Atas
18/07/2007
ATA DA II REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO JAGUARIBE – CSBHAJ – 18 DE J
ATA DA II REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO JAGUARIBE – CSBHAJ – 18 DE JULHO DE 2007 – ARARIPE-CE
Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Ateliê Janete, localizado à Rua Alexandre Arraes, 969 no município de Araripe-CE, reuniu-se o Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, com a presença de seus membros. O Secretário Geral do CSBHAJ, Joaquim Branco de Oliveira, fez abertura da reunião, justificou a ausência do Presidente e vice-presidente do Comitê, agradeceu a presença de todos, fez a leitura da pauta, falou da possibilidade de agendar uma reunião extraordinária para inclusão de novos membros no Comitê. Sra. Liana Souto Araújo – Analista de Recursos Hídricos da Gerencia Regional da COGERH – Iguatu, falou sobre a composição do Comitê, do total de instituições, porcentagem por segmentos, municípios que estão fora do Comitê e das vagas ociosas. Sr. Fernando Pereira da Silva – membro do Comitê representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jucás, falou da dificuldade para os membros participarem das reuniões em municípios distantes e prefere que as reuniões aconteçam em Iguatu. Sra. Liana Araújo, falou que as instituições devem dar apoio aos membros que as representam. Sra. Maria Josefa Nascimento – membro do Comitê representante da Paróquia de Quixelô, disse que algumas emendas devem ser elaboradas no regimento no que diz respeito ao corum, pois na falta dos membros, não acontecer à reunião seria desrespeito para com os membros que se esforçaram para estarem presentes. Maria Nascimento também solicitou que na próxima reunião seja apresentado o total de falta das instituições, e sejam substituídos os faltosos. Sr. José Ricaldino da Silva – membro do Comitê representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales, falou da falta d`água que existe na região, do desperdício de água por falta de um acompanhamento técnico aos irrigantes e da ausência do poder público municipal nessa reunião. Joaquim Branco disse que o Comitê está aberto para receber demandas e buscar soluções dos problemas na Bacia. Sr. Gideone Feitosa Matos – membro do Comitê, representante da Secretaria de Agricultura do município de Acopiara, falou sobre o abastecimento do município de Acopiara que está sendo feito pelo açude Particular Raimundo de Morais, que teoricamente só terá água até o mês de setembro e, o açude Quincoe dispõe de água apenas para 60(Sessenta) dias. Falou também que consultou a CAGECE, com o objetivo de saber até quando terá água no açude Raimundo de Morais para o abastecimento da população de Acopiara. Solicitou então que seja encaminhado ofício a COGERH, com o resultado de uma batimetria que a COGERH, ficou de fazer e ainda não obtivemos retorno. Sr. Antônio Luzimar Menezes – Gerente Interino da Gerência Regional da COGERH – Iguatu, disse que o resultado da batimetria do açude Raimundo Morais, encontra-se na COGERH - Fortaleza. Ficou então registrado em Ata fazer com urgência ofício a COGERH - Fortaleza solicitando o resultado dessa batimetria. Joaquim Branco informou que a TV Assembléia, esteve em Iguatu, fazendo reportagem sobre a situação do Rio Jaguaribe. Liana Araújo apresentou as atividades realizadas pelo Núcleo de Gestão da Gerência Regional de Iguatu, falou também de sua participação junto ao presidente do Comitê o Sr. Joaquim Lopes Feitosa, na reunião do Grupo de Articuladores em Fortaleza. Sra. Maria Nascimento, falou sobre o Treinamento de Qualidade da Água, em Fortaleza que recebeu o convite e não se dispôs a participar porque teria de ir as suas custas, pediu que fosse encaminhado ofício a COGERH, cobrando recurso para bancar tal evento que antes existia recurso. Sr. Fernando Pereira, disse que esteve na reunião negociada de água do açude Muquém e ficou muito preocupado por que a comissão de alocação não votou. Explicou que foi a plenária que votou. Então, na sua concepção se existe uma comissão de alocação, por questão de hierarquia e até por que a comissão é o “ente” que conhece a realidade local. Cabe a esta comissão debater com os outros segmentos. Do ponto de vista dele, existe a preocupação de que os usuários da jusante se articulem e votem numa grande liberação. Neste momento a técnica Liana Araújo, solicitou a palavra e falou da importância da comissão de alocação no processo participativo de gestão dos recursos hídricos desde a criação da COGERH, frisou que hierarquicamente o Comitê é a instância superior em relação a recursos hídricos, sendo que a comissão de alocação é um importante instrumento co-gestor das ações de operação que precisa ser acompanhada. Sr. Joaquim Branco, lembrou que as Comissões são acessórios que argumentam e apresentam pontos de vista e o Comitê recebe tais manifestações das Comissões e tem o poder de deliberar. Sr Luzimar Menezes, fez apresentação do resumo das reuniões de alocação, da situação atual dos reservatórios monitorados pela COGERH. Sr. Joaquim Branco, falou sobre as simulações dos açudes que são feitas com dados e base no que o açude suporta, portanto devemos ter responsabilidade na hora de fazer as liberações. Sr. Fernando Pereira, falou de sua preocupação com as várias irrigações existentes no Vale dos Bastiões e que o lençol freático até desaparece, pediu então que seja agendada uma nova reunião de alocação. Sr. Joaquim Branco disse que se faz necessário cadastrar todos os irrigantes e saber a real demanda para que sejam feitos o uso e a liberação corretamente. Sr. Fernando Pereira, perguntou se haverá algum problema com o Sangradouro do açude Muquém. Sr. Luzimar Menezes respondeu que tecnicamente não. Sr. Carlos Barbosa Fernandes – membro do Comitê, representante da Prefeitura Municipal de Cariús, solicitou que a COGERH, faça o cadastramento de todos os irrigantes a fim de que se possa conhecer a demanda real, evitando, assim o desperdício da água. Sr. Joaquim Branco lembrou do problema da irregularidade das chuvas e disse que, no caso de um, ou dois anos de seca, é importante que se tenha a demanda real para que possa liberar de forma correta, respeitando o que for decidido pela comissão de alocação. Seguiram-se os trabalhos agora com a leitura das propostas do PPA, para aprovação da plenária. Após apresentação das propostas encaminhadas ao PPA- Plano Pluri Anual 2008-2011, Sra. Maria Nascimento, informou que no que diz respeito ao levantamento das demandas do PPA do Estado esteve na reunião no dia 10/07/07, na cidade de Juazeiro do Norte, onde foram selecionadas como propostas: a) construção e recuperação do açude Várzea Alegre; b) construção de poços profundos na serra do Padre Cícero e Farias Brito; c) elaboração de projetos para amenizar os efeitos gerados pelas barragens de ouvenaria construídas nos rios Cariús e Bastiões; d) elaboração de estudo para identificação da vazão das fontes que abastecem o Cariri; e) construção de açude no município de Icó; f) programa de revitalização dos rios, riachos e açudes (Jaguaribe, Fae e do Coronel). Ressaltou que somente 10 (dez) serão priorizadas no PPA. Dentre as quais serão prioridades: 1) Construção da Rodovia Padre Cícero; 2) Ampliação do Aeroporto terminal de cargas e passageiros do Cariri; Ampliação da rede de energia rural na região Centro – Sul. Quanto a Adutora do Trussu, a mesma informou que foi feito um relato, uma vez que existe o projeto da adutora do Fae e este açude encontra-se com seis porcento (6%) do volume. Segundo ela houve a defesa que ao invés da construção da adutora do Fae seja feita no Trussu que tem água em abundância. Ficando esta questão, portanto, pendente até a próxima reunião, que acontecerá em Fortaleza. O Prefeito de Araripe o Sr. Francisco Humberto de Menezes Bezerra, falou sobre as propostas, dando ênfase a recuperação das matas ciliares, aterros sanitários, ICMs ecológicos e saneamento básico das cidades ribeirinhas. Sr. José Oêmio Timoteo de Arruda – membro do Comitê representante da Secretaria de Agricultura de Araripe, parabenizou todas as propostas inclusive a produção de mudas, plantas nativas em Araripe. Joaquim Branco perguntou quais sugestões podem ser acrescentadas e que fica em aberto até o final da reunião para incluir outras propostas e as citadas ficam aceitas. Sr. Fernando pediu informações sobre as ações do Ministério Nacional da Integração. Joaquim Branco disse que não tem respostas embora o presidente do Comitê – Joaquim Feitosa esteja sempre correndo atrás. Sobre o item da pauta: Avaliação e Proposta para o abastecimento de Araripe e Salitre. Luzimar Menezes, explicou que a COGERH, em 2004, passou a gerenciar e operar dois(02) poços: PP1 e PP4. O primeiro, possui uma bomba que produz trinta e cinco (35) metros cúbicos por hora. O segundo, possui uma bomba que produz duzentos e quarenta (240) metros cúbicos por hora, com uma capacidade de mais de quatrocentos (400) metros cúbicos por hora e encontra-se numa profundidade de 580 metros. A função da bomba do PP4 é o atendimento da demanda de Salitre – Campos Sales e Araripe durante um prazo de quinze (15) anos por intermédio de uma adutora que possui uma extensão total de 96 km. Vale lembrar que a adutora, durante todo esse tempo, operou de forma precária. Até por que não houve a transferência para uma empresa que compõe o sistema de recursos hídricos. Foi cogitada a possibilidade de ser transferida para a CAGECE, porém consta que há exigência de alguns requisitos os quais a SRH ainda não cumpriu. Portanto, por esse motivo a CAGECE ainda não recebeu essa adutora que se encontra em condições de abandono: presença de vazamentos, registro quebrado, válvulas a serem concertadas. Relatou que em fevereiro de 2006, a bomba PP4 apresentou problema no seu quadro elétrico. Como a tecnologia é americana e a COGERH, não tinha estabelecido contrato com esta empresa houve dificuldade na manutenção. Resumiu dizendo que de fevereiro a maio do corrente ano a bomba esteve parada e o sistema foi abastecido somente pela bomba PP1. Sendo que, tecnicamente, essa bomba só atende a cidade de Salitre. Hoje, Salitre é a cidade que mais apresenta carência de água. Araripe precisa muito dessa adutora, porém a zona urbana é abastecida pelo açude Alagoinha. Então a partir de maio a bomba do PP4 ficou pronta e chegou água em Salitre. Outro problema que houve foi o vazamento da adutora. Importante deixar registrado que as Prefeituras de Salitre e Araripe arregaçaram as mangas e concertaram boa parte do vazamento. Além disso, há duas semanas atrás outro problema no quadro do PP4, fusíveis queimados. A COGERH encontra-se com muito problema na entrega desses fusíveis. Da data da reunião até, aproximadamente, 20 a 30 dias o PP4 não poderá funcionar. Ou seja, a empresa americana entregará esses fusíveis por volta de meados de agosto, pois a fabricação é feita por encomenda. Então a COGERH, está bombeando com a bomba do PP1 trinta e cinco (35) metros por hora, que tem uma vazão insuficiente até para Salitre, que possui dez (10) reservatórios ao longo da adutora que abastecem várias comunidades. Realmente, existe uma demanda muito grande ao longo do percurso. Hoje há o bombeamento por uma semana e água não chega a Salitre. Em função disso o Prefeito de Salitre - Agenor Manoel Ribeiro, pensou na possibilidade de derivar a água que sai do PP4 pela Serra dos Nogueiras, fazendo com que chegue em Salitre. Sr. Elias Nogueira, falou que deve ser construída adutora pela Serra, pois diminuiria o percurso e os custos. Nesse momento foi informado que existe um projeto anterior à construção do atual sistema. Nesse projeto a água sairia do PP4 direta pela Serra, chegando a Salitre e compreendendo uma extensão de aproximadamente sessenta (60) km. Ressaltou que esse projeto encontra-se arquivado e que a COGERH, irá resgatá-lo junto a SRH. Informou sobre a possibilidade da transposição da água ser feita por gravidade, a partir de um estudo topográfico. Falou da necessidade de se definir qual o órgão ou empresa que irá gerenciar essa adutora. Foi informado que a Gerência regional da COGERH – Iguatu, na pessoa do Sr. Luzimar Menezes, e a CAGECE/Acopiara, na pessoa do Sr. Marcelo Gutierrez, fizeram um levantamento de manutenção, um relatório com possíveis soluções e orçamento de recuperação, sendo de alto custo, o qual foi encaminhado a SRH. Na sua concepção, independente da viabilidade desse projeto, é preciso criar condições para que a água chegue a Salitre, pois a cidade esta sendo abastecida por carro-pipa. Sr. Joaquim Branco apresentou como solução em longo prazo, a criação de um consórcio entre os três municípios. Sugeriu a elaboração de um ofício pedindo cópia do documento a SRH. O Prefeito de Salitre – Agenor Manoel Ribeiro, disse que o município de Salitre não pode esperar por soluções em longo prazo. A técnica Liana Araújo sugeriu que o Comitê encaminhe ofício a Secretaria de Recursos Hídricos, solicitando uma Audiência com o Secretário de Recursos Hídricos. Ficou então acordado tal sugestão por todos os membros e os representantes dos municípios de Salitre – Campos Sales e Araripe. O Prefeito Agenor Manoel Ribeiro, falou das várias reuniões que participou com autoridades do Governo e das inúmeras solicitações que foram feitas e não obteve respostas para solução do problema da adutora. Ficou formada a comissão para participar de tal reunião com o Secretário de Recursos Hídricos: Srs. Antônio Eudro de Oliveira e José Oêmio Timotéo de Arruda – membros do CSBHAJ, representantes da Secretaria de Agricultura de Araripe, o Sr. José Ricaldino da Silva – membro do CSBHAJ, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos Sales e o Sr. Agenor Manoel Ribeiro – Prefeito de Salitre. Ao enviar o ofício e obter resposta convidar os prefeitos dos três (03) municípios. Ficou também composta a Câmara Técnica de três (03) pessoas: Gideone Feitosa Matos – membro do Comitê representante da Secretaria de Agricultura de Acopiara, Sra. Kátia Pereira S. da Silva - membro do Comitê representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripe. E ficou de consultarmos o Sr. Joaquim Lopes Feitosa – presidente do Comitê, para compor também essa Câmara Técnica, que acompanharão os projetos executados na Bacia do Alto Jaguaribe, e solicitarão que a COGERH busque informações dos projetos e apresente ao Comitê. Sra. Liana Araújo falou sobre o recurso que a COGERH, dispõe para capacitações do Comitê. Joaquim Branco apresentou três (03) temas: 1) Gestão de Recursos Hídricos; 2) Gestão de Recursos Ambientais; 3) Gestão de manejo aplicado a uso sustentável na Bacia. Pôs em votação e a plenária escolheu: Gestão de Recursos Ambientais, tema que tenha prioridade para acontecer, no final do mês de setembro, sendo uma sexta-feira e um sábado, no município de Iguatu. Os membros do Comitê representantes do Município de Araripe, os Srs. Antonio Eudro e José Oêmio assim também como o Prefeito de Araripe o Sr. Francisco Humberto de Menezes Bezerra, fizeram agradecimentos, e se mostraram satisfeitos com a reunião que aconteceu em seu município. A reunião foi encerrada e, não havendo mais nada a tratar, eu, Hewelãnya de Souza Uchoa, lavrei esta Ata que será submetida à aprovação dos membros do Comitê por ocasião de sua próxima reunião ordinária. Iguatu, 18 de julho de 2007
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