram tratados e ressaltou o trabalho da Companhia e dos Comitês na gestão dos recursos hídricos. José Roberto agradeceu o atendimento de sua demanda pela CAGECE, COGERH, SISAR e prefeitura de Tauá com a ligação para atender sua comunidade pela adutora da barragem do Trici. José Martins informou que o açude Rivaldo de Carvalho está seco e os carros pipa estão buscando água no Piauí, que a SOHIDRA está perfurando poços no município, questionou a limitação da profundidade de 80 metros, citou exemplos de outros poços mais profundos que deram vazão maior e questionou sobre o poço do Candu, que tem vazão de 25 mil litros e a possibilidade de ser interligado na rede da CAGECE. Paulo Mayer informou que a ANA lançou edital para financiar projetos para Produtor de Água e que está tentando finalizar um projeto no Crato. César Almeida agradeceu a perfuração de três poços na sede de Quixelô, solicitou apoio da SRH e SOHIDRA para instalação dos poços devido as dificuldades do SAAE e da Prefeitura, e solicitou envio de ofício ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Dedé Teixeira, sobre uma proposta de linha de crédito do Banco Mundial para investimentos nos SAAEs. Paulo Landim informou sobre a reunião em Cruzeirinho, onde continuam as irrigações enquanto as comunidades têm dificuldades de abastecimento, ressaltou que precisa haver maior participação e união do Comitê nas reuniões e eventos e que a decisão, muitas vezes, não é democrática pela diferença de membros dos Comitês presentes, afirmou que existem 240 carros pipa retirando água do açude Orós, que esse volume não é contabilizado nas reuniões de Alocação, questionou sobre os encaminhamentos da reunião do Comitê das Secas, realizada em Iguatu, e se os Comitês de Bacias foram convidados para reunião com o Governador do Estado. Luiz Amisterdan afirmou que o Comitê das Secas é o espaço mais ágil para atender as demandas e possui um representante dos Comitês, cabendo à diretoria reforçar suas demandas no Fórum dos Comitês, ressaltou o grande investimento do Governo do Estado com a questão hídrica, com aquisição de 19 máquinas perfuratrizes, fez esclarecimentos sobre o instrumento da outorga e informou que as prioridades dos usos da água são definidas por decreto, onde cada Comitê, dento dos Planos de Bacias, pode definir seus usos prioritários. Francisco Gomes informou que a prefeitura de Iguatu em parceria com a SOHIDRA e Governo do Estado liberou a perfuração de 20 poços, pelo DNOCS serão 5 poços profundos e pelo Deputado Agenor Neto e Secretário Executivo Aderilo Alcântara serão perfurados 5 poços em Iguatu e reforçou que as decisões do Comitê devem ser acatadas pelas Comissões Gestoras. Alcides Duarte ressaltou sua participação desde a criação do Comitê, agradeceu a todos pela parceria, informou que está entregando o cargo de secretário geral, que se ausentará do Comitê e solicitou autorização para votar primeiro, sendo aceito pelo plenário. Hewelânya Uchôa saudou a todos e informou que as atas de todas as reuniões do Comitê e das Comissões Gestoras estão no site do Comitê e podem ser solicitadas na COGERH, alertou que deve haver mais diálogo nas reuniões do Comitê e na alocação dos açudes, informou que o recurso para capacitação do Comitê ainda não foi liberado e solicitou a homologação da Comissão de Acompanhamento da Operação dos Vales Jaguaribe e Banabuiú, que ficou assim composta: Maria do Nascimento, Paulo Landim, Cícero Dias, Erivan Anastácio e José Henrique. Mapurunga informou que existe um cadastro de usuários em Jucás e somente um usuário da região de conflito está outorgado, propôs a renovação do cadastro dos usuários e a regularização dos irrigantes para fazer o balanço hídrico do manancial, ressaltou que o Comitê não proibiu nenhum uso de água, esclareceu que a barragem de Caldeirões está em situação Muito Crítico, com reserva até dezembro de 2017, e caso haja uma liberação do açude Arneiroz II em agosto, a barragem de Caldeirões ficaria em situação Crítica e Saboeiro estaria ameaçada, se a liberação acontecer no mês de outubro a barragem de Caldeirões poderá esperar as chuvas de 2018, com água até maio/junho. Mapurunga afirmou que o posicionamento técnico da COGERH é fazer a liberação quando a barragem de Caldeirões estiver com 50% de sua capacidade para garantir o abastecimento de Saboeiro até 2018, informou que o irrigante do Fomento possui outorga, que não existe denúncia oficial de captações prejudicadas com a plantação e aconselhou aos reclamantes a regularização dos usos e a formalização das denúncias. O processo eleitoral, coordenado pela comissão eleitoral composta por Nataniel Batista, Lúcio Galvão e Alyne Géssik, foi iniciado com uma apresentação, onde Nataniel apresentou os trabalhos nas reuniões dias 09 de junho e 08 de agosto, leu os artigos do regimento interno do Comitê referentes à eleição da diretoria e os principais artigos do Edital. Lúcio apresentou a documentação dos candidatos, havendo a desistência da candidata Maria Evaneide Felipe Araújo ao cargo de vice-presidente e o indeferimento do candidato Gideone Feitosa de Matos ao cargo de vice-presidente, pois seu ofício não foi assinado pelo dirigente da instituição que representa. Já os candidatos à presidente Antônio Ceza Cristóvão e Paulo Roberto Cândido Landim; à vice-presidente Valdimilsom Veloso Lima e à secretária geral Maria Josefa do Nascimento, foram deferidos. Gideone Feitosa afirmou não concordar com o Edital, pois está ferindo a legislação que regulamenta o Comitê, ressaltou que a vaga para diretoria pertence ao membro e não à instituição e apelou para a decisão do plenário. Lúcio afirmou que o Regimento Interno do Comitê foi respeitado e a eleição deve seguir os termos contidos no Edital. Nataniel esclareceu o entendimento da Comissão é de que a instituição deve respaldar as ações de seu representante. Gideone Feitosa leu seu ofício e afirmou que a COGERH deveria comunicar a instituição sua candidatura. A Comissão decidiu o pronunciamento de quatro membros, iniciando por Paulo Mayer, que afirmou que o Edital deve ser seguido e os candidatos devem ter o respaldo da instituição para as atividades da diretoria do Comitê. Francisco Gomes afirmou que o membro do Comitê pode concorrer a qualquer cargo da diretoria e solicitou decisão do plenário. Valdimilson Veloso ressaltou a autonomia da Comissão Eleitoral, que a eleição deve seguir o Edital e os insatisfeitos podem recorrer a justiça. Lúcio informou que Gideone de Matos foi comunicado em tempo hábil pela COGERH sobre o disposto no Edital e submeteu ao plenário as seguintes propostas: 1ª manter a decisão da Comissão Eleitoral de indeferimento do candidato Gideone de Matos; 2ª a permissão da candidatura de Gideone de Matos pelo plenário. A primeira proposta recebeu 19 votos contra 8 votos para a segunda proposta. A Comissão iniciou o processo eleitoral e Maria Josefa do Nascimento foi aclamada como secretária geral, com 28 membros favoráveis, o Valdimilson Veloso Lima foi aclamado vice-presidente, com 31 membros favoráveis. Os candidatos à presidente fizeram pronunciamento de até dez minutos, em seguida Alyne convocou os membros para votação, com utilização de cédula, onde cada membro votante assinou uma Lista de Votação. No momento da apuração Hewelânya Uchôa solicitou cinco membros para participar de evento em Fortaleza no mês de setembro, ficando com a seguinte composição: José Martins, Paulo Landim, Manoel Timóteo, o presidente e outro membro da diretoria, que pode indicar um membro caso não tenha disponibilidade; informou que o ENCOB terá somente uma vaga para cada Comitê, sendo do presidente. Valdimilson Veloso solicitou uma visita do Comitê durante a capacitação na nascente do rio Trici, que será afetado por uma estrada que será construída pelo Governo do Estado, informou que já enviou ofício ao DEER, sem resposta até o momento e solicitou que a visita produza encaminhamentos com alternativas para evitar os danos ambientais na nascente. A Comissão Eleitoral anunciou o resultado da votação, onde 34 membros votaram, e o candidato Ceza Cristóvão recebeu 18 votos, contra 17 votos para o candidato Paulo Landim. Lúcio convocou a diretoria recém eleita para pronunciamento, o Sr. Amisterdan Oliveira empossou os membros eleitos e todos assinaram o Termo de Posse. Não havendo nada mais a tratar, o presidente Ceza Cristóvão encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e para constar eu, Isabel Cavalcante lavrei a presente Ata que será aprovada em próxima reunião Extraordinária deste colegiado.