Atas
30/10/2009
Ata da 23° Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe
GESTÃO PARTICIPATIVA DEFENDENDO ÁGUA E VIDA
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Ata da 23° Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe.
30/10/2009.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às nove horas e trinta minutos, no Auditório do Cine Teatro, situado à Rua Miguel Arraz Centro - Araripe-CE, realizou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, registrando-se a presença de dezesseis representantes formais do Comitê. Maria Rosa Carlos Ferreira - Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sítio Carnaúba; Carlos Alberto Tolovi -Fundação Arca; Fernando Pereira -STR – Jucás; Luiz Rodrigues - STR – Potengi; José Alves de Freitas – STR- Iguatu; Francisca Felix da Costa STR – Acopiara; Francisco Luiz de Almeida STR – Araripe; Cícera Maria da Silva – STR - Campos Sales; Antônio Eudro de Oliveira - Prefeitura Municipal de Araripe; José Martins Nogueira - Prefeitura de Catariana-CE; Gideone Feitosa de Matos - Prefeitura de Acopiara – CE); Valdmilson Veloso - Prefeitura de Tauá; Erivan Anastácio – DNOCS; Manoel Júnior – CAGECE; Antonio Gilson – EMATERCE; Eliane Cortes – Secretaria de Recursos Hídricos e os demais participantes. Justificando a ausência do Presidente do Comitê - Joaquim Lopes Feitosa, o Vice-Presidente Gideone Feitosa Matos abriu os trabalhos fazendo a leitura da ordem do dia, na qual constaram os seguintes pontos: 1. Abertura, Informes, leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2. Leitura da Lei Estadual de Recursos Hídricos; 3. Formação de Grupos para elaboração de propostas a serem encaminhados a SRH para revisão da Lei; 4. Apresentação das propostas do Grupo (um relator); 5. Encaminhamentos e Encerramento. Em seguida cedeu o espaço ao plenário para informes: O Sr. Rutemberg Fortaleza falou da satisfação em receber o Comitê no município de Araripe, de sua participação como membro deste Colegiado quando de sua fundação em 2002 e da importância que tem este Comitê. Em seguida a Sra. Eliane Cortez falou da importância das reuniões itinerantes que apresentam os problemas dos vários municípios da Bacia, informou da Reunião do Grupo de Articuladores e do CONERH realizadas 15 e 16/10/09 em Fortaleza e falou da visibilidade dos Comitês pelo evento do Pacto das Águas. Com a palavra o Prefeito Municipal de Araripe Sr. Humberto Germano falou da importância dos Conselhos e dos Comitês para cobrarem seus direitos. Colocou a problemática da CAGECE e afirmou que a empresa tem uma grande dívida com o município de Araripe, impossibilitando o aumento de ligações na rede de água. Colocou também a burocracia das liberações pela SEMACE para as obras de infra-estrutura no município. Na oportunidade o Sr. Manoel Júnior – CAGECE afirmou conhecer a dificuldade, falou do empenho dos funcionários para atender a demanda e que está na busca de soluções em parceria com o município de Araripe. Sr. Junior colocou ainda a situação dos poços PP1, PP4 e do Açude Alagoinhas responsáveis pelo Abastecimento do município. Sr. Carlos Tolovi falou da falta de água no município de Altaneira e de recursos do fundo mundial que a CAGECE recebe e no entanto o aumento é de 100% de esgoto na conta de água. Sr. Valdimilsom Veloso informou que o municipio de Tauá recebeu uma equipe de pesquisadores do Projeto denominado Água pra que te quero que pesquisou as formas de uso, quantidade e qualidade das águas, além de fotografar para posterior publicação documentária. Falou também da necessidade de maior divulgação do Comitê e de apoio financeiro dos Prefeitos aos seus representantes. Sr. Fernando Pereira colocou a ausência da COGERH e do Comitê nas reuniões que discutem a Territorialidade Centro-Sul e Salgado. Na seqüência Hewelanya informou sobre o processo de formação das Comissões Gestoras na Bacia do Alto Jaguaribe, apresentou a equipe da COGERH presente e esclareceu a circulação de questionário sobre Comitês de Bacia Hidrográfica. Prosseguindo foi realizada a leitura da Lei Estadual de Recursos Hídricos de n° 11.996/92 e logo após foram formados 04 grupos para elaboração de propostas onde seguem os resultados: Grupo 01 (Erivan Anastácio, Carlos Tolovi, Antonio Eudro e Rutemberg Fortaleza) 1° Em acordo com o decreto n° 23.067/94 que regulamenta a outorga, que haja a desburocratização e facilitação no processo de Outorga para os Agricultores. 2° Que os recursos oriundos da cobrança da água sejam convertidos em projeto de investimento de forma transparente nas Bacias contribuidoras de água. 3° Que hajam critérios diferenciados na cobrança da tarifa de água levando em consideração o poder aquisitivo da área urbana (esgoto). 4° Que a isenção da tarifa de água para irrigação seja maior que 2.000 m³ . 5° Que o Comitê de Bacia seja consultado quando da construção de obras hídricas nos municípios de sua respectiva Bacia. Grupo 02 (José Martins, Valdimilsom Veloso e Eliane Cortez) 1° Inclusão de representantes dos Comitês no Conselho de Administração do FUNORH 2° Disponibilidade de recursos do FUNORH para financiamento das atividades e dos projetos dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Ceará. 3° Inclusão no CONERH de representantes dos CBHs com direito a voto. Grupo 03 (Erivaldo, Luis Rodrigues, Assis Almeida e Manoel Junior) 1° Que a construção de barramentos (Açudes) de médio e grande porte passe pela analise dos Comitês; 2° Taxa diferenciada para agricultor familiar e para aqueles que produzem apenas para o consumo da família e que não utilizam agrotóxico. 3° Agilidade nos processos de Outorga. 4° preservação dos afluentes dos grandes Rios 5° Garantia da revitalização das nascentes dos Rios, 6° Campanhas Educativas de conscientização e preservação Ambiental. Grupo 04 (Fernando Pereira, Maria Rosa, Francisca Felix e Cícera Maria) 1° Participação dos Comitês nos Conselhos Estaduais. 2° Desburocratização no processo de outorga. 3° Que todas as obras hídricas a serem construídas nas Bacias Hidrográficas sejam analisadas pelos Comitês de Bacia, e 4° Garantia de assento no COMIRH. Logo após apresentadas propostas a plenária elegeu um grupo menor que concluirá a elaboração de propostas e encaminhará a SRH até 30/11/09 composto pelos Senhores: Erivan Anastácio, José Alves (Erivaldo), Fernando Pereira e José Martins. A Plenária também aprovou os seguintes Encaminhamentos: A próxima reunião Ordinária/2009 será realizada no município de Iguatu e constará dos seguintes pontos de pauta: 1- Resumo pelos membros da situação de apresentação do Projeto “Recolher é Renovar viva sem Lixo Tóxico” em seus municípios e 2 – Elaboração de propostas para revisão do Regimento Interno do CSBHAJ. Após os encaminhamentos Hewelanya lembrou a todos a renovação das Entidades membros do Comitê que acontecerá no próximo ano 2010, onde os municípios que não possuem assento no Comitê poderão garantir a representatividade. Nada mais a tratar o vice-presidente do Comitê fez agradecimentos e deu por encerrada a reunião e para constar eu Hewelanya Uchoa lavrei este relato de Ata que será lida e aprovada em próxima reunião Ordinária do Comitê.
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